Aécio Neves: Em três anos, Governo Dilma liberou apenas 10,8% do Orçamento para Fundo Penitenciário

A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.

Mulheres

Lembrei-me recentemente da observação que ouvi de uma senhora durante visita que fiz a uma nova penitenciária feminina no meu Estado. Ao comentar a importância da experiência que permitia que bebês ficassem com suas mães até completarem um ano de idade, ela chamou a minha atenção para a facilidade com que os homens cortavam os vínculos com suas companheiras, quando elas se encontravam presas.

Enquanto nos presídios masculinos era comum ver mulheres visitando os maridos anos a fio, o mesmo não ocorria quando era a mulher a sentenciada. E concluiu: não sei se é porque eles não aguentam ou porque não se importam…

Leia Mais:

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/1240141-mulheres.shtml

Aécio Neves: Parceria Público Privada é avanço no sistema prisional brasileiro

O senador Aécio Neves destacou, nesta segunda-feira (28/01), o Complexo Prisional Público Privado, inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. O senador participou da inauguração da Unidade I da Penitenciária, ao lado do governador Antonio Anastasia. Trata-se da primeira PPP do sistema prisional no país, cuja construção foi iniciada durante a gestão de Aécio Neves à frente do Governo de Minas.

 

Aécio Neves: Penitenciária Público-Privada é avanço no sistema prisional brasileiro

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou, nesta segunda-feira (28/01), o Complexo Prisional Público Privado (CPPP), inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. O senador participou da inauguração da Unidade I da Penitenciária, ao lado do governador Antonio Anastasia. Trata-se da primeira PPP do sistema prisional no país, cuja construção foi iniciada durante a gestão de Aécio Neves à frente do Governo de Minas.

Aécio Neves afirmou que a parceria com o setor privado irá gerar avanços nas condições dos presídios nacionais, muitos deles em condições precária. O senador destacou ainda a nova prova de modernização na gestão estadual, parte de um processo iniciado em 2003.

“Mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia – numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da sua segurança. Esse processo se iniciou há alguns anos, quando eu ainda era governador do Estado. Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço, foram radicalmente contrários e estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais, como regra hoje para as cadeias e penitenciárias públicas. Algo que pode, no futuro, atender a todo o país”, disse Aécio, que conheceu alas de atendimento médico e odontológico, salas de aula e biblioteca, além do pátio interno.

A unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado. O complexo terá cinco unidades, com 3.040 vagas

Avanços

Durante a gestão Aécio Neves, o número de vagas no sistema prisional de Minas passou de 5 mil para 26 mil, após a construção de 35 unidades. O número de viaturas das forças de segurança passou de 7 mil para 13 mil, enquanto o efetivo policial subiu de 49 mil para 60 mil. O Governo do Estado passou a adotar, ainda, a política de integração de todo o sistema de Defesa Social do Estado.

Sugestão de texto para arte

Inauguração da Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP)

A unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado.

No total, são cinco unidades, com 3.040 vagas

São 3 unidades de regime fechado e duas semi-abertas.

As unidades contam com salas de aula, galpões de trabalho, centro de atendimento de saúde e centro de convivência dos detentos com seus familiares.

Haverá a geração de 3,8 mil empregos diretos e indiretos após a operação plena do complexo.

Contrato de concessão de 27 anos para o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação.

O Governo do Estado definiu 380 metas de desempenho que devem ser seguidas pelo Consórcio.

Além da segurança intramuros, elas envolvem formação profissional e educacional, assistência em saúde e jurídica, além de fornecimento de refeições e vestuário.