O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu, nesta quarta-feira (18/05), pré-candidatas que participaram de um curso de capacitação em legislação e marketing político promovido pelo PSDB Mulher, esta semana, em Brasília. O evento tem como objetivo oferecer às pré-candidatas informações que possam auxiliá-las no processo eleitoral e, com isso, ampliar a participação feminina na vida pública.
George Gianni
A presidente Dilma sofreu, na noite desta quarta-feira (18), mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL n° 5735/13). Na Câmara, 368 deputados federais votaram contra e 50 a favor. Já no Senado, 56 senadores votaram pela derrubada e apenas cinco votaram pela manutenção.
Para derrubar o veto, seriam necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Agora, passa a ser obrigatório o voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. Segundo a Lei n°13.165/15, a nova regra entrará em vigor já nas próximas eleições em 2018.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou a derrubada do veto como uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Segundo o senador mineiro, as democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. “Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Estamos indo na direção das democracias mais sólidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política. Nós não apresentamos essa proposta olhando no retrovisor. Olhando para as últimas eleições, olhando para o futuro e dando tranquilidade ao cidadão em saber que seu voto foi apurado”.
A queda do veto não só impõe uma derrota à presidente Dilma, como também atende aos anseios do PSDB, que constatou a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro após receber o resultado da auditoria das urnas eletrônicas apresentado no último dia 4 de novembro. O uso do voto impresso para conferência foi uma das 11 recomendações apresentadas pelo partido no relatório final da auditoria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou o veto ao voto impresso devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.
Bancada na Câmara
A derrubada do veto foi comemorada pelo líder da Oposição na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que postou em seu Facebook foto do placar após o resultado da votação. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o comprovante dará mais segurança ao eleitor e evitará desconfiança do modelo atual que foi duramente questionado pelos eleitores após a última eleição presidencial no país.
“Nós queremos ter transparência, democracia, mas, acima de tudo, a confiança do eleitor quando votar. Então, ele poderá votar e ter o papel do comprovante em mãos. Assim como passa o cartão de crédito e recebe o comprovante, ele vai poder verificar o que você votou. É assim que vai ser a democracia, melhorando o nosso Brasil. Parabéns à oposição, somente o PT votou contrário, somente o PT indicou sim no painel”, declarou o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, em vídeo publicado no Facebook.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o voto impresso é fundamental para garantir a integridade das eleições no Brasil. “Vai dirimir qualquer dúvida sobre a lisura dos processos eleitorais, fundamental para a nossa democracia. Nós temos o voto eletrônico, mas termos também o voto impresso vai contribuir para dirimir qualquer suspeita, dúvida de fraude nas eleições municipais, estaduais e federal”.
Auditoria do PSDB
Uma auditoria realizada pelo PSDB apresentada no último dia 4 de novembro revelou que o atual sistema eleitoral brasileiro é vulnerável. O levantamento, feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) mostrou que os procedimentos de perícia previstos em leis e os regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições”. O sistema eletrônico de votação imposto pelo TSE não foi projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente. Com isso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições.
Entre os problemas levantados pela auditoria do PSDB no sistema eleitoral, chamou a atenção a utilização de um programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não está imune à programas maliciosos que possam fraudar os processos de coleta e totalização dos votos. O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria.
Outros problemas verificados foram a ausência da análise de denúncias de irregularidades recebidas nas eleições de 2014 e anteriores, a existência de eleitores que votaram e justificaram o seu voto simultaneamente e um alto índice de urnas com lacres violados. Iniciado em dezembro de 2014 e concluído no último mês de outubro, o levantamento foi apresentado pelo vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP); o líder da Oposição Bruno Araújo (PE); e pelo coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira.
O Congresso Nacional derrubou, na noite de quarta-feira, o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. No senado, foram 56 votos contra e cinco a favor do veto. Na votação anterior, pela Câmara, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Para o senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, a derrubada do veto significa uma vitória da democracia.
Sonora do senador Aécio Neves
“Foi uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. As democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. Agora você imprimir o voto que não será acessível fisicamente ao eleitor, ele apenas cai numa urna que numa determinada eventualidade decidida pela justiça eleitoral poderá essa urna ser submetida a uma conferência? Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Nós estamos indo na direção das democracias mais solidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política.”
Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta. Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geraria “altos custos”, com impacto de quase 2 bilhões reais. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018. De Brasília, Shirley Loiola.
Boletim
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta quinta-feira (13/11), do programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan. Ele foi entrevistado pelos jornalistas Reinaldo Azevedo, Mona Dorf e Patrick Santos, e destacou que o processo eleitoral criou “um Brasil novo, que é o grande vitorioso dessas eleições”.
