Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o Bolsa Família e o governo federal

O senador Aécio Neves ressaltou, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (31/10), em Brasília, que o Bolsa Família foi criado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, além de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Alimentação ou Vale Gás. Aécio Neves falou, ainda, sobre a preocupação em relação à inflação no país, o marketing eleitoral da presidente da República e a autonomia do Banco Central.

Leia a transcrição da entrevista abaixo:

 

Sobre críticas do ex-presidente Lula ao governo do ex-presidente Fernando Henrique.

O ex-presidente Lula tem que parar de brigar com a história. Se não houvesse o governo do presidente Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, com a modernização da economia, não teria sequer havido o governo do presidente Lula.

O presidente Lula teve duas grandes virtudes, duas importantes virtudes em seu governo: quando deu sequência e ampliou os programas sociais de transferência de renda do governo do presidente Fernando Henrique. Não vamos esquecer que o presidente Fernando Henrique deixou 6,9 milhões famílias cadastradas e recebendo algum benefício: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Vale Gás. O segundo momento positivo do presidente Lula, contrariando todo o discurso da sua campanha, foi manter a política macroeconômica do governo anterior, aquilo que chamamos de tripé macroeconômico. Foram os dois grandes acertos do governo do presidente Lula.

Portanto, é uma bobagem ele esquecer o que veio antes dele. Acho que é uma demonstração de fragilidade e de grande incoerência querer criar adversários virtuais. Escutei o ex-presidente falando que os adversários consideram o Bolsa Família uma esmola. Não sei quem disse isso, não conheço nenhum adversário que disse isso. Mas me lembro que o presidente disse isso na sua campanha no 2º turno em 2002, quando se referia aos programas que foram os embriões do Bolsa Família como esmolas.

E estendo até à própria presidente, que precisa encontrar um discurso um pouco mais coerente. Ela, quando alertávamos o país para o recrudescimento da inflação, a inflação de alimentos na casa de dois dígitos, se referia a nós, inclusive em cadeia de rádio e televisão, como os pessimistas de plantão. Disse que não existia nenhum problema inflacionário.

Essa semana ela admite, em seu próprio discurso, diz que a inflação que gerou tanta preocupação e afligiu tanto aos brasileiros no início do ano, mas que agora está mais sob controle. Quero dizer que não, não está não. A inflação continua afligindo os brasileiros. Não dá para a mídia do governo se impor à realidade do país. Temos uma situação no país extremamente preocupante.

Nosso crescimento é pífio, vergonhoso em relação aos nossos vizinhos, a inflação no teto da meta é extremamente perigosa sobretudo para países em desenvolvimento, como o Brasil. O crescimento da nossa dívida pública é extremamente preocupante, o saldo da nossa balança comercial provavelmente vai inexistir esse ano, vai ser zero, e a perda da credibilidade do Brasil é o fato concreto que existe hoje.

 

Por que o presidente Lula está tão raivoso?

Essas últimas aparições e falas do presidente não é de quem está sereno. Não é de quem está confiante. Repito: não há como brigar com a realidade. O que a ministra Marina faz é registrar o que ocorreu efetivamente na história do Brasil. A estabilidade foi o pressuposto, é a pré-condição absolutamente fundamental para que o Brasil avançasse ao longo desses anos, mas a capacidade transformadora do governo do PT, se é que um dia existiu, exauriu-se.

Vejo o presidente da República e a própria presidente, que não tem uma agenda de presidente, tem uma agenda de candidata que os brasileiros pagam a conta porque é feita com dinheiro público. Um ato de campanha eleitoral, esta semana, na comemoração dos 10 anos do Bolsa Família. Nada havia ali de governo, mas às custas do governo. O governo do PT e a própria presidente da República, infelizmente, continuam tendo uma enorme dificuldade em separar o que público do que é privado e o que é público e partidário do que é privado. O governo tem essa dificuldade permanente.

 

Lula está assumindo posto de candidato no lugar da Dilma?

Mesmo sem querer, vai criando uma sombra sobre ela. O que vejo é o PT hoje muito ansioso, aflito. Duvidando das condições da presidente da República que eu acho que não são boas. Alguém para disputar a reeleição deveria estar numa condição muito melhor da que ela está. Hoje, mais de 60% dos eleitores brasileiros dizem não querer votar em uma candidatura do PT. Isso gera inseguranças internas. Agora, isso é uma questão que eles vão ter de resolver internamente. Se alguém tem hoje efetivamente um conflito interno, é o PT.

