O senador Aécio Neves sugeriu que a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal faça um pedido formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para envio de observadores para acompanhar as eleições parlamentares na Venezuela, previstas para dezembro deste ano. Durante audiência pública da CRE, realizada nesta quinta-feira (20/08), Aécio Neves demonstrou preocupação com as garantias de que eleições correspondam à vontade do povo venezuelano.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Relações Exteriores para ouvir o jornalista venezuelano Miguel Otero, que denunciou o desrespeito do governo de Nicolás Maduro à liberdade de expressão. Otero afirmou que a Venezuela vive numa ditadura que sufoca de todas as formas os meios de comunicação local.

O senador Aécio Neves defendeu que o Parlamento brasileiro possa acompanhar as eleições da Venezuela e afirmou que o respeito à democracia não tem fronteiras.

Leia abaixo os principais trechos do pronunciamento do senador

O tema democracia e liberdade na América Latina, e em especial na Venezuela, tem espaço importante nos debates, não apenas no Congresso Nacional, mas na sociedade brasileira.

Quando se trata de democracia, quando se trata de liberdade, não há que se respeitar fronteiras, porque todos acabamos por ser contaminados para o bem. Quando os ventos da democracia, de alguma forma, chegam a determinados países, de alguma forma eles alcançam países vizinhos, mas também quando há o cerceamento da liberdade. Já assistimos na nossa história latino-americana essa contaminação perversa. Por isso, uma preocupação hoje de todos nós, em relação às próximas eleições na Venezuela.

E a questão que indago é que assistimos, não sei se poderia chamar de distensionamento, mas alguns gestos, até mesmo pela pressão interna e externa, pela absoluta falência daquele modelo político e econômico. Tivemos alguns desses presos políticos, ainda não todos, em especial Leopoldo, retornando às suas casas.

No anúncio da data das novas eleições parlamentares para o final do ano, a questão que se impõe é a seguinte: pelo que sabemos até agora não há uma demanda por parte do governo venezuelano oficial para que uma comissão da OEA, ou de outro organismo internacional, se faça presente para acompanhar essas eleições.

A grande dúvida que fica é se a Venezuela está em condições de fazer hoje uma eleição que represente, que expresse a vontade livre do povo venezuelano ou temos que nos preocupar ainda com qualquer tipo de manipulação em relação a essas eleições. Porque a questão essencial nesse instante que está às nossas mãos ou pelo menos ou pelo menos às nossas vistas, é a possibilidade, de pela decisão democrática da população venezuelana, termos um resultado que corresponda à efetiva vontade desse povo.

Em que condições se apresentam as próximas eleições, a sua preparação é motivo de preocupação crescente? Organismos internacionais ou delegações de países vizinhos podem de alguma forma se articular, seja através da Unasul, do Mercosul, para se fazerem presente? Esta é a preocupação central que temos hoje. Porque está é uma oportunidade que efetivamente não pode ser perdida.

Há um dispositivo na Constituição da OEA, que, em casos extremos, em casos onde a democracia é ameaçada efetivamente, pode o Secretário-Geral daquela organização constituir uma comissão representativa para fazer este acompanhamento.

Digo isso, porque acho que essa deveria ser a nossa ação pontual neste instante, além da solidariedade que, obviamente, jamais deixamos de expressar. Mas, quem sabe até por iniciativas a comissão, em contato com outras comissões de relações exteriores de outros países vizinhos, uma moção à OEA, para que a OEA, que ainda também não tomou esta iniciativa, possa decidir por enviar uma comissão.

Obviamente, saberá fazer as tratativas com o governo venezuelano, mas como uma decisão do organismo, para que não percamos a oportunidade de ver essas eleições acompanhadas adequadamente.

Acho que essa pode ser uma ação pensada depois por nós aqui, para que tenhamos pelos menos alguma tranquilidade de que essas eleições terão como resultado a vontade majoritária do povo venezuelano.