Aécio Neves

Aécio lamenta endividamento da Petrobras ao comentar mudança na participação da estatal no pré-sal

O senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, comentou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, a aprovação do PLS 131/2015, do também tucano, senador José Serra, de São Paulo, que muda a participação da Petrobras no pré-sal. O texto revoga a obrigação da estatal participar com pelo menos 30% na exploração do pré-sal, como prevê a lei atual. No entanto, mantém a preferência da empresa nas operações. Aécio destacou as dificuldades financeiras atuais da empresa, sem condições de investir como operadora única nos campos de águas profundas para exploração de petróleo e gás natural.

Sonora do senador Aécio Neves

“Se não se aprova essa proposta, os leilões de novas áreas estarão sempre condicionadas à capacidade de caixa da empresa, o que não é lógico, não é racional. E a própria indústria do petróleo, que depende de investimentos da Petrobras, está sendo esfacelada, cidades que vivem, que tem no petróleo sua base econômica mais sólida, estão virando, em grande parte delas, cidades abandonadas, desassistidas. Este setor será o maior beneficiário da vinda de novos capitais, de capitais estrangeiros para participar da exploração de áreas do pré-sal. A Petrobras não perde a prerrogativa. Ela é quem vai definir o que ela quer”.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

A favor do Brasil

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 29/02/2016

Temos um embate muito claro no Brasil de hoje. De um lado, ideias ultrapassadas que insistem em um modelo que privilegia o Estado centralizador, demoniza o capital privado, subestima os fundamentos econômicos e dispõe da máquina pública para servir a um projeto de poder. O resultado é o país imerso em escândalos e com a economia em frangalhos.
De outro lado – e estamos falando da grande maioria dos brasileiros – estão os que acreditam na urgência de se promover mudanças capazes de resgatar o país e recolocá-lo em uma rota de crescimento e credibilidade.
Ciente de suas responsabilidades neste momento delicado, a oposição tem dado provas concretas de que fará o que for possível em favor do Brasil.
Duas vertentes têm nos mobilizado: a primeira passa por manter o apoio claro e decidido à operação Lava Jato, assim como às investigações que se dão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e por fortalecer a crítica aos descaminhos desse governo.
A segunda é o esforço para, mesmo sendo minoritários nas duas Casas do Congresso Nacional, garantir a aprovação de iniciativas que possam sinalizar o início de um novo momento no país. Alguns projetos em tramitação ilustram bem este movimento. A mudança na lei do petróleo, proposta pelo senador José Serra, é um bom exemplo. A iniciativa é tão significativa que a Firjan já calcula que a nova regra, ao destravar os processos licitatórios e estimular a cadeia de fornecedores da indústria, pode trazer US$ 420 bilhões em investimentos até 2030.
Também é urgente enfrentar o loteamento político no Estado e a ineficiência dos serviços públicos, que tanto prejudicam os brasileiros
O projeto de lei 555, de autoria do senador Tasso Jereissati, estabelece normas de governança corporativa para as empresas públicas e torna a gestão mais transparente. Já o projeto do senador Paulo Bauer combate o aparelhamento político dos fundos de pensão das estatais, que, sob o comando de sindicalistas ligados ao PT, estão hoje com um rombo bilionário, ameaçando o futuro dos beneficiários. Outra proposta pronta para ser votada é a que apresentei e que limita o número e garante critérios de meritocracia para o preenchimento dos cargos comissionados, hoje em grande parte ocupados pelos “companheiros”.
Essas iniciativas, dentre outras, não vão por si só nos tirar do abismo econômico em que as administrações petistas nos lançaram, mas servem de alento em um país que se especializou em medidas equivocadas.
A verdade é que o Brasil não aceita mais este padrão de governo, incompetente na administração, conivente com a corrupção, incapaz de prover os cidadãos de serviços mínimos de qualidade em qualquer área.

Entrevista coletiva – Brasília

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25/02), quando defendeu o projeto de lei que muda as regras de exploração do pré-sal no país, aprovado ontem, no Senado, e a proposta de sua autoria que tornará obrigatória a adoção de processo seletivo para os cargos de gestão dos fundos de pensão das estatais federais, estaduais e municipais.

George Gianni

Fundos de Pensão

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25/02), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou a importância do projeto apresentado esta semana por ele e que altera as regras de gestão dos fundos de pensão das estatais no país. A proposta profissionalizará a administração dos fundos e fixará normas de controle e transparência, pondo fim às nomeações de partidos e a ocupação política de cargos.

“O Brasil precisa virar esta página terrível e perversa que o governo do PT representa para que outros avanços possam fazer parte da vida cotidiana dos brasileiros”, afirmou.

Projeto de Aécio proíbe que servidores em cargos de confiança doem dinheiro a candidatos e partidos

O senador Aécio Neves apresentou esta semana projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal. O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doaram dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.

“Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, entendo ser inaceitável que a nomeação para cargos estratégicos para o país, estados e municípios seja feita na verdade, não pela competência e pela capacidade de seus ocupantes, mas sim com a intenção de drenar dinheiro dos cofres públicos para reforçar o caixa de candidatos e partidos”, afirmou Aécio Neves.

O projeto de lei apresentado pelo senador altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Restrição à doação a partidos

Pelo projeto, quem ocupa cargo comissionado ou função de confiança em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal; no Legislativo e no Judiciário poderá fazer doação para os partidos políticos até seis meses antes das eleições. No período eleitoral, a doação financeira desses servidores estará proibida.

O senador Aécio Neves avalia que a aprovação do projeto representará um avanço no sistema eleitoral brasileiro.

“Diretores, chefes e assessores na administração pública e nas estatais devem ser nomeados em razão de conhecimentos compatíveis com o cargo a ser exercido e do seu compromisso com os serviços públicos prestados. Infelizmente, o que vemos hoje no país é o inverso disso. O governo federal que devia dar bom exemplo para estados e municípios é quem promove um verdadeiro balcão de negócios utilizando cargos que são remunerados com dinheiro público. A retribuição a essas indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou o senador Aécio Neves.

Pronunciamento durante votação da PL que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.