Aécio Neves apresenta relatório favorável à proposta que impede indicação política na gestão de fundos de pensão

O senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado seu relatório favorável ao projeto que acaba com a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. Aécio Neves destacou a importância do PLS 388, de 2015, de autoria do senador Paulo Bauer, do PSDB, de Santa Catarina, diante dos episódios de corrupção e prejuízos impostos a beneficiários de fundos de pensão públicos. Aécio responsabilizou a falta de critérios técnicos na escolha de dirigentes e conselheiros pelos desvios e má gestão dos fundos.

Sonora do senador Aécio Neves
“O que estamos fazendo aqui é fechar as lacunas mais óbvias da LC nº 108 de 2001, trazendo para a legislação de fundos de pensão os elementos existentes na legislação das sociedades anônimas, de forma a balizar a governança dos fundos de previdência das empresas estatais e proteger os direitos preciosos do trabalhador aos recursos por eles poupados durante toda a vida, conquistados com o suor e o estresse do seu trabalho diário. A proteção desses direitos contra interesses político-partidários não tem preço, e por isso peço o apoio dos meus pares ao substitutivo aqui proposto”.

Uma das novidades propostas por Aécio é a inserção de membros independentes nos dois conselhos, deliberativo e fiscal. Sua escolha deverá ocorrer por meio de processo seletivo, conduzido por empresa especializada em recrutamento de profissionais. Além da proibição do exercício de atividade político-partidária nos dois anos anteriores a nomeação dos gestores. Durante o debate foi solicitado pedido de vista coletivo, e deverá retornar à pauta da comissão na próxima reunião.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

PSDB passa a ter um novo nome em sua bancada no Senado

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cumprimentou hoje (9) o senador Dalírio Beber, um dos fundadores do PSDB em Santa Catarina, que chega ao Senado Federal para ocupar a cadeira do ex-senador e ex-governador Luiz Henrique da Silveira, falecido este mês.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves deu boas vindas ao novo senador tucano e reiterou sua admiração e respeito pela trajetória do ex-senador Luiz Henrique. O PSDB passa a ter dois senadores por Santa Catarina: Paulo Bauer e Beber.

Leia abaixo o pronunciamento do senador Aécio Neves, e clique AQUI para acessar o arquivo (uso livre para emissoras).

“Nós do PSDB já tivemos a oportunidade de manifestar a nossa tristeza e o nosso profundo pesar pelo passamento do grande catarinense senador Luiz Henrique da Silveira. A sua falta será permanentemente sentida entre nós. Quis o destino que a substituí-lo, o Senado Federal tivesse a oportunidade, o privilégio de contar com um homem público da estatura moral e da experiência política do senador Dalírio. Ilustre companheiro, boas vindas!

E nessa Casa do Congresso Nacional, eu tenho certeza que Vossa Excelência continuará a sua bela trajetória, defendendo, sempre, aqueles que mais precisam da atuação dos seus representantes. Como presidente do PSDB, dou, portanto, a Vossa Excelência, e a tantos catarinenses que aqui estão, a ocupar o plenário e as galerias dessa casa, não só as boas vindas; mas me permito, senador Renan, ao final, a todas elas, lideranças políticas expressivas, prefeitos, parlamentares, vereadores que aqui estão, me permito abusar e deixar também uma palavra de agradecimento profundo pelo extraordinário resultado eleitoral que Santa Catarina deu ao PSDB nas eleições de 2014. Bem-vindo, senador Dalírio.”

Aécio Neves e bancada do PSDB protestam contra manobra que deixou partidos de oposição sem assento na Mesa do Senado

A bancada do PSDB no Senado Federal retirou-se nessa noite do plenário em protesto contra as articulações feitas para impedir que os partidos da oposição tivessem assento na Mesa Diretora da Casa, responsável pela formulação de políticas, pauta de votação, bem como supervisão e fiscalização dos atos administrativos do Senado.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e outros líderes tucanos e de outros partidos de oposição defendiam que fosse respeitado o critério da proporcionalidade, que garante aos partidos representação na Mesa Diretora proporcional ao tamanho de suas bancadas.

Ao deixar o plenário ao lado dos senadores do PSDB, após fazer dois discursos (leia abaixo), protestando contra a manobra comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e a base do governo, o senador Aécio Neves concedeu entrevista à imprensa.

