Presidente Dilma Rousseff

Coletiva de imprensa sobre o impeachment

“Hoje é o início do fim de um governo que, na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade, violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da nossa história. Ao final desse processo constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República”, destacou, nesta quinta-feira (25/08), o senador Aécio Neves ao chegar para a sessão de julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Falsa Narrativa

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 04/04/16

Na medida em que as tensões aumentam e os conflitos ganham peso com a instalação da Comissão Especial de Impeachment, cresce o esforço do governo para gerar a percepção de que a crise no país é uma mera disputa política.

Interessa aos governistas, e ao PT em especial, esvaziar o sentido real do impasse instalado e alimentar a impressão de que, ao final, tudo se resume a um enfrentamento, reacendendo o desgastado discurso do “nós contra eles”.

Restou o vergonhoso “salve-se quem puder” para cabalar votos no Parlamento e, nas ruas, a narrativa do golpe, para confundir a opinião pública e tocar os incautos de boa-fé. Estive em Portugal na última semana proferindo palestra na Universidade de Lisboa sobre o momento porque passa o Brasil e devo reconhecer o quanto avançou essa tentativa.

É como se, de repente, não se houvesse derramado sobre a mesa dos brasileiros, nos últimos meses, uma realidade incontestável de flagrantes delitos cometidos nos porões do governismo, ou um verdadeiro desastre promovido pela crônica má gestão pública, comprometendo a estabilidade econômica e política e gerando uma crise social sem precedentes. É como se não existisse uma nação viva além das paredes do Congresso, indignada, e cobrando providências legais, constitucionais, contra o rosário de crimes cometidos contra o Brasil e os brasileiros.

Não há mais argumentos de defesa razoáveis sobre tudo o que aconteceu. Nem mesmo os discursos incendiários têm sido capazes de encobrir o fracasso do projeto atual, para além de uma militância orgânica, que quebra o silêncio obsequioso para defender o quinhão de benefícios próprios e intocados.

Caíram por terra todas as tentativas reincidentes de tentar culpar o mundo, a oposição, a imprensa e apontar golpistas imaginários. Estamos diante de um governo que mentiu à nação, prometendo o que jamais seria capaz de cumprir. E que atropelou as leis em nome de um projeto de poder de suas necessidades e conveniências.

Este é o retrato nu e cru desta hora.

A verdade é que precisamos ficar atentos ao que é essencial: defender o estado de Direito, a democracia e, respeitando a Constituição, virar essa deplorável página da nossa história. O debate em torno de opções possíveis, como impeachment, renúncia e julgamento do TSE, não pode servir à estratégia governista de transformá-los em uma revanche eleitoral. Não é isso que está em jogo. Mais do que nunca é a unidade das oposições e sua conexão com os setores majoritários da sociedade que precisam ser preservados, para nos dar uma saída.

É hora de convergir para o principal: dar a todos os brasileiros condições de recomeçar.

A mentira do golpe

Aécio Neves, Jornal Estado de Minas, 2 de abril de 2016

A presidente da República, o PT e os aliados do atual governo prestam um enorme desserviço à Nação ao comparar a luta atual contra a corrupção e a favor do impeachment com o movimento golpista que há 52 anos tomou o poder e nos impôs um longo período de trevas. Esta é uma farsa grotesca contra a qual é preciso reagir.

Não há como comparar os idos de 1964 com o estado de normalidade democrática que vivenciamos hoje. Ao adotar a estratégia de terror para assustar a Nação e ameaçar a oposição, sustentada em uma retórica cada vez mais incendiária, a presidente atropela a história, incita a intolerância e afronta as instituições que zelam pela democracia.

O Brasil vive um momento de inquietação política que requer serenidade de todos nós. Os ânimos estão acirrados, sem dúvida. No entanto, devemos reconhecer que as instituições permanecem sólidas, funcionando em sua plenitude. Em respeito à memória histórica, lembremos que em 1964 houve uma clara ruptura institucional. Ou seja, o discurso do golpe já nasce contaminado pela mentira.

Os juristas Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment da presidente, em audiência na Câmara, semana passada, sustentaram que sobram crimes de responsabilidade capazes de justificar a interrupção do mandato presidencial. Citaram as manobras fiscais que infringiram gravemente e de forma continuada a Lei de Responsabilidade Fiscal, os ilícitos orçamentários e a omissão não explicada da chefe de Estado frente ao maior esquema de corrupção da história do país, que sangrava a nossa principal estatal.

