PSDB e PMDB fecham entendimento na votação da reforma trabalhista no Senado, anuncia Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (16/05), após reunião com o presidente Michel Temer e líderes partidários, no Palácio do Planalto, que a base aliada do governo fechou acordo para a reta final de votação da Reforma Trabalhista, no Senado.

Em entrevista coletiva após a reunião, Aécio disse que o entendimento fechado é de que ajustes e flexibilizações no texto da reforma já aprovado na Câmara dos Deputados serão feitos no Senado de forma conjunta pelos partidos que sustentam o governo.

“O PSDB tem um compromisso histórico com essas reformas, elas fizeram parte do nosso programa partidário inclusive nas últimas eleições presidenciais e no documento que apresentamos ao presidente Temer, quando hipotecamos a ele apoio nessa travessia. O que de fundo ocorreu nessa conversa foi um sentimento de que avanços e eventuais flexibilizações que possam vir ainda a ocorrer têm que ser compartilhadas pelo conjunto da base de sustentação do presidente no Congresso Nacional”, ressaltou o senador Aécio Neves.

O encontro que reuniu o presidente da República, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado, e o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (PSDB-SC), além do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Trabalhadoras gestantes

Aécio Neves destacou que já há um entendimento defendido pelo PSDB de alteração no Senado do texto aprovado que trata das condições de trabalho para gestantes em atividades consideradas insalubres.

“A nossa intenção é não fazer modificações no texto que veio da Câmara, para que não haja necessidade de seu retorno à Câmara. Mas apresentarmos, na justificativa para aprovação da proposta, sugestões pontuais de algumas modificações, como na questão relativa à mulher e ao trabalho insalubre, no momento em que ela estiver grávida ou lactante”, ressaltou Aécio Neves.

Nesta quarta-feira (17), haverá nova reunião dos líderes partidários com o presidente Michel Temer para acertar os detalhes da tramitação do projeto na Casa. Antes de ser votada no plenário do Senado, a reforma passará por três comissões: de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).

“O que queremos é que sugestões e flexibilizações ocorram, não só de um partido político ou do próprio PSDB, mas que possam todas elas serem compartilhadas e enfrentadas pela base de apoio. O PSDB se incorpora a esse esforço de votação da reforma, como ela está, para que não haja necessidade de seu retorno à Câmara dos Deputados, e queremos que na reforma Previdenciária possamos fazer o mesmo”, destacou.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O PSDB reuniu agora a sua bancada no Senado com a presença do líder na Câmara dos Deputados e deliberou por unanimidade duas questões. A primeira delas é de que esse impasse não pode perdurar por mais 24 horas. Fizemos um apelo a ministra Carmen Lúcia, falamos com ela agora há pouco. O nosso apelo é no sentindo que no máximo amanhã, se possível ainda hoje, mas no máximo amanhã, essa questão possa ser decidida, qualquer que seja a decisão pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Não pode haver esse vácuo do poder a partir da liminar de um magistrado da Suprema Corte. E a informação que temos neste instante é de que será então pautada para amanhã esta matéria, portando a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

Existe uma segunda questão sobre a qual não pode pairar qualquer dúvida, que é a votação da PEC do teto no próximo dia 13. Mesmo na eventualidade de uma substituição temporária do presidente do Senado, se confirmada a decisão do ministro Marco Aurélio – e não entro nesse mérito – a votação da PEC do teto terá, necessariamente, que ser mantida para o dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa. E não podemos permitir, sob hipótese alguma, que a eventualidade de uma substituição da presidência do Senado transforme aquela cadeira da liderança maior dessa instituição num bunker partidário. Temos confiança de que isso não ocorrerá, mas se vier a ocorrer, se tiver sob ameaça, estaremos patrocinando um requerimento que garantirá, acima de quaisquer posicionamentos políticos, a votação da PEC do teto no próximo dia 13.