 

Leia a transcrição da entrevista:

Senador, como fica o clima depois dessa discussão que o senhor teve?

O senador Renan fez a opção por ser presidente de uma parte do parlamento.  Na verdade a degradação que tomou conta do governo federal infelizmente chega a essa Casa. Isso é absolutamente inaceitável.  Agora, nós do PSDB não precisamos de lugar na mesa, não precisamos de cargos nessa Casa para exercermos a oposição que temos que exercer a tudo isso que está aí.

A nossa responsabilidade é sermos intérpretes, sermos porta-vozes do sentimento de indignação da população brasileira com o descumprimento dos compromissos pela presidente da República que está dando aos brasileiros uma receita amarga de aumento de tributos por um lado e supressão de direitos trabalhistas por outro. Esse é o nosso papel.

Infelizmente, o presidente eleito do Congresso Nacional não compreendeu a dimensão do cargo que ocupa. Acha que o Senado Federal pode ser instrumento de uma aliança. Até quem sabe para protegê-lo. Hoje, dissemos de forma absolutamente clara que defenderemos a instituição sem qualquer cargo, por isso não participamos da votação. O senador Paulo Bauer retira o seu nome.

Vamos exercer, no limite das nossas forças, oposição àqueles que não respeitam a democracia. Um grupo de líderes partidários opta por subverter a vontade da população brasileira, que nos trouxe aqui nesse momento com 11 senadores da República. É lamentável, é triste, mas felizmente estamos mais unidos do que nunca para combater esse tipo arcaico, atrasado e inaceitável de prática política.

 

Como vai ficar a relação da oposição com o Renan e no andamento dos trabalhos?

Quem rompeu as relações foi o presidente Renan ao expelir da mesa partidos que, legitimamente, tinham o direito de dela participar para democraticamente conduzir a Casa, estabelecer a pauta. Este rolo compressor será rejeitado não apenas por nós da oposição, mas pela opinião pública brasileira. Eles esquecem que estamos sintonizados com o sentimento dos brasileiros que não aceitam mais esta velha e carcomida prática política da imposição, da violência, do conchavo, da falta da verdade, da ausência de transparência que conduziu todo este processo. O PSDB sai mais fortalecido e mais unido do que nunca deste episódio.

 

Os senhores não participam das reuniões de líderes, por exemplo?

Esta é uma outra questão. Mas certamente, as dificuldades para construir consensos na Casa serão muito maiores no momento em que o presidente, talvez para cumprir compromissos assumidos na sua campanha, subverte a ordem natural das coisas nesta Casa e violenta a posição, a vontade dos brasileiros que trouxe o PSDB como uma bancada muito sólida. Ao não respeitar a proporcionalidade, na verdade, ele desrespeita o conjunto da instituição.

 

Primeiro discurso do senador Aécio Neves no plenário do Senado Federal:

Algo de muito grave está acontecendo aqui hoje e é fundamental que os Srs. Parlamentares e que a sociedade brasileira saibam aquilo que está sendo construído e busquem compreender as suas razões.

Somos, senador Renan Calheiros, homens públicos experientes. Recebi, com muito prazer, V. Exª no meu gabinete, poucas horas antes da votação que o consagrou mais uma vez Presidente desta Casa. Disse-lhe, com todas as letras, inclusive na condição de Presidente Nacional do PSDB, e é nessa condição que também me dirijo a V. Exª, que votaríamos com o Senador Luiz Henrique; e V. Exª compreendeu. Disse ainda a V. Exª, na presença do Senador Jucá, que o acompanhava, que V. Exª tinha uma oportunidade única de iniciar essa nova Legislatura buscando respeitar a democracia interna, olhando para o sentimento da sociedade brasileira, percebendo que aquilo que esperam de nós é muito mais do que essa funesta disputa por espaços administrativos na Casa.

Senador Renan Calheiros, lamentavelmente, tenho que dizer que V. Exª me surpreendeu e surpreendeu negativamente. Falo com todo o respeito. O que está aqui sendo construído é uma articulação e que certamente não ocorreria sem o beneplácito, sem a concordância pelo menos de V. Exª, de excluir da Mesa Diretora do Senado Federal os partidos que não sufragaram o seu nome na eleição para a Presidência.