O senador abordou também assuntos como a gestão econômica do governo Dilma Rousseff, reforma política e o escândalo do ‘petrolão’, entre outros temas.
Aécio afirmou que a oposição estará conectada com a sociedade mobilizando especialistas em diferentes áreas da gestão pública para acompanhar a condução do governo do PT.
“O PT vai ter a oposição mais qualificada que qualquer governo brasileiro já enfrentou. Será uma oposição conectada com a sociedade. Os brasileiros não aceitarão mais tanta irresponsabilidade e serviços de má qualidade. A mesma determinação, coragem e amor ao país que levaria à Presidência da República eu levarei à oposição”, disse Aécio.
Legados
O senador afirmou que as eleições presidenciais deixam dois legados ao país, um negativo e um positivo. De negativo, na avaliação de Aécio, houve a “utilização sem limites da máquina pública, o terrorismo eleitoral e a mentira” por parte dos petistas. Como ponto positivo, Aécio citou a mobilização dos brasileiros.
“Uma marca muito boa é que a população foi às ruas. Os brasileiros participaram, há um Brasil novo, que é o grande vitorioso dessas eleições”, declarou.
Perguntado por Reinaldo Azevedo sobre as medidas contraditórias tomadas pelo governo Dilma após o término das eleições – como elevação dos juros e aumento do preço dos combustíveis -, Aécio apontou a incoerência da campanha do PT.
“Eu denunciei tudo isso ao longo da campanha. Fiz uma campanha dizendo a verdade. Esse governo já nasce com um sabor de final de festa. A percepção que temos no Congresso é a de quem ganhou fomos nós. O PT está envergonhado da campanha torpe e indigna que fez”, declarou.
Terrorismo eleitoral
O presidente do PSDB lembrou a declaração de Dilma de março de 2013, quando a petista disse que “poderia fazer o diabo durante as eleições”. O ‘diabo’, ressaltou o presidente do PSDB, se materializou com as informações inverídicas divulgadas por petistas sobre programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
“Em algumas cidades, colocaram carros de som dizendo que, se a pessoa votasse no 45, seria descadastrada do Bolsa Família. Brasileiros receberam mensagens dizendo que o voto no 45 tiraria a pessoa do Minha Casa, Minha Vida. Eles [petistas] não se preocuparam sequer com o terrorismo que levaram às famílias”, disse Aécio.
O senador destacou ainda que é autor de projeto de lei que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. Assim, o projeto passaria a integrar o Orçamento da União e não estaria mais sujeito às decisões pontuais dos governantes. “Mas o PT quer um programa para chamar de seu”, disse.
O jornalista Patrick Santos citou resolução aprovada pelo PT poucos dias após as eleições que mencionou a busca do partido por hegemonia política e outros temas controversos como a regulação da mídia. Aécio afirmou que a proposta do PT é “aloprada” e enfatizou que, durante a campanha, o PSDB teve como um de seus principais valores a defesa das liberdades individuais e da liberdade de imprensa.
Gestão pública
Aécio disse que a proposta enviada pela presidente Dilma para mudar as regras do superávit primário é um “atestado definitivo de fracasso do governo”. Para Aécio, a iniciativa petista passa o recado de que os governantes não precisam mais cumprir a lei – basta modificá-la, utilizando a base aliada para isso.
O tucano lembrou que sua atuação no governo de Minas Gerais foi aprovada pela maioria da população e era pautada pela meritocracia. “Minas se tornou o único estado brasileiro em que 100% dos servidores públicos são avaliados de acordo com o seu desempenho”, disse.
A prática da gestão Dilma, para Aécio, é oposta: “a lógica do governo é a do ‘QI’, do atendimento a circunstâncias”.
O senador disse também que a ideia de reforma política defendida pelo PSDB foi apresentada por ele durante a campanha e é baseada em três pontos: a cláusula de desempenho para os partidos, o voto distrital misto e o fim da reeleição. “Se eu tinha dúvidas sobre a desmoralização do instituto da reeleição, Dilma acabou com elas”, afirmou.
Petrolão
As denúncias de superfaturamento e pagamento de propina na Petrobras foram definidas por Aécio como “um escândalo que ganhou vida própria”. O senador destacou que investigações internacionais e atos de órgãos de Estado como Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Polícia Federal devem frear as tentativas do governo do PT de impedir o esclarecimento dos fatos.
“Podemos esperar, sim, desdobramentos que vão abrir muitos constrangimentos a esse governo”, declarou.
