Aécio Neves

A favor do Brasil

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 29/02/2016

Temos um embate muito claro no Brasil de hoje. De um lado, ideias ultrapassadas que insistem em um modelo que privilegia o Estado centralizador, demoniza o capital privado, subestima os fundamentos econômicos e dispõe da máquina pública para servir a um projeto de poder. O resultado é o país imerso em escândalos e com a economia em frangalhos.
De outro lado – e estamos falando da grande maioria dos brasileiros – estão os que acreditam na urgência de se promover mudanças capazes de resgatar o país e recolocá-lo em uma rota de crescimento e credibilidade.
Ciente de suas responsabilidades neste momento delicado, a oposição tem dado provas concretas de que fará o que for possível em favor do Brasil.
Duas vertentes têm nos mobilizado: a primeira passa por manter o apoio claro e decidido à operação Lava Jato, assim como às investigações que se dão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e por fortalecer a crítica aos descaminhos desse governo.
A segunda é o esforço para, mesmo sendo minoritários nas duas Casas do Congresso Nacional, garantir a aprovação de iniciativas que possam sinalizar o início de um novo momento no país. Alguns projetos em tramitação ilustram bem este movimento. A mudança na lei do petróleo, proposta pelo senador José Serra, é um bom exemplo. A iniciativa é tão significativa que a Firjan já calcula que a nova regra, ao destravar os processos licitatórios e estimular a cadeia de fornecedores da indústria, pode trazer US$ 420 bilhões em investimentos até 2030.
Também é urgente enfrentar o loteamento político no Estado e a ineficiência dos serviços públicos, que tanto prejudicam os brasileiros
O projeto de lei 555, de autoria do senador Tasso Jereissati, estabelece normas de governança corporativa para as empresas públicas e torna a gestão mais transparente. Já o projeto do senador Paulo Bauer combate o aparelhamento político dos fundos de pensão das estatais, que, sob o comando de sindicalistas ligados ao PT, estão hoje com um rombo bilionário, ameaçando o futuro dos beneficiários. Outra proposta pronta para ser votada é a que apresentei e que limita o número e garante critérios de meritocracia para o preenchimento dos cargos comissionados, hoje em grande parte ocupados pelos “companheiros”.
Essas iniciativas, dentre outras, não vão por si só nos tirar do abismo econômico em que as administrações petistas nos lançaram, mas servem de alento em um país que se especializou em medidas equivocadas.
A verdade é que o Brasil não aceita mais este padrão de governo, incompetente na administração, conivente com a corrupção, incapaz de prover os cidadãos de serviços mínimos de qualidade em qualquer área.

Reunião da CCJ

O senador Aécio Neves apresentou hoje (24/02) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proposta de mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das empresas estatais. A principal delas é a seleção por concurso de 1/3 dos integrantes dos conselhos responsáveis pela administração dos fundos. Pela proposta, 1/3 dos membros dos conselhos fiscal e deliberativo deverão ser de profissionais com currículo comprovado e sem vínculo com partido ou atividade política.

George Gianni

Projeto de Aécio Neves amplia regras de gestão dos fundos de pensão das estatais

O senador Aécio Neves apresentou hoje (24/02) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proposta de mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. A principal delas é a de que os conselhos responsáveis pela administração dos fundos terão 1/3 dos seus membros contratados por seleção. Pela proposta, 1/3 dos integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo deverão ser de profissionais com qualificação comprovada e especialização em área previdenciária e financeira.

O substitutivo apresentado ao projeto de lei (PLS nº 388) do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) propõe uma verdadeira reforma na gestão dos fundos das estatais na esfera federal, estadual e municipal. Além de alterar a composição dos conselhos, toda a diretoria dos fundos passa a ser contratada por processo seletivo e a relação entre a diretoria e a alta administração do fundo passa a ser gerida por meio de contratos de gestão.

Além da seleção por concurso, os gestores dos conselhos não poderão mais ter contrato ou parceria com fornecedores da estatal ou ocupar cargos públicos no governo federal, nos estados ou municípios. Assim, ministros e secretários de Estado e municipais não poderão mais ocupar vagas nos conselhos.

Hoje os conselhos gestores dos fundos de pensão são formados por nomes indicados pela direção das estatais e por seus integrantes ativos e inativos.