Sabemos todos, Senador Renan Calheiros, que a eleição para a Presidência é uma disputa política, e V. Exª compreendeu lá, de forma muito clara, a nossa posição, como compreendeu dois anos atrás, quando apoiamos a candidatura do Senador Pedro Taques, e da mesma forma apoiamos a candidatura do Senador Randolfe dois anos antes. Fizemos isso para manifestar a nossa discordância em relação à condução da Casa, em relação à independência que ela não alcançava. Essa é a grande verdade. Isso acontece corriqueiramente no Parlamento e obviamente essa questão não pode ser transferida para os cargos administrativos desta Casa.

Eu corrijo, com enorme respeito, uma informação equivocada do Líder do PT, Humberto Costa, que disse que quando disputei a Presidência da Câmara dos Deputados não tinha a maior bancada e tive o apoio do PT. Duas informações desencontradas. Era, sim, o representante do maior bloco partidário, já que a aliança nossa era com o PTB naquela época, o que me fez o candidato da proporcionalidade.

Mas nem por isso, Senador Humberto Costa, o seu companheiro de partido, hoje Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deixou de disputar. Disputou comigo, teve 90 votos. Foram nove candidatos. Ganhei no 1º turno. O meu primeiro gesto foi garantir a composição da Mesa da Câmara dos Deputados, respeitando a proporcionalidade.

Se houve lá algo que incomoda V. Exª – o PT ter ficado em uma suplência –, se houve algum equívoco – não conheço em profundidade essa distribuição dos cargos na Câmara –, não podemos trazer esse equívoco para o Senado Federal.

Permita-me, Senador Renan Calheiros, não se trata – como disse V. Exª agora há pouco – de candidaturas avulsas que a Mesa da Câmara e V. Exª não podem inibir. Não é isso que aqui está em jogo. Tanto que as candidaturas avulsas buscam exatamente retirar da Mesa Diretora o PSDB e o PSB, violentando uma proporcionalidade, que nós não alcançamos aqui pela benevolência de V. Exª ou de quem quer que seja. Alcançamos, a partir dos votos que os Parlamentares do PSDB obtiveram nas urnas nas duas últimas eleições.

O que se trata, Presidente Renan Calheiros, é de que V. Exª opta por constituir uma Mesa Diretora com aqueles que o apoiaram na última eleição. Lamentavelmente – e digo isso ao Brasil que esperava de nós aqui um tratamento de questões relevantes –, se engendrada essa grande articulação, lamentavelmente, Presidente Renan Calheiros, V. Exª deixará de ser o Presidente de toda esta Casa e será o presidente daqueles que o apoiaram.

É um gesto de violência inusitado nesta Casa, sem precedentes. E que fique aqui muito claro, neste instante. Em nome dos companheiros do PSDB, da brava companheira Lúcia Vânia, desprendida, que aceitou uma ponderação da Bancada, que nunca duvidou do seu voto e retirou o seu nome, quero dizer que não haverá disputa, Senador Renan Calheiros. Não haverá disputa, porque o PSDB, se apresentado um outro nome que desrespeite a proporcionalidade para a 1ª Secretaria, o PSDB se retirará dessa disputa e deixará claro que V. Exª governará com aqueles que o apoiaram – dignos Parlamentares, honrados Parlamentares –, mas perde a oportunidade histórica de reconciliar o Senado Federal com a sociedade brasileira.

Deus lhe deu, Senador Renan, inúmeras oportunidades na vida e agora mais uma que, lamentavelmente, V. Exª joga fora. Não espere das oposições a compreensão que nós tivemos ao longo destes últimos anos, quando solicitados por V. Exª. O que nós aqui buscamos é o respeito à proporcionalidade, é a representação que nós alcançamos pelo voto dos brasileiros.

Não nos interessa ter cargos na Mesa, mas essa proporcionalidade é fundamental para o bom andamento das relações entre Parlamentares. Estamos numa Casa que dialoga, onde as pessoas se comunicam, e V. Exª, lamentavelmente, neste momento, não se coloca à altura da Casa de Rui Barbosa, ao optar por ser Presidente dos 62% que lideram o seu voto.

Portanto, Senador Renan Calheiros, ao final, peço uma reflexão, porque não se trata – e fique aqui muito claro – de candidaturas avulsas, isoladas, mas de uma chapa construída sob os auspícios da Mesa Diretora e de V. Exª, que pune a proporcionalidade, alija aqueles que tiveram uma posição contrária à de V. Exª, não respeita a democracia interna.