 

O ex-presidente Lula e a presidente Dilma mandaram os presidenciáveis estudar. E eles precisam estudar?

Todos nós devemos estudar. Todos nós devemos permanentemente estar nos preparando para os desafios da vida. O presidente Lula sabe disso. Acho que o governo foi um bom aprendizado para ele. O que tenho dito, e vou dizer hoje de forma muito clara, é que o aprendizado do PT no governo tem custado muito caro ao Brasil.

Por exemplo na relação com o setor privado. O PT demonizou essa relação, ao longo de anos fez disso quase que um instrumento de política eleitoral e, ao mesmo tempo, agora de forma, a meu ver, envergonhada, sucumbe, se curva à necessidade da parceria com o setor privado.

Na gestão do Estado brasileiro a ineficiência é a principal marca, acho que é essa que fica. Se nós formos buscar lá adiante, fora do ambiente eleitoral, marcas para o governo da presidente Dilma, eu diria que ele teria duas marcas muito claras: a ineficiência por um lado e os desvios éticos por outro.

 

Como o sr. está vendo a discussão do projeto do BC?

É uma discussão que vai ser aprofundada, não conversei com o (Francisco) Dornelles ainda, vamos conversar. Marcamos uma conversa para o início da semana que vem. Tenho conversado com economistas ligados a nós. Sempre disse que autonomia do Banco Central é necessária, mas talvez seja dispensável essa autonomia em lei. Acho, por exemplo, que o mandato de 6 anos é um mandato longo, excessivamente longo para um presidente do Banco Central. Até porque seria maior do que do próprio presidente da República.

É uma discussão que se coloca. Nós sempre defendemos a autonomia funcional do Banco Central. Isso é importante para a condução da política monetária. Transformar isso em lei, amarrando tempo de mandato, é uma discussão que precisamos aprofundar.

 

Hoje o sr. acha que existe essa autonomia funcional?

Em parte ela existe. Em determinados momentos de maior aflição do governo, percebemos que ali há alguma ingerência.

 

O Lula quer dar credibilidade para presidente Dilma?

Não sei o que o Lula está querendo. O que vejo é um ex-presidente aflito. E digo isso como alguém que tem e sempre teve uma boa relação com ex-presidente Lula. É alguém que não está seguro das condições e das possibilidades da sua candidata.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em 
Uberlândia

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (28/10), em Uberlândia, onde esteve para participar do Conversa com os Mineiros, o primeiro de uma série de encontros regionais do partido em Minas Gerais. O senador falou à imprensa sobre os objetivos do encontro, a agenda nacional do PSDB para o ano que vem, as privatizações realizadas pelo PT, a implantação do gasoduto no Triângulo Mineiro, entre outros assuntos.

Leia a transcrição da entrevista abaixo:

 

Sobre o encontro em Uberlândia

Reunimos aqui as principais lideranças políticas do conjunto de partidos que,  desde de 2002, vêm dando sustentação a esse projeto transformador que hoje é conduzido em Minas, com extrema eficiência, pelo governador Anastasia. Está na hora, sim, de começarmos a definir nossas bandeiras, conversarmos com as várias regiões do Estado – vamos fazer outros encontros como esse –, mas não foi por acaso que começamos em Uberlândia.  A importância política, cultural, econômica de Uberlândia no cenário de Minas justifica que aqui tenha sido dada a largada, o pontapé inicial.

Estou extremamente otimista de que vamos ter, em Minas Gerais,  mais quatro anos de governo sério, de governo honrado. É bom para Minas, mas também estou seguro que, no plano nacional o sentimento é de mudanças. E, obviamente, com Minas unida essa mudança fica muito mais fácil.

 

Sobre a chapa para o governo de Minas

O PSDB tem felizmente quadros extraordinários que estão aqui colocados, e essa decisão vai ocorrer com absoluta naturalidade. Já que, infelizmente, o governador Anastasia, pela legislação, não pode disputar mais um mandato – que seria o caminho natural –, mas infelizmente ele já foi reeleito, teremos um novo nome. E acho que as coisas caminham com naturalidade. As pessoas estão conversando entre si. Não há uma data marcada, determinada para esse lançamento, mas o que é mais importante hoje é estarmos unidos, e isso hoje foi uma demonstração de força, de unidade do nosso campo político que, ao longo desses últimos anos, só se fortaleceu e se ampliou. O normal é você perder forças, nós adquirimos força. E no momento que esta decisão estiver madura ela vai ser tomada pelo conjunto dos partidos e não apenas pelo governador e pelo senador.