Infelizmente, os fatos corroboram a afirmação feita por Janaína de que “a responsabilidade fiscal não é um valor para este governo”. Um governo que abusou de artifícios fiscais à revelia dos procedimentos fixados pela Constituição e promoveu um ataque frontal aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país. É contra este abuso de poder que precisamos reagir. Golpe mesmo foi a fraude eleitoral protagonizada pelo governo, ao criar na população o sentimento de que existia uma segurança financeira e fiscal para cumprir todas aquelas promessas de campanha. Já era sabido pela presidente candidata que ela que não teria como cumpri-las. Mentiram sabendo que mentiam.

Os brasileiros que acreditaram nas quimeras de campanha hoje enfrentam a duríssima realidade de inflação alta, desemprego galopante, enfraquecimento dos programas sociais e uma profunda recessão. Os mineiros sabem isso.
Lutar contra este estado de coisas e apontar os crimes de responsabilidade ocorridos não é pregar um golpe, muito ao contrário. Não existe golpe quando se cumpre a Constituição. Não existe golpe quando o Supremo Tribunal Federal avaliza e determina o rito a ser seguido. Apenas nos regimes totalitários há salvo-conduto para um governante.

No ambiente atual, não existe qualquer ameaça de ruptura institucional. Quem quer desestabilizar a normalidade democrática e colocar em suspeição o trabalho das instituições republicanas são os arautos deste falso golpe. Este sim, um atentado contra o Estado de Direito que a sociedade brasileira construiu tão duramente ao longo dos últimos anos.

Oposição quer explicações sobre uso do Itamaraty para falsear um golpe

“A presidente Dilma inverte o jogo. Ao invés de apresentar respostas às acusações que lhe são imputadas, acusa a todos nós e aos milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas indignados com tudo o que vem acontecendo de tramar um golpe”, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou que os partidos de oposição vão pedir explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre mensagens enviadas às embaixadas brasileiras no exterior com alertas sobre um falso golpe de Estado no país. Matéria do jornal O Globo informou hoje que foram enviados telegramas e mensagens pelo Itamaraty aos diplomatas brasileiros na semana passada, com o pedido de que divulgassem informações falsas sobre um golpe em curso no Brasil.

“Essa questão não vai ser resolvida com ameaças. Não vai ser resolvida dessa forma extremamente antirrepublicana como temos assistido o governo fazer. Vamos estar aqui vigilantes na defesa das nossas instituições e o nosso ministro das Relações Exteriores estará sendo convocado ao Congresso Nacional para dar ciência ao país, através dos congressistas, de onde partiu a ordem e quais os objetivos daqueles que buscam contaminar o mundo com uma versão falsa daquilo que acontece no Brasil”, afirmou Aécio Neves em coletiva à imprensa.

O líder tucano voltou a criticar a estratégia adotada pela presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT de associar o processo de impeachment que tramita legitimamente no Congresso brasileiro a um golpe contra a democracia. Aécio afirmou que a presidente agrediu as instituições e o povo brasileiro ao acusá-los de tramarem um golpe contra o governo, ignorando as graves denúncias que pesam contra ela no processo de impeachment aberto com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vejo uma presidente nas cordas. Uma presidente que não se esforça para apresentar justificativas e respostas às acusações que lhe são imputadas na peça de impeachment. Essa seria a forma adequada, a forma responsável com que se espera aja um presidente da República. A presidente inverte o jogo. Acusa a todos nós e ao país, aos milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas indignados com tudo o que vem acontecendo, de tramar um golpe”, destacou Aécio.

Uso partidário de instituições públicas

O senador Aécio denunciou também o uso do cargo de presidente da República e da estrutura de governo, como o Palácio do Planalto, para realização de atos de natureza política e partidários.

“É inaceitável a forma como a presidente da República tem usado os instrumentos de Estado para se manter no poder”, criticou.

Aécio Neves ressaltou que o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional está estabelecido na Constituição Federal e cumpre rito definido pelo STF. O pedido de impeachment de Dilma Rousseff é fundamentado no crime de responsabilidade cometido nas manobras feitas pelo governo em 2014 para maquiar as contas públicas por causa das eleições presidenciais.