Hoje, Presidente Renan Calheiros, se engendrada essa articulação, infelizmente viveremos mais uma triste tarde nesta Casa e, em nome do PSDB, com a licença do Líder Cássio Cunha Lima, em nome do bravo Senador Paulo Bauer, nome indicado com todos os méritos para participar da Mesa Diretora, e da Senadora Lúcia Vânia, assim como de nossos demais Pares, nós não disputaremos esse cargo e que V. Exª governe, se achar que isso é melhor para o País, com aqueles que o elegeram.

 

Segundo discurso do senador Aécio Neves

Serei bastante breve, presidente Renan, mas é preciso que fique aqui explicitada, de forma absolutamente clara para a população brasileira a manobra que acaba de ser conduzida no Senado Federal, com beneplácito de V. Exª, Presidente Renan Calheiros.

Um grupo de Líderes representativo, como diz o ex-presidente Collor – 15, 10, 12; não importa quantos –, está subvertendo a vontade da população brasileira ao construir aqui um acordo de aliados políticos que fere a essência do funcionamento do Parlamento, que é o respeito à proporcionalidade. As portas estão, Presidente Renan, escancaradas para que V. Exª conduza isso também, por exemplo, na indicação das comissões. Olha, veja bem o que está acontecendo.

Por que o Regimento do Senado, da Câmara e dos parlamentos espalhados pelo mundo inteiro prega a proporcionalidade? Porque é um parlamento, uma casa onde se deve parlamentar, discutir, divergir e, às vezes, fazer entendimentos.

Lamento, Presidente Renan Calheiros. V. Exª sabe do apreço pessoal que lhe tenho, mas – sei lá por quais razões, talvez pelos compromissos que assumiu durante a sua campanha eleitoral e que têm, agora, necessariamente, que ser honrados –, Presidente Renan, nenhum compromisso de apoio que, eventualmente, V. Exª tenha recebido justifica fazer com que V. Exª se diminua e diminua o Senado da República.

Pois, a partir deste instante, o PSDB, neste instante, que indicaria para auxiliar a Mesa Diretora do Senado Federal o nome do digno e honrado Senador Paulo Bauer, não só retira o nome do Senador Paulo Bauer como se retira deste plenário, porque V. Exª, para atender a conveniências que nem consigo imaginar quais sejam, opta, neste instante, por ser Presidente apenas daqueles que o elegeram. Lamentavelmente, o Senado sai menor. E V. Exª, com a liderança que tem, não a colocou a serviço desta Instituição.

Eu disse, Presidente Renan Calheiros, e falo isso de forma absolutamente clara, como sabe V. Exa que é uma característica que tenho: V. Exa teve nas mãos uma oportunidade extraordinária de ser o Presidente da instituição, de ser o Presidente de um Poder, e V. Exa apequena esse Poder ao colocar a proporcionalidade abaixo, única e exclusivamente para atender aos entendimentos que eventualmente foram feitos na sua campanha eleitoral.

V. Exa será o Presidente dos ilustres Senadores que o apoiaram, mas V. Exa perde a legitimidade para ser Presidente dos partidos de oposição nesta Casa, Senador Renan Calheiros.

Reunião da Executiva Nacional do PSDB (SC)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta segunda-feira (01/12), em Florianópolis (SC), de reunião da Executiva Nacional do partido. Acompanhado do presidente estadual do PSDB, senador Paulo Bauer, Aécio se reuniu com lideranças tucanas e de 11 partidos que participaram da coligação nas eleições presidenciais deste ano. Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, quando falou sobre corrupção no governo federal e respondeu ataques feitos contra ele pelo PT.

Aécio Neves afirma que Dilma enfrentará oposição conectada com a sociedade

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta segunda-feira (01/12), em Florianópolis (SC), de reunião da Executiva Estadual do partido. Durante o encontro, Aécio agradeceu a expressiva votação que recebeu em Santa Catarina na disputa presidencial e ressaltou que o PSDB e os partidos contam com o apoio da sociedade para fazer uma oposição incansável ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Hoje, existe uma oposição àqueles que ganharam as eleições com uma conexão direta com a sociedade. Percebi isso em todas as visitas que fiz depois das eleições. As pessoas querem continuar participando do processo político. Temos uma responsabilidade enorme para com o Brasil. Vamos cumprir agora, na oposição, com a mesma determinação, com a mesma coragem, com a mesma responsabilidade para com o país o papel que nos foi determinado. Fiscalizar as ações do governo, cobrar as suas contradições, e os compromissos que assumiu com os brasileiros”, disse Aécio.

