O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado conclua neste semestre a discussão de projetos relacionados à reforma política. Em pronunciamento na retomada dos trabalhos legislativos, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.
“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.
A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço antes do recesso parlamentar, em julho. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos. A proposta não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.
O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos recebem mensalmente recursos públicos para funcionamento e têm direito ao tempo gratuito no rádio e TV para exibirem propagandas partidárias, independentemente da quantidade de votos obtidos dos eleitores.
A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.
Obras inacabadas
Em seu pronunciamento, o senador Aécio Neves também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo estudo preliminar divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, existem hoje cerca de 20 mil obras paralisadas no país. Nesta terça-feira, o Senado anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o problema.
“O ministro [das Cidades] Bruno Araújo me dizia, dias atrás, que, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande porte -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para elas existia. É o engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá”, criticou o senador Aécio Neves.