 

Sobre a agenda do PSDB para o ano que vem

Estamos construindo essa agenda nesses vários encontros pelo Brasil. Já estivemos no Nordeste há menos de dois meses atrás. Fizemos um grande encontro da região Sul do país em Curitiba (PR), volto inclusive ao Rio Grande do Sul na semana que vem. Vou depois, ainda na semana que vem, a Manaus (AM), no encontro da região Norte. Volto a Belém (PA) para concretizar a agenda da região Norte, depois fazemos um grande encontro em Goiânia (GO) na região Centro-Oeste.

A partir daí estaremos prontos, acredito que na primeira quinzena de dezembro, para lançar não um programa de governo, há tempo ainda, mas as linhas gerais daquilo que vou chamar, agenda para o futuro. As principais ações, que na nossa visão, deveriam, rapidamente implementadas para que o Brasil volte a crescer de forma digna. Vamos crescer, já foi dito aqui hoje, apenas mais do que a Venezuela esse ano. Isso não se justifica. E o crescimento, no período da atual presidente da República, do Brasil comparado aos vizinhos da América do Sul é vergonhoso.

Cresceremos em torno de 1,8% enquanto a América do Sul – e olha que não estamos falando de países industrializados, países extremamente competitivos – vamos ter um crescimento de 5,1%, o Brasil vai crescer um terço.

 

Sobre privatizações do PT

Precisamos apresentar linhas gerais de condução da política macroeconômica, da política social e da agenda de investimentos em parceria com o setor privado. A grande verdade, é que esse longo aprendizado do PT, que tanto demonizou, por exemplo, as parcerias com o setor privado e agora as realiza de forma envergonhada, mas realiza, custou muito caro ao Brasil. O PT realizou, poucos dias atrás, a maior privatização da história do Brasil no pré-Sal. Mas tem dificuldades de sequer admitir isso.

Nós não podemos demonizar o capital privado. Temos de criar condições no Brasil de respeito a contratos, condições jurídicas que não se alterem a todo instante para que os investimentos tenham segurança de vir para o Brasil. O Brasil apostou, ao longo desses últimos anos, apenas no crescimento via consumo. Isso exauriu-se. Isso chegou no limite. Mais de 60% das famílias hoje estão endividadas. No momento em que deveríamos ter nos preparado para dar continuidade a este crescimento pela via do investimento, o que fizemos foi o contrário, afastamos o capital privado. Estive há poucos dias em Nova York, falando para um grupo enorme de investidores de todo o mundo, e a visão que se tem em relação ao Brasil é de enorme pessimismo. Exatamente pelo intervencionismo do governo, pela flexibilização na condução da política econômica. Por isso, acho que ano que vem é hora de encerrarmos esse ciclo e iniciarmos um outro.

 

Sobre definição da candidatura nacional do PSDB

Tenho dito há muito tempo e repito hoje aqui: a principal das artes das política é administrar o tempo. Não há necessidade de termos uma candidatura colocada agora. Tenho viajado o Brasil como presidente nacional do PSDB. Tenho buscado construir esta agenda nesta condição de dirigente partidário. Acho que no início do ano que vem teremos o clima adequado para a definição de quem irá empunhar essas bandeiras. Nada adianta você ter um candidato hoje que as pessoas não compreendam com clareza o que ele representa, que tipo de visão tem em relação à Federação como disse, em relação ao financiamento da saúde, da segurança, à política externa.

Vamos construir, as linhas gerais daquilo que será o embrião de um programa para o Brasil e, a partir daí, o partido estará pronto para, no início do ano que vem, ter o seu candidato com muita naturalidade e extremamente unido. A nossa unidade é o combustível mais valioso que temos para vencer as eleições.

 

Sobre implantação do gasoduto no Triângulo Mineiro e implantação da fábrica de amônia

Eu iniciei esta mobilização. Esta negociação para o gasoduto começou no meu governo, no ano de 2008 e 2009, na objeção forte da Petrobras. Eu faço aqui a homenagem e me lembro que em uma dessas reuniões me acompanhou o ex-presidente José Alencar, que foi importante para que esta decisão fosse tomada. Mas só foi tomada porque eu assumi o compromisso e o governador Anastasia está honrando, de a Cemig participar da construção do gasoduto. Se não, não teríamos sequer a possibilidade da fábrica de amônia vir para Uberaba.

