Senador Aécio Neves convocou os parlamentares a iniciarem mais cedo a sessão plenária desta quarta-feira (09/11) para permitir melhor discussão da PEC 36 que propõe mudanças importantes para a reforma política. Entre elas o fim das coligações de partidos nas eleições para deputado e vereador.
Foto: George Gianni
O senador Aécio Neves acompanhou, nesta terça-feira (01/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a leitura do voto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC 55/2016, que cria limites para os gastos públicos. Após o voto favorável do relator, houve um pedido de vistas coletivo e a discussão foi suspensa. A expectativa é de que a PEC seja votada na comissão no dia 9 de novembro antes de ir a plenário. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta é a principal aposta do governo Temer para equilibrar as contas públicas e recuperar a confiança na economia brasileira.
Fotos: George Gianni
O senador Aécio Neves pediu hoje (19/09) ao presidente do Senado prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional (36) que muda regras de funcionamento dos partidos políticos.
Em pronunciamento no Senado, Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário, estabelece uma clausula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações nas eleições de vereador e deputado. O texto prevê que essas mudanças serão feitas gradativamente a partir de 2018.
“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional, sem que tenham, a meu ver, a maioria deles, identidade junto a setores da sociedade”, afirmou Aécio Neves.
Segue íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves
Senado Federal – 19/09/16
Senhoras e senhores senadores, volto a um tema que, tenho certeza, é caro a todos nós que fazemos política, mas de forma muito especial aos brasileiros que vêm assistindo a uma progressiva deterioração do ambiente político no Brasil. Isso se dá por uma soma de fatores, mas entre eles, em especial, a proliferação dos partidos políticos.
Ao lado do ilustre senador Ricardo Ferraço e, na verdade, inspirado em muitas outras propostas que, ao longo dos últimos tempos, já tramitaram nesta Casa. Aprovamos, na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações proporcionais e estabelece, de forma gradual, uma cláusula de desempenho com o objetivo de fazer com que os partidos políticos efetivamente tenham representação na sociedade.
Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos a meu ver, a maioria deles, identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.
Não vou aqui me alongar dizendo o que vem acontecendo nas campanhas eleitorais, a mercantilização dos apoios. Todos nós aqui disputamos já sucessivas eleições e assistimos isso cada vez se agravando mais. E o apelo faço a V.Exa., e não sou o único a fazê-lo é que pudéssemos ter como prioridade, logo após a votação das eleições em primeiro turno, já que hoje completa-se a terceira sessão de discussão, precisamos de cinco.
Não é uma questão partidária. É uma questão absolutamente – não digo nem pluripartidária – acima dos partidos políticos. Então, o que queríamos apelar a V. Exa., porque até pelo ponto de vista simbólico, porque estaremos ainda durante o processo eleitoral para não parecer que estamos fazendo uma votação dessa dimensão apenas depois que as urnas se encerraram ou que o segundo turno se encerrou.
Fica aqui a solicitação. Poderia tratar como prioridade, talvez o primeiro item da pauta, não obstante alguma medida provisória ou algo que realmente impeça isso, mas a solicitação é que esse seja o primeiro dos temas a serem discutidos no Senado da República logo após o primeiro turno das eleições.
E antecipo a V. Exa., senador Renan, tanto o senador Ferraço, senador Aloysio e tantos outros que vêm discutindo essa matéria com lideranças na Câmara dos Deputados. Eu próprio, na última semana, me reuni com lideranças de seis dos mais expressivos partidos na Câmara e há uma convergência em torno desse tema. E como sabemos que a política é, acima de tudo, a arte de administrar o tema, não percamos essa oportunidade de acelerar essa votação e permitirmos que a Câmara ainda esse ano possa fazer o mesmo.
É um apelo que faço porque, na minha modesta avaliação, esse tema por si só e já com uma emenda aprovada por sugestão e iniciativa do senador Ferraço, a federação dos partidos possibilitará que partidos que não tenham obtido aquela cláusula mínima possam ter garantia do seu funcionamento parlamentar. É um aprimoramento e, por si só, diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto, dos partidos políticos com representação na sociedade brasileira.
REPÓRTER:
Em pronunciamento, nesta segunda-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que estabelece importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos. O projeto é de sua autoria junto ao senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos, limitando assim o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e também acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:
“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento numa sociedade tão plural como a brasileira, mas não tão plural que justifique a presença, hoje, de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos, a meu ver, a maioria deles, essa identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.”
REPÓRTER:
A PEC estabelece ainda a perda de mandato para ocupantes de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos; e institui o percentual mínimo de 2% dos votos válidos, em pelo menos 14 unidades da federação, como pré-requisito para um partido ter funcionamento parlamentar. Aécio destaca que a aprovação da proposta garantirá que os partidos políticos representem de fato a sociedade.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:
“É um aprimoramento e, por si só, eu diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto: Partidos políticos com representação na sociedade brasileira.”
REPÓRTER:
São necessárias cinco sessões de discussão antes que a matéria possa ser votada em primeiro turno. A votação será em dois turnos e precisará do apoio de no mínimo 49 senadores. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.
De Brasília, Shirley Loiola.
“Não podemos fazer um pugilato congressual. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. As pessoas têm que olhar para essa Casa e respeitá-la”, afirmou o senador Aécio Neves, nesta sexta-feira (26/08), ao criticar o enfrentamento ocorrido esta manhã no plenário do Senado entre senadores do PT e da base do governo, durante o segundo dia de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Foto: George Gianni
Trechos da entrevista:
Como fica o clima no Senado para o julgamento?