Aécio foi recebido na reunião pelo presidente do PSDB de Santa Catarina, senador Paulo Bauer. O encontro contou com a participação de lideranças regionais, como os ex-governadores Esperidião Amin e Leonel Pavan e de militantes do partido.

Ao falar com a imprensa, o tucano destacou que os catarinenses protagonizaram uma das mais belas páginas da história política brasileira ao votarem em peso no projeto de mudança defendido pelo PSDB. No estado, Aécio recebeu 64,59% dos votos válidos.

“Agradeço pessoalmente não apenas os votos, mas o empenho, a mobilização, a confiança do povo catarinense na mudança de valores, na mudança de visão de gestão pública, e também na visão de mundo. Santa Catarina protagonizou, nessas eleições, uma das mais belas páginas, acredito eu, da história política do Brasil. Porque foi às ruas, se mobilizou, e disse ao Brasil que o caminho da mudança era o caminho da verdade”, frisou o presidente nacional do PSDB.

Aécio destacou que o resultado não lhe tirou o entusiasmo de continuar defendendo os ideais que pregou na campanha.

“Acho que aqui plantamos uma semente extremamente fértil. De algo que o Brasil precisará ainda viver. Se não foi agora, acredito que será num futuro próximo. Um tempo de maior respeito, inclusive, aos adversários. Onde a disputa política não enverede mais para o caminho da infâmia, dos ataques pessoais, e possa ser o espaço do debate político, do bom debate político”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista em Florianópolis (SC)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (01/12), em Florianópolis (SC), onde participou de reunião da Executiva Nacional do partido. Aécio Neves falou sobre corrupção no governo federal e respondeu ataques feitos contra ele pelo PT.

 

Santa Catarina lhe deu uma votação bastante expressiva neste ano, em que pese a vitória da presidente Dilma Rousseff. Qual a mensagem que o senhor veio trazer a Santa Catarina?

A minha visita hoje a Santa Catarina tem como primeiro e mais importante objetivo agradecer pessoalmente não apenas os votos, mas o empenho, a mobilização, a confiança do povo catarinense na mudança. Na mudança de valores, na mudança de visão de gestão pública, e também na visão de mundo. Santa Catarina protagonizou, nessas eleições, uma das mais belas páginas, acredito eu, da história política do Brasil. Porque foi às ruas, se mobilizou, e disse ao Brasil que o caminho da mudança era o caminho da verdade, também. O caminho da retomada do crescimento, da geração de empregos de qualidade, da melhoria dos nossos indicadores sociais. Infelizmente não vencemos as eleições nacionalmente, mas a vitória que tivemos aqui em Santa Catarina é o prenúncio de algo que vai continuar. Uma disputa presidencial não é uma corrida de 100 metros, de tiro curto.

Eu acho que aqui nós plantamos, não apenas eu, mas o companheiro Paulo Bauer, os companheiros candidatos a deputado, ao Senado, plantaram aqui uma semente que eu acredito extremamente fértil. De algo que o Brasil precisará ainda viver. Se não foi agora, acredito que será num futuro próximo. Um tempo de maior respeito, inclusive, aos adversários. Onde a disputa política não enverede mais para o caminho da infâmia, dos ataques pessoais, e possa ser o espaço do debate político, do bom debate político. O que mais me encantou nessas eleições aqui em Santa Catarina foi a mobilização de setores da sociedade que tradicionalmente não tinham vínculos políticos, ou mesmo tradição de participar de campanhas políticas. Eu recebia, diariamente, inúmeros e-mails, manifestações nas redes, de profissionais liberais, de comerciantes, de participantes de organizações sociais querendo saber de que forma poderiam participar ainda mais ativamente dessa disputa.