Estamos falando de algo de imensa repercussão na economia do país, nas expectativas que nós estamos buscando gerar para que o estrago feito pelos governos anteriores possa ser minimizado. Então a nossa palavra é de tranquilidade, no sentido de que esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado.

O apelo que fizemos inicialmente era de que essa matéria pudesse ser decidida amanhã, me confirmou há poucos instantes a presidente do Supremo Tribunal Federal, que está pautando para esta quarta-feira. Portanto, no pleno do Supremo, e vamos trabalhar para dar o quórum. Essa é a nossa obrigação, a nossa responsabilidade, manter o quórum nesses dias que passam a contar a partir de amanhã para que, na terça-feira próxima, dia 13, esta matéria esteja sendo votada e aprovada pelo plenário do Senado Federal.

‘Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer’, afirma Aécio

Senador tucano diz que, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma

O presidente do PSDB, Aécio Neves, cobra, em entrevista ao GLOBO, uma ação de Michel Temer sobre o PMDB para acabar com as ambiguidades e abandonar os “vícios” adquiridos na convivência com o PT. Aécio diz que tucanos apoiarão o governo enquanto ele for fiel à agenda do ajuste e afirma: “Sem apoio do PSDB, não existirá governo Temer”. Para Aécio, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma.

A enquadrada de Temer após a posse foi direcionada ao PSDB?

O recado foi claro para aqueles que, dentro da base, em especial no PMDB, não demonstram compromisso com as reformas. O PSDB tem ecoado com muito mais clareza as posições do presidente Temer do que o seu próprio partido. Sem o PMDB agindo de forma coesa, as dificuldades de Temer serão quase intransponíveis. Esse último episódio (fatiamento da pena de Dilma Rousseff) demonstrou, mais uma vez, a ambiguidade com que o PMDB atua.

É o PMDB que vai definir o sucesso ou o fracasso do governo?

A fragilidade das posições do PMDB será o argumento para que outras forças políticas não se exponham na defesa das reformas. O PSDB tem compromisso com essa agenda não é de hoje. Defendi isto nas eleições. É fundamental que o PMDB se desapegue dos vícios que adquiriu na convivência com o PT, do costume de se proteger nesse discurso populista do PT que levou o país à situação em que estamos. Tenho certeza que Temer se sente muito mais confortável com as posições do PSDB do que com a ambiguidade e a falta de clareza do PMDB.

Mas o governo também tem sido ambíguo, por exemplo, quanto ao teto salarial.

O que é um mau sinal. Nossa posição é de responsabilidade, no que diz respeito a todo aumento salarial, no momento em que sinais devem ser dados na direção da contenção dos gastos públicos. Da mesma forma, fomos contra a flexibilização das negociações da dívida dos estados. Era uma oportunidade extraordinária que se perdeu.

Qual o limite de apoio do PSDB ao governo Temer?

O PSDB estará em 2018 se apresentando para governar o país. Enquanto Temer se mantiver fiel a essa agenda que colocamos para o país, contará com o PSDB. Se percebermos que isto não está ocorrendo, o PSDB deixa de ter compromisso com este governo. Não é uma ameaça, apenas uma constatação natural.

Peemedebistas dizem que o PSDB não tem alternativa a não ser apoiar Temer até 2018…

Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer. O PSDB não pretende sair da base, sabe que o seu papel é imprescindível. Se o PSDB sair, quem perde é o governo. As cobranças do PSDB incomodam setores do PMDB? Talvez aqueles que tenham receio de enfrentar as reformas. Mas o núcleo mais próximo ao presidente tem reafirmado o compromisso com esta agenda.

O senhor vê no governo a disposição de implementar reformas?

Vejo isto no presidente, mas não consigo enxergar na totalidade do PMDB. Temer tem que ter uma “DR” com o PMDB. Se não começar com seu partido, uma senha estará sendo dada para que essas reformas não se viabilizem. Da mesma forma que Renan Calheiros deu uma senha ao encaminhar a votação (do fatiamento da pena de Dilma Rousseff), de forma inoportuna, para que o PMDB tivesse uma posição equivocada e de afronta à Constituição.