Foi uma negociação ampla conduzida por nós. O governo federal demorou muito a dar esta autorização e espero que possamos, em um entendimento de alto nível, do governador Anastasia e do governador Geraldo Alckmin, ter rapidamente o anúncio do início da construção da fábrica em Uberaba.

O importante é voltar ao passado e lembrar. Só está sendo viabilizada essa fábrica porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto. Achava inclusive que poderia ser feito pela própria Petrobras, mas ela não quis fazê-lo. Assumi esse compromisso, o governador Anastasia está honrando, e por isso estou convencido que a fábrica de amônia vem para Uberaba.

 

Sobre o discurso do PSDB

Acho que o PSDB tem que fazer esse esforço, de falar para as pessoas. Mas falar a verdade, que deixamos de ter os indicadores sociais avançando no Brasil. Temos o retorno do crescimento do analfabetismo, uma agenda de trinta anos atrás. Estamos vendo investimentos que poderiam ser carreados para o Brasil, para gerar emprego e renda, indo para outras reuniões do mundo. O Brasil não pode crescer eternamente como o país do pleno emprego de dois salários mínimos. Queremos qualificar o emprego, fortalecer a nossa indústria, garantir competitividade às empresas nacionais. Tenho muito confiança que as pessoas entenderão que o governo do PSDB é a garantir de um governo sério, honrado e corajoso para fazer as mudanças que o PT não fez. O PT abriu mão de ter um projeto de país e se contenta hoje com um projeto de poder. E é isso que vamos combater com muita coragem, muita determinação.

 

Sobre encontros do PSDB nos estados

Estou chamando o Brasil para conversar. Tenho andado todos os estados, conversando não apenas com a classe políticas, mas com setores da sociedade. Hoje conversando conosco representantes do agronegócio, dos micro e pequenos empresários, catadores de papel. Estamos ampliando esse leque. E vamos mostrar muito o que fizemos em Minas Gerais. Acho que os exemplos de Minas, que tem a melhor educação fundamental do Brasil, o melhor atendimento de saúde do Sudeste, foram conquistas de governos sérios, que sabem trabalhar. E é disso que o país precisa. Estou muito animado, muito otimista.

 

Sobre os resultados das pesquisas

O que essas pesquisas mostram de consistente a um ano das eleições, me lembro da intenção de voto do governador Anastasia, que talvez não tivesse a um ano da eleição 3% de intenção de votos, e venceu em primeiro turno. O fato consistente nessa pesquisa é um só. Mais de 60% da população não quer dar um segundo mandato à presidente da República. Todas elas mostram a mesma coisa, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma mídia avassaladora diária nos principais veículos de comunicação do país.

O sentimento que acho que vai reger essas eleições é o de mudança, e ninguém estará em melhores condições do que o PSDB, pela estrutura que tem, pelos governos exitosos que tem, a começar pelo de Minas Gerais, para fazer esse enfrentamento. Na hora certa vamos chegar muito competitivos para vencer as eleições.

 

Sobre motivo do adiamento da visita do ministro Fernando Pimentel a Uberlândia marcada para hoje

Tem que perguntar para ele. Nosso evento estava marcado e estamos com nossos companheiros mostrando a força da nossa aliança. Mas é legítimo que o ministro também venha aqui. Temos que mostrar, por exemplo, que Uberlândia no tempo de Odelmo avançava muito mais do que tem avançado no tempo do PT.

A maior privatização da história

Com o PT à frente, o país acaba de realizar a maior privatização de sua história. O governo deveria estar comemorando isso. Mas a presidente Dilma Rousseff prefere gastar tempo precioso de seu expediente fabulando mistificações, tentando explicar como um leilão que termina sem concorrência e sem ágio pode ser considerado um sucesso e, principalmente, negando-se a admitir o que efetivamente fez: privatizou o pré-sal.

O bom do leilão realizado anteontem é que ele, finalmente, abre as portas para que o país comece a desfrutar das riquezas que as imensas reservas de petróleo podem gerar para os brasileiros. O ruim é que, até que isso ocorresse, anos foram perdidos em razão da obsessão petista em implodir um modelo que comprovadamente dera certo: o regime de concessão.