Acho que chegamos no limite ou talvez tenhamos ultrapassado o limite do aceitável. Isso aqui é o Senado da República. E todos nós quando aqui chegamos temos que nos despir das nossas fraquezas e sermos representantes da Federação. Nesse período de intervalo, conversei com o presidente do Senado. Tenho conversado com os líderes da base do governo Michel Temer, aqueles que apoiam o impeachment, e até mesmo com lideranças da hoje oposição.
A nossa expectativa é de que no retorno dos trabalhos, cada palavra seja medida. Não podemos fazer um pugilato congressual. É claro que existem provocações desde ontem. Foi indevida a colocação da senadora Gleisi, ao contestar a legitimidade, a moral desta Casa e ela própria, acredito, reconhece isso. Um senador no microfone chamar o outro de desqualificado também é indevido. Como também reações mais exacerbadas.
Acho que esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns, e oposição outros, é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, sensatez.
Portanto, é com este espírito que tenho conversado com todas as lideranças e chegará ao momento de manifestarmos a nossa posição através das nossas declarações de votos por fim do voto e, para isso, resolvemos tirar as nossas inscrições no questionamento às próximas testemunhas de defesa até porque, com a exceção do Dr. Beluzzo, todas as outras já depuseram e tiveram a oportunidade de fazê-lo na Comissão Especial (do Senado).
O próprio Dr. Beluzzo a quem ouviremos, mas sem questionamentos, por não ter participado do governo, na verdade, expressará aqui uma opinião pessoal que não acredito impactará na decisão de qualquer senador, mas é preciso que, em especial aqueles que defendem a presidente Dilma, permitam que o processo caminhe. E ele não caminhará com sucessivas Questões de Ordem ou em pedidos reiterados de Palavra Pela Ordem para fazer discursos políticos. É hora de nos colocarmos à altura das expectativas da sociedade brasileira.
Vocês não vão perguntar então?
A nossa decisão de agora, desse instante, é não perguntarmos. A não ser que, eventualmente, alguma questão colocada justifique uma palavra nova. Estaremos no plenário. Não vamos nos ausentar.
Só o PSDB?
Não. Todos aqueles que apoiam de forma já expressa o impeachment estão retirando as suas assinaturas. Por que? Porque essas testemunhas já foram ouvidas na Comissão Especial e elas trazem consigo um objetivo intrínseco, para usar uma palavra muito na moda aqui no Congresso Nacional que é a protelação, que é avançarmos muito nos próximos dias com este processo. Por isso, estaremos presentes, mas por economia processual, só iremos intervir se houver algum que justifique essa nossa intervenção.
Com isso, tenta-se adiantar o processo?
Exatamente. É para adiantarmos o processo e irmos para a parte final, que é a participação da presidente Dilma, e nisso quero discordar pelo menos de uma parte da fala do presidente Renan porque não podemos – e ninguém pode – cancelar a vinda da presidente da República. Isso é um direito processual, isso faz parte do processo, o direito da presidente estar aqui para se defender.
O que queremos é atuar para que não seja sequer adiado por algumas horas, ou mesmo um dia, a presença dela. Vamos, com essa economia processual que acabamos de decidir, vamos ter aqui a presidente, acredito eu, no dia 9. Vamos fazer uma arguição clara, dura, mas sempre respeitosa, para que possamos dar ao Brasil a chance de um recomeço. Isso só vai acontecer no momento em que esse processo for finalizado.
Como é que o senhor avalia a postura e reação do presidente Renan Calheiros?
Acho que é muito difícil você analisar uma manifestação pessoal sem avaliar no contexto no qual ela se deu. Acho que o que de mais grave ocorreu aqui foi a manifestação da senadora Gleisi de contestar a moral do Senado Federal. Se ela acha que essa Casa não tem moral, ela deveria dela ausentar-se, não participar ou então dizer também que ela se insere entre aqueles que ela considera sem moral. Foi um erro grave, acirrou os ânimos, palavras Pela Ordem apenas para atacar companheiros, como fez também um senador do PT, não contribui.
É claro que as respostas acabam muitas vezes excedendo também o razoável. É hora de botarmos pano quente, vamos zerar daqui para trás e olhar para frente. Esse processo tem que terminar, e queremos que ele termine até na madrugada da próxima terça-feira.
Ontem falou ‘sem moral’ e hoje ‘hospício’. Onde é que vai parar?
É o que tenho dito. Esse é Senado Federal. As pessoas têm que olhar para essa Casa e respeitá-la. O meu papel, nesse instante, por mais que me indigne com algumas situações que vem sendo feitas, por mais que veja equívocos graves na conduta dos defensores da presidente Dilma, é muito grave essa questão dessa testemunha que recebe um cargo do Senado Federal indicado por uma senadora.
Mas acho que tudo isso é absolutamente secundário. Não foi o relatório do doutor Júlio Marcelo que está levando o Brasil hoje a estar nas portas de um afastamento da presidente da República. Não foi a contribuição que lhe deu o dr. D’Ávila que está levando o Brasil a esse impasse. Não. É sim o conjunto da obra que vem acontecendo ao longo desses últimos anos.
Portanto, serenidade. A minha palavra será sempre de absoluta serenidade. Dou exemplo pessoal me contendo. Gostaria de muitas vezes de ir ao microfone, mas quando vejo que ali é apenas uma propaganda pessoal, ou uma manifestação sem qualquer consequência produtiva para o processo, eu tenho evitado ir. Espero que esse seja o mesmo espírito dos senadores que agora tomando um chazinho de camomila e suco maracujá possam voltar mais calmos para concluirmos esse processo.