Senador Aécio Neves quer transparência do governo sobre bolsas de estudo do programa Ciências Sem Fronteiras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nessa quinta-feira (27/11), requerimento no Senado Federal para que sejam solicitadas, junto ao Ministério da Educação, informações referentes ao programa Ciência Sem Fronteiras.

O requerimento alerta sobre divergências em dados divulgados pela presidente Dilma Rousseff na contabilização de bolsas concedidas pelo programa e os critérios adotados para concessão de bolsas.

O senador considera importante a população saber quantas bolsas de estudos foram concedidas desde a criação do programa, em julho de 2011, discriminando as vagas por instituição pública e privada e o volume de recursos aplicados.

De acordo com o requerimento apresentado por Aécio Neves, em 25 de junho deste ano, durante anúncio da segunda etapa do Ciência Sem Fronteiras, a presidente afirmou que o programa havia concedido 83 mil bolsas de estudos no exterior, das quais 26 mil foram concedidas pela iniciativa privada. No site oficial do programa, até aquela data, a informação era de que haviam sido concedidas apenas 55.657 bolsas.

O documento também mostra dados de reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada em junho de 2013, que revelava divergências nos critérios adotadas pela CAPES e CNPq, órgãos de fomento do programa, para concessão de bolsas. Segundo a reportagem, a CAPES considera a bolsa como concedida quando o bolsista recebe a passagem e confirma o voo, enquanto o CNPq considera a bolsa concedida quando o candidato assina o termo de aceitação da bolsa eletronicamente pelo site do programa.

Diante desta divergência, o senador quer que seja informado ao povo brasileiro qual foi o critério adotado pela presidente quando anunciou a concessão das 83 mil bolsas.

Aécio Neves critica manobra governista para 
impedir criação da CPI da Petrobras

O senador Aécio Neves criticou, na noite desta terça-feira (1/04), em plenário, manobra da base do governo do PT para tentar inviabilizar no Senado a instalação da CPI da Petrobras. Aécio Neves lamentou que o governo atue para impedir as investigações por meio de manobras, enquanto não apresenta explicações para as graves denúncias trazidas a público.

O requerimento de instalação da CPI da Petrobras já reúne as assinaturas necessárias de senadores e busca investigar as denúncias de um rombo de US$ 1,2 bilhão nas contas da estatal, causado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA); os US$ 20 bilhões investidos na construção da refinaria Abreu e Lima, após previsão inicial de US$ 2 bi, em parceria com a Venezuela; denúncias de pagamento de suborno a diretores da empresa para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.

 

Abaixo, trechos de fala do senador Aécio Neves:

Oposição

“Não foi a oposição que resolveu, de repente, investigar um governo adversário. As denúncias que levam a esse requerimentos e as assinaturas necessárias surgiram por ações de muitos, inclusive servidores da própria Petrobras, por denúncias na empresa que causam indignidade à sociedade brasileira. O que a oposição faz é cumprir suas prerrogativas. Estamos falando da essência do Parlamento”.

 

Ameaças

“A imprensa noticia ação de pressão sobre determinados parlamentares que o assinaram. Uma ação terrorista: ‘vamos investigar ações nos estados dos adversários eventuais da presidente da República’. Que fiquem muito à vontade”.

 

Falta de respostas

“Mas o que mais me chama atenção. Nenhuma palavra, nenhuma voz de nenhuma liderança do governo para dizer ‘não, Pasadena foi um ótimo negócio para a Petrobras e para o Brasil. Não, o orçamento da Abreu e Lima está sendo cumprido integralmente. Não houve qualquer tipo de desvio em relação às empresas holandesas’. Não há nenhuma voz da base do governo para defender as ações da Petrobras ou aquilo que foi lá realizado”.

“Ao contrário. As justificativas, quando chegam aos nossos ouvidos, são absolutamente contraditórias. O ex-presidente da Petrobras, atual secretário de Planejamento do governo do PT da Bahia diz que foi um ótimo negócio, que atendeu às circunstâncias de mercado daquele momento. A presidente do Conselho da Petrobras naquele momento [a presidente Dilma Rousseff] diz que não teria tomado essa decisão que já haviam sido inclusive publicadas em balanços da parceira Astra um ano antes”.

 

Gleisi Hoffmann

“Eu perguntarei à senadora Gleisi Hoffman se por acaso definíssemos investigar apenas Pasadena, que é o assunto que está nas ruas, nas escolas, nas universidades, sendo discutido por toda a população brasileira, teríamos a assinatura da senadora, já que o argumento aqui trazido é de termos apresentado quatro denúncias? Claro que não.”

 

BNDES

“Se a base do governo acha que tem denúncias que devam ser apuradas, que apresente seus requerimentos, como me parece já se prepara um sobre a Alstom. Certamente, terão a lisura de incluir em relação a esta empresa os contratos com a Petrobras, a Eletrobras, os contratos feitos com a CBTU para os metrôs de Belo Horizonte, de Porto Alegre, Brasília, dentre outros. Querem investigar o setor elétrico, que o façam, se acham que é um fato determinado para isso. Se querem investigar os portos, que apresentem requerimentos. Vamos incluir os portos brasileiros, os portos cubanos, os financiamentos do BNDES. Será que não seria a grande oportunidade para abrirmos esta caixa-preta dos financiamentos secretos do BNDES para países amigos?”

 

Fato determinado

“Há um fato determinado. Denúncias de extrema gravidade na Petrobras, seja na aquisição da refinaria de Pasadena com prejuízos de mais de US$ 1,2 bilhão para os brasileiros, seja em relação às refinarias, em especial Abreu e Lima, orçada em US$ 2 bilhões e que já gastou US$ 18 bilhões, seja em relação às denúncias de propinas pagas por empresa holandesa a servidores da Petrobras, ou as plataformas colocadas no mar sem os equipamentos de segurança necessários.”

 

Aécio Neves questiona financiamentos do BNDES

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, hoje, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)  tem a obrigação de explicar aos brasileiros os critérios que estão sendo utilizados para definir os financiamentos realizados pela instituição.

Há 5 meses, o senador Aécio apresentou um requerimento de informações sobre as atividades do Banco. No entanto, a base do governo no Senado paralisou a análise do pedido.

Veja, AQUI , o pedido de informações apresentado, que até hoje não foi encaminhado ao BNDES.