Aécio Neves – Entrevista sobre a Petrobras

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta terça-feira (15/04), em Brasília, após audiência com a ministra Rosa Weber. Aécio Neves falou sobre o encontro com a ministra, no Supremo Tribunal Federal, onde apresentou argumentos em defesa da criação da CPI da Petrobras.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. 

Viemos aqui, pessoalmente, trazer os argumentos que justificaram a oposição buscar uma liminar que garantisse a instalação da CPI da Petrobras. E dissemos aquilo que deveríamos dizer e havíamos dito no próprio plenário do Congresso. O não acatamento, a não obtenção de uma liminar ou de uma decisão do Supremo que garanta a CPI da Petrobras, na verdade, significa que não teremos mais o instrumento da CPI a garantir que as minorias possam investigar denúncias em relação ao governo. Nesse ou em futuros governos. Acatada a decisão o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso, de aceitar a inclusão a priori, no início de uma investigação, de temas que não tenham com o tema inicial qualquer relação, significa sepultar definitivamente qualquer investigação conduzida pela minoria.

O assunto Petrobras é muito grave, mas o que está sendo decidido pelo Supremo tem uma dimensão muito maior. Além de impedir as investigações sobre a Petrobras, que é isso que o governo quer, e faz isso de forma desesperada, ou tenta impedir essa investigação de forma desesperada, estamos impedindo que, no futuro, outras investigações possam ocorrer. Porque simplesmente basta a aprovação de um requerimento pela minoria que a maioria inclui ali dois, três, cinco, dez, 50 outros temas. Na hora de constituir-se a comissão, a maioria tem os principais postos, a presidência, a relatoria. Vai se fazer as oitivas, as investigações em torno dos temas que lhe interessam, e não daqueles que foram o objetivo das primeiras assinaturas, da obtenção do quórum necessário. É uma decisão extremamente importante e a ministra Rosa deve trazê-la a público a partir logo do retorno dos feriados de 21 de abril.

 

Sobre a posição da ministra.

Ela nos ouviu, certamente deve estar ouvindo a outra parte. Ouviu com extrema atenção o senador Agripino, o senador Aloysio, que estão aqui, como eu, representando os demais senadores. Preferimos vir um grupo menor para que pudéssemos ter uma conversa um pouco mais aprofundada sobre os temas. O que mostramos foi isso: trata-se de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no regimento e na Constituição que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado Federal fazer juízo de valor, estabelecer o mérito dessa ou daquela, menos ou mais abrangente. Cabe ao presidente das Casas do Congresso, quando obtidas as assinaturas regimentalmente necessárias para a instalação da CPI, instalá-la. Solicitar o preenchimento das vagas, a indicação das vagas pelos partidos. O que estamos aqui fazendo é preservando ou buscando preservar um direito das minorias e fazendo respeitar a Constituição e o regimento do Senado Federal.

 

Sobre previsão de data para decisão da ministra.

Acredito que ocorrerá logo no retorno do feriado de 21 de abril. Amanhã já há um feriado da Justiça e, portanto, no retorno esperamos entre terça e quarta-feira. Ela nos antecipou isso, não há sentido ou por que não dizer. Disse que após o retorno do feriado estará em condições de proferir a sua decisão, que, esperamos, seja em defesa do Parlamento e em respeito à jurisprudência dessa própria Casa.

 

Em relação à CPI Mista, que deve ser lida hoje no Congresso.

Esperamos que o governo esteja lá. Vamos estar presentes para que se cumpra aquilo que foi acertado. Que possamos ter a leitura da CPI Mista. Em relação ao Supremo, o que tínhamos de fazer agora, porque não existe ainda a CPI Mista, lida, mas vamos definir no futuro o que fazer se a decisão não nos for favorável. Mas a nossa confiança é plena. Saímos daqui plenamente confiantes na decisão do Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição. O que queremos é que a nossa Constituição seja respeitada.

Aécio Neves participa de audiência com ministra Rosa Weber

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou argumentos em defesa da criação da CPI da Petrobras durante audiência, nesta terça-feira (15/04), com a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra analisa mandado de segurança protocolado por senadores da oposição na semana passada para garantir a realização das investigações e sinalizou que deve anunciar sua decisão na próxima semana.

Aécio Neves ressaltou a importância das investigações sobre a Petrobras, mas afirmou que a decisão a ser tomada pelo Supremo definirá se o Congresso continuará tendo as CPIs como instrumento de investigação.

“Viemos, pessoalmente, trazer os argumentos que justificaram a oposição buscar uma liminar que garantisse a instalação da CPI da Petrobras. E dissemos aquilo que deveríamos dizer e havíamos dito no próprio plenário do Congresso. O não acatamento, a não obtenção de uma liminar ou de uma decisão do Supremo que garanta a CPI da Petrobras significa que não teremos mais o instrumento da CPI a garantir que as minorias possam investigar denúncias em relação ao governo. Nesse ou em futuros governos. O assunto Petrobras é muito grave, mas o que está sendo decidido pelo Supremo tem uma dimensão muito maior”, disse Aécio Neves, ao lado dos senadores Aloysio Nunes e Agripino Maia, também presentes à audiência.

