A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa. Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo […]
Durante pronunciamento em Brasília, o senador Aécio Neves voltou a cobrar agilidade da Câmara dos Deputados na tramitação da PEC 11, que altera o rito das medidas provisórias e restabelece as funções constitucionais do Congresso Nacional. A PEC das MPs foi aprovada por unanimidade em 17 de agosto pelo Senado Federal e, desde então, a […]
Durante discurso em Brasília, o Senador Aécio Neves voltou a criticar a adoção de medidas provisórias para tratar de matérias sem conexão entre si. Aécio lembrou que existe na Câmara dos Deputados um projeto que resgata o papel de legislador da Câmara e do Senado.
Senador lembrou que PEC das MPs, aprovada no Senado em agosto, ajusta a tramitação das medidas provisórias O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/03), que a PEC 11 poderá por fim às dúvidas sobre o rito adequado de tramitação das MPs, trazidas à tona após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando obrigatória a […]
O Senado deu o primeiro passo para a aprovação da mais importante matéria em tramitação no Congresso Nacional: a reforma do rito das medidas provisórias. Ao longo dos anos e dos governos, o Legislativo tem aceitado passivamente o papel quase homologatório das iniciativas e decisões do Poder Executivo. Os governos são efêmeros, passam, mas esta […]
O senador Aécio Neves reuniu-se, em Brasília, com senadores de partidos do governo e da oposição e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O Objetivo do encontro foi pedir prioridade da Câmara, no debate e na votação da PEC 11, aprovada por unanimidade, no Senado, e que altera o rito das medidas […]