Portanto, essa eleição deixará duas marcas distintas e, ao meu ver, muito fortes: a primeira, infelizmente é protagonizada pelos nossos adversários – a infâmia, a calúnia, o terrorismo para com aqueles que mais dependem da ação do Estado, aterrorizados com a possibilidade de perderem os seus benefícios, segundo dizia falsamente o governo. Mas teve um outro lado nessa eleição, uma outra marca. E é essa a marca que, acredito, ficará ainda mais profundamente lembrada nos nossos corações, nas nossas mentes. O Brasil despertou. Uma parcela do Brasil que estava adormecida acordou, foi para as ruas e voltou a querer ser protagonista do seu próprio destino. Então, isso é muito forte.

Hoje, existe uma oposição àqueles que ganharam as eleições com uma conexão direta com a sociedade, com uma conexão permanente na sociedade. Eu percebi isso em todas as visitas que fiz depois das eleições. E agora, nesses dois dias que estou em Santa Catarina, pessoalmente, nas ruas. As pessoas querem continuar participando do processo político. E eu vim aqui dizer para elas exatamente isso: não vamos nos dispersar. Nós temos uma responsabilidade enorme para com o Brasil. Na democracia – eu até escrevi isso recentemente – a vitória e a derrota são faces da mesma moeda, e nós vamos cumprir agora, na oposição, com a mesma determinação, com a mesma coragem, com a mesma responsabilidade para com o país o papel que nos foi determinado. Fiscalizar as ações do governo, cobrar as suas contradições, e os compromissos que assumiu com os brasileiros.

 
Seu colega Luiz Henrique da Silveira defende a não divulgação de resultados de pesquisas eleitorais. Queria saber que leitura o sr. faz das pesquisas, da divulgação desses resultados no andamento da campanha, e também desse projeto. 

Compreendo as preocupações do senador Luiz Henrique, porque nós sabemos que há, sim, uma certa influência das pesquisas eleitorais nas eleições. Agora, houve, há um tempo atrás, uma decisão do Supremo Tribunal que considerou inconstitucional essa não-divulgação, o impedimento da divulgação. Eu temo que esse projeto, por mais bem-intencionado que seja, ele novamente bata nessa posição do Supremo Tribunal Federal. O que eu tenho uma convicção clara é de que institutos de pesquisa que trabalham para partidos políticos ou para governos que disputam as eleições devem ser impedidos de trabalhar para veículos de comunicação. Aí sim, eu acho que há o conflito de interesses. Inclusive, nos Estados Unidos isso é proibido. Você eventualmente trabalha por um governo ou partido político e trabalha para veículos de comunicação como se, na hora que divulga os resultados, é como se não tivesse vinculação com determinado partido. Eu acho que essa separação já seria, enfim, aprimorar o processo das pesquisas eleitorais.

 

O sr. disse ontem que não perdeu para um partido, mas para uma organização criminosa. O PT anunciou agora a tarde que vai entrar com uma ação.

Na verdade acho que eles estão chegando um pouco tarde, porque essa expressão foi a mesma utilizada pela Polícia Federal no momento em que desbaratava essa quadrilha que atuou durante doze anos na Petrobras. Eu poderia citar inúmeras outras declarações como a do ex-presidente do STJ, dita recentemente, o ministro Fischer, que dizia que nenhum outro país do mundo viveu tanta roubalheira – as palavras são do ministro, ex-ministro do STJ – como o Brasil. O ministro Trisotto, chamado a definir um mandato de segurança para um dos membros da quadrilha, que ele negou dizendo que é uma das maiores vergonhas da humanidade a corrupção que se instalou no Brasil. O PT tem esse vício. Ao invés de interpelar os seus membros que cometeram crimes, como, por exemplo, na época no mensalão, os tratou como heróis nacionais.

Agora, ao invés de interpelar, por exemplo, o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser uma parte desse processo, O PT quer processar o acusador, como, aliás, vão fazer com a própria Polícia Federal. Essa eleição, como disse aqui, infelizmente, teve essa marca da utilização, sem qualquer limite, da máquina pública. Os recursos ou parte dos recursos desse esquema de corrupção, há indícios de que possam terem sidos utilizados na própria campanha eleitoral.

O que temos é que aguardar que a Polícia Federal faça, sem qualquer tipo de cerceamento, as investigações que tenha a fazer. Não retiro absolutamente nada do que disse. Vi até uma declaração do líder do PT no Senado nessa direção, me fazendo acusações. Em relação ao líder Humberto Costa (PT-PE) até relevo o momento difícil por qual ele passa, porque ele tem que dividir suas idas à Tribuna em algumas delas acusar a oposição e em outras para se defender da acusação de ter sido beneficiário na sua eleição de recursos do esquema de corrupção da Petrobras.

