Aécio ressalta importância do projeto sobre gestão dos fundos de pensão das estatais

Após o retorno dos deputados do recesso parlamentar, em agosto, a Câmara terá uma lista de projetos de grande importância para ajudar o Brasil a superar as crises econômica, social e moral. Entre essas matérias, está o Projeto de Lei Complementar número 268, de 2016, do Senado, que regulamenta a nomeação de dirigentes para fundos de pensão de estatais. O relator da proposta no Senado, o senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, espera que a aprovação aconteça nas próximas semanas pela Câmara. O presidente tucano ressalta que o objetivo é dificultar a influência de partidos políticos na indicação dos dirigentes dessas entidades e evitar prejuízos aos trabalhadores que contribuem para esses fundos.

Sonora do senador Aécio Neves

“É a redenção. É a salvação dos fundos de pensão e a garantia de uma tranquilidade pelo resto da vida para aqueles que contribuíram durante todo o seu tempo de trabalho, porque acaba com o aparelhamento dos fundos de pensão. Apenas os quatro maiores fundos de pensão do país estão com déficit de bilhões de reais. E quem paga essa conta? É o trabalhador.”

Aécio Neves salienta também que a medida estabelece mecanismos para uma gestão mais transparente e profissional dos fundos de pensão, entre os quais os dos Correios e o da Petrobras.

Sonora do senador Aécio Neves

“Ele se sustenta em três pontos fundamentais: profissionalização, regras para a ocupação para desses cargos, inclusive com a criação na figura do conselheiro independente. O segundo: transparência, onde aqueles que contribuem para esses fundos passam poder acompanhar permanentemente as ações e investimentos dos seus dirigentes; e o terceiro é a responsabilização. Se houve um dolo, se houve um mau negócio feito com riscos assumidos por esses dirigentes, eles passam assumir civilmente por aquilo que fizeram.”

De acordo com a investigação feita pela CPI dos Fundos de Pensão da Câmara, os patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do País – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios) – terão de desembolsar cerca de R$ 58 bilhões de reais para cobrir o rombo que essas entidades acumulavam, juntas, em 2015.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Nova Governança

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 13/06/2016

A notícia impressiona: sem condições de manter suas operações de rotina e trabalhando no vermelho, os Correios podem recorrer a empréstimos para pagar até os salários dos empregados. O que acontece com uma empresa, até pouco tempo uma das mais admiradas pelos brasileiros, em função de um histórico de confiabilidade, é o retrato sem retoque do avanço predatório de um governo sobre a riqueza pública.

São muitas as companhias em risco. Gestões ineptas e políticas agressivas de apadrinhamento, sem compromisso com a qualidade dos serviços e a obtenção de resultados para a sociedade, tornaram-nas epicentro de corrupção e de prejuízos milionários.

Os números são assustadores. A Eletrobras registrou R$ 3,9 bilhões negativos no primeiro trimestre; a Petrobras R$ 35 bilhões, em 2015, e mais R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre.

A esse cenário some-se o descalabro dos fundos de pensão, resultante da nefasta combinação de incompetência e má fé, que roubou direitos e a tranquilidade de trabalhadores que dedicaram honestamente sua vida ao país.

A dramática situação dos fundos e das estatais precisa ser conhecida por um número maior de brasileiros. Não é uma realidade que pode ser percebida apenas pelas cifras bilionárias dos prejuízos contabilizados. O que se perdeu nessa importante frente do desenvolvimento nacional na última década custa ainda mais caro ao país.

Se não há nada que possa impedir o malfeito já feito, é preciso impedir que volte a acontecer.

Nesse sentido, vale conhecer melhor iniciativas em curso no Congresso que estabelecem novas regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e de seus conselhos. O objetivo é resguardá-las do aparelhamento político e dos negócios desastrosos.

A Câmara analisa esta semana projeto que teve aprovação unânime no Senado e altera de forma substancial a governança interna dos fundos de pensão das estatais. Duas grandes inovações que marcam uma nova era estão presentes no projeto: a inclusão de conselheiros independentes e o aprofundamento da profissionalização nas diretorias.

Membros independentes no Conselho do Postalis, por exemplo, certamente teriam questionado investir recursos dos trabalhadores dos Correios em títulos do governo da Venezuela.

