Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo

O senador Aécio Neves mais uma vez foi reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos “cabeças” do Congresso Nacional em 2016. Pelo sexto ano consecutivo o senador mineiro está entre os parlamentares mais influentes e atuantes do país, destacando-se no combate à corrupção e na defesa da democracia e dos interesses de Minas e do Brasil.

A lista dos 100 parlamentares avaliados pelo DIAP, no primeiro semestre deste ano, foi divulgada, nessa quarta-feira (03/08), e inclui ainda outros seis parlamentares de Minas, entre eles, o senador Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel. Os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que conseguem se diferenciar pela capacidade de formalizar propostas, articular e conduzir debates, entre outros atributos.

Em 2016, o senador Aécio Neves se destacou na discussão de propostas importantes para melhorar a gestão pública no Brasil como o projeto de lei que cria novas regras de controle das estatais, e a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que limita o número de cargos comissionados e prevê mais rigor na ocupação de cargos de confiança na administração pública.

Aécio também aprovou substitutivo ao projeto de lei 388/2015 que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão das estatais e cria impedimentos para o aparelhamento político nos cargos de direção e nos conselhos de administração dos fundos. Outro projeto de Aécio Neves impede que esses servidores façam doações para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Este ano, Aécio Neves ainda apresentou sete projetos de lei e uma PEC. Entre as proposições, está o Projeto de Lei 283, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e torna a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica.


Reforma política

O senador também é autor, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da PEC que restabelece a cláusula de barreira para os partidos e cria novas regras para coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais.

Esta semana, projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente, foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

Nos últimos anos, outros propostas de autoria ou relatadas pelo senador foram aprovadas em comissões ou no plenário do Senado. Entre elas está o projeto de lei que torna o programa Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia permanente às famílias mais pobres do país, assim como já ocorre com outros benefícios assegurados pela Lei de Assistência Social (LOAS). O senador também é autor do projeto que amplia o direito à licença e ao salário maternidade.

Projeto relatado por Aécio que aumenta pena para roubo de gado e venda de carne clandestina vira lei

Entrou em vigor nesta quarta-feira a lei que tipifica como crime o furto e receptação de animais criados para produção e consumo. A lei número 13.330, originária de um o projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves, foi sancionada, no mês passado, sem vetos pelo presidente interino Michel Temer e insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente.

Sonora do senador Aécio Neves

“O que nós estamos fazendo é enfrentar uma realidade que traz, obviamente, prejuízo aos proprietários rurais, em especial proprietários de animais, e obviamente também à saúde pública. Nós estamos inibindo o comércio clandestino de animais. É raríssimo, no país, qualquer proprietário rural – me refiro em especial aos pequenos proprietários rurais – que não tenha razões para se queixar de furto de gado, especialmente. Os autores poucas vezes deixam registro desses crimes. Portanto, o agravamento desses crimes, e nós sabemos que a facilidade de cometê-los é enorme, principalmente nas regiões do interior do país.”

De autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), a lei estabelece que a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Hoje o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais. O texto da lei define como crime contra as relações de consumo a conduta de vender, ter em depósito para vender ou o transporte de carne ou de alimentos sem procedência conhecida e legal.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Projeto relatado por Aécio que aumenta pena para roubo de gado e venda de carne clandestina vira lei

O presidente em exercício Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG)que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente.

A nova lei (nº 13.330) foi sancionada nos termos do projeto aprovado pelo Senado em 13 de julho. De autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), o texto estabelece que a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Hoje o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais.

“Estamos enfrentando uma realidade que traz grande prejuízo aos proprietários rurais, em especial aos pequenos, em todo país, vítimas de furtos de animais. Mas combatendo também um grave problema de saúde pública. O comércio clandestino de carne e de outros produtos de procedência ilícita é uma questão que é tratada na nova lei do ponto de vista criminal, com o agravamento das penas não apenas para quem vende, mas para quem armazenamento esses produtos”, disse Aécio Neves.

O texto da lei define como crime contra as relações de consumo a conduta de vender, ter em depósito para vender ou o transporte de carne ou de alimentos sem procedência conhecida e legal.

No palanque tudo é fácil

A presidente Dilma Rousseff acha que é “simples” enfrentar a seca no Nordeste.

