O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (25/03), em Brasília, a criação no Congresso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em um negócio que gerou rombo de US$ 1,2 bilhão à estatal. Aécio Neves, os presidentes do Democratas, senador José Agripino, do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, e do PPS, deputado federal Roberto Freire, reuniram-se durante a tarde com os líderes dos partidos no Congresso.
Aécio Neves alertou que as denúncias envolvendo a gestão da Petrobras atingem o patrimônio da empresa e a credibilidade do governo federal e, pela gravidade, devem ser investigadas também pelo Parlamento. Durante a reunião de hoje, foram recolhidas assinaturas para a instauração de CPI, que poderá ser criada no Senado, na Câmara dos Deputados ou em ambas as Casas (CPI Mista).
“Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo. Na reunião que acabamos de ter, dos partidos da oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de uma CPI Mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar será a instalada”, disse Aécio em entrevista.
Para a instalação da comissão são necessárias assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados, o que torna necessário o apoio de parlamentares de partidos ligados ao governo. Além de líderes da oposição, estiveram presentes à reunião parlamentares da base governista. O líder do PSB no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que não pode comparecer, comunicou seu apoio à iniciativa.
Aécio Neves afirmou que a criação da CPMI atende ao sentimento da sociedade brasileira e defendeu que as investigações que já vêm sendo realizadas tenham prosseguimento.
“As investigações devem continuar ocorrendo na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se dispondo a investigar. Todos têm que fazer aquilo que a Constituição determina que façam quando existem denúncias graves. Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e justificam a criação de uma CPMI. Agora é a base do governo que terá que se manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do governo. Vamos aguardar”, afirmou.
Danos financeiros à Petrobras
O requerimento para instalação da CPI Mista no Congresso pretende esclarecer casos que vêm comprometendo a Petrobras, não se restringindo apenas à compra da refinaria de Pasadena. Senadores e deputados querem analisar a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A previsão inicial era uma aplicação de US$ 2,5 bilhões, por meio de uma parceria com a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, que acabou não fazendo os investimentos que eram dela esperados. A Petrobras teria direito à cobrança de ressarcimento, mas o contrato que protegia a empresa brasileira nunca chegou a ser assinado. Ainda assim, a Petrobras já investiu US$ 20 bilhões nas obras, que estão atrasadas e sem previsão de conclusão.
Aécio Neves rechaçou a apropriação da Petrobras por um grupo político, ressaltando que a estatal é de toda a população. A oposição também trabalha para esclarecer o início de operação de plataformas inacabadas em alto-mar para melhorar o resultado da balança comercial brasileira, ainda que a manobra aumente os custos de construção e ponha em risco a segurança dos trabalhadores.
“A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não podemos assistir isso passivamente. O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram. Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto na Câmara, quanto no Senado, as assinaturas necessárias”, disse Aécio Neves.
Refinaria de Pasadena: entenda o rombo de US$ 1,2 bilhão
A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que também ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.