Aécio Neves e Bancada MG cobram ações do governo federal

O senador Aécio Neves e a bancada de Minas Gerais no Congresso reuniram-se, ontem, em Brasília, com o governador Antonio Anastasia, para cobrar do governo federal as principais reivindicações dos mineiros. Aécio lembrou que, nos últimos 10 anos, o governo do PT não cumpriu o que foi prometido, como as novas regras de exploração mineral, as obras de duplicação de rodovias federais e a ampliação do metrô de BH.

 

Fala do senador Aécio Neves


Poderia citar aqui obras atrasadas, como do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, do metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. Desde o meu primeiro mandato como governador começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso Nacional. Demos inúmeras sugestões sobre o Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. É um absurdo. Hoje, praticamente os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. A renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega dentro do Parlamento. Algo vexatório. O ministro veio pedir desculpas, mas disse que o descontrole da economia impedia que ele mantivesse aquele acordo. Penalização para os estados e para a população. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade.

 

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Aécio Neves – Entrevista sobre dívidas dos estados e Minas Gerais

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (26/02), sobre as dívidas dos estados e de Minas Gerais. O senador lamentou o desprezo do governo do PT em renegociar as dívidas, fundamental para que estados e municípios tenham mais recursos para investir em segurança e saúde.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Agenda de Minas no Congresso Nacional

Infelizmente, o governo federal, o governo do PT, desprezou a agenda que interessa a Minas Gerais. Na questão federativa, a renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega dentro do Parlamento. Algo vexatório. O ministro veio pedir desculpas, mas disse que o descontrole da economia impedia que ele mantivesse aquele acordo. Penalização para os estados e para a população.

A questão dos royalties do minério: eu me lembro que desde o meu primeiro mandato como governador, ainda no ano de 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso Nacional. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. É um absurdo. Hoje, praticamente os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto. O projeto caminhou no Congresso Nacional. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e na última hora o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que seja votada.

Só estou citando dois exemplos. Poderia citar aqui inúmeros outros de obras atrasadas, como do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, do metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. Eu sugeriria que a presidente, já que tem vindo muito a Minas Gerais, desse uma volta em um vagão que ela trouxe a Belo Horizonte ou um palmo de metrô que foi construído em 12 anos de governo do PT. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade. E no Congresso Nacional vamos continuar discutindo a possibilidade de votar ainda este ano, tanto o marco regulatório, quanto a renegociação na dívida dos estados.

 

Sobre a expectativa em relação à ação do governo este ano

O governo está no fim. O que percebemos hoje é que o governo perdeu qualquer capacidade de articulação. O governo optou por inchar uma base sem qualquer amálgama, sem nada que a unisse, sem um projeto claro que justificasse esta união e, agora, paga um preço caríssimo por isso. O que assistimos todo o dia é o governo buscando amenizar as reações de sua base, que foi mal acostumada. Mal acostumada com cargos e transferência de recursos. Infelizmente, para o Brasil, o que estamos vendo é final de um ciclo.

Não acredito que haja qualquer capacidade de o governo do PT propor no Congresso Nacional qualquer questão estruturante. E, lamentavelmente, mesmo tendo vivido na última década um largo período de expansão econômica, de crédito fácil, nenhuma das reformas estruturantes, seja no campo político, no campo administrativo, tributário ou previdenciário, foi enfrentada pelo governo do PT. As reformas de hoje são as mesmas que estavam por fazer há muitos anos. E o diagnóstico que faço final é que o governo da presidente Dilma falhou na condução da economia, ao nos legar um crescimento extremamente baixo, apenas maior que o daa Venezuela, no ano passado, na América do Sul, e que o do Paraguai, no ano anterior. Uma inflação renitente no teto da meta, isso porque temos preços controlados em algumas áreas, e uma perda enorme da credibilidade do Brasil, que tem afastado investimentos.

O governo da presidente, além de falhar na economia, falhou na condução da infraestrutura. O Brasil tem hoje gargalos de toda ordem, ferrovias, rodovias, hidrovias e aeroportos. Porque o aprendizado do PT no governo custou muito caro ao Brasil. O PT demonizou ao longo de dez anos a participação do setor privado nesses investimentos e, agora que se curva a eles, faz de forma tardia e muitas vezes de forma incompetente.

