“Não vamos aceitar ameaças e tentativas de incendiar a Nação para que a fumaça encubra o que fizeram no Brasil. Domingo, o povo brasileiro sairá às ruas, escrevendo uma página definitiva da nossa história, que mudará o destino do Brasil. Somos homens e mulheres de bem, com nossos filhos, com as nossas famílias, sairemos em paz para mostrar que esse País não perdeu a sua alma e não perdeu a sua esperança. Vamos, amigos e amigas, às ruas, resgatar a decência e a integridade. Caminharemos unidos contra a corrupção e a mentira, em defesa da Constituição e da democracia, das liberdades sempre ancoradas na força e no valor maior das nossas instituições, que sempre defenderemos, para que a Justiça, ao final, continue cumprindo o seu papel”, afirmou Aécio Neves.
Oposição e movimentos sociais fecham pauta conjunta para manifestações de 13 de março
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lideranças da oposição e de grupos dissidentes da base do governo federal reuniram-se, nesta terça-feira (1º de março), em Brasília, com representantes dos movimentos sociais que organizam as manifestações marcadas para 13 de março em todo país. Foi o primeiro encontro realizado no Congresso para definir a integração dos partidos nos atos de protesto contra o governo e os escândalos de corrupção. Os senadores e deputados foram convidados pelos coordenadores a participarem das manifestações.
“Esse movimento é organizado por setores da sociedade e por movimentos legítimos da sociedade. Não vamos nos omitir. O PSDB e os demais partidos de oposição estarão convocando os brasileiros para que possam ir às ruas no próximo dia 13 de março e dar um basta definitivo a isso que vem acontecendo no Brasil. A presença dos brasileiros nas ruas certamente pode abreviar o sofrimento de tantos com o desemprego, com o alto endividamento, com a inflação sem controle e, principalmente, com a falta de esperança”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista, após o encontro.
Os movimentos sociais representados por Jailton Almeida (Vem pra Rua), Carla Zambelli (Nas Ruas), Rubens Nunes (Movimento Brasil Livre), e Renan Santos (Movimento Brasil Livre) apresentaram aos presidentes de partidos as principais reivindicações de seus integrantes por mudanças na economia, na política e por maior participação da sociedade na definição da ação do Congresso Nacional.
“Há hoje uma constatação no conjunto da sociedade brasileira de que, com a presidente Dilma, o Brasil não iniciará um processo de recuperação econômica e, obviamente, em decorrência dela também, de melhoria dos nossos indicadores sociais. Esse é um fato. Não fomos nós que construímos isso. Foi a presidente que construiu isso, com as mentiras durante a campanha eleitoral, com a absoluta falta de limites com que o seu partido agiu no governo ao longo desses últimos anos, e pelos equívocos gravíssimos que cometeu ao longo do seu governo. É o sentimento de indignação e o sentimento de busca de uma saída para o Brasil que, eu acredito, encherão as ruas do Brasil no próximo dia 13 de março”, afirmou Aécio Neves.
Troca de ministro da Justiça
O presidente nacional do PSDB destacou a troca de comando no Ministério da Justiça, decidida pela presidente Dilma a pedido do PT. Aécio frisou que os partidos de oposição e a sociedade não aceitarão qualquer tipo de intervenção política ou do PT nas investigações em curso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A mudança no ministério foi decidida após a prisão pela Polícia Federal do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas de Lula, em 2006, e da presidente Dilma em 2010 e 2014. As investigações apontam para crimes graves de Caixa 2 nas campanhas do PT e para pagamentos ilícitos.
“É uma preocupação enorme em todos nós da oposição, mas não apenas da oposição partidária, e sim de toda a sociedade brasileira, em relação à forma como se dá a saída do ministro da Justiça. Isso é grave. É preciso que estejamos muito atentos para que essa nomeação não signifique uma tentativa nefasta e antirrepublicana de interferência nas nossas instituições, em especial na Polícia Federal”, disse Aécio Neves.
O senador fez questão de manifestar apoio dos partidos de oposição à independência do Judiciário e à autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelas investigações dos esquemas de corrupção que envolvem os principais nomes do PT.
“Quero reiterar, como presidente do PSDB, a nossa absoluta confiança na independência, na qualidade da Polícia Federal e na força das nossas instituições, que não haverão de se submeter a interesses de governo. Essas são instituições – e a Polícia Federal se incorpora a elas – de Estado. O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Federal continuarão a fazer o seu trabalho, por mais que esses sinais apontem em uma tentativa na direção oposta”, ressaltou Aécio Neves.
Foto: George Gianni
PSDB apoia manifestações do dia 16 de agosto
O PSDB apoia as manifestações de protesto contra o governo Dilma Rousseff marcadas para o próximo domingo (16/08), afirmou o presidente do partido, senador Aécio Neves.
Após encontro que reuniu ontem, em Brasília, os presidentes tucanos nos estados, Aécio disse que lideranças e filiados do partido estarão nas ruas junto com a população, mas como cidadãos em apoio a um movimento que pertence à sociedade.