As essas iniciativas somam-se outras, da CPMI de Fundos de Pensão, que garantem mais poderes a participantes e assistidos desses fundos e cria um comitê de investimentos. Hoje, membros de diretoria, sozinhos, decidem o destino de bilhões.

As empresas públicas nacionais não pertencem a um governo, nem a um partido. A prioridade deve ser uma só: elas precisam voltar a ser públicas e servir aos reais interesses dos brasileiros.

Leia também aqui.

Novas regras para os fundos de pensão profissionalizam e dão transparência à gestão

Para profissionalizar, dar transparência e acabar com o aparelhamento político-partidário dos conselhos e diretoria dos fundos de pensão, o Senado aprovou o relatório do senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais. A intenção é acabar com os prejuízos bilionários aos cofres dessas instituições por causa da má gestão e corrupção. Aécio Neves explicou que, a partir da aprovação desta proposta também pela Câmara dos Deputados, os trabalhadores que contribuem poderão acompanhar as ações e investimentos realizados pelos dirigentes, diferente do que acontece hoje.


Sonora do senador Aécio Neves

“Ele se sustenta em um tripé, em três pontos fundamentais: profissionalização, regras para ocupação desses cargos – inclusive com a criação da figura do conselheiro independente; o segundo: transparência, onde aqueles que contribuem com esses fundos – funcionários da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, da Petrobras, dos Correios, dentre tantas outras empresas – eles passam a poder acompanhar permanentemente as ações e os investimentos dos seus dirigentes; e o terceiro é a responsabilização. Se houve um dolo, se houve um mau negócio feito com os riscos assumidos por esses dirigentes, eles passam a responder civilmente por aquilo que fizeram”.

Aécio destacou que as novas regras beneficiam os trabalhadores que dependem desse investimento para ter uma aposentadoria tranquila.


Sonora do senador Aécio Neves

“É a redenção, é a salvação dos fundos de pensão e a garantia de uma tranquilidade pelo resto da vida para aqueles que contribuíram durante todo o seu tempo de trabalho”.

Os quatro maiores fundos do país – Postalis, dos Correios, Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras e Funcef, da Caixa Econômica Federal -, somam, hoje, prejuízos de quase 47 bilhões de reais, o que está obrigando os trabalhadores a pagar mais e ver seus benefícios reduzidos.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Fundos de pensão das estatais terão novas regras

“O Senado virou uma página triste, onde a ação predatória levou os fundos de pensão das empresas estatais a déficits que serão, agora, supridos com o aumento da participação dos trabalhadores que nada têm a ver com as decisões irresponsáveis que foram tomadas nesses fundos”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à Rádio Senado, onde destacou a aprovação do projeto de lei que muda em definitivo as regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão das empresas estatais.

A proposta altera a composição dos conselhos de administração dos fundos, torna obrigatória auditorias independentes, estabelece responsabilização do gestor que causar prejuízo aos beneficiários e proíbe a o uso dos fundos para atividades políticas e partidárias. No país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) – são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Abaixo a íntegra da entrevista concedida à Rádio Senado.


Esse projeto é importante por que ele acaba com o uso partidário dos fundos de pensão?

Certamente esse projeto é um dos mais importantes já votados nessa legislatura pelo Senado Federal, porque acaba com o aparelhamento dos fundos de pensão. Apenas os quatro maiores fundos de pensão no país estão com déficits de R$ 30,5 bilhões. E quem paga essa conta? É o trabalhador. É a má gestão, é a incapacidade técnica de vários desses gestores. Por isso nós aprovamos esse projeto e vamos fazer uma força para que rapidamente a Câmara possa também aprová-lo. Ele se sustenta em um tripé, em três pontos fundamentais: profissionalização, regras para ocupação desses cargos – inclusive com a criação da figura do conselheiro independente; o segundo: transparência, onde aqueles que contribuem com esses fundos – funcionários da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, da Petrobras, dos Correios, dentre tantas outras empresas – eles passam a poder acompanhar permanentemente as ações e os investimentos dos seus dirigentes; e o terceiro é a responsabilização. Se houve um dolo, se houve um mau negócio feito com os riscos assumidos por esses dirigentes, eles passam a responder civilmente por aquilo que fizeram. Então nós estamos estabelecendo o início, colocando em um novo patamar a gestão desses fundos de pensão em benefício dos trabalhadores e também da poupança interna. Os fundos de pensão nos países mais avançados são um instrumento muito importante para garantir a poupança interna e, por exemplo, investimento em infraestrutura de longo prazo. Tudo diferente do que vem acontecendo no Brasil. O Senado virou uma página triste, onde a ação predatória levou os fundos de pensão das empresas estatais a déficits que serão, agora, supridos com o aumento da participação dos trabalhadores que nada têm a ver com as decisões irresponsáveis que foram tomadas nesses fundos.


