Trechos da palestra no BTG Pactual – XIV Brasil CEO Conference 2013

O senador Aécio Neves participou, nesta terça-feira (08/10), do BTG Pactual – XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, evento que conta com a presença de investidores e representantes das principais empresas latino-americanas. Como presidente nacional do PSDB, Aécio comentou que, com avanços inquestionáveis, mas também com déficits muito grandes, o Brasil se aproxima de uma nova encruzilhada, entre o nítido esgotamento do atual modelo de desenvolvimento e a necessidade da implementação de uma nova agenda.

 

Leia os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves, na abertura do BTG Pactual – XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York:

Aqui compareço na condição de presidente do PSDB, a principal força de oposição ao governo federal no Brasil. Somos um partido de orientação social democrata que governou o país por oito anos com o presidente Fernando Henrique e construiu ali um novo arcabouço econômico e de políticas sociais empreendeu uma extensa agenda de reformas e de modernização do país.

Para quem ainda não está familiarizado com a política brasileira, o PSDB, o partido que presido nacionalmente hoje, governa oito estados e mais da metade da população brasileira, e algo em torno de 54% do Produto Interno Bruto nacional.

Trago à reflexão um pouco do Brasil do nosso tempo. Nossos avanços, nossas angústias, mais em especial os desafios que ainda temos de superar.

Com avanços inquestionáveis, mas também com déficits muito grandes, o Brasil se aproxima de uma nova encruzilhada, entre o nítido esgotamento do atual modelo de desenvolvimento e a necessidade da implementação de uma nova agenda, agora também reclamada pelas ruas do Brasil. Certamente os senhores e as senhoras acompanharam as manifestações populares recentes que tomaram conta das ruas das principais cidades brasileiras.

E, diferente da Primavera Árabe, do Occupy Wall Street ou mesmo dos Indignados da Espanha, houve o transbordamento da tolerância dos brasileiros com omissões do governo e  problemas estruturais que permanentemente têm sido adiados.

A partir daí, também, em razão do emblemático processo que ficou conhecido no Brasil como Mensalão, onde a mais alta Corte de Justiça puniu e condenou alguns dos principais líderes do partido atualmente no poder, em razão de desvios de recursos públicos, usados para sustentar sua base no Congresso. Houve uma conjunção de todos esses fatores.

A este sentimento, somou-se uma percepção latente sobre a grave insuficiência de serviços públicos de qualidade e a renitente ineficiência do Estado brasileiro. Reforçou-se a sensação contraditória entre o Brasil promissor e emergente e a realidade de um país onde tudo ainda está por ser feito.

O baixíssimo crescimento da nossa economia com inflação voltando a crescer impactou fortemente o otimismo nacional, os senhores, investidores que têm interesse no Brasil, percebem isso porque impactou também a disposição para o consumo e a segurança dos que investem.

A deterioração das condições para a retomada do crescimento é de tal ordem que voltamos, infelizmente, a discutir os fundamentos da estabilidade da moeda – uma agenda vencida há duas décadas! Há poucos dias, a presidente da República, em uma visita a Nova York, voltou a pregar aquilo que o candidato do PT, em 2002, pregava ao Brasil: respeito a contratos e estabilidade da moeda como pressupostos fundamentais da retomada do crescimento.

Portanto, ao invés de estarmos buscando mais produtividade, mais competitividade, investindo mais em inovação, tratando da sustentabilidade e buscando um novo lugar no mundo, as nossas preocupações convergem, agora, para o risco de perdermos algumas dessas conquistas que achávamos que seriam definitivas.

 

Legado do PSDB

Demos o mais vigoroso dos passos da nossa contemporaneidade. Domamos a hiperinflação, depois do fracasso de vários planos econômicos, estabilizamos a economia e criamos as condições básicas, fundamentais, para a construção do Brasil que somos hoje.

