WhatsApp

Aécio apresenta relatório em apoio à inclusão de novos municípios de MG na área da Sudene

Relator do PL, senador defendeu hoje extensão dos recursos da Sudene a cidades do Rio Doce e do Mucuri

O senador Aécio Neves apresentou, nesta terça-feira (05/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal seu relatório favorável ao Projeto de Lei 148/2017 que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Sudene.

O projeto foi apresentado em 2007, pelo então deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, e aprovado em outubro passado na Câmara dos Deputados. Após votação na CCJ, passará pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Em seguida, irá à votação no plenário.

O projeto pede a inclusão de 82 municípios das regiões dos Vales do Rio Doce e do Mucuri, em Minas Gerais, e de três municípios do Espírito Santo, que ficaram de fora da Lei Complementar nº 125, que definiu a área de atuação da Sudene.

“É preciso reconhecer que esses municípios de Minas e do Espírito Santo foram indevidamente excluídos da área da Sudene. São municípios que apresentam problemas sociais semelhantes aqueles vividos na área da Sudene, com reduzidos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em virtude das condições climáticas do Semiárido”, afirmou o senador Aécio em seu relatório.

Ele acrescentou que a inclusão dará acesso aos benefícios hoje já concedidos aos municípios da área de atuação da Sudene.

“As linhas de crédito especiais, os incentivos fiscais e os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Ampliará também suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais. Todos esses investimentos são de grande importância para superação dos baixos indicadores sociais e a redução das desigualdades regionais”, argumentou o senador Aécio.

Na área de atuação da Sudene estão incluídos os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia.

Em Minas, órgão atende a 161 municípios e 26 no Espírito Santo. Cabe à Sudene promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.

Municípios de Minas e do Espírito Santo que deverão incluídos na Sudene

Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.

Do Espírito Santo, deverão incluídos os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu.

A vida não espera

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 14/12/2015

A juventude brasileira termina o ano assustada. Poucas vezes o país viveu uma derrocada tão brutal como a atual, atingindo em cheio os planos das novas gerações.

Enquanto as questões políticas mobilizam a opinião pública, os jovens que chegam ao mercado de trabalho estão encontrando as portas fechadas. Só nos últimos 12 meses, mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Grande parte dos novos desempregados tem até 24 anos de idade.

Com o PIB deste ano em queda livre, economistas já preveem recessão até 2017, o que significa para milhões de brasileiros o caos num futuro próximo.

Não bastasse isso, a tragédia ambiental que se abateu sobre Mariana e se estendeu pelo Rio Doce até o oceano deixou um rastro de destruição que contamina o presente e o futuro. Em seu lugar surgiu uma paisagem devastada. Quantas gerações serão necessárias para nos recuperarmos desse desastre ambiental?

Parte inestimável da nossa flora e fauna morreu, e, com ela, o território de trabalho e emprego que abastecia centenas de municípios. Os expulsos de suas terras certamente seguirão a sina de engrossar o contingente urbano saturado de infortúnios. E em especial os jovens.

Nas cidades, são também eles os principais alvos da violência. Entre os 55 mil assassinados por ano no Brasil, são os jovens as vítimas preferenciais. São vidas e dores invisíveis escondidas pela frieza das estatísticas.

Uma juventude anônima que se esgota antes da hora. Este é o Brasil da ausência do Estado, onde as prioridades do governo não dialogam com a realidade.

Este mesmo Brasil está hoje diante de uma outra tragédia que comove e revolta. Milhares de novas gestantes vivem sob o signo do medo, em função da epidemia do zika –o vírus causador de microcefalia nos bebês. O mosquito transmissor é responsável pela maior epidemia de dengue de nossa história. Já são mais de 1,5 milhão de casos notificados, 811 pessoas morreram neste ano.

Na falta de saneamento e na negligência com a saúde pública, prolifera não apenas o mosquito que mata, mas, igualmente, a nossa vergonha. Os meninos e meninas que já nascem com má-formação do cérebro serão para sempre o retrato cruel de nossa incompetência em lidar com prioridades e emergências.

E neste cipoal de notícias ruins, temos como pano de fundo uma grave crise de governabilidade, fruto dos erros e omissões de um modelo de gestão que vive seus estertores. Mais cedo ou mais tarde, dentro dos trâmites constitucionais e democráticos, esta crise será resolvida.

Até lá, há um país que não pode permanecer paralisado, esperando indefinidamente por soluções e perspectivas. Responsabilidade não se adia. A realidade não espera. A vida não espera.

Leia também aqui.

“Nosso país ainda discrimina e discrimina muito”, afirma Aécio Neves no Dia da Consciência Negra

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou que a discriminação racial no Brasil ainda representa um grave problema a ser combatido pela sociedade brasileira. Durante celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, organizado pelo PSDB-MG e o Tucanafro, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (20/11), Aécio Neves afirmou que é prioridade do partido combater o preconceito e apoiar políticas de inclusão social.

“Vamos ser realistas: nosso país ainda discrimina e discrimina muito. Portanto, combater o preconceito, apoiar políticas inclusivas do ponto de vista do trabalho, da igualdade salarial, das oportunidades, valorizando também a presença cada vez maior dos negros nas escolas, nas universidades, será sempre uma prioridade para o PSDB”, afirmou o senador em entrevista na sede do diretório estadual do partido em Minas.