Os trabalhadores poderão acompanhar as decisões no site. O senhor incluiu um artigo que trata da transparência.

Exatamente. Todas as decisões serão acompanhadas. Os dirigentes terão que assinar um contrato de gestão onde terão metas a serem alcançadas de geração de caixa para esses fundos, isso é extremamente importante porque eles não poderão ter uma remuneração ou resultado menor do que a média, por exemplo, do que acontece no mercado. E o acompanhamento levará, ao meu ver, a uma melhoria, uma qualificação maior desses investimentos. Os fundos de pensão, em regra, têm que ter investimentos de longo prazo porque os seus passivos são de longuíssimo prazo, eles vão pagar as aposentadorias desses servidores. Portanto, essa é a importância estratégica deles. Eles têm que ter investimentos, por exemplo em infraestrutura, de retorno de longo prazo, para se sustentarem no tempo, diferente do que aconteceu até aqui. E nós estamos proibindo – isso é essencial – que dirigentes partidários possam participar da direção desses fundos ou dos seus conselhos dois anos antes e, pelo menos, um ano depois de saírem dessa direção.


Esse projeto aprovado que vai agora à Câmara não vai mudar a situação dos trabalhadores como o dos Correios, porque eles terão desconto por 26 anos. Mas vai impedir que novas práticas ocorram?

Exato. Se esse projeto tivesse sido aprovado 10, 15 anos atrás, quando já era discutido nessa Casa, certamente os prejuízos de hoje não existiriam, mas temos que legislar olhando para o futuro. Quanto mais rápido for aprovado esse projeto, melhor. Portanto, comunique-se com o seu parlamentar, você que é contribuinte de um desses fundos ou que, mesmo sem ser, sabe da importância desse projeto, para que rapidamente, ainda nesse primeiro semestre, a Câmara dos Deputados possa votá-lo. É a redenção, é a salvação dos fundos de pensão e a garantia de uma tranquilidade pelo resto da vida para aqueles que contribuíram durante todo o seu tempo de trabalho.


Só para ficar claro: a má gestão atual vai ser responsabilidade em outras instâncias que não vai ser abrangido pelo projeto?

É verdade. Na verdade, quase que não há responsabilização. Por não haver metas, não é claro quem é o responsável por aquela decisão equivocada. Hoje, nós inclusive ressalvamos o nosso projeto, porque se um determinado conselheiro votou contra uma decisão que criou um prejuízo grande a determinado fundo de pensão, esse está preservado, mas aqueles que aprovaram são penalizados. Eu acho que é uma revolução. Nós buscamos nos inspirar nas melhores práticas do mundo, em países como a Grã-Bretanha, como a Holanda, que têm, eu acho, nos fundos de pensão, o principal instrumento da sua poupança interna. Portanto, é algo que impacta na vida das pessoas que contribuem para esses fundos, dando a elas garantias em relação ao seu futuro, mas impacta também fortemente na economia, com mais recursos para investimentos, principalmente em infraestrutura, absolutamente necessários em um país com as dificuldades que tem o Brasil.

Ouça o áudio da entrevista:

Senado aprova proposta de Aécio que muda regras dos fundos de pensão das estatais

“Profissionalização, transparência e responsabilização dos gestores são os três pilares desse projeto que revolucionará a gestão dos fundos de pensão, tirando deles a nefasta influência que levou a que praticamente todos eles, hoje, apresentassem déficits bilionários”, afirmou o senador Aécio Neves ao fazer, na tribuna, a defesa do Projeto de Lei do Senado (78) que muda as regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão.

A proposta final foi construída a partir de projetos dos senadores Paulo Bauer e Valdir Raupp e o relatório final assinado pelos senadores Aécio Neves e Ana Amélia. Segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

“Num momento em que nós vivemos uma degradação tão grande da atividade política, num momento em que o confronto e o conflito se fazem permanentes em companhias cotidianas da nossa atividade, é muito bom poder hoje exercer o mandato de Senador e construir, a partir de tantas importantes participações, um amplo entendimento em defesa daqueles que são os responsáveis por essa poupança, obviamente os assistidos desses fundos de pensão”, afirmou Aécio.