O sucesso da estabilidade legou ao PSDB, através do presidente Fernando Henrique, dois governos, governos que foram extremamente importantes, porque mesmo com crises sucessivas que sofremos, a mexicana, a crise dos Tigres Asiáticos, a crise Russa e ainda a crise Argentina, nós conseguimos naquele período crescer quase que o dobro que cresceu os nossos vizinhos na América do Sul.

Ali iniciou-se não apenas o processo de estabilidade da moeda, mas o início dos programas de transferência de renda. Foi ali que conseguimos construir o arcabouço institucional, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu uma nova etapa nas administrações públicas brasileiras. Foi ali que iniciamos o processo de privatização, com privatizações extremamente necessárias. Um processo de modernização da nossa economia, a constituição do Proer. O saneamento das empresas e dos bancos estaduais.

Um conjunto de ações que conseguimos viabilizar apesar da oposição radical em todas essas as quais me referi por parte daqueles que hoje estão no poder. E que permitiu que esse próprio governo, de alguma forma, se sustentasse. Foi esse arcabouço, a partir da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da criação dos novos marcos regulatórios, que permitiu que essa travessia se desse em condições razoáveis até aqui.

Tive a honra de naquele período, por quatro anos, liderar o partido do governo e, depois, presidir a Câmara dos Deputados.Naquele período, implantamos o tripé fundamental da nossa política macroeconômica que tem sido fragilizado pelo atual governo: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário suficiente. Em paralelo a toda essa arrumação de política econômica, iniciamos os primeiros programas de transferência de renda, universalizamos o acesso à educação fundamental, desafio quase que inalcançável naquele tempo, e instituímos mecanismos perenes de financiamento da saúde.

Em paralelo a toda a arrumação da política econômica, iniciamos os primeiros programas de transferência de renda, universalizamos o acesso à educação fundamental,e instituímos mecanismos perenes de financiamento da saúde. Esses programas, que ajudaram a melhorar a distribuição de renda no Brasil, terão de ser mantidos e aperfeiçoados.

Trata-se de reformas que permaneceram praticamente intocadas nesses últimos dez anos, quando o imprescindível era ter avançado muito mais.

 

Governo Lula

Em seus primeiros anos, o governo do ex-presidente Lula deu continuidade à política econômica herdada e ampliou os programas sociais gestados e implementados por nós. Adicionalmente, houve algumas reformas microeconômicas na área de crédito que ajudaram a impulsionar o ciclo de crescimento que ocorreria nos anos seguintes.

Ciclo este, em grande medida, fruto da colheita das reformas liberalizantes anteriores, em associação com o fortíssimo vento a favor do longo período de prosperidade internacional e de alta das commodities.

Apesar dessa conjuntura econômica favorável, tanto a gestão do ex-presidente quanto a da atual presidente abdicaram de utilizar seu alto capital político para fazer o que era preciso ser feito: continuar as reformas estruturais.

 

Crise de 2008

Com a menor atividade do mundo desenvolvido, após a quebra do Lehman Brothers em 2008, o país buscou o fortalecimento do mercado interno, à base de expansão do crédito, queda dos juros e um sem número de desonerações tributárias pontuais para estimular o consumo.

Uma estratégia que até fazia sentido naquele momento específico e mais agudo da crise, mas que, equivocadamente, foi mantida e, depois, transformada e vendida, mundo afora, de forma arrogante, como um verdadeiro “ovo de Colombo”.

 

Mudanças internas

Essa estratégia nos levou a um crescimento da dívida bruta de mais de nove pontos do PIB e acabou por abalar os fundamentos da estabilidade macroeconômica. De forma crescente, a máquina estatal agigantou-se para abrigar o compadrio dos partidários do poder.

Os gastos públicos cresceram exponencialmente, em patamar muito superior ao dos investimentos. O investimento público do 
governo federal no Brasil continua na faixa de 1% do PIB e o do setor público consolidado situa-se pouco acima de 2%. Este ano, de janeiro a agosto, a despesa não financeira do governo federal aumentou o equivalente a US$ 29 bilhões e o investimento público caiu o equivalente a US$ 160 milhões.

