Aécio Neves apresenta propostas do PSDB para aprimorar o sistema político brasileiro

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reiterou hoje aos parlamentares a necessidade de o Congresso avançar nas discussões sobre reforma política. Ao apresentar as propostas do partido na comissão especial que debate o assunto, Aécio Neves afirmou que a legislatura atual é a última com condições de aprovar as mudanças que a sociedade cobra para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.

O presidente do PSDB disse que o partido apoia a fixação de um teto para as doações financeiras aos candidatos, a adoção do sistema eleitoral distrital misto e o fim da reeleição no país. Aécio Neves disse que o uso vergonhoso de empresas públicas e órgãos federais ocorrido nas últimas eleições para presidência da República desmoralizou o instituto da reeleição no Brasil.

“Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, esta última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição. O que assistimos nessa última eleição presidencial foi o mais acintoso e vergonhoso processo de utilização do estado nacional em favor de um projeto de poder. Portanto, acho que o fim da reeleição é adequado ao Brasil, com uma isonomia maior para todas as candidaturas”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Além do fim da reeleição, Aécio Neves afirmou que o PSDB defenderá no Congresso a adoção do mandato de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo e o retorno da chamada cláusula de desempenho, que estipula uma representação mínima na sociedade para que um partido possa ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Para o senador, a medida é necessária para evitar a multiplicação dos chamados partidos de aluguéis. “Agora é a última chance que o Brasil moderno tem de fazer uma reforma política, porque hoje na Câmara já são 28 partidos, depois da próxima eleição vão ser mais de 40 partidos. E aí, infelizmente, as negociações se tornarão quase que impossíveis. Nós que vivemos em uma democracia participativa não conseguiremos  avançar na definição de reformas estruturais ou das graves questões nacionais sem que os partidos políticos existam e funcionem e estejam conectados com  a sociedade”, afirmou.

 

Transparência das campanhas eleitorais

O presidente tucano disse que a definição do sistema eleitoral e o financiamento das campanhas estão no centro dos debates da reforma política. O PSDB defende a adoção do sistema distrital misto, o fim das coligações proporcionais e o financiamento misto de campanha por pessoas físicas e jurídicas com fixação de um teto como limite para as doações.

“Defendo a liberação para o financiamento de pessoas físicas diretamente aos candidatos e de pessoas jurídicas sempre com um teto para os partidos, mas teto para cada uma das candidaturas, sejam elas do Legislativo, sejam elas do Poder Executivo. Acho que existem dois sentimentos maiores que devem orientar o tratamento de todas essas matérias. Primeiro, o fortalecimento dos partidos políticos. Segundo, a isonomia e transparência na disputa das eleições. O estabelecimento de um teto para os candidatos é essencial”, destacou.

 

Propaganda

Outra proposta do PSDB é a mudança da regra que define o tempo de rádio e TV nas eleições. O partido propõe que o tempo de propaganda seja proporcional às bancadas dos partidos do candidato e do vice, excluindo da soma o tempo de outros partidos que façam parte da coligação. Aécio Neves também defendeu mudanças nas regras dos programas eleitorais de rádio e TV com o objetivo de focar a disputa nas propostas de cada candidato e não mais nos truques de marketing.

“Propaganda eleitoral sem trucagem, sem essa marquetagem sem limites, sem esse ilusionismo que assistimos na última eleição. É o candidato pessoalmente com debates entre os candidatos que deverá orientar a campanha eleitoral. O custo será infinitamente menor do que o custo das campanhas na televisão hoje”, ressaltou.

Visita ao Ministério Flordelis (RJ)

Aécio Neves visitou o Ministério Flordelis, no Rio de Janeiro, no dia 07 de Setembro deste ano. e falou de importantes propostas para os jovens do Brasil. Veja aqui algumas delas.

Antônio Andrada fala do pacto federativo

O prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, analisa a situação financeira dos municípios mineiros, prejudicados pela desoneração de impostos promovida pelo governo federal que reduz as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antônio Andrada defende o compromisso assumido pelo candidato da coligação Muda Brasil à Presidência, Aécio Neves, de retomar o pacto federativo, desconcentrar as receitas hoje nas mãos da União e fortalecer estados e municípios, para que estes possam ter mais recursos disponíveis e atender às demandas da população em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Propostas de inclusão social e do fim de discriminação estão entre as prioridades do PSDB, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira (13/05), durante a reunião do Tucanafro Brasil, segmento do partido responsável pela questão dos negros e descendentes, que as propostas elaboradas pelo grupo serão incorporadas no programa da legenda.

“Essa é a nossa agenda, da inclusão, do desenvolvimento social e da superação das desigualdades.”

Aécio ressaltou que o objetivo do PSDB é adotar políticas públicas que permitam o fim da discriminação, garantindo oportunidades de saúde, educação e segurança com qualidade para todos.

“Não se trata de acabar com a discriminação. Trata-se de atuar no sentido de dar oportunidade a brancos, negro, amarelo, japonês que queiram trabalhar e precisam ter educação de qualidade, saúde digna e segurança na porta de casa”, afirmou o senador.