A celebração do Dia da Consciência Negra reuniu diversas lideranças do partido e representantes de movimentos sociais e da militância negra do PSDB mineiro. Ao lado do presidente do diretório estadual, deputado federal Domingos Sávio, e do presidente do Tucanafro, Juvenal Araújo, Aécio Neves criticou a falta de propostas do PT para o país e para os menos favorecidos, lembrando que a crise econômica está penalizando, principalmente, os mais pobres.

“É inacreditável o conjunto da obra executada pelo PT. Conquistas, inclusive para a inclusão racial, conquistas do ponto de vista da geração de empregos e da estabilidade da moeda, a verdade é que demoraremos muito para recuperá-las”, afirmou o senador.

PT penaliza os mais pobres

Em seu discurso, o presidente do Tucanafro criticou o governo da presidente Dilma por reduzir o orçamento das políticas de promoção da igualdade racial. Segundo ele, o orçamento do governo federal para o segmento em 2016 é de cerca de R$ 60 milhões, menos do que os R$ 80 milhões previstos para compra de café para a Presidência da República e ministérios.

“Para o PT, o negro vale menos do que um cafezinho. É uma política vergonhosa. Os negros sempre foram usados politicamente pelos governos do PT e, na hora que esperávamos um aceno do governo, tivemos o rebaixamento nos gastos de custeio na Secretaria [de Igualdade Racial]”, criticou Juvenal Araújo.

Aécio defende repasse de recursos para vítimas de tragédia de Mariana

Durante entrevista em Belo Horizonte, Aécio Neves defendeu que os recursos originados de multas impostas pelo Ibama à mineradora Samarco, responsável pela tragédia de Mariana, sejam direcionados às famílias atingidas. Há duas semanas, o rompimento de uma barragem de rejeito de minério devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, causando várias mortes e deixando 600 pessoas desabrigadas.

“A empresa tem que responder pela sua responsabilidade nessa tragédia sem precedentes na história de Minas. Temos que fazer com que as multas impostas pelo Ibama não acabem indo para um fundo que amanhã vai ajudar apenas a fazer superávit de caixa. Têm que ir para as vítimas”, afirmou o senador.

Aécio Neves destacou a importância do projeto apresentado esta semana pelo senador Antonio Anastasia que prevê a destinação das multas aplicadas em casos de desastres ambientais, em sua totalidade, na recuperação das áreas atingidas.

“Nosso esforço é para que todos os recursos das sanções que a empresa estiver recebendo sejam investidos nas pessoas que foram vítimas desse acidente e, obviamente, na recuperação da flora e da fauna de toda a região. O que mais me preocupa é que estamos vendo multas sendo aplicadas e não estou vendo em Mariana, ou em outras cidades do Rio Doce, as pessoas tendo a perspectiva de que esse dinheiro, daqui a 15 dias ou um mês, vai estar lá botando tijolo nas casas, telhado na casa dessas pessoas, e o mínimo de tranquilidade para que elas possam reorganizar suas vidas”, disse.

Aécio Neves cobra votação de marco regulatório da mineração

O ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves, do PSDB, cobrou nesta terça-feira, no plenário do Senado, a votação do novo marco regulatório da mineração. O presidente tucano reclamou que desde 2008, o governo do PT promete a aprovação da proposta, e que até o momento tem adiado a discussão da matéria no Congresso. O projeto que beneficia as regiões mineradoras está parado por conta da falta de apoio da presidente Dilma Rousseff.

Sonora do senador Aécio Neves
“Cobro de forma clara a omissão do Governo Federal ao longo desses últimos anos, que não permitiu – com uma certa conivência do Congresso Nacional – que o novo marco regulatório pudesse ser discutido, votado e pudesse, nele, estar constando – de forma mais clara e específica – as responsabilidades preventivas das mineradoras em relação às suas atividades, para que uma tragédia como esta ocorrida em Mariana e que comoveu todo o País não se repita mais”.

Aécio Neves ainda lembrou que a bancada de Minas Gerais tem se articulado, desde a época em que ainda era governador, para a aprovação do novo marco.

Sonora do senador Aécio Neves
“As cobranças que fazíamos naquela época eram imensas porque havia necessidade, dentre outras correções, que passavam inclusive por uma prevenção mais efetiva de responsabilidade das empresas mineradoras, também de um ressarcimento mais efetivo aos Estados e Municípios mineradores, tanto para enfrentar situações de calamidade como essa, mas também por outro lado para permitir uma sucessão à atividade mineral nessas regiões quando ela se vê exaurida”.

Aécio Neves destacou a importância da discussão de outras propostas que possam regular o setor e citou como exemplo a apresentada pelo senador Antonio Anastasia, também ex-Governador de Minas, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, possam ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas por catástrofes. De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Pronunciamento sobre a tragédia de Mariana (MG)

“São pelo menos oito anos de discussões absolutamente improdutivas porque nós sabemos que, no Presidencialismo quase imperial como esse que reina no Brasil, ou há disposição do governo de mobilizar a sua base, ou ele próprio de tomar iniciativa, ou as iniciativas do Parlamento ou grande parte delas acabam por ficar no meio do caminho. Não faltaram alertas para a necessidade de termos novas e modernas regras que regulem a atividade mineral neste País”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento no Senado, nesta terça-feira (17), ao cobrar do governo federal o atraso na aprovação do novo marco regulatório da mineração, prometido aos estados e municípios desde o governo Lula.

Aécio destacou que o novo código tem sido uma reivindicação de Minas Gerais desde seu governo no Estado. O ex-governador também prestou apoio ao projeto de lei do senador Anastasia que prevê o repasse das multas ambientais federais para as cidades atingidas pelo rompimento dos rejeitos de minério de ferro da Samarco, atingindo dezenas de municípios.