Maior transparência e fiscalização dos fundos

A proposta do senador Aécio Neves prevê também novas regras que darão maior transparência aos atos e medidas tomados pelos gestores dos fundos de pensão e estabelece punições para os responsáveis por desvios, erros ou má condução que gerem prejuízos aos participantes dos fundos.

Entre as inovações estão a exigência de que os atos dos conselhos sejam submetidos a auditorias externas e que os relatórios de risco dos planos de benefícios sejam encaminhados aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas do Município.

O relatório do senador Aécio Neves será debatido pela CCJ do Senado na semana que vem.

Conheça os principais pontos do PLS do senador Aécio Neves.

(Altera Lei Complementar 108 de 29 de maio de 2011)

1 – Os Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão das empresas estatais terão membros independentes, na proporção de um terço do total de representantes de participantes.

2 – A escolha dos membros independentes dos conselhos ocorrerá por meio de processo seletivo, realizado por empresa especializada em recrutamento, e será homologada pelos demais membros do Conselho Deliberativo.

3 – O processo seletivo deverá ter ampla publicidade e divulgação e tem o objetivo de garantir contratação de profissionais de notória especialização, além de dar mais transparência aos atos praticados e estimular o profissionalismo.

A independência destes conselheiros será garantida por ser a eles proibido:

a) Ter qualquer vínculo com a entidade fechada de previdência complementar.
b) Ter sido empregado ou diretor da estatal ou de alguma de suas subsidiárias.
c) Ser funcionário, diretor ou proprietário de instituição que esteja oferecendo serviços e/ou produtos à entidade fechada de previdência complementar ou à estatal.
d) Receber outra remuneração da entidade fechada de previdência complementar, além dos honorários de conselheiro.

4 – É vedado o exercício de atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à nomeação para o conselho e o nomeado terá que cumprir um prazo de 12 meses para o exercício de atividade político-partidária, a partir da data de desvinculação do conselho.

5 – É vedado ao conselheiro manter contrato ou parceria com fornecedor ou comprador de bens ou serviços de qualquer natureza com a entidade de previdência complementar ou sua patrocinadora, em período inferior a três anos antes da data da nomeação.

6 – É proibido que o conselheiro tenha sido titular de cargo em comissão de direção e assessoramento superior na administração pública direta do governo controlador da estatal nos últimos 24 meses.

7 – É proibido que o conselheiro seja cônjuge ou parente até terceiro grau de diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou da patrocinadora.

8 – Para os gestores independentes, impõe-se um prazo de 12 meses para o exercício de atividades profissionais privadas que impliquem a utilização de informações adquiridas na vigência de seu mandato como membro dos conselhos, nos mesmos termos do que já existe para ex-diretores.

Como é hoje:

A Lei Complementar nº 108 de 2001 exige apenas a todos os membros dos conselhos vago conceito de notório saber; e que não tenham sofrido condenação criminal transitada em julgado ou penalidade administrativa.

Responsabilização

Para ampliar a responsabilização dos dirigentes e representantes que trabalham para a entidade, o projeto cria a corresponsabilidade dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal com os membros da Diretoria-Executiva pelos danos causados aos beneficiários dos fundos de pensão. Desde que os prejuízos sejam resultantes de atos praticados por omissão, com culpa ou dolo, ou de violação da lei ou do estatuto, como já é praticado hoje na Lei das Sociedades Anônimas.

A proposta introduz ainda a caracterização do que venha a ser identificado como exercício abusivo das funções de administração: uma ação que produza como efeito dano à entidade de previdência, aos participantes e assistidos, ou a que indique a existência de vantagem indevida ou que possa causar prejuízo ou dano à entidade de previdência, aos participantes e beneficiários dos fundos.

Disponibilização de Informações:

A proposta cria dispositivo legal que melhora a disponibilização de informações aos participantes, assim como aos órgãos de fiscalização.

Determina que as demonstrações contábeis, avaliações atuariais, os relatórios de gestão e de risco, bem como a consolidação das respectivas notas técnicas de cada plano de benefícios, devam ser encaminhados ao órgão regulador e fiscalizador, bem como, conforme o caso, ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas do Município.

Torna obrigatório a submissão dos mesmos à auditoria externa realizada por auditores independentes.