“O PSDB apoia as manifestações reconhecendo o protagonismo dos movimentos sociais para a sua realização. Nós, como parte da sociedade, vamos participar, mas não vamos participar partidariamente, vamos participar como cidadãos, mostrando a nossa indignação com tanta mentira, com tanta corrupção e com tanto desgoverno que vem atingindo os brasileiros. A palavra de ordem do PSDB é de apoio a essas manifestações, respeitando e resguardando o protagonismo que é dos movimentos da sociedade.”
Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara.
O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aécio destacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União).
A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo.
“A própria base de sustentação do governo obstrui e faz com que as Medidas Provisórias percam a eficácia. De forma que elas não venham para o Senado e tranquem a pauta, o que poderia atrasar a votação da DRU. Pergunto então: qual será a relevância e a urgência de uma MP que o próprio governo descarta?”, disse o senador.
Aécio Neves é autor de proposta que restringe o uso de MPs pelo governo federal.
Aécio Neves protesta contra nova quebra de acordo do PT
Partido do governo atrasou novamente votação da PEC das MP e senador questiona se os petistas querem manter posição subalterna a que o Congresso está submetido
O senador Aécio Neves protestou, nesta quarta-feira (03/08), contra o adiamento, a pedido do PT, da votação das novas regras de tramitação das medidas provisórias (MPs) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador lembrou que seu relatório à chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das MPs acolheu as emendas e sugestões apresentadas, inclusive da liderança do governo, transformando-se em um relatório da CCJ.
Aécio Neves ressaltou que o relatório de consenso respeita o direito de o Executivo editar MPs, mas resguarda as prerrogativas do Legislativo e evita os abusos que vem sendo cometidos pelo Executivo. Para o senador, ao pedir o adiamento da votação, o PT demonstra que está confortável com a situação subalterna a que o Congresso tem sido submetido pelo governo. Ele informou que, se não houver acordo até a próxima semana, apresentará seu relatório inicial, considerado mais rigoroso pelo governo federal.
“Se não votarmos o entendimento, retornarei ao projeto original e vai ficar absolutamente claro que o PT está confortável com a situação de hoje, em que o Senado Federal é um poder subalterno, que aceita todas as determinações do Poder Executivo e que abdica da sua prerrogativa fundamental, de pelo menos discutir efetivamente as matérias. Seria uma pena, um retrocesso para o Poder Legislativo. Se realmente for essa a última posição, sobre ele também pesará esse fardo”, disse Aécio.
Pela segunda vez, o acordo firmado por lideranças de partidos governistas e oposicionistas foi quebrado, prejudicando o trâmite da PEC das MPs. A primeira proposta do senador foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas sofreu emendas em plenário, o que obrigou o retorno à CCJ.
O senador viu, na apresentação das emendas por senadores governistas, sinalização de que o governo não concordava com o acordo firmado e poderia impedir a restrição ao abuso de medidas provisórias. Porém, após novas negociações, novo acordo foi firmado em torno da nova proposta do senador, que acreditava na aprovação da matéria nesta quarta-feira.
“Tenho a expectativa ainda de que, ao final, as lideranças do PT, onde falta o entendimento, terão que dizer de forma clara se quer ajudar o restabelecimento das prerrogativas do Congresso Nacional ou aceita a posição do Congresso Nacional, poder subalterno, que vai apenas cumprir as ordens do Poder Executivo, da senhora presidente da República”, afirmou o senador.
Relatório garante avanços
O relatório apresentado pelo senador Aécio Neves garante quatro mudanças que ele considera cruciais no rito de tramitação das medidas provisórias. A primeira mudança é justamente um dos pontos negociados com líderes governistas. Segundo a proposta, ficará a cargo das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado julgar se uma MP enviada pelo Executivo pode ou não tramitar, baseando-se nos critérios de urgência e relevância. Na proposta inicial do senador, uma Comissão Mista de senadores e deputados seria criada com essa finalidade.
O segundo ponto garante prazos para a tramitação da MP no Congresso. Aécio Neves propõe que a Câmara dos Deputados tenha 60 dias para apreciação da matéria e o Senado 45 dias. Se o Senado promover alguma alteração no texto proveniente da Câmara, esta terá 15 dias para nova deliberação. O senador Aécio Neves acredita que este ponto ainda pode ser alterado, garantindo-se prazo maior para a Câmara.
“O texto que apresentei aqui hoje garante prazos específicos para as duas casas, 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado. Garantimos aquilo que é fundamental, que uma comissão, no caso a Comissão de Constituição e Justiça das duas Casas, vai analisar a constitucionalidade da medida provisória. Portanto, vai haver o que não há hoje, um debate sobre a admissibilidade da medida provisória”, ressaltou o senador.
A proposta de Aécio Neves também põe fim ao chamado contrabando de matérias, quando são incluídos temas na MP que não têm qualquer relação com o texto original. Ainda estabelece que, caso a matéria seja rejeitada, ela não pode ser apresentada novamente durante a sessão legislativa.
“É um grande avanço. Estamos hoje assistindo uma medida provisória sobre determinado tema chegar ao final com 10, 15 temas absolutamente distintos, o que não é correto na relação do Executivo com o Poder Legislativo. E estamos garantindo que uma matéria rejeitada em uma sessão legislativa não possa ser objeto de uma nova medida provisória na mesma sessão legislativa. Esses são os quatro aspectos fundamentais do nosso substitutivo, construído a várias mãos”, lembrou o senador Aécio.