Aécio Neves afirmou que, ao defender o direito de investigação, a oposição busca o respeito à Constituição, que não permite que o presidente do Senado escolha sobre a criação ou não de uma CPI. A instalação no Senado de uma CPI exclusiva da Petrobras cumpriu todas as condições estabelecidas pela Constituição para abertura de investigação sobre atos do Executivo: número mínimo de assinaturas, prazo fixado e fato determinado, no caso, denúncias que atingem a Petrobras.

“[A ministra] nos ouviu, certamente deve estar ouvindo a outra parte. Preferimos vir um grupo menor para que pudéssemos ter uma conversa mais aprofundada. Mostramos que se trata de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no regimento e na Constituição que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor, estabelecer o mérito dessa ou daquela [CPI], menos ou mais abrangente. Cabe ao presidente das Casas do Congresso, quando obtidas as assinaturas regimentalmente necessárias para a instalação da CPI, instalá-la O que estamos aqui fazendo é preservando ou buscando preservar um direito das minorias e fazendo respeitar a Constituição e o regimento do Senado”, disse.

 

Denúncias e manobra

O Palácio do Planalto comandou manobra no Senado para dificultar os trabalhos da CPI aprovada, ao orientar sua base na Casa a incluir diversos outros assuntos para investigação. Uma medida que, na prática, apenas impedirá que as irregularidades ocorridas na Petrobras sejam fiscalizadas pelo Parlamento. Em paralelo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou-se a instalar a CPI da Petrobras proposta pela oposição.

Aécio Neves e outros senadores querem investigar o prejuízo de mais de US$ 1,2 bilhão sofrido pelo Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). À época do negócio que causou o maior rombo financeiro da história da empresa, a presidente Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras e deu seu aval para a compra.

Outras denúncias também atingem a gestão da estatal nos últimos anos, como os US$ 20 bilhões gastos na construção da refinaria Abreu e Lima, após uma previsão inicial de US$ 2 bi; o pagamento de suborno a diretores da estatal para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.

Aécio Neves – Entrevista em São Caetano do Sul (SP)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, neste sábado (06/04), em São Caetano do Sul (SP), onde partcipou de encontro com lideranças do ABC Paulista. Aécio Neves falou sobre o evento, além decomentar sobre a inflação no país e a CPI da Petrobras.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves:

Sobre encontro do partido no ABC Paulista

Estou muito feliz de estar aqui. Vamos voltar muitas outras vezes. Porque, além de São Paulo ser absolutamente decisivo nessas eleições, essa é uma região que, eu acredito, nós podemos dar uma boa surpresa nos nossos adversários.

 

O senhor tem falado da questão da inflação. Como pretende, se eleito, conter a inflação sem provocar desemprego? 

Hoje, você tem uma inflação que é alimentada – além do governo ter flexibilizado as metas ao longo de todos esses últimos anos – pela expectativa. Como o governo não tem mais o controle de sua política fiscal, a expectativa de que os preços vão aumentar gera já esse aumento de preços. Temos a inflação de alimentos, hoje, na casa de dois dígitos em todas as regiões metropolitanas.

Acredito que a chegada do PSDB, e uma agenda de reformas, por exemplo, limitando os gastos correntes ao crescimento da economia. No ano passado, os gastos correntes aumentaram alguma coisa em torno de 110 bilhões, enquanto os investimentos diretos do governo federal aumentaram 4 [bilhões]. Isso não tem sentido. Os gastos correntes do governo não podem crescer mais do que cresce a economia. Então acho que, com essas sinalizações, podemos ter um ambiente mais propício; não apenas para enfrentar a inflação, mas para garantir um crescimento sustentável.

 

Aumentar juros? 

Não, quem está aumentando juros é o atual governo.

 

Sobre CPI da Petrobras

Quero dizer que é vergonhosa a tentativa do governo comandado pelo Palácio do Planalto de impedir que as investigações em relação à Petrobras ocorram. O PT não quer investigar absolutamente nada em nenhuma outra área. Eles não querem que se investiguem a Petrobras. Portanto, na terça-feira, estaremos indo ao Supremo Tribunal Federal para ver respeitado o direito sagrado das minorias. Porque se acatada a decisão do presidente Renan, é uma violência sem limites ao funcionamento do Parlamento. Porque as CPIs não exigem maioria para sua instalação. Exatamente para que elas sejam instrumento da minoria, desde que haja fato grave, fato relevante como aconteceu. O fato determinado está aí. São as denúncias de Pasadena, denúncias de Abreu e Lima, o suborno da empresa holandesa.

