O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (19/04), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião de líderes no Senado, instalação da Comissão do Impeachment, prazos e rito do processo de impeachment.
Leia a transcrição de trechos da entrevista do senador:
Os líderes ainda estão reunidos com o presidente do Senado, mas construiu-se um consenso na base da lógica. A Comissão Especial (do impeachment) deverá ser constituída com base nos blocos partidários, porque essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos. É isso que determina a lei. Se você for atender a partidos, isso seria impossível devido ao grande número de partidos que nós temos aqui, cinco ou seis com apenas um representante. Então está prevalecendo, e essa será a decisão final, que essa proporcionalidade será pelos blocos partidários. Todos os blocos estarão representados por uma razão lógica e busco uma analogia com as eleições. Quando você estabelece uma coligação partidária em uma eleição os partidos deixam de existir naquele instante e para o efeito eleitoral a coligação que passa a valer inclusive na contabilidade dos eleitos. É o mesmo aqui. A partir do momento que os blocos são estabelecidos e se formam eles passam a ter um funcionamento como se fosse de partido. Os blocos, muitos deles com três, quatro, cinco, partidos têm um líder apenas. O que nós, do PSDB, estamos defendendo, e aí já é a defesa majoritária na reunião, é que a comissão será formada com base nos blocos partidários e imediatamente será feita a eleição dos seus membros para que ela comece a trabalhar.
Um mesmo bloco pode ter opiniões diferentes. Isso não pode ser um ponto de batalha?
Exatamente. Aí é o momento de o bloco sentar e ver qual que é a posição majoritária, até porque os partidos também têm posições diferentes. Em uma democracia prevalece a posição da maioria, seja dentro de um partido político ou dentro dos blocos. Essa é a solução racional até porque não há uma temática que consiga colocar numa Comissão de 21 membros todos os partidos representados no Senado Federal e, ainda assim, garantindo a proporcionalidade deles. É impossível.
A Comissão será instalada hoje?
Esta é a segunda discussão que já se inicia. Queremos que a instalação seja feita hoje ainda para que, imediatamente instalada, a comissão possa eleger seus membros e aí marcar, ela que marcará a partir da eleição do seu presidente e do seu relator, as datas das próximas reuniões.
Nós fizemos um cálculo e achamos que até o dia 10 de maio é absolutamente razoável que essa proposta, uma proposta aprovada na comissão, esteja sendo submetida ao plenário do Senado Federal, e se aprovada, nós estamos falando da admissibilidade da denúncia, há o afastamento da presidente da República. O Brasil não pode ficar parado, em um hiato, paralisado mais esse período. Achamos razoável, também há uma convergência, não unanimidade, em relação a esse prazo, na nossa visão, entre 5 e 7 de maio poderia ser votado na comissão e em seguida, entre 10 e 11 de maio, ser votado no plenário, que aí sim, aceita a denúncia, garantida a admissibilidade da denúncia, inicia-se o processo de julgamento.
O que for decidido hoje precisa da concordância de todos os líderes ou a maioria decide?
A maioria. Uma decisão que precisasse de unanimidade paralisaria essa Casa. É a maioria e, em última instância, cabe ao presidente do Senado Federal, se não houver consenso, que parece que se constrói, tomar a decisão. Se alguém se sentir lesado ou contrariado, obviamente recorrerá à Justiça. Mas esperamos que isso não seja necessário. Tudo o que pudermos fazer para evitar a judicialização desse processo, nós faremos porque é importante que essa decisão, como prevê a nossa Constituição, é um caso extremo, seja feita, liderada, e a decisão final tomada pelo Senado Federal, como fez a Câmara quando a prerrogativa era sua.
Eu estou muito tranquilo de que esse rito será aprovado e nós teremos debates, e aí sim eu espero que se atenham às denúncias. É hora de o Senado Federal, no momento em que se apresentar à sociedade brasileira, discuta os temas constantes das denúncias, tanto aqueles que estão a favor quanto aqueles que são contra a admissibilidade dessa denúncia. É hora de o Senado levantar um pouco o moral do Congresso Nacional depois de tudo o que nós vimos.
O STF definiu que é o rito a ser seguido era o do impeachment do então presidente Collor. Por que levar essa discussão novamente entre as equipes jurídicas?
O rito que existia lá, infelizmente, ele traz algumas dúvidas para o processo atual pelo enorme número de partidos políticos que existem hoje. Não existia no período do presidente Collor esse número de partidos. Então ali, a composição foi feita sem qualquer questionamento. Tivemos aqui que dirimir essa dúvida. O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse ontem ao vice-presidente da República que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentadas na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal. Cláusula de barreira, voto distrital misto, fim das coligações proporcionais possibilitaria um ambiente parlamentar muito mais adequado à tomada de decisões importantes para o país.
É o quarto turno das eleições presidenciais?
Não. Acho que as eleições foram vencidas pela presidente da República e, talvez tenha sido eu o primeiro brasileiro a reconhecer isso. Se ela está na iminência de perder o seu mandato não é pela força da oposição. A oposição não representa sequer 20% das cadeiras no Congresso Nacional. Em última instância, ela precisará de dois terços de votos contra na Câmara e no Senado. Portanto, não é a oposição responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer, um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu e nem as ilicitudes do seu governo.
Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos.