E na questão social, os indicadores estão aí. Infelizmente, em todas as avaliações internacionais que se fazem no quesito educação, o Brasil está no final da fila. Na saúde é uma verdadeira tragédia, com o governo federal participando cada vez menos proporcionalmente nos investimentos em saúde ao longo dos últimos dez anos. Na segurança pública, é uma grande tragédia. Falta autoridade ao governo e falta solidariedade também no financiamento da segurança pública. Por isso, meu sentimento é que teremos, a partir de 2015, para o bem dos brasileiros, um novo governo no Brasil.

 

Sobre a precariedade das rodovias federais em Minas e riscos no Carnaval

Pela absoluta falta de investimentos. Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a fazer uma parceria público-privada no setor rodoviário e alertávamos o governo federal para a necessidade desse instrumento novo, de atração do setor privado para fazer investimentos que o Estado solitariamente não tem condições de fazer na velocidade e na dimensão necessária. O governador Anastasia já providenciou, já organizou, há um reforço no policiamento feito pela Polícia Militar. Acredito que a Polícia Rodoviária Federal também terá reforço nesse período de festas. Mas o fundamental é que haja cautela e responsabilidade por parte daqueles que vão viajar. Infelizmente, essa ainda é uma tragédia não apenas de Minas, mas do Brasil, o péssimo estado das rodovias federais. E Minas Gerais é o estado brasileiro que tem a maior parcela de malha rodoviária federal dentre todos estados da Federação. É hora de muita cautela e, obviamente, o policiamento ostensivo e preventivo será reforçado.

Aécio Neves cobrou agilidade na votação do novo Código da Mineração

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou ontem o governo federal pelo novo adiamento da votação do código de mineração. A revisão do código, prometida desde o governo Lula a estados e municípios, acabou ficando para o ano que vem. Em encontro do PSDB realizado em Belém do Pará, Aécio voltou a defender a revisão dos royalties do minério.

 

Fala do senador Aécio Neves:

“Temos lutado por um novo marco regulatório do setor mineral. Infelizmente, o governo do PT vem adiando isso sucessivamente. Apenas agora, há pouco tempo, enviou uma proposta ao Congresso e voltou a adiar a votação dessa proposta. Os royalties de petróleo beneficiaram estados e municípios produtores de petróleo no ano passado, com R$ 35 bilhões. Os royalties minerais distribuíram apenas R$ 1,8 bilhão Isso é injusto, isso é inaceitável. E essa é uma questão que, para o PSDB, é crucial.”

 

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Aécio Neves cobra do governo federal novo 
adiamento do código de mineração

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quinta-feira (05/12), do governo federal o novo adiamento para o ano que vem da votação do código de mineração, prometido a estados e municípios desde o governo Lula. Em encontro do PSDB, realizado em Belém (PA), com a presença de cerca de 3 mil pessoas, Aécio voltou a defender a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do minério, que teve seu valor defasado nos últimos dez anos.

“Há muito anos, desde que eu era governador, e Simão (Jatene) faz isso durante toda a sua vida, outras lideranças aqui também, temos lutado por um novo marco regulatório do setor mineral. Infelizmente, o governo do PT vem adiando isso sucessivamente. Apenas agora, há pouco tempo, enviou uma proposta ao Congresso e voltou a adiar a votação dessa proposta. O governador Simão esteve há poucos dias em Brasília acompanhado do governador Antonio Anastasia para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados a colocação dessa matéria em votação, mas infelizmente, mais uma vez, a maioria governista já parece que manda para o ano que vem”, disse Aécio Neves, em entrevista na chegada ao encontro.

O senador e ex-governador de Minas destacou a diferença entre os valores pagos a estados e municípios na exploração de petróleo e os recebidos como compensação pela exploração de minerais.

“Os royalties de petróleo beneficiaram estados e municípios produtores de petróleo no ano passado, com R$ 35 bilhões. Os royalties minerais distribuíram apenas R$ 1,8 bilhão sendo que apenas 500 e poucos milhões vieram para o Estado do Pará. Isso é injusto, isso é inaceitável. E essa é uma questão que, para o PSDB, é crucial”, disse Aécio.

O senador é autor de uma proposta em tramitação no Senado que aumenta os recursos destinados pela Cfem aos municípios e estados mineradores.

 

Políticas regionais

Aécio Neves afirmou que os encontros que o PSDB vem realizando por todo o país possibilitarão que o partido apresente uma nova agenda para o Brasil, com um projeto que alie ética e eficiência. Aécio também ressaltou a necessidade de o governo federal ter uma visão regionalizada do país, atendendo demandas específicas e fortalecendo estados e municípios.