 

Muitos foram às ruas inclusive com cartazes pedindo o retorno da ditadura militar. Essas manifestações no qual o seu candidato à vice participou, o sr. acredita que é por aí ou não?

Acho que a nossa história fala por si só. Somos, e eu pessoalmente, filhos da democracia. As nossas manifestações públicas, em eventos como esses, serão sempre no limite da democracia. E nós condenamos veementemente uma minoria que se utiliza desses eventos, dessas manifestações naturais e espontâneas da população para virem com esse saudosismo. Ao contrário. Fui o primeiro a assumir a derrota nas eleições, poucos minutos depois do resultado quando telefonei para a presidente eleita. Agora não nos tirarão a capacidade e o direito de fazer oposição, de nos manifestarmos de forma pacífica como viemos fazendo.

Na verdade, vejo uma certa analogia em relação ao que vem acontecendo, a utilização desses movimentos, minoritários, saudosistas, a que você se referiu, como alguma coisa que aconteceu lá atrás naquelas manifestações populares em que centenas de milhares de pessoas foram às ruas em julho. Naquele momento o que acontecia? A sociedade resolveu se manifestar contra governos, contra os políticos em geral. Aí surgiram os Black Blocs que passaram a depredar, a fazer atos de extrema violência que afastou as pessoas das ruas. Na verdade, esse movimento saudosista, essas manifestações extremamente minoritárias contra a democracia não têm o nosso endosso. Têm o nosso repúdio. Temos que estar atentos para que elas não afastem das ruas aqueles que queiram, no limite da democracia, se manifestar em favor não apenas do nosso nome, mas em favor de serviços públicos de melhor qualidade, em favor de um futuro de mais crescimento de melhor para os brasileiros.

 

O primeiro grande ato de oposição deve ser amanhã (02/12)? Barrar novamente a meta do superávit?

O que estamos assistindo, e acho que todos vão concordar comigo, talvez seja o maior estelionato eleitoral da história, porque a presidente, poucos dias depois da eleição, começa tomar as medidas que ela condenava, mas não condenava superficialmente, condenava com extremo vigor. A presidente da República dizia que aumentar os juros era tirar comida da mesa do trabalhador. Nós vimos isso, esses ataques que sofremos. Inclusive não apenas eu. Marina, antes da Marina o próprio Eduardo. Três dias depois das eleições houve aumento da taxa de juros. A presidente dizia, e seus aliados, que aumentaríamos o preço dos combustíveis se vencêssemos as eleições, dentre outras maldades, entre aspas. Foram cinco dias apenas depois das eleições para que o aumento dos combustíveis estivesse aí. E o que estamos vendo é a agenda do equilíbrio das contas, que preguei durante a campanha eleitoral, está sendo assumida pela presidente. Isso do ponto de vista do Brasil é positivo.

A grande dúvida é saber que tipo de autonomia esses novos ministros da área econômica terão. Porque na verdade, o que eles disseram no momento de anúncio dos seus nomes exatamente o oposto do que disse a presidente ou a candidata a presidente durante toda a campanha eleitoral. Acho que no mínimo ela deveria se dirigir aos seus próprios eleitores, em primeiro lugar, que votaram em um país equilibrado, próspero, sem problemas com inflação, com crescimento sustentável ao longo do tempo, era o que ela dizia na campanha eleitoral, e agora, se deparam com um outro Brasil. Eu disse também recentemente que talvez a ausência dela no anúncio dos ministros da área econômica tenha sido exatamente para não ter de passar o constrangimento de, nos corredores do Palácio, a presidente Dilma se encontrar com a candidata Dilma, que não teria como explicar para ela as medidas que estava tomando agora.

 

Como o sr. vê esses nomes?