Se prevalecer a decisão do presidente Renan, a meu ver equivocada, daqui por diante, seja neste governo ou em outro, jamais haverá uma CPI, por uma simples razão de que no momento em que a minoria consegue as assinaturas necessárias, basta a maioria governista introduzir dez, vinte outros tema. Como na formação da CPI o governo tem maioria assentada e busca-se investigar esses outros temas. Então, é algo muito grave e eu chamo atenção para isso. Esperamos, e eu estou muito confiante, que o Supremo Tribunal Federal vai garantir a instalação da CPI da Petrobras. Querem instalar CPI sobre qualquer outro tema, que façam. O governo tem maioria para isso. Eu não negarei, inclusive, a minha assinatura pessoal. Aqui estabeleço outra CPI para investigar o que quer que seja, mas não impeçam a sociedade brasileira de entender de que forma a Petrobras vem sendo governada ao longo desses últimos anos, inclusive no período em que a atual presidente da República era presidente do Conselho.

 

Qual será o argumento jurídico?

É o que está no regimento. O presidente da Câmara, inclusive há uma jurisprudência no STF que diz que alcançadas as assinaturas necessárias e havendo fato determinado, cabe ao presidente do caso na CPI do Senado e do Congresso, o presidente do Congresso, que no caso é o mesmo, simplesmente instalar a CPI e solicitar aos partidos que indiquem seus membros. Ele não tem de fazer nenhum tipo de avaliação. Há uma jurisprudência, inclusive, do ministro Celso de Melo, nesta direção. E é por isso que estamos confiantes de que o Supremo vai fazer valer a constituição. Repito: não permitir a CPI da Petrobras é aviltar o Congresso Nacional e o direito das minorias. E não vamos permitir que isso ocorra.

 

O escândalo de Pasadena, pelo volume de recursos, deixa o mensalão como caso de ladrão de galinha. O senhor concorda?

Não uso esses termos. Quero dizer o seguinte: porque tanto temor? Porque tanta paúra do PT que se investigue a Petrobras? A CPI não é um instrumento condenatório a priori. Ela não condena alguém na sua instalação. Ela permite que os esclarecimentos venham. Ela tem o direito de convocar as pessoas para prestar esclarecimentos. E o que me surpreende nisso tudo é que acho que a própria presidente da República deveria ser a maior interessada em prestar esses esclarecimentos, até para que a gente saiba de uma vez por todas qual é a versão pela qual vai optar o PT. Ou ela foi mal informada, como diz a nota da Presidência da República, ou foi uma bela compra como diz esta semana o ministro da Fazenda.

O PT tem de escolher uma versão, não dá pra ter as duas. Ou foi bom de negócio e a presidente não foi enganada. Ou a presidente foi enganada com um relatório falho ou incompleto e foi um péssimo negócio. Então, nem isso estão conseguindo se articular. Mas não há como não investigar porque este é um assunto que não foi demandado pela oposição.

Não fomos nós que inventamos e agora vamos investigar a Petrobras para desgastar o governo. Não. São os fatos. Hoje, as revistas semanais mostram uma relação incestuosa de uma gravidade enorme de agentes políticos importantes do PT, com grande influência no PT, dentro da Petrobras para fazer negócios. Segundo a revista, para garantir a independência financeira deles. Isso é um acinte, uma vergonha. Vamos manter a pressão alta e vamos cobrar a instalação da CPI agora no Supremo Tribunal Federal.

 

Qual o balanço que o senhor faz da vinda ao ABC, terra do PT? 

É fundamental. O ABC pode ter sido o berço do PT. Mas isso não pode ser tratado, como o PT trata, como um curral eleitoral. Aqui temos pessoas, trabalhadores, que pensam e veem o mal que o governo está fazendo, inclusive para essa região. O processo de desindustrialização, que hoje está em curso no Brasil, impacta diretamente nos empregos aqui na região. Nós sabemos que para cada um emprego numa montadora, você tem 18 ou 19 empregos na cadeia. Isso que está acontecendo é muito grave. Pela primeira vez, estamos vendo o programa de demissão no mês de abril. É algo inédito. Isso é fruto da desorganização da nossa economia, do baixíssimo crescimento que hoje ocorre no Brasil, não apenas nesse ano, mas nos últimos anos. Em todos os anos da presidente Dilma, nós vamos ter um crescimento de um pouco mais de um terço dos nossos vizinhos. Isso não se justifica. Não dá mais para terceirizar responsabilidades.

Então, essa minha visita ao ABC, além de ver os companheiros, receber os apoios que tenho recebido aqui, que para mim são muito estimulantes, ela é simbólica. Eu venho aqui para dizer que ninguém é dono do voto e nem da consciência do trabalhador brasileiro. E quem vai fazer um governo que vai ampliar a indústria, ou fortalecê-la, e vai resgatar o processo de crescimento do Brasil, é o PSDB. Porque o PT fracassou.