Aécio encerrou a entrevista dizendo que sua meta é “reunificar o Brasil em torno de um projeto de desenvolvimento” e “fazer com que a meta da administração diária da pobreza seja substituída pela meta da superação da pobreza”. “O Brasil merece mais do que está tendo”, concluiu.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ganhou recepção calorosa, nesta terça-feira (04/11), ao retornar suas atividades no Congresso Nacional. Aécio desceu do carro antes mesmo de chegar à portaria principal do prédio e foi acompanhado a pé por militantes, parlamentares e funcionários das duas Casas Legislativas que o aguardavam. E se comoveu com os aplausos, gritos de incentivo e o Hino Nacional cantado à capela. Para Aécio, o processo eleitoral deste ano transformou o Brasil e fortaleceu a oposição brasileira.
“O Brasil despertou. O Brasil hoje é um Brasil diferente. Emergiu um novo Brasil – um Brasil que quer ser protagonista da construção do seu próprio futuro”, afirmou Aécio.
De acordo com Aécio, as urnas passaram um recado claro de que a população quer mais qualidade na gestão pública e respostas efetivas às denúncias de corrupção que marcaram o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Quando o governo olhar para a oposição, sugiro que não contabilize mais o número de cadeiras ou de assentos no Senado ou na Câmara. Olhe bem, e vai encontrar mais de 50 milhões de brasileiros que vão estar vigilantes, cobrando atitude deste governo. Cobrando investigações em relação às denúncias de corrupção, cobrando a melhoria dos nossos indicadores econômicos ou nossos indicadores sociais. Somos hoje um grande exército a favor do Brasil e pronto para fazer a oposição que a opinião pública determinou que fizéssemos”, disse.
Aécio ressaltou ainda que ele e o PSDB exercerão oposição “sem adjetivos”, caracterizada por não aceitar “passivamente tantos malfeitos, tantas incorreções e tanta ineficiência”.
“Serei oposição com a mesma coragem e com a mesma honradez que me preparei para governar o Brasil”, acrescentou.
Diálogo
Segundo o senador, um possível diálogo entre a oposição e a presidente Dilma terá que ser embasado em propostas. Aécio afirmou que, durante a campanha, a sociedade discutiu uma agenda para o país pautada por conceitos como transparência na economia e busca por melhorias nos indicadores sociais.
O presidente do PSDB lamentou, porém, o nível da campanha conduzida pelo PT durante o processo eleitoral. Na avaliação do tucano, a atuação dos governistas foi desrespeitosa em relação aos adversários e “temerária” para a população beneficiária de programas sociais – “permanentemente ameaçados de perdê-los se nós vencêssemos as eleições”, criticou.
Combate ao autoritarismo
Aécio Neves disse também que a luta do PSDB é pelo fortalecimento da democracia. “Fui o candidato das liberdades, da democracia, do respeito. Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão no outro campo político, não estão no nosso campo político”, ressaltou.
Brasília
É absolutamente inviável do ponto de vista prático e uma matéria diversionista. A presidente da República quer dizer aos brasileiros que aquilo que os levou às ruas foram as propostas que interessam ao PT na reforma política, e não a calamidade da saúde pública, a falência da mobilidade urbana, em especial o transporte público, o aumento da criminalidade.
Mais uma vez o governo mostra que não entendeu absolutamente nada que a população brasileira quis dizer. Nós da oposição apresentamos uma proposta à presidência da República. Questões pontuais como, por exemplo, até do ponto de vista simbólico, acabar com metade desses ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22 mil cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil. Enterrar o projeto do trem bala que custará R$ 50 bilhões, investindo esses recursos nos metrôs das principais centros urbanos. Garantir os 10% dos recursos para a saúde. Garantir os 10% do PIB para a educação. São essas as respostas que o Brasil clama.
A presidente da República acorda de um sono profundo e apresenta ao Congresso alguns temas de reforma política que, se necessários são, e eu concordo que são, não respondem às demandas da população brasileira. Na verdade, o que a presidente busca fazer é convidar o Congresso Nacional para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic.
Portanto, nós aqui estamos denunciando: o governo federal não quis conversar com as oposições e, achamos que agora não há também nenhum sentido maior nessa conversa, porque nós apresentamos ao Brasil uma agenda. Uma agenda objetiva. A presidente me parece não gosta do diálogo. Prefere o monólogo. E, para isso, fez uma reunião com governadores e prefeitos, constrangendo a todos, porque apenas ela falou. Fez outras reuniões com setores da sociedade já cooptados, boa parte deles pelo governo com verbas públicas, e acha que está dando alguma resposta à sociedade. Não está. Nosso papel é denunciar. A agenda que interessa ao Brasil, mais uma está sendo adiada pelo governo.
Dá para impedir ou barrar esse plebiscito?
O erro tem uma velocidade própria. E esse é um grande erro. Acredito que não caminhará pela sua inviabilidade. Querer que temas como esses sejam discutidos com 15, 20 dias de propaganda, temas extremamente complexos, é, na verdade, tirar o foco da questão central.