São nomes qualificados. A grande questão é essa que eu coloquei: que tipo de autonomia eles terão? Qual a política econômica que vai ser executada? É a da presidente da República ou é a anunciada por esses nomes? O tempo é que vai dizer, mas a medida que o governo toma no Congresso Nacional é absolutamente contraditória com o discurso desses ministros. Porque eles falam em transparência fiscal, equilíbrio das contas. Mas o que o governo quer émais uma maquiagem fiscal, porque se aprovarem, e eles têm maioria para isso, mas vamos lutar muito, estamos indo hoje ao lado do senador Paulo Bauer para Brasília. Vamos lutar muito amanhã para que esta violência não ocorra. Porque a conseqüência não é apenas econômica.

A conseqüência é para os cidadãos, para a população que mais precisa de empregos. Porque em um momento em que há mais esta maquiagem fiscal, obviamente, a perda de credibilidade da condução da nossa economia, isso afugenta investidores, coloca em risco a nota de crédito do país. Isso implica em quê? Na geração de empregos. Portanto, a minha preocupação é a sinalização equivocada que esta medida dá. Porque a manha, que autoridade terá o governo federal, por exemplo, para cobrar que os governadores de estado cumpram os percentuais mínimos de investimento em saúde, de 12%, ou que os prefeitos cumpram o percentual de investimentos em educação? Porque a lógica do atual governo é o seguinte: eu não cumpro as metas pré-estabelecidas e aí utilizo a minha maioria e mudo a lei. Não, a lei está aí para ser cumprida. Esta Lei de Diretrizes Orçamentárias foi amplamente discutida no Congresso Nacional. O superávit proposto e aprovado na lei já é muito aquém do que foi debatido inicialmente. E o que fez o governo ao perceber que não cumpriria?

Ao invés de reorganizar os seus gastos, ampliou os seus gastos confiando exatamente na subordinação do Congresso Nacional. E um  Congresso que não se respeita, que não cumpre as suas prerrogativas, não pode querer ser respeitado pela sociedade brasileira. Portanto, será um dia de fazermos um brado claro, um grande chamamento à responsabilidade do Congresso Nacional. Até porque, antes de sermos oposição ou base de governo, somos parlamentares, representamos segmentos de pensamento da sociedade. E esta  sinalização que o governo dará em aprovar esta modificação na LDO vai na direção oposta àquilo que os ministros tentaram dizer. O que os ministros tentaram dizer? Não, vamos resgatar a credibilidade deste governo que a perdeu durante todos os últimos anos. Portanto, amanhã é uma hora de a oposição, mesmo minoritária, estar unida e, pelo menos, no embate político, vencer o debate.

 

O que o sr. achou da indicação do senador Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento?

Tenho uma boa relação com o senador Armando Monteiro. A presidente, mais uma vez, apresenta contradições porque fez o discurso em uma direção e coloca no Desenvolvimento e na Agricultura os líderes patronais, os líderes das entidades de classe patronais. Acho que é um governo de duas cabeças. É um governo que diz uma coisa e pratica outra. Mas do ponto de vista pessoal eu respeito o ministro e espero que ele possa fazer, em benefício do Brasil, um bom serviço porque não houve área ou setor mais prejudicado nesses últimos anos do que o setor industrial que estaria sob a responsabilidade desse ministério. Temos a indústria hoje participando com cerca de 13% da constituição do nosso Produto Interno Bruto. É menos do que participava na época de Juscelino Kubitschek há 60 anos. E um país que não tem uma indústria sólida não gera empregos de boa qualidade. O Brasil não pode se satisfazer em ser o país do pleno emprego de dois salários mínimos ad eternum. Temos de qualificar a nossa indústria, garantir competitividade, aumentar a produtividade e esse é o grande desafio daqueles que vão, agora, conduzir o Brasil.

 

Sobre a reunião de amanhã, vai ter apoio da base aliada?

Nós já estamos fazendo isso.  Os líderes estão lá reunidos e já estamos fazendo isso não apenas amanhã, estamos fazendo isso desde a discussão na Comissão de Orçamento, fizemos um embate muito duro, conseguimos algumas vitórias. Conseguimos na semana passada o adiamento desta votação, mas temos a noção clara de que não temos os votos suficientes. Então, queremos no discurso e no convencimento, inclusive a setores da base aliada, mostrar que o Congresso Nacional não pode ser um puxadinho do Poder Executivo. Então, a minha responsabilidade, a de todos nós, do senador Paulo, amanhã, é exatamente mostrar que para o Brasil, é fundamental que as leis sejam cumpridas e não modificadas ao bel-prazer do governante de plantão.