Foi aberta uma brecha perigosa, especialmente para Eduardo Cunha?

Acho que sim. E não há como inibir especulações sobre a quem interessava isto. O que não foi correto é o PMDB, através da maioria dos seus senadores, tomar uma decisão sem conversar com o PSDB. Isto deixa uma marca nesta relação, que precisará ser superada. Gerou um desconforto enorme no PSDB.

Lewandowski (presidente do STF) errou ao aceitar o fatiamento da pena?

A decisão não foi correta. Não acredito que ele tenha uma intenção subalterna ao tomar essa decisão, mas abriu um precedente extremamente grave. O que nós assistimos foi o regimento do Senado se impondo sobre a Constituição. Algo que me parece esdrúxulo.

Preocupa Dilma poder disputar eleição?

Não faz a menor diferença para o Brasil. Esta é uma página virada. A questão não se atém a se Dilma quer disputar eleição, até porque acredito que isto não está nos planos dela. Mas uma decisão desta gera especulação como a busca de foro privilegiado para estar fora das garras da Justiça de primeira instância.

O discurso do golpe beneficia Dilma e o PT?

Com todo respeito que merece a presidente, acho que em 30 dias ninguém vai estar falando nela. A cada êxito do governo Temer, esse discurso vai desaparecendo.

Houve acordo entre PT, PMDB e Lewandowski sobre o fatiamento?

Essas ilações surgiram e muitas outras envolvendo a votação do teto salarial. O tempo dirá quem efetivamente se beneficia com esta decisão.

O senhor ainda crê que a melhor solução seriam novas eleições?

Talvez para o PSDB fosse o mais adequado. Mas para a democracia, não, porque não há previsão constitucional. Ficou claro para nós que esta decisão não ocorreria em tempo hábil. Se o TSE, amanhã, definir novas eleições, é uma saída constitucional. Mas este é o único caminho.

E o processo no TSE de cassação da chapa presidencial?

Se alguém tem preocupação de Dilma ter os direitos políticos preservados, pode aguardar que o TSE resolverá este problema.

O presidente Temer também é réu nesta ação…

Caberá ao TSE avaliar se Temer teve responsabilidade nisso ou não.

O senhor acredita que as responsabilidades devem ser separadas?

Não sei fazer esta avaliação. Há pessoas que avaliam que ele não tem essa responsabilidade. Alguns diziam que os efeitos cessariam no momento do afastamento da presidente.

A Lava-Jato afetará o governo?

Temos que deixar que a Lava-Jato continue. Não existe motivação para cerceá-la. Sempre que isso ocorreu, resultou no fortalecimento da operação. Temer tem que governar e deixar que a Justiça faça sua parte.

E no seu caso?

São coisas tão absurdas e impossíveis de serem comprovadas que tudo isso será muito positivo. Vamos sair disso muito mais fortes. Tenho zero temor. Não apenas eu, mas vários outros também indevidamente citados. Uma coisa é um escândalo de corrupção que tomou conta do país, capitaneado pelo PT. As empresas dizerem que ajudaram A, B ou C em suas campanhas eleitorais é natural, é outra coisa.

Em que medida a Lava-Jato pautará 2018?

Todos os grandes nomes do PSDB estarão fortes em 2018 porque passarão incólumes por isso. A questão é política, mais abrangente. De que forma a política e os partidos tradicionais chegarão em 2018? O grande desafio do governo Temer é demonstrar que ainda é possível encontrar na política soluções para o país, porque o discurso da negação absoluta da política não é adequado.

Leia maisaqui.

Brasil tem nova chance, diz Aécio após perda de mandato de Dilma

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (31/08), que a cassação do mandato da ex-presidente da República Dilma Rousseff, em razão de crime fiscal, dá ao Brasil uma nova chance para superar a gravíssima crise econômica e social que atravessa e dar início a uma agenda de reformas.