A agenda da reforma política, ela é necessária, hoje mesmo cobrei do presidente do Senado Federal que coloque em pauta um projeto aprovado na Comissão de Justiça da Casa que garante que todas as propostas de reforma política e eleitoral sejam submetidas a referendo. E que esse referendo ocorra no dia da eleição, no ano que vem.
Isso que é o razoável, isso é o correto, isso é respeitar a população brasileira. Acho que a proposta que chega aqui hoje no Congresso Nacional é um desrespeito aos milhões de brasileiros que foram às ruas clamar por saúde, por educação, por segurança, por mobilidade e, principalmente, por respeito.
Em relação ao sistema do plebiscito, faltou algum tema a ser apresentado?
É claro que aqui no Congresso esses temas vão ser ampliados, as questões são inúmeras. A questão do mandato de 5 anos sem reeleição, a própria questão do sistema parlamentarista de governo. Portanto, essas são questões que devem ser decididas e votadas pelo Congresso. A presidente tem uma maioria espantosa no Parlamento. Bastasse dizer, e ela não disse ainda, o que acha sobre cada um desses temas, tentar direcionar, ou negociar, com a sua base a aprovação desses temas pelo Congresso e depois submetê-los a um referendo.
Mas, enquanto isso, os brasileiros continuam aguardando. Onde estão os investimentos em segurança contingenciados ano a ano pelo governo? Onde está a vontade política de aumentar o financiamento da saúde que, nos últimos dez anos, diminuiu muito no Brasil? Onde está a vontade política de garantir que Plano Nacional de Educação seja cumprido, com 10% do PIB em educação? Não vi nenhuma resposta da presidente da República à agenda das oposições.
As oposições, nas últimas eleições no primeiro turno, somadas, venceram as eleições. Com os votos de Marina Silva e José Serra. No segundo turno, José Serra teve 44% dos votos dos brasileiros. A presidente da República, vir a público, falar em um grande pacto sem convidar a oposição para dialogar e apresentando, aqui já, algo pronto e acabado, é um desrespeito para com metade da população brasileira, que, inclusive, nos estados, já é governada por governadores da oposição, em especial do PSDB. Acho que é mais um gravíssimo equívoco do governo federal, que parece que não entendeu absolutamente nada do que veio das ruas.
A presidente tinha avisado que ia convidar a oposição para conversar e acabou não fazendo.
Recebi um telefonema quarta-feira da semana passada do presidente Renan, dizendo que a presidente gostaria de nos ouvir e perguntando qual era a nossa disposição. Disse que, em torno de uma agenda que havíamos acabado de apresentar, como cidadãos brasileiros, devíamos estar à disposição desse diálogo. Não para tirar uma foto, como tantas que ela tirou. O que vejo é que até nisso há uma insegurança grande no governo. O presidente Henrique [Eduardo Alves] também comunicou alguns líderes de oposição, o presidente da Câmara, que seriam convidados, e perdeu sentido essa conversa.
O que percebemos é que ela prefere o monólogo, prefere a foto, prefere o encaminhamento do marqueteiro oficial do que ouvir as oposições, que representam praticamente metade da população. Aliás, hoje, pelas últimas pesquisas, já representam bem mais que metade da população.
Dá tempo de fazer o plebiscito e aprovar todas as regras ainda para valer em 2014?
A questão da anualidade é uma cláusula pétrea da Constituição. Qualquer transformação, modificação no processo eleitoral, tem que ser aprovada com um ano de antecedência. Por quê? Isso é uma defesa, uma salvaguarda das minorias, para que elas não sejam atropeladas às vésperas do processo eleitoral por uma maioria circunstancial. É inviável, absolutamente impossível. E, no fundo, acredito que a própria presidente da República sabe que isso é impossível, mas ela prefere trazer esse tema para o Congresso, fazer com que aqui haja um enorme debate, como se as pessoas esquecessem da realidade, daquilo que as aflige. Infelizmente, não houve até aqui nenhuma resposta pontual do governo federal.
Confesso a vocês que, pessoalmente, ao saber que a presidente se reuniria com seus quase 40 ministros no dia de ontem, achei que ia ter a visão clara dela em relação à impossibilidade de se governar com aquele número de ministros. Não sei nem se ela os conhece a todos. Seria o momento de ela dizer: olha, metade do que estão aqui, eu agradeço a contribuição, mas não precisamos mais que vocês gastem o dinheiro público. Isso não aconteceu. Infelizmente, a presidente da República não fez um mea culpa, não admitiu um equívoco sequer.
Daqui a pouco vai ter alguém do PT para dizer que a culpa de tudo de errado, dos desvios, da carência de infraestrutura que ocorre no Brasil, é responsabilidade do povo, e não do PT, que nos governa há mais de dez anos.