Em discurso no Piauí, durante mais um dos eventos do calendário eleitoreiro do governo, Dilma declarou que o segredo é “conviver com a seca”.

Façamos um esforço para acompanhar seu raciocínio. Segundo a presidente, “a seca não é uma maldição, a seca é uma ocorrência, é algo que ocorre”, comparável aos “invernos rigorosos” dos países do Hemisfério Norte, que “duram seis, sete meses, todo ano, chova ou faça sol”. Conceda-se que o tal inverno rigoroso que dura “sete meses” seja apenas um arroubo retórico para reforçar seu argumento. Mas Dilma continua, animada: “Eles têm um inverno forte, que acaba com toda a produção, a neve mata tudo o que cresce, e eles sobrevivem muito bem, obrigada, e fortes. Nós também podemos enfrentar a seca, sim”.

Dilma descobriu agora que “a seca não deve ser combatida”. Em lugar disso, é preciso haver “ações emergenciais” para ajudar os agricultores a contornar os efeitos da estiagem enquanto as condições climáticas não melhoram. É a institucionalização do assistencialismo – e nesse campo, como de hábito, chovem apenas promessas.

Em novembro de 2012, quando o Nordeste enfrentava a maior seca em meio século, Dilma lançou o programa Mais Irrigação e garantiu que o sertão seria transformado em “um dos maiores produtores de alimentos que nosso país e o mundo necessitam” e que “a vítima da seca deixará de ser flagelado para se tornar um produtor rural”. Os investimentos anunciados para tão ousado objetivo somavam R$ 10 bilhões.

Seis meses depois, em abril de 2013, Dilma esteve no Ceará para prometer um novo pacote contra a estiagem, no valor de R$ 9 bilhões. Desse dinheiro, R$ 3,1 bilhões eram o quanto o governo estimava deixar de arrecadar em razão da renegociação de dívidas de agricultores que tiveram prejuízos com a seca. Outra parte dizia respeito à prorrogação de programas assistenciais, o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem. Havia, portanto, pouco “dinheiro novo” no pacote, formado basicamente por verbas já empenhadas, seguindo a tradição dos governos petistas de reciclar programas antigos para apresentá-los como novidade.

Mas isso não é tudo. A caríssima e controversa transposição das águas do Rio São Francisco, prometida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o “compromisso não de um presidente, mas de um retirante nordestino”, tornou-se um autêntico elefante branco. Além dos seguidos atrasos em seu cronograma, a obra, se e quando estiver concluída, vai produzir água a um preço proibitivo para os pequenos agricultores, o que obrigará o governo a recorrer a subsídios, adicionando sacrifícios aos contribuintes.

Agora, em 2014, depois de tantas promessas, Dilma diz que é preciso aceitar a seca como um fato da vida, a exemplo do que fazem os agricultores do Hemisfério Norte ante a dureza do inverno. A presidente tem razão, mas há importantes diferenças. Em vez de prometer bilhões em “ações emergenciais” e em projetos que mal saem do papel, os países do Hemisfério Norte estimularam o desenvolvimento de avançadas técnicas agrícolas mesmo em pequenas propriedades, o que permite aos produtores retomar seu trabalho em alto nível após o inverno, reduzindo os prejuízos. Em relatório sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura, a União Europeia diz que há uma “vasta gama de opções” para lidar com o problema, todas baseadas em tecnologia para prevenção. Considerar o inverno inevitável não significa aceitar, como uma fatalidade, as perdas decorrentes dele.

Ao dizer que é “simples” lidar com a seca no Nordeste, Dilma esbanja a mesma arrogância de seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao deixar a Presidência, disse que era “fácil” governar o Brasil. Quando se governa do palanque, tudo parece mais simples mesmo. Mas já passou da hora de tratar o centenário flagelo da seca no Nordeste com mais responsabilidade. Não se pode mais admitir que o sertanejo continue a ser tratado como mera commodity eleitoral, sempre à espera do caminhão-pipa.

 

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Senador defende agronegócio e cobra transparência do governo federal

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou nesta segunda-feira (03/02) de uma das maiores feiras agropecuárias do país na cidade de Cascavel (PR). Ao lado do governador Beto Richa, Aécio Neves ressaltou que o setor agropecuário é tratado de forma secundária pelo governo do PT. Em entrevista coletiva o senador mineiro lamentou a falta de transparência das ações do governo federal e criticou a atual reforma ministerial promovida pela presidente Dilma.