Cria dispositivo em que os auditores ou empresas de auditoria independente responderão civilmente pelos prejuízos que causarem em virtude de culpa ou dolo no exercício das funções para as quais forem contratadas. Esse dispositivo deverá aumentar a qualidade dos relatórios de balanço, notas técnicas acerca da propriedade dos valores paramétricos utilizados nos cálculos atuariais e auditoria externa sobre normas e conformidade.

Projeto de Aécio Neves amplia regras de gestão dos fundos de pensão das estatais

O senador Aécio Neves apresentou hoje (24/02) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proposta de mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. A principal delas é a de que os conselhos responsáveis pela administração dos fundos terão 1/3 dos seus membros contratados por seleção. Pela proposta, 1/3 dos integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo deverão ser de profissionais com qualificação comprovada e especialização em área previdenciária e financeira.

Hoje os conselhos gestores dos fundos de pensão são formados por nomes indicados pela direção das estatais e por seus integrantes ativos e inativos.

George Gianni

Aécio Neves – Entrevista sobre a reunião da bancada do PSDB na Câmara e Fundos de Pensão

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (24/02), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião da bancada do PSDB da Câmara, projetos das estatais, fundos de pensão e pesquisa CNT/MDA.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o encontro da bancada.

Vamos fazer reuniões periódicas com a nossa bancada garantindo a unidade de estratégia do PSDB nesse momento crucial da vida nacional. O PSDB tem que se fortalecer enquanto a principal alternativa de poder a esse modelo petista que tanta infelicidade vem trazendo ao Brasil e o nosso papel também é agir em conjunto com os outros partidos de oposição. Ontem, fizemos uma conversa importante com os presidentes e líderes de todos os partidos de oposição. Definimos nos engajar nesse movimento conduzido por lideranças da sociedade civil, pelas manifestações do próximo dia 13. Vamos botar sim a nossa cara e dizer basta a tudo isso que vem acontecendo com o Brasil. Há uma constatação das pessoas e dos cidadãos comuns de que com este governo, com a presidente Dilma, o Brasil não vai conseguir reiniciar o seu processo de retomada do crescimento.

Vamos continuar combatendo o governo e nos dispondo a votar matérias que sejam estruturantes e de interesse do país. Hoje mesmo no Senado vamos discutir e votar a proposta do senado Serra que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única dos postos de petróleo do pré-sal. Na sequência, um importantíssimo projeto do senador Tasso que faz uma revolução na governança das estatais está pautado. Em seguida, outro projeto, que eu relato, do senador Paulo Bauer, que fala da governança dos fundos de pensão que foram assaltados durante este período em prejuízos dos seus financiadores que são os funcionários de empresas estatais. Outro que trata da profissionalização dos cargos comissionados para acabar com esta farra da companheirada na ocupação de cargos públicos.

Sobre o Seminário do PSDB.

Vamos agora, dia 10 de março, fazer um grande encontro, em Brasília, para discutir os projetos na área social. O PSDB quer debater com o governo e com o PT as políticas sociais que estão em curso no Brasil, respeitando aquelas que tiveram efetivamente ou que trouxeram efetivamente ganhos para a população, mas apresentando alternativas a essa visão, a meu ver atrasada, arcaica e conservadora de compreender a pobreza apenas na dimensão da ausência de renda. Ela precisa ser compreendida em uma dimensão muito maior.

Debater com o governo trazendo para o Congresso Nacional um conjunto de propostas, e esse debate será com a base do governo aqui. Muitos tiveram ascensão social, sobretudo no início do governo do presidente Lula, em grande parte pelas medidas tomadas anteriormente, no governo do presidente Fernando Henrique. A principal delas foi a estabilidade da moeda. Não houve até hoje, no Brasil contemporâneo, nenhuma medida de maior alcance social do que o fim da inflação, que o PT infelizmente nos traz de volta, porque ela retira o mais perverso imposto que pune os que menos têm, os que não têm como se defender, por exemplo, em um sistema financeiro. E, infelizmente, algo que achávamos já enterrado retorna pela leniência e pela irresponsabilidade do PT.

Vamos mostrar ao TSE a importância de o mais rapidamente possível analisar as contundentes provas que lá estão. Vamos para as ruas nos manifestar contra o governo que aí está, e vamos aqui apresentar uma pauta, já que o governo não existe. O governo não existe como propositor de políticas públicas, o governo não existe como propositor aqui no Congresso de projetos que possam minimizar os efeitos dessa crise. Há um vácuo, um vácuo gravíssimo hoje no país de poder, e quem vem pagando a conta são os brasileiros mais pobres.