Como exemplo, Aécio citou os avanços obtidos em Minas Gerais, no período em que governou o estado. “Minas é o melhor exemplo disso. Os nossos melhores resultados sempre foram nas regiões que mais precisaram da ação do estado”, disse.

Em seguida, o tucano acrescentou: “Não vai faltar da minha parte determinação, coragem para enfrentar os desafios que não são pequenos, mas não vai faltar solidariedade a esse movimento”.

 

Celebração

No Dia da Abolição da Escravatura, o senador reiterou que é papel do Estado assegurar oportunidades iguais a todos no país. “É isso que o Brasil tem que oferecer oportunidades iguais para todos, depois é com cada um”, disse.

Aécio criticou medidas paternalistas que esvaziam as ações individuais. “Essa visão paternalista não faz bem a ninguém. Claro que nós temos que tratar quem é diferente de forma diferente com políticas públicas mais ousadas, por exemplo, em determinadas regiões do país”, afirmou.

O tucano elogiou os esforços do Tucanafro, que criou segmentos estaduais no país, estabelecendo uma conduta comum e a organização de prioridades.

Aécio Neves anuncia propostas do PSDB para a Reforma Política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou seis propostas que os tucanos defenderão na reforma política. Entre elas, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeitos e a adoção do mandato de cinco anos para os chefes do Executivo, deputados e senadores.

 

Fala do senador Aécio Neves

“Estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.”

 

Sonora

Boletim

 

Aécio Neves: “Governo não entendeu nada do recado das ruas”

O governo federal não entendeu nada do recado dado pelas ruas. A afirmativa é do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que criticou hoje (2/07), em Brasília, o envio feito pelo governo ao Congresso Nacional de uma proposta de reforma política, por meio de plebiscito, sem antes fazer o debate necessário com a sociedade e com as oposições.

O senador destacou que o projeto de reforma política estava esquecido há dois anos na gaveta da ampla base do governo e que é apresentado agora, de improviso, na tentativa de desviar a atenção da opinião pública, que reclama por melhores serviços de saúde, educação, transporte e estradas.

“A presidente da República quer dizer aos brasileiros que aquilo que os levou às ruas foram as propostas que interessam ao PT na reforma política, e não a calamidade da saúde pública, a falência da mobilidade urbana, em especial o transporte público, o aumento da criminalidade. Mais uma vez o governo mostra que não entendeu absolutamente nada do que a população brasileira quis dizer”, disse o senador.

Aécio Neves considerou um erro do governo o envio ao Congresso de uma proposta de plebiscito para realização da reforma sem antes debater os temas com representantes das oposições. Ele destacou que mais da metade dos brasileiros são hoje representados por governadores do PSDB e de partidos de oposição que foram ignorados pela presidente Dilma.

“Nas últimas eleições, as oposições, somadas no primeiro turno, venceram as eleições, com os votos de Marina Silva e José Serra. No segundo turno, José Serra teve 44% dos votos dos brasileiros. A presidente da República vir a público falar em um grande pacto sem convidar a oposição para dialogar é um desrespeito para com metade da população brasileira, que, nos estados, já é governada por governadores da oposição, em especial do PSDB. Acho que é mais um gravíssimo equívoco do governo federal”, afirmou Aécio Neves.

O senador acrescentou que a presidente Dilma Rousseff parece acordar de um sono profundo e comparou a proposta enviada hoje ao Congresso ao naufrágio do navio Titanic.

“A presidente da República acorda de um sono profundo e apresenta ao Congresso alguns temas de reforma política que, se necessários são, e eu concordo que são, não respondem às demandas da população. Na verdade, o que a presidente busca fazer é convidar o Congresso Nacional para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic”, afirmou.

Presidente Dilma não gosta de diálogo

Aécio Neves criticou também a dificuldade da presidente Dilma Rousseff para conversar com governadores, prefeitos e com setores da sociedade que não dependem do governo. Ele citou as reuniões convocadas pela presidente após os protestos da população nas ruas, mas, nas quais, apenas ela falou.

“A presidente, me parece, não gostar do diálogo. Prefere o monólogo. E, para isso, fez uma reunião com governadores e prefeitos constrangendo a todos porque apenas ela falou. Fez outras reuniões com setores da sociedade já cooptados, boa parte deles pelo governo com verbas públicas, e acha que está dando alguma resposta à sociedade. Não está. A agenda que interessa ao Brasil está sendo adiada pelo governo”, afirmou.

O senador voltou a defender a redução de gastos federais por meio do corte dos atuais 39 ministérios e de cargos públicos sem concurso (22 mil).

“Defendemos acabar com metade desses ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22 mil cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil. Enterrar o projeto do trem bala que custará R$ 50 bilhões investindo esses recursos nos metrôs das principais centros urbanos. Garantir os 10% dos recursos para a saúde. Garantir os 10% do PIB para a educação. São essas as respostas que o Brasil clama”, cobrou Aécio.

 

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