Aécio Neves

Câmara aprova mudanças da reforma política proposta por Aécio e Ferraço

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador e o cumprimento de uma cláusula de desempenho para partidos políticos.

Ambas as mudanças foram propostas no texto original da PEC 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovada ano passado pelo Senado.

O substitutivo aprovado, da relatora da PEC na Câmara, deputada Shéridan (PSDB-RR), será agora votado em segundo turno e retornará ao Senado.

A proposta prevê o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. Já a cláusula de desempenho terá validade a partir das eleições do ano que vem.

A cláusula estabelece que os partidos devem alcançar 1,5% dos votos válidos em ao menos 9 estados, nas eleições de 2018, para terem acesso a recursos do Fundo Partidário e a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

As mudanças não impedirão a atuação das pequenas legendas, que poderão atuar nas Casas Legislativas por meio do sistema de Federação. Poderão compor uma federação partidos com a mesma identidade política e de programas.

PSDB tem a marca da responsabilidade, diz Aécio

“Não estamos atrás de cargos, de benesses, de poder. Estamos agindo com enorme responsabilidade em relação ao que cobra, de nós, o país e o nosso programa partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional licenciado do PSDB, em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (24/08), após participar de encontro em Brasília dos diretórios estaduais do partido.

Ao lado do presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati, Aécio falou sobre o cronograma de convenções do partido e disse que o partido vai se empenhar em liderar no Congresso as reformas da previdência, tributária e política, que fazem parte da agenda apresentada ao governo ano passado pelo conjunto das bancadas, governadores e lideranças do PSDB.

“Nós temos um papel extremamente relevante nesse momento difícil porque passa o país. O apoio que damos ao governo do presidente Temer é em torno de uma agenda de reformas apresentada pelo próprio PSDB e continuaremos a apoiar esta agenda enquanto ela estiver sendo liderada pelo governo”, disse Aécio.

A melhor chance

Folha de São Paulo – 15/05/2017

Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da semana passada, uma PEC de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que estabelece novas regras para funcionamento dos partidos políticos e veda a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Buscar maior legitimidade da representação político-partidária é um dos passos fundamentais para resgatarmos, aos olhos de muitos brasileiros, a importância da atividade política como pilar de defesa da democracia.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Primeiro Ano

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 08/05/2017

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Diálogo para continuar avançando

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 10/12/2016

O Brasil vive um momento delicado de tensão política e econômica que requer de seus protagonistas na vida pública responsabilidade, discernimento e capacidade de diálogo. Nesse momento se confirma o grau de maturidade institucional da democracia brasileira.

É natural que os ânimos estejam acirrados. A dificuldade de equilibrar as contas públicas, a quebra de expectativas em relação a uma retomada mais acelerada da atividade econômica e o aprofundamento da crise social – com o desemprego atingindo mais de 12 milhões de brasileiros – deixam no ar uma sensação de desconforto e de desconfiança.

Ao mesmo tempo, propostas de reformas estruturais começam a ser debatidas, depois de um longo inverno de procrastinação. São questões fortes, polêmicas, até então ausentes da agenda pública, agora postas em discussão de forma transparente.

O ambiente em ebulição das últimas semanas precisa ser analisado com maior isenção, até para se reconhecerem os avanços significativos já obtidos no enfrentamento da crise econômica. A PEC do Teto dos gastos foi aprovada em dois turnos na Câmara e uma vez no Senado, por ampla maioria.

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, ainda a ser debatida, que sinaliza coragem do governo em enfrentar, o que precisa ser enfrentado para preservar, no futuro, os direitos dos trabalhadores.

São medidas essenciais para livrar o país do caos fiscal após o fiasco da gestão petista. É importante lembrar, igualmente, que o atual governo montou uma equipe de excelência na gestão econômica e requalificou a direção de órgãos públicos e estatais.

Também no âmbito político há avanços significativos. O Senado aprovou a PEC criando instrumentos para racionalizar o quadro partidário brasileiro e agora procede ao debate sobre o importante pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público, dentro do trâmite normal das comissões. Sem açodamento, sem corporativismo, sem radicalismo.

Em todos esses casos, o que se busca é o confronto de ideias, o aprofundamento dos debates e consensos possíveis. Sem vencidos ou vencedores. Não há clima para a beligerância política. Trata-se de uma mudança radical de paradigma.

A democracia está em pleno vigor no país e a opinião pública protagoniza uma participação inédita. Há um sentimento latente de repúdio à corrupção e de cobrança pelo melhor uso dos recursos públicos.

Nesse ambiente efervescente e dinâmico deve prevalecer a boa e verdadeira política. Exercida de forma transparente, respeitosa com os diversos segmentos sociais e com a pluralidade de opiniões. Uma política que acredita na força das ideias.

Por isso mesmo capaz de compreender e dialogar com as diferentes vozes que expressam os pontos de vista dos brasileiros. É com o debate profundo, aberto e que traduza a realidade que podemos superar palavras de ordem manipuladoras da percepção popular e construir, passo a passo, um novo rumo para o país.

Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade

Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista.

Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves.

Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%.

Diante desse quadro, não existe alternativa. Precisamos enfrentar com coragem as questões estruturais que paralisam o país. A crise é de tal envergadura que nos convoca a agir não apenas com o devido senso de urgência, mas com a consciência de que não podemos tergiversar. É hora de agir sem mais adiamentos.

Ao PSDB não há outro caminho senão o de reafirmar o seu compromisso com a governabilidade e a restauração econômica do país, centrada em uma agenda de reformas estruturantes.

A sociedade, que já tem consciência da colossal gravidade da crise legada pelos governos do PT, não pode ter dúvidas do compromisso do atual governo em enfrentá-la. E nem da sua capacidade em superá-la.

Nesse sentido, é preciso que se aprofundem os diálogos horizontais e verticais. Horizontais, na direção da sociedade. Verticais, na direção dos Estados e municípios, especialmente na dos últimos, onde vivem de fato as pessoas e onde a crise ganha dimensão real.

Foi essa a intenção do PSDB ao reunir, em Brasília, na última sexta-feira, prefeitos eleitos e nossas principais lideranças nacionais. Por um lado, reforçamos o sentimento de solidariedade e o compromisso do partido com uma gestão ética e eficiente. Por outro, buscamos apontar caminhos que possam, efetivamente, ajudar a construir soluções para desafios diários. A criação da Escola Social Ruth Cardoso que vai apoiar gestores municipais na formulação de proteções à parcela mais vulnerável da população é um exemplo.

O novo Brasil que precisa nascer terá que construir novas relações políticas e partidárias, novas formas de administrar. Mas quaisquer que sejam elas, a verdade é que diálogo, transparência e comprometimento são a matéria-prima do que a sociedade exige. Não dá mais para errar.