Instalação da CPI da Petrobras – 02/04/2013

O senador Aécio Neves e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (02/04), requerimento para instalação de CPI Mista para investigar denúncias relativas à Petrobras. Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e condenou tentativas da base governista de impedir as investigações.

Aécio Neves protesta contra manobra da base governista para impedir investigações da Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (04/04), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras. Essas denúncias foram incluídas em pedido de criação de CPI pela bancada do governo com objetivo de dificultar as investigações sobre os prejuízos sofridos pela Petrobras.

Na tarde desta quarta-feira, as oposições conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI Mista da Petrobras, ou seja, uma investigação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O anúncio de instalação da CPI Mista deve ser feito no próximo dia 15.

Aécio Neves protestou contra a nova tentativa da base governista de impedir as investigações sobre graves denúncias relativas à Petrobras e anunciou que, se mantida a decisão, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as prerrogativas das oposições de fiscalizar atos indevidos do governo.

 

Abaixo, trechos de fala do senador Aécio Neves em plenário:

Seriedade nas investigações

“A oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e os desvios apontados sucessivamente pela imprensa. Que a base do governo possa montar suas CPIs e investiguem o que quiserem investigar. Não temos absolutamente nada a temer. Mas não coloquem sobre o Congresso Nacional essa pecha de que aqui a minoria não pode atuar porque a base do governo, a maioria circunstancial do governo, não aceita conviver na democracia”.

 

STF 

“Tínhamos, os senadores da oposição, uma interpretação diversa dessa que vossa excelência externa agora sobre a decisão que havia tomado. O senador Aloysio fala, em nosso nome, que se for essa a interpretação, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão e correr ao Supremo Tribunal Federal”.

 

Manobra

“A manobra da senadora Gleisi Hoffman, ou por ela comandada, serve exclusivamente aos interesses do Palácio do Planalto. Submete essa Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir pela maioria governista a oposição de exercer sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu isso nessa Casa”.

 

Presidência do Senado

Vossa Excelência, eleito pela maioria do Senado Federal – não teve meu voto, sabe, mas teve meu respeito – não pode servir a essas manobras. O que está em jogo é algo extremamente grave.

 

Constrangimento

“Vejo o constrangimento das lideranças da base. Muitas sequer têm vindo ao microfone. O constrangimento do líder Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito. Quando há duas semanas estive na tribuna para denunciar os malfeitos – para usar uma palavra muito afeita à presidente – ele tinha uma grande dúvida se a compra de Pasadena tinha sido uma compra vantajosa ou não. Esse argumento não temos ouvido. Ele e outros líderes foram foram levados pelo governo ao constrangimento de ler aqui relatórios. ‘Não, essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica’. Nada disso. A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras.”

 

Apuração

O senhor [Nestor] Cerveró está querendo depor, querendo apresentar as suas investigações. Por que não ouvi-lo.

 

CPI Mista

“As oposições, com apoio de senadores da base governista, e agora com 232 apoios de parlamentares – e a oposição na Câmara não alcança mais que 120 parlamentares –, com mais de 30 assinaturas no Senado Federal, alcançaram isso porque as denúncias debatidas hoje na sociedade brasileira são de extrema gravidade. Aviltam a dignidade dos brasileiros, envergonham a todos nós. E o fato é que a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma. Vamos deixar de hipocrisia”.

 

Demais investigações

“A base do governo tem maioria de sobre para investigar o que quiser investigar. Cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos, investiguem o que quiserem. Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós. Mas não impeçam com essa manobra baixa que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas, mais uma vez, para debaixo do tapete”.

 

Governador Tarso Genro

“Lia ontem à noite uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI é um crime que estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora, estão cometendo um crime e destruindo a Petrobras aqueles que fizeram em que apenas quatro anos ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço. Aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, e hoje motivo de chacota no mundo pela perda de sua credibilidade.”

Aécio e líderes da oposição protocolam pedido para CPMI da Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolam, agora há pouco, requerimento para instalação da CPI Mista da Petrobras. Foram recolhidas assinaturas de 30 senadores e de 231 deputados federais que pedem a investigação, número bem superior às 27 assinaturas necessárias de senadores e às 171 de deputados.

Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento por parte do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o que cria oficialmente a comissão de inquérito.

“Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que, pela gravidade do tema, e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso única e exclusivamente para leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há mais como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações”, afirmou Aécio Neves.

O PSDB e lideranças da oposição aguardam a decisão do presidente do Senado sobre a manobra do PT para impedir a instalação da CPI.

“O governo não pode impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem, mas esperamos que o presidente do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e, imediatamente, abra as investigações sobre a Petrobras”, afirmou.