“Ao não ter mais argumentos para se defender das acusações que lhe são imputadas, a presidente busca ela própria criar quase que um estado golpista no país. Isso é absolutamente inaceitável. O processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados é aprovado pelo STF, a mais alta Corte do país, e a própria bancada do PT e dos partidos aliados votou pela constituição da comissão do impeachment. Seria o único caso na história da humanidade em que um golpe de Estado seria patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Reunião da Oposição

O Brasil está hoje frente ao momento mais grave de todas as denúncias feitas. Se confirmadas, a presidente Dilma não tem mais condições de governar o país”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em reunião dos partidos de oposição, na tarde de hoje (03/03), no Congresso Nacional, para avaliar as acusações publicadas pela revista “Isto É” e que teriam sido feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS) à Policia Federal em delação premiada.

Foto: George Gianni

Aécio Neves – Entrevista Coletiva sobre a delação do senador Delcídio – Senado Federal

Sobre delação do senador Delcídio Amaral publicada pela revista Isto É.

Quero dizer que, se confirmadas todas essas denúncias que a revista Istoé traz hoje, estamos vivendo o momento mais grave de toda essa crise moral por que passa o país. As acusações são de uma gravidade que ainda não havíamos percebido e é muito importante que, após a comprovação da veracidade dessas denúncias, tomemos aqui as atitudes que estaremos tomando. Na segunda-feira próxima, estaremos aditando essas denúncias, sob assinatura dos juristas Miguel Reale, de Hélio Bicudo e da doutora Janaína, a peça de impeachment que está tramitando na Câmara dos Deputados. Em especial no capítulo que fala de uma possível interferência da presidente da República no processo de investigação da Lava Jato, com a nomeação direcionada de ministros do STJ.
Faço sempre a ressalva de que essas informações precisam ser confirmadas, mas as oposições se reuniram hoje e tomamos a decisão de pedir o aditamento dessas novas informações à peça de impeachment que aqui tramita. Vamos solicitar também ao TSE o compartilhamento dessas informações, vamos dar ciência formalmente ao TSE dessas informações para que ele também possa aprofundar nas investigações da sua consistência, da sua veracidade. Mas o fato concreto é que o Brasil hoje está frente ao momento mais grave dessas denúncias. Se confirmadas, a presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de continuar governando o país.

O aditamento vai ser feito mesmo sem a homologação dessa delação? Petistas estão dizendo que o senador (Delcídio) não disse isso.

O papel das oposições é esse: aditar, para que possa, ao longo do processo de discussão, – seja na comissão do impeachment, seja no plenário – esses esclarecimentos possam vir. Seria uma omissão imperdoável das oposições não permitir que a comissão do impeachment e o plenário da Câmara dos Deputados não se debrucem também sob essas informações.
Caberá, obviamente, às investigações e às análises que se sucederão comprovar a veracidade ou não daquilo que está hoje na revista. Mas é algo extremamente grave e não tenho visto até agora, por parte do governo, uma condenação tão enfática que nos faça perceber que essas denúncias não sejam verdadeiras.

O presidente Eduardo Cunha, agora réu, tem condições de tocar esse processo de impeachment?

Essa questão não é do presidente Eduardo Cunha. É uma questão da instituição Câmara dos Deputados, da direção da Câmara dos Deputados, enquanto direção coletiva. É uma decisão que será tomada por uma comissão representativa da Câmara, composta por todos os partidos políticos, e em última instância, pelo plenário.
O que seria um absurdo é que as questões que envolvem o presidente da Câmara Eduardo Cunha impedissem a Câmara dos Deputados de cumprir a sua prerrogativa constitucional. Cabe pela Constituição à Câmara dos Deputados avaliar, aprovar ou não o início do processo de impeachment. Isso é responsabilidade da Câmara. Questões que envolvam qualquer um dos seus membros e o presidente não podem impedir a Câmara de cumprir seu papel constitucional. É isso que nós estaremos cobrando.

O presidente da Câmara tem que se afastar do cargo?

Há muito tempo nós, do PSDB, já dissemos a nossa posição em relação a situação do presidente Eduardo Cunha. A posição do PSDB com o Conselho de Ética foi clara: seria melhor para todos, e para o próprio Poder Legislativo, o afastamento do presidente.
Lembro a vocês que quem preside esse processo (impeachment) não é o presidente da Câmara, É um presidente eleito por esse colegiado e que passará a presidir a comissão processante. Portanto, é ele que terá prerrogativa de conduzir especificamente a questão do impeachment, e não o presidente da Câmara.