No país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) – são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões

Conheça as novas regras de gestão, aprovadas na proposta de Aécio:

– Os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão serão compostos por no máximo seis membros. A distribuição das vagas será dividida igualmente entre representantes da empresa pública, dos assistidos pelo fundo e por conselheiros independentes;

– A nomeação dos conselheiros independentes ocorrerá por meio de processo seletivo. Essa forma de seleção busca dar transparência e profissionalismo, inserindo um filtro para evitar indicações e escolhas influenciadas por interesses políticos ou partidários;

– O processo seletivo deverá recrutar profissionais de notória especialização e será realizado por meio de edital público;

– Os conselheiros independentes não poderão ter qualquer vínculo com a entidade fechada de previdência complementar, ter sido empregado, preposto ou dirigente de patrocinador ou de alguma de suas subsidiárias e receber outra remuneração ou vantagem da entidade fechada de previdência complementar, além da estabelecida para membro de colegiado;

– Os membros dos conselhos deliberativo e fiscal respondem pelos danos e prejuízos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e pelos atos praticados com culpa ou dolo ou com violação da legislação e do estatuto;

– Os conselhos deliberativo e fiscal deverão renovar pelo menos dois membros de seu colegiado a cada dois anos, na forma definida pelo estatuto da entidade, observada a regra de transição vigente;

– É vedado aos conselheiros integrar concomitantemente o conselho deliberativo e o fiscal da entidade;

– Os membros do conselho deliberativo ou fiscal ficam impedidos de exercer atividades político partidárias nos 12 meses seguintes ao término de seus mandatos;

– O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida apenas uma recondução consecutiva;

– O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, com garantia de estabilidade, vedada a recondução consecutiva;

– A escolha dos membros da diretoria executiva será realizada por meio de processo seletivo público, conduzido por empresa especializada contratada para este fim e sob a orientação do conselho deliberativo;

– O contrato dos membros da diretoria-executiva terá duração não superior a dois anos, permitidas no máximo três reconduções consecutivas se houver parecer favorável do conselho deliberativo;

– Os membros da diretoria-executiva não poderão ter sofrido condenação transitada em julgado por gestão temerária ou prática ilegal ou fraudulenta que resultar em processo de intervenção ou liquidação, judicial ou extrajudicial, ou em inquérito administrativo que apure tais práticas;

– Os membros da diretoria-executiva não poderão ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação, durante o exercício da função e até um ano após deixar o cargo;

– Os demonstrativos financeiros, contábeis e atuariais e os pareceres e relatórios das auditorias financeiras, contábeis e atuariais deverão ser disponibilizados de forma ampla, inclusive por meio sítios eletrônicos das entidades;

– Ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, as entidades fechadas de previdência complementar deverão levantar as demonstrações financeiras e contábeis, as avaliações atuariais e os relatórios de gestão e de risco, e promover a consolidação das respectivas notas técnicas de cada plano de benefícios.

Senado aprova por unanimidade proposta de Aécio que muda regras dos fundos de pensão

“O que estamos buscando fazer é retirar da ingerência política direta e da ingerência partidária a gestão dos fundos de pensão, porque o que assistimos, ao longo dos últimos anos, foram perdas sucessivas desses fundos, que atingem um direito sagrado daqueles que contribuem ao longo de toda a sua vida e buscam, através da boa aplicação dos seus recursos, ter na parte final das suas vidas, a tranquilidade que hoje não têm”, afirmou o senador Aécio Neves na tribuna do Senado ao defender, nesta quarta-feira (06/04), a aprovação do projeto de lei que cria novas regras de gestão para os fundos de pensão de empresas estatais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado.

A proposta relatada por Aécio Neves é resultado dos Projetos de Lei nº 78/2015, do senador Valdir Raupp, e o PLS nº 388/2015, do senador Paulo Bauer. A senadora Ana Amélia foi correlatora do relatório final votado hoje.

Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários, ao longo da carreira, destinados à aposentadoria complementar.

Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Conheça aqui a íntegra do relatório do senador Aécio Neves.