Mas ainda mais deletério é a presidente e seu séquito de petistas enveredarem-se agora numa cantilena estéril para tentar dizer que não fizeram o que fizeram: privatizaram o pré-sal, ao contrário de tudo o que prometeram na campanha eleitoral de 2010. Desta vez felizmente, o PT não honrou o compromisso.

Fato é que a joia da coroa do petróleo brasileiro, o campo de Libra, foi vendida a um consórcio de empresas privadas, estatais chinesas e à Petrobras. É escárnio, misturado com o velho oportunismo eleitoreiro, o governo dizer que a transferência da exploração das gigantescas reservas a um grupo em que 40% do capital é estritamente privado, 60% dos participantes são estrangeiros e 80% dos sócios têm ações listados em bolsa de valores não se constitui numa privatização. E das grossas.

O PT, porém, insiste em tentar demonizar um instrumento que já se provou essencial para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros. Recentemente, até o ministro da Fazenda, cuja compreensão da realidade é dificultosa e tardia, admitiu que privatizações e concessões tornaram-se a tábua de salvação do país, depois que fracassaram os experimentos de política econômica do PT.

Seria muito melhor a presidente e os petistas simplesmente aceitarem o óbvio. Mas, em seus raciocínios algo nonsense, Dilma prefere dedicar-se a deturpar o debate. Ontem, ela disse que não cogita alterar as regras do modelo de partilha – que, em seu primeiro teste, produziu como resultado um certame em que, de 40 concorrentes previstos, apenas cinco companhias se apresentaram, mesmo assim em consórcio e sem oferecer uma gota de ágio.

Um de seus argumentos – se é que pode ser chamado assim – é que quem critica a opção petista pela partilha é “contra o conteúdo local”. É difícil ver alguma lógica no tortuoso raciocínio, empregado pela presidente para dizer que o modelo, ao contrário de todas as evidências de seu fracasso, “não precisa de ajustes”.

Precisa, sim. Precisa, se o objetivo for gerar mais benefícios e mais ganhos para a população, na forma de mais concorrência e, portanto, mais arrecadação de tributos e participações governamentais para financiar educação e saúde.

Precisa sim, se a intenção não for levar a Petrobras de vez para o buraco, vergada pela sobrecarga que o governo lhe impõe como arma de controle artificial da inflação, por um endividamento que tende a se agravar agora com as expressivas incumbências do pré-sal e pelas responsabilidades de carregar nas costas o ônus da experiência da partilha.

Ao invés de alimentar um debate bobo, de perder-se em firulas semânticas, a presidente Dilma Rousseff deveria, isto sim, estar se dedicando a tornar o ambiente de negócios no Brasil mais adequado para investidores que querem empreender, gerar riqueza e abrir novas e melhores oportunidades para os brasileiros. Demonizar o capital privado vai acabar deixando-a falando sozinha para as câmeras e microfones de cadeias nacionais de rádio e TV.

 

Leia também aqui.

Aécio Neves – Pronunciamento sobre o Leilão de Libra

O senador Aécio Neves fez, nesta terça-feira (22/10), pronunciamento da tribuna do Senado Federal sobre o leilão de Libra, promovido pelo governo federal. Aécio afirmou que o PT se rendeu às privatizações, mas criticou o modelo adotado, que não garantiu a rentabilidade possível para a Petrobras.

Aécio Neves – Pronunciamento sobre o leilão do pré-sal

O senador Aécio Neves fez, hoje (22/10), um pronunciamento no Senado Federal sobre o leilão do campo de Libra, considerada a maior reserva de petróleo do pré-sal. Segundo Aécio, esta foi a maior privatização de toda a história brasileira, mas foi realizada com atraso, fazendo com o que o Brasil perdesse importantes oportunidades.

 

Leia alguns trechos do pronunciamento:

 

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A joia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

 

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga.  Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental  desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta.  Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

  

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos.  E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

 

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal.  Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

 

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.

Pronunciamento sobre o leilão do pré-sal

O senador Aécio Neves fez, hoje (22/10), um pronunciamento no Senado Federal sobre o leilão do campo de Libra, considerada a maior reserva de petróleo do pré-sal. Segundo Aécio, esta foi a maior privatização de toda a história brasileira, mas foi realizada com atraso, fazendo com o que o Brasil perdesse importantes oportunidades.

 

Leia alguns trechos do pronunciamento:

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A joia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

 

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga.  Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental  desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta.  Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

  

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos.  E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

 

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal.  Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

 

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.