“Estamos construindo, em conversas como essa, um novo projeto para o Brasil. Um projeto ético, eficiente e ousado, que seja inclusivo, que tenha uma visão de políticas regionais que o atual governo não vem tendo. Tenho absoluta convicção de que nessas conversas, ouvindo as lideranças que aqui estão, como o governador, o prefeito e tantos outros aos quais me referi, o PSDB vai cumprir o seu papel. O papel do PSDB é apresentar ao Brasil um novo modelo de gestão, mais generoso com os estados e com os municípios, mais firme no controle da inflação e na busca da retomada do crescimento, mais moderno nas parcerias com o setor privado, que são essenciais ao desenvolvimento da nossa infraestrutura. E nas propostas de políticas sociais que permitam a superação, e não apenas a convivência com a pobreza”, disse Aécio Neves.

O encontro em Belém reuniu lideranças de toda região e o governador Simão Jatene, o prefeito da capital paraense, Zenaldo Coutinho, o presidente do PSDB-PA, senador Flexa Ribeiro, e o líder da Minoria no Senado, senador Mário Couto.

Tucanos reunidos em Belém defendem maior generosidade do governo federal

No Encontro Regional da Amazônia Oriental, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou, nesta quinta-feira (05/12), que os tucanos tratam e respeitam o Brasil de forma justa e sem discriminação.

A reação dele foi uma resposta aos apelos feitos por lideranças de que a região tem isso desprezada pelo governo federal. Para um público de mais de três mil pessoas, Aécio destacou que as mudanças, que o Brasil deseja, devem começar com a inauguração de um novo ciclo.

“O Brasil merece um governo mais justo e eficiente”, afirmou Aécio. “Política é para quem tem coragem, espírito público e dignidade. Venho de uma história de homens públicos. Nós temos a responsabilidade de apresentarmos uma alternativa a um modelo que fracassou”, afirmou em discurso.

O presidente do PSDB destacou que há exemplos dentro do próprio partido que servem como referência para uma nova etapa política para o país. “Os brasileiros precisam readquirir a confiança nos seus governantes. Se vocês estão descrentes na política, dêem um Google e olhem o que está acontecendo no Pará”, disse ele.

Aécio lembrou que os tucanos dispõem de aliados especiais. “Temos aliados extraordinários. O Brasil quer de nós a postura que sempre tivemos de respeito ao dinheiro público. O nosso desafio é fazer renascer, do fundo da alma, a esperança”, ressaltou.

 

Políticas públicas

O senador afirmou que as políticas públicas a serem propostas ao país pelo PSDB serão preparadas com o apoio e a ajuda da população. “As políticas não devem ser formuladas em gabinetes fechados em Brasília. Quem vai desenvolver essa região são vocês”, disse.

Respondendo aos apelos dos paraenses que se queixaram de discriminação por parte do poder central, Aécio disse que falta generosidade ao governo federal para com os estados e municípios brasileiros.

“O Brasil vai ser tratado de forma justa”, afirmou. “Queremos fazer uma convocação definitiva da luta com decência e dignidade”, disse.

 

Novo código mineral

Ao lado do governador do Pará, Simão Jatene, de deputados, vereadores e lideranças como prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o presidente do PSDB criticou a decisão do governo federal de adiar para o ano que vem a votação do novo código mineral. Reivindicação histórica de estados e municípios que sofrem exploração de recursos naturais, o novo código estabelece mudanças nas leis e no cálculo dos royalties minerais.

“Há muito anos, temos lutado por um novo marco regulatório do setor mineral. Infelizmente o governo do PT vem adiando isso sucessivamente. Apenas agora, há pouco tempo, enviou uma proposta ao Congresso e voltou a adiar a votação dessa proposta. Infelizmente, mais uma vez, a maioria governista já parece que manda para o ano que vem. Já há um novo período de perdas para os nossos estados. Enquanto os royalties de petróleo beneficiaram estados e municípios produtores de petróleo no ano passado R$ 35 bilhões no ano passado, os royalties minerais distribuíram apenas R$ 1,8 bilhões, sendo que apenas 500 e poucos milhões vieram para o Estado do Pará. Isso é injusto, isso é inaceitável. E essa é uma questão que, para o PSDB, é crucial”, afirmou.