“O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A magnitude, a dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista, após a proclamação do resultado do julgamento do processo de impeachment.

Após seis dias de debates em plenário e de um processo que durou mais de nove meses no Congresso, o Senado Federal cassou nesta tarde o mandato de Dilma Rousseff por 61 votos a 20, sob a acusação de ela ter autorizado o uso de dinheiro público em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e de ter infringido a Constituição brasileira.

Ao avaliar o resultado da votação, Aécio Neves ressaltou que a cassação do mandato de Dilma Rousseff serve de exemplo para autoridades públicas que não cumprem as leis do país.

“Hoje foi virada uma página importante na história do Brasil. O que fica de tudo isso, o essencial, é que qualquer administrador público, em qualquer nível, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele autoridade ministerial, não importa. A partir de hoje, todos sabem que a lei é para ser cumprida por todos, e quem a descumpre, como fez a presidente da República, sofre as sanções determinadas na própria legislação”, destacou.

Agenda de reformas

O presidente do PSDB disse que, legitimado pela decisão do Parlamento, o novo presidente Michel Temer deverá dar início imediato às reformas necessárias para o país voltar a crescer e gerar empregos, medidas que terão o apoio das bancadas tucanas.

Aécio disse que cabe agora ao PMDB, partido do novo presidente, garantir a unidade da sua bancada em torno da agenda de reformas.

“O Brasil passa a respirar amanhã um clima novo, de estabilidade, e isso possibilitará a construção de uma agenda ousada de reformas. Mas é preciso que setores do PMDB digam até que ponto estão comprometidos com esse projeto. É preciso que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e com essa nova agenda de reformas que imediatamente deve ser colocada à apreciação do Congresso Nacional”, afirmou.

Entrevista sobre a votação do Impeachment

Qual avaliação da votação de hoje?

A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance. Tudo aquilo que dizíamos ao longo de todo este processo foi compreendido como correto por uma maioria extremamente expressiva, 61 dos 81 senadores que, portanto, caçam definitivamente o mandato da presidente da República. O que fica para o futuro é algo, a meu ver, pedagógico. Todos aqueles que assumirem cargos públicos devem ter a noção clara de que devem cumprir a lei em todos os seus instantes, em todos os seus detalhes. Quem não cumpre a lei recebe a pena estabelecida na Constituição e a pena para quem comete crime de responsabilidade é o afastamento definitivo do cargo.

Mas não posso deixar de fazer aqui um registro que nos surpreendeu o posicionamento de uma parcela dos senhores senadores que vinham defendendo o afastamento definitivo da sra. presidente da República que buscam, a meu ver, atentar contra algo que é muito claro na Constituição, a pena da inabilitação com a perda dos direitos políticos é inerente à pena da cassação. Que a oposição e os aliados da presidente Dilma se manifestem contrariamente a este entendimento é compreensível, mas lideranças expressivas do PMDB se manifestarem desta forma nos deixa enormes preocupações.

Porque o que tenho dito é que o Brasil daqui por diante não comporta mais ambiguidades. Se a Constituição determina que cabe ao PMDB suceder a presidente da República, podemos gostar ou não gostar é o que determina a Constituição, caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo. O PSDB se manteve coerente desde o início e agora nos preocupou, ao final, esta manifestação do PMDB. Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional. Nós, do PSDB, fizemos o que aquilo que nos comprometemos a fazer com a sociedade brasileira.

Sou muito acusado de não ter aceito o resultado da eleição. Ao contrário, não só aceitamos o resultado da eleição, mas não abdicamos do nosso dever de continuar fiscalizando o governo e, na verdade, denunciando as ilegalidades com que continuaram a ser cometidas pelo governo. Ao ingressarmos com uma ação junto à Justiça Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral, estávamos antecipando aquilo que o tribunal comprova agora, ilegalidades graves, fraudes na prestação de contas da sra. Presidente. E, obviamente, passamos também a acompanhar o desempenho do seu governo no ano de 2015 apontando também ali os crimes cometidos. Estivemos sempre ao lado da democracia, do respeito à Constituição. Portanto, é hora de respirarmos um novo país, um país que vai tirar os olhos do retrovisor da história para poder olhar para o seu próprio futuro.