O senhor vai às ruas dia 13?

Estou avaliando essa possibilidade, já estive nas últimas manifestações, é bem possível que sim.

Sobre resultados da pesquisa CNT.

É uma pesquisa obviamente positiva para as oposições, se você de alguma forma contabilizar os números da oposição a diferença é maior ainda, mas é questão de momento. O PSDB tem que estar preparado para o embate com o PT quando ele vier a se dar. Se for em 2018 – tenho dúvidas se o governo tem capacidade para chegar lá – que seja em 2018. Se isso por alguma razão for antecipado, se esse calendário for antecipado, que o PSDB tenha responsabilidade – não é com seus membros, com a sua bancada, é com o Brasil – de atualizando o programa que nós apresentamos no ano passado ao Brasil nos apresentarmos como aquele agrupamento político que tem as melhores condições não apenas de vencer as eleições – essas eleições são uma etapa – mas dar ao Brasil, de novo, esperança.

Ontem, recebendo a vice-presidente da Argentina, nós comentávamos como a esperança é hoje um ativo importante até mesmo na economia, até mesmo para modificar perspectivas, para sinalizar positivamente até mesmo do ponto de vista de investimentos. Bastou a mudança de governo na Argentina para que os sinais na economia melhorassem e melhorassem muito. O Brasil precisa de novas perspectivas, e lamentavelmente para todos os brasileiros, sem exceção, o governo que foi eleito, o governo da presidente Dilma, perdeu essas condições. Isso nós estamos vendo todos os dias.

O governo da presidente Dilma tem hoje duas propostas. Não tem uma terceira. A primeira delas, o primeiro dos projetos da presidente Dilma, é se manter no poder o maior tempo possível ainda, tentando chegar ao final do seu mandato. E a segunda é aprovar mais um imposto que recairá sobre as costas dos trabalhadores brasileiros.

O PSDB vai aprovar proposta de federalização das estatais?
Nós não discutimos ainda isso. Temos que discutir o que significa efetivamente cada uma delas. O que nós queremos é dar transparência, profissionalismo à gestão das estatais. Existem projetos que se combinam. O do Tasso (Jereisatti), e outro, que eu estou relatando, que trata da gestão dos fundos de pensão, e temos esse da gestão das estatais. Isso é prioritário: darmos às estatais a transparência que elas não têm hoje, metas que elas não têm hoje para serem alcançadas e dar aos fundos de pensão o profissionalismo que eles não tiveram.

Sobre projeto que muda regras para conselhos dos fundos de pensão.

Queremos desaparelhar, queremos tirar do alcance dos amigos do poder a gestão dos fundos de pensão, porque todos eles, sem exceção, apresentam hoje déficits bilionários, e quem vai pagar a conta não são os dirigentes indicados pelo PT, não é a presidente da República que indicou esses dirigentes. Quem paga a conta dessa gestão temerária da maioria dos fundos de pensão das empresas estatais são aqueles que contribuem para esses fundos e que dependem deles para sobrevivência sua e de suas famílias. O que nós queremos é retirar das garras do petismo e do governo a gestão dos fundos de pensão. Eu pretendo, na semana que vem, ter esse projeto já colocado em pauta para votar no Senado.

Um novo projeto sobre fundos de pensão

“Apresentei um projeto que revoluciona a gestão dos fundos de pensão no Brasil. Esses mesmos fundos de pensão que vêm sendo assaltados, que foram aparelhados pelo PT e seus aliados, e a grande maioria deles trazendo prejuízos bilionários para seus contribuintes”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sua proposta que traz mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. A principal delas é a de que os conselhos responsáveis pela administração dos fundos terão seus membros contratados por seleção profissional e não mais por indicação de políticos e partidos. Pela proposta de Aécio, 1/3 dos integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo dos fundos de pensão deverão ser de profissionais com qualificação comprovada e especialização em área previdenciária e financeira.

O projeto propõe uma verdadeira reforma na gestão dos fundos das estatais na esfera federal, estadual e municipal. Além de alterar a composição dos conselhos, toda a diretoria dos fundos passa a ser contratada por processo seletivo e os fundos passam a ter novas regras de transparência e fiscalização.