O desapreço ao planejamento gerou baixa execução orçamentária e evidente multiplicação de custos, desperdícios e um extenso cemitério de obras abandonadas pelo caminho. A agenda da competitividade desapareceu e estamos assistindo à crônica anemia da nossa outrora pujante indústria da transformação.

Perdemos conexão com o mundo desenvolvido.

 

Política Externa

Estados Unidos e União Europeia articulam o acordo transatlântico e outros 543 acordos comerciais estão em negociação em todo o mundo. Nossos vizinhos firmaram a Aliança do Pacífico, vinculando-se de maneira acertada ao dinamismo econômico e comercial da Ásia.

Enquanto isso, o Brasil firmou apenas três acordos comerciais
em uma década: com Israel, Egito e Palestina. Ficamos adernados nas expectativas frustradas do Mercosul ou demos preferência à construção de agendas com países com os quais o atual governo detém inequívoca afinidade ideológica.

Na realidade, o Brasil adotou uma política de isolamento incompreensível. Também ficamos totalmente excluídos, por escolha própria, das cadeias produtivas globais.

Somos hoje a sétima maior economia do mundo, mas apenas o vigésimo quinto maior exportador. Estudo recente da Fundação Getulio Vargas mostra que o Brasil, para uma amostra de 122 países, está sempre entre as dez economias mais fechadas do planeta.

 

Gestão pública

O Brasil passa por um momento de desmonte de conquistas e iniciativas importantes que fizeram com que o país ascendesse de posição no cenário global nas últimas décadas. Cito algumas das consequências da má gestão pública que mais me preocupam: a ameaça à estabilidade da nossa moeda, o real; a interrupção da agenda de reformas estruturais; e o abandono de políticas que deram solidez a nossas instituições e melhoraram as condições de competitividade da nossa economia, como a responsabilidade fiscal e a atuação autônoma dos órgãos reguladores.

 

Política Econômica

Nos últimos cinco anos, o governo brasileiro passou a testar uma nova matriz econômica, baseada no incentivo ao consumo (que responde por 65% do nosso PIB); no aumento da intervenção do Estado na economia; na tolerância com a inflação e no uso de medidas artificiais de controle de preços.

Esta política também é caracterizada pela manipulação das contas públicas, reduzindo a transparência da política fiscal; pela expansão do papel do BNDES na intermediação do investimento e pelo uso dos bancos públicos na formação das taxas de juros; por uma política discricionária de incentivos a empresas escolhidas pelo governo para serem “campeãs nacionais” e supostamente transformarem-se em multinacionais; além do crescente isolamento da economia doméstica em relação ao comércio internacional e de mudanças constantes dos marcos regulatórios.

Sem medo de errar, afirmo: esta experiência fracassou. A atual política econômica apenas produziu espasmos de crescimento, como em 2010, um ano de recuperação após a queda de 2009 e ainda turbinado por eleições gerais no Brasil. Foram ensaios que se mostraram absolutamente insustentáveis em razão da fragilidade que hoje acomete alguns dos principais alicerces da nossa economia.

 

 Baixo crescimento e inflação alta

A realidade é que, desde 2011, o Brasil mergulhou num ciclo de baixo crescimento, cuja média anual não deve superar 2,5% no atual governo. Estamos hoje num patamar muito abaixo do de economias com características similares à nossa, abaixo da média do mundo e abaixo da média do continente sul-americano, onde, neste ano, só vamos crescer mais que a Venezuela!

Na realidade, no governo da presidente Dilma Rousseff o Brasil está crescendo, em média, cerca de um terço do que cresce o continente.  Apenas para comparar: no governo do presidente Fernando Henrique, mesmo com todas as crises mundiais daquela época, o Brasil cresceu, em média, quase o dobro dos países sul-americanos.