O que motivou o PMDB a não votar pela perda dos direitos políticos?

É uma pergunta que eu gostaria de ver respondida, mas que certamente tem que ser dirigida aos líderes do PMDB. Eu repito para que fique muito claro: o essencial foi resolvido, o Brasil passa a respirar amanhã um clima novo, de estabilidade e isso possibilitará a construção de uma agenda ousada de reformas, mas é preciso, sim, que setores do PMDB digam até que ponto estão comprometidos com esse projeto, até que ponto, por exemplo, amanhã estarão ao lado dessas reformas preconizadas pelo presidente Michel Temer e apoiadas pelo PSDB? Não posso deixar de ressaltar que saímos dessa reunião hoje, desta sessão histórica, de um lado aliviados por esta virada de página e pela possibilidade de o presidente Michel assumir definitivamente o seu mandato e apresentar ao Congresso a sua agenda de reforma. Mas, por outro lado, confesso: saímos preocupados com essa posição de setores do PMDB, que não nos dá segurança em relação à parceria para o futuro.

Sobre legado do impeachment.

Hoje foi virada uma página importante na história do Brasil. O que fica de tudo isso, o essencial, é que qualquer administrador público, em qualquer nível, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele autoridade ministerial, não importa. A partir de hoje, todos sabem que a lei é para ser cumprida por todos, e quem a descumpre, como fez a presidente da República, sofre as sanções determinadas na própria legislação. E a sanção, na nossa Constituição, para quem comete crime de responsabilidade, como compreenderam cerca de 61 senadores, que cometeu a presidente Dilma, a sanção é a perda definitiva do seu mandato.

O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A magnitude, a dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades. Se por um lado, o resultado era aquele que o Brasil esperava, e isso é extremamente positivo, é preciso, e fica aqui esse alerta do presidente nacional do PSDB, de que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e com essa nova agenda.

É preciso, repito, que o PMDB diga de forma muito clara, qual é o nível do seu compromisso com esse governo e com a agenda de reformas que imediatamente deve ser colocada a apreciação do Congresso Nacional.

Foi a última vitória política da ex-presidente Dilma?

Eu não chamaria de vitória o fato de alguém estar perdendo o seu mandato praticamente na metade dele. Se tem alguém que não pode comemorar vitória hoje é a presidente da República.

“A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance”, Aécio sobre impeachment de Dilma

REPÓRTER:

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment da ex- presidente Dilma Rousseff. Ela foi condenada pelos crimes de responsabilidade fiscal, as chamadas “pedaladas fiscais” feitas para maquiar as contas públicas, e pelos decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou que a partir de hoje o Brasil passa ter uma nova chance de superar as crises econômica e social.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance. Tudo aquilo que dizíamos ao longo de todo este processo foi compreendido como correto por uma maioria extremamente expressiva. O que fica para o futuro é algo, a meu ver, pedagógico. Todos aqueles que assumirem cargos públicos devem ter a noção clara de que devem cumprir a lei em todos os seus instantes, em todos os seus detalhes. Quem não cumpre a lei recebe a pena estabelecida na Constituição e a pena para quem comete crime de responsabilidade é o afastamento definitivo do cargo.”

REPÓRTER:

Aécio Neves salientou que o novo governo deve enfrentar os problemas do país, a partir de agora, “com coragem e sem ambiguidades”.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A magnitude, a dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades. É preciso, e fica aqui esse alerta do presidente nacional do PSDB, de que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e com essa nova agenda.”

REPÓRTER:

Apesar de ter sido destituída do cargo de presidente, por 42 votos a 36, Dilma não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Michel Temer foi empossado presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional.

De Brasília, Shirley Loiola.