Aécio Neves defende protagonismo do agronegócio na economia

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, nesta segunda-feira (03/02), a mudança de patamar do agronegócio na definição da política econômica do país. Durante encontro com produtores em Cascavel (PR), numa das maiores feiras agropecuárias do Brasil, Aécio Neves disse que o setor responde pela geração de riqueza e de inovação no país, mas é tratado de forma secundária pelo governo federal, sem a importância e o reconhecimento devidos. Aécio disse que falta protagonismo ao Ministério da Agricultura.

“Não fosse o agronegócio, a agropecuária, os indicadores da economia, que já são extremamente ruins nesses últimos anos, seriam ainda piores. Metade do crescimento da economia brasileira se deveu ao longo dos últimos três anos à força do agronegócio, e sem que tivesse havido ao longo desse período a parceria necessária do governo central Queremos um governo que efetivamente seja parceiro do agronegócio, um Ministério da Agricultura que recupere sua capacidade de influenciar e de ajudar a conduzir a política econômica e deixe de ser apenas um espaço para atendimento de demandas político-partidárias”, afirmou o presidente tucano.

Ele defendeu maior profissionalização do ministério: “A profissionalização do Ministério da Agricultura, a sua elevação no conjunto dos ministérios na tomada de decisões que dizem respeito à política econômica, é absolutamente necessária para que o Brasil não perca as condições já hoje pouco expressivas em determinados países do mundo de competitividade no setor”, disse.

O presidente do PSDB defendeu também o estabelecimento de preços mínimos e de um seguro safra que estimule o produtor.

“Precisamos ter um seguro safra que garanta e estimule o produtor rural, mas precisamos ter também preços mínimos que sejam efetivamente honrados pelo governo. Venho aqui como brasileiro para agradecer a todos os produtores que aqui estão a extraordinária contribuição que vocês vêm dando ao Brasil. Vamos ter uma safra recorde esse ano e, infelizmente, parte dela mais uma vez se perderá pela ausência de armazenamento, fruto da incapacidade do governo planejar e investir. Da porteira para dentro ninguém é mais produtivo e competitivo do que o produtor brasileiro, mas, da porteira para fora, falta tudo, porque falta um governo com sensibilidade a essa importantíssima atividade econômica e social brasileira”, afirmou.

 

Improviso tem sido a marca do governo federal

Aécio Neves e o governador do Paraná, Beto Richa, conversaram com produtores e expositores, caminharam pela feira e almoçaram no bandejão.  Em entrevista, o senador disse que o improviso marca a atuação do governo federal em todas as áreas.

“Há hoje um improviso conduzindo o destino do país. E, aqui, nessa primeira viagem que faço nesse ano de 2014, acompanhando o governador do Estado, venho aqui à Coopavel. Sou de um estado que valoriza muito os gestos, acho que a política deve ser feita em determinados momentos muito mais de gestos que apenas de palavras. A nossa presença aqui é para dizer que não apenas respeitamos o agronegócio e o produtor rural, nós queremos muito mais do que isso. Mais na infraestrutura, na diminuição do custo Brasil, na melhoria da qualidade dos nossos portos, em um programa planejado de ferrovias, sempre prometido e jamais realizado. O Brasil que queremos é um Brasil onde o agronegócio seja respeitado, onde investimentos para inovação sejam estimulados e onde novas fronteiras possam ser abertas”, disse Aécio.

 

Discriminação do Paraná

Aécio Neves fez coro ao governador Beto Richa e ao senador Álvaro Dias, que têm denunciado a discriminação do Paraná pelo governo federal. O estado convive com baixa transferência de recursos do governo federal e não consegue liberação para a obtenção de financiamento por parte de organismos internacionais.

“Temos que virar a página dessa história que o dinheiro é federal, então faço quase como um favor ao Estado, ao município. É obrigação do governo federal compartilhar investimentos com estados e municípios. É quase um crime você punir um determinado estado porque fez uma opção política diferente daquela que os poderosos eventuais de Brasília achariam a mais adequada. Ao punirem o governador, punem toda a população do Estado. Aprendi isso muito cedo. Tem o tempo da eleição, e isso em uma democracia é fundamental, e depois o tempo da administração. O PT tem essa lógica perversa: eleição é o tempo todo”, alertou Aécio.