“Seria oportuno que companheiros da presidente dissessem a ela que existe a figura do Projeto de Lei, instrumento democrático que permite uma ampla discussão entre todos os pares desta Casa”, disse Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou, nesta quinta-feira (16/05), a ação autoritária do governo federal sobre o Congresso na votação da MP dos Portos. As novas regras para funcionamento do transporte portuário no país foram editadas por meio de Medida Provisória e aprovadas pelo Senado menos de 12 horas da votação na Câmara dos Deputados, sem, portanto, prazo para o debate das mudanças.

Em pronunciamento no plenário, Aécio Neves reiterou o apoio do PSDB à modernização dos portos e disse que as mudanças ocorrem com dez anos de atraso por falta de iniciativa do governo.

“Essas medidas, atrasadas em dez anos, deveriam constar de um projeto de lei, pela importância que têm. O que defendemos é que a discussão sobre a modernização dos portos do país ocorresse de forma democrática. Somos a favor da modernização dos portos muito antes daqueles que estão hoje no poder acordarem para esse tema, mas isso não pode ser feito subjugando, apequenando e violentando o Congresso Nacional”, afirmou o senador.

Aécio Neves defendeu, durante a sessão desta tarde, que as novas regras fossem apresentadas por meio de um projeto de lei em regime de urgência.

“Propus que essa matéria viesse ao Congresso Nacional através de um projeto de lei em regime de urgência. Seria até oportuno que alguns companheiros ou partidários da presidente da República dissessem a ela que existe no processo legislativo a figura do projeto de lei, instrumento democrático que permite uma ampla discussão entre todos os pares desta Casa”, disse o senador.

Aécio Neves acrescentou que a votação da MP ofereceu a possibilidade de o Congresso iniciar o resgate de seu papel e de sua autonomia.

“É correto obrigar os senadores a votarem uma matéria que sequer conhecem? Não. Vamos recuperar a autonomia do Congresso Nacional porque, se aprovada como quer a Presidente da República, daqui por diante, darei a ela razão. A partir da aprovação dessa matéria da forma que ela quer, no tempo que ela quer e com apoio da sua base, ela não terá razão nenhuma para respeitar mais esta Casa porque esta Casa não merecerá o respeito da presidente e da população brasileira”.

Sucessão de equívocos

O senador Aécio Neves lembrou a responsabilidade do governo federal nos atuais problemas na infraestrutura e na economia do país. Por isso mesmo, destacou a importância de um debate amplo com a sociedade sobre os temas fundamentais para o Brasil.

“Contem conosco para a modernização não apenas dos portos, mas para a modernização do país, das ferrovias hoje abandonadas, das rodovias com obras superfaturadas e incompletas e também dos aeroportos. Não é apenas o governo federal e a presidente da República que têm responsabilidades para com o país. E não podemos considerar que ali está a verdade absoluta sobre todas as questões. Muito ao contrário. Os equívocos são recorrentes e isso se vê na paralisia do Brasil, no crescimento pífio da nossa economia e no recrudescimento da inflação”, disse Aécio Neves.