A este baixo crescimento econômico, soma-se uma inflação elevada para os padrões vigentes nas economias mais organizadas. Há anos ela está estacionada ao redor de 6% anuais, alta sob quaisquer aspectos para um país que se pretende em desenvolvimento.

O atual governo não conseguirá atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em nenhum dos seus 
quatro anos de mandato. 
Um agravante é que a carestia é muito maior nos preços dos alimentos e penaliza mais os brasileiros que ganham menos.

 

Vulnerabilidades

Uma das principais razões para que o Brasil esteja nesta encruzilhada é o descontrole dos gastos do governo. Ao mesmo tempo, os necessários investimentos, principalmente em infraestrutura, repito, não acontecem, colaborando para sufocar ainda mais nosso parque produtivo. É uma receita que não tem como dar certo.

Como agravante, a credibilidade das contas públicas tem sido colocada em xeque em razão das seguidas manipulações contábeis de que o governo brasileiro vem lançando mão para maquiar seus resultados fiscais.

Nem assim nosso desempenho fiscal melhorará: o superávit feito para pagar juros neste ano será inferior ao de 2012 e o de 2014 será ainda menor, descendo ao patamar mais baixo dos últimos 12 anos.

A realidade é que nos últimos dez anos o Estado brasileiro se agigantou, sem entregar o que são suas obrigações, e assumiu papéis que seriam muito melhor desempenhados pela iniciativa privada.

Em consequência deste estado de coisas, o Brasil exibe vulnerabilidades importantes: no setor externo, no comércio internacional, no desempenho fiscal, na competitividade e na produtividade de seus fatores de produção.Geramos poupança doméstica inferior a 17% do PIB, insuficiente para fazer frente aos nossos investimentos. Apenas para cotejar: em países como Chile e México, esta taxa é próxima de 25% do PIB, apesar de a carga tributária deles ser muito inferior à nossa.

Estamos voltando a nos tornar dependentes de poupança externa, com um déficit em conta corrente que já atingiu 3,6% do PIB nos últimos 12 meses, apesar de nossa taxa de investimento continuar muito baixa, inferior a 20% do PIB.

Pela primeira vez desde o ano 2000, nossa balança comercial corre risco de ser deficitária.

 

Competitividade

O Brasil tornou-se um país onde é muito caro produzir e gerar emprego. Temos perdido espaço em mercados relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia, porque nossos produtos estão perdendo competitividade.

Segundo o World Economic Forum, somos apenas o quinquagésimo sexto país mais competitivo do mundo. Nossa posição vem piorando, principalmente em um item em especial: qualidade geral de infraestrutura, no qual já caímos 30 posições desde 2010.
Também nos saímos mal nos rankings relativos a empreendedorismo – como o Doing Business, do Banco Mundial – e à corrupção, patrocinado pela Transparência Internacional.

Um dos motivos para este mau desempenho é a forma equivocada com que o governo destrói marcos regulatórios que funcionam e constrói marcos que não vão funcionar – seja por ideologia, por ignorância, por preconceito ou por uma mistura dos três.
Isso acontece, apenas para ficar nos exemplos mais evidentes, nos setores de energia, petróleo e ferrovias.

Este atraso cobra seu preço também na forma da perpetuação das más condições de vida experimentadas por milhões de brasileiros.

 

Desigualdade social

O nível de escolaridade de nossas crianças é o mais baixo entre os sul-americanos, junto com o Suriname, e quase metade dos brasileiros não completam o ensino fundamental.

Os investimentos em saúde são insuficientes e a participação do poder público no financiamento do setor também.

Mais de 60% da população brasileira não tem esgoto tratado e 45 mil pessoas são assassinadas por ano no país – é mais do que em muitas guerras ao redor do mundo somadas.

Ainda somos, como consequência, o quarto país mais desigual da América Latina e Caribe.

Com este diagnóstico carregado de realismo e de dificuldades, não quero passar a impressão de que o Brasil seja um país sem futuro. Muito pelo contrário. Digo apenas que o Brasil precisa retomar o rumo e a trajetória de avanços dos quais se desvirtuou nos últimos anos.

Temos motivos para sermos otimistas com relação ao país: temos marcos legais e institucionais de nação desenvolvida e muito superiores aos demais países emergentes. Isso faz com que sejamos uma sociedade aberta.

Em particular, podemos mencionar entre as qualidades: 
a estabilidade política, sem sobressaltos ou ameaças à democracia;um Judiciário independente;  mecanismos eficientes de fiscalização e controle do Estado constituídos nas últimas décadas; e, por fim, uma imprensa livre, independente e muito atuante – e que queremos que continue sendo assim.

 

Estado eficiente

Nosso grande desafio é, portanto, aumentar a eficiência do Estado. Não é possível manter uma estrutura gigantesca como a que temos hoje, com mais de 22 mil funcionários em cargos de confiança e um número de ministérios que, em todo o mundo, só não é maior que o do Sri Lanka: são 39!

O aparato estatal deve ser posto a serviço de uma agenda de reformas estruturantes e de modernização do Estado, para que o país reencontre o caminho do desenvolvimento sustentado.

É preciso diminuir o aparelhamento do Estado, valorizar os funcionários públicos e a meritocracia no serviço público.

Entre os objetivos desta agenda de reformas estão melhorar a estrutura de tributos, oxigenar o mercado de trabalho, destravar o investimento privado e livrar nossos órgãos de regulação de qualquer influência política, dando-lhes a autonomia  necessária para garantir a qualidade na prestação dos serviços e um ambiente adequado para o investimento.

 

Planejamento

Para isso, é preciso planejamento. É preciso regras bem definidas, maior segurança jurídica, estabilidade institucional e confiança mútua – ou seja, tudo o que o atual governo não pratica, como ficou evidenciado, por exemplo, na truculenta quebra de contratos imposta às empresas de energia, na manipulação dos preços da gasolina e no tortuoso processo de concessão de infraestrutura recém-iniciado.

Este novo arcabouço modernizante – que inclui uma agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas sem vedações ideológicas – permitirá que os investimentos privados voltem a acontecer, que mais e melhores empregos sejam gerados e que a produtividade da nossa economia volte a aumentar.

Será necessário, também, reconquistar o protagonismo que o Brasil já exerceu no continente latino-americano, aumentar o grau de abertura da nossa economia, incluir nossas empresas nas cadeias globais de produção.

Hoje, as importações brasileiras equivalem a apenas 14% do nosso PIB, enquanto no continente como um todo e na China, por exemplo, este percentual chega ao dobro.
Precisamos nos reaproximar de nossos parceiros comerciais estratégicos.

O Brasil tem de enfrentar o desafio de assumir a liderança em nossa região e repensar o processo de integração regional.Os interesses brasileiros devem vir antes de afinidades ideológicas e jamais a reboque dos demais parceiros. Até porque liderança não se proclama, se exerce.

O Mercosul tem experimentado forte retrocesso nestes últimos dez anos e encontra-se paralisado como acordo de liberalização de comércio. Precisamos nos libertar das amarras impostas pelo regime de união aduaneira e liberalizar o comércio com países que se disponham a, reciprocamente, abrir seus mercados ao Brasil.

 

Qualidade dos serviços públicos

Nosso país tem hoje uma enorme massa de famílias em ascensão social. Elas querem serviços públicos de maior qualidade, mas também querem ter mais oportunidades para tocar seu próprio negócio, traçar o seu próprio caminho e vencer na vida sem depender do Estado.

O desenvolvimento econômico é fruto do trabalho e das ações dos indivíduos. O Estado brasileiro deve ser um facilitador deste processo, ao criar condições para que as pessoas possam empreender e se desenvolver.

É este o papel que gostaríamos de vê-lo desempenhar, bem distinto do paternalismo que caