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Senador Aécio volta a pedir a Temer suspensão de leilões das usinas da Cemig

O senador Aécio Neves formalizou, nesta quinta-feira (21/09), ao presidente da República, Michel Temer, pedido da bancada mineira no Senado de suspensão dos leilões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje sob concessão da Cemig.

Em carta assinada pelos três senadores – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella – a bancada solicita ao governo uma solução negociada para o impasse de forma a proteger os interesses da estatal, do Estado e dos consumidores.

Os senadores ressaltam que o direito à renovação dos contratos faz parte do equilíbrio econômico e financeiro da companhia, sendo que esses contratos não devem ser rompidos unilateralmente pela União. Além do prejuízo operacional da Cemig, a venda das usinas pode agravar ainda mais a crise do setor energético e também do Estado de Minas, acionista controlador da companhia.

“A gravidade e urgência do quadro que se coloca hão de reverberar com especial violência na situação da CEMIG, do Estado de Minas Gerais e, sobretudo, dos consumidores brasileiros. Se, em primeiro plano, a capacidade de geração da Companhia será seriamente reduzida, os efeitos dessa diminuição irão também se abater sobre o Estado de Minas Gerais, seu acionista controlador. A indigitada insistência em levar a cabo os leilões já programados podem desestabilizar a sanidade operacional da CEMIG, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz trecho da carta ao presidente Temer.

No mês passado, Aécio Neves já havia se reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

MP do governo Dilma gerou impasse

Os senadores por Minas alertam também que os contratos da Cemig com a União preveem uma cláusula de renovação automática das concessões, a partir do cumprimento pela empresa de determinados índices de desempenho. Resultados que foram atingidos integralmente pela Cemig.

O impasse em torno das quatro usinas que representam 50% da capacidade de geração de energia da Cemig foi originado pela Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que impediu o governo federal de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.

A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia, que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

Segue anexa cópia da carta entregue ao presidente da República.

“Quem vai governar o Brasil”?, pergunta Aécio diante da fragilidade do governo no Congresso

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (03/02), que a presidente Dilma Rousseff proporcionou vergonhoso início de ano para o Legislativo. Em entrevista à imprensa no Senado, Aécio fez duras críticas ao jogo de “toma lá, dá cá” oficializado pela presidente na reabertura dos trabalhos legislativos.

“Assistimos ontem ao mais vergonhoso início de uma sessão legislativa da história contemporânea do país. A mensagem trazida pelo chefe da Casa Civil da presidente da Republica foi uma só: a presidente da República vai pessoalmente nomear os membros do segundo escalão do governo com base no apoio político. É o “toma lá, dá cá” mais franco da história política recente do país”, criticou Aécio Neves.

A declaração é uma resposta ao anúncio feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na reabertura do Congresso na segunda-feira (02/02). O petista afirmou que a presidente Dilma negociará pessoalmente a nomeação de cargos de 2º escalão com base no apoio parlamentar.

O presidente do PSDB também criticou a mensagem oficial enviada pelo Planalto ao Congresso. No texto, o governo Dilma ignora a atual crise econômica enfrentada pelo país, com inflação saindo de controle, contas públicas no vermelho e a retração da indústria.

“No momento em que se esperava uma admissão de culpa, de responsabilidades e até um pedido de desculpa aos brasileiros pelos desatinos do primeiro mandato, ela apresenta aos brasileiros um país que não é real, como se estivesse ainda em cima de um palanque. E o ministro da Casa Civil diz com todas letras que a presidente vai se dedicar pessoalmente às nomeações do segundo escalão com base no apoio político. Eu pergunto, quem vai governar o Brasil?”, questionou Aécio Neves.

Para Aécio, o governo sai bastante fragilizado da eleição das duas mesas diretoras do Congresso. “O que ficou claro nesse início de legislatura é que a presidência da República conta, na Câmara dos Deputados, mesmo com essa distribuição sem limites de cargos públicos, com cerca de 130 parlamentares. Jamais, no período pós-democratização, um governo termina tão fragilizado. Fragilizado na sua sustentação política e fragilizado no seu discurso”, afirmou.

É preciso evitar a destruição da Embrapa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é reconhecida, no setor estatal do país, pela seriedade, qualidade e relevância de seu trabalho. É um órgão de ponta, considerado um dos grandes responsáveis pelo salto da produção agropecuária devido ao pioneirismo das pesquisas para aumento da produtividade e adaptação de espécies a diferentes regiões brasileiras. Além dos trabalhos com pesquisas na área da genética, responsáveis pelo primeiro clone brasileiro.

É uma empresa estatal diferenciada em que, num universo de 9.870 empregados, apenas dez são comissionados sem integrar o quadro efetivo. Um quarto dos servidores é de pesquisadores, dos quais 74% têm doutorado e 7%, pós-doutorado. Há uma tradição de nomear funcionários de carreira que se destacam para os cargos de direção, uma forma de manter livres de influências políticas externas, tanto quanto possível, as metas traçadas.

Surgem, todavia, nuvens carregadas no horizonte da Embrapa. Há indícios de aparelhamento e apadrinhamento partidário em setores estratégicos da empresa, de afrouxamento de critérios para escolha de diretores, com predominância do critério de indicação política. Esses indícios são uma ameaça ao padrão de qualidade e relevância mantidos pela Embrapa, mas não chegam a surpreender, pois tem sido rotina governamental em relação ao setor estatal brasileiro.

Neste momento, em que espoucam escândalos envolvendo a direção da maior e mais importante estatal — a Petrobras— durante os governos do PT, é desanimadora a perspectiva de a Embrapa — a “joia da coroa”, como uma vez a chamou o ex-presidente Lula — ser afetada no que tem de mais valioso: os critérios do mérito profissional na indicação de seus principais dirigentes.

A atual diretoria foi escolhida, em abril de 2011, dentro dos critérios que prevaleciam na empresa — processo de seleção interno, com análise de currículos e classificação das melhores posições, para posterior indicação dos nomes pelo Conselho de Administração e Ministério da Agricultura. Mas os mandatos terminam este mês e, na nova composição, deve ganhar força a indicação política. Lamentável.

Maurício Antônio Lopes, atual presidente e pesquisador de carreira, chegou à função, em outubro de 2012, por nomeação do Planalto, sem seleção interna. Em entrevista ao GLOBO, negou que haja aparelhamento da Embrapa por partidos políticos, admitindo apenas “preferência política” por parte de alguns diretores e chefes de área.

A Embrapa não precisa de politicagem, mas de profissionalismo, orçamento seguro e parcerias privadas para ter condições de manter sua atuação de ponta num setor tão estratégico para o Brasil somo a agropecuária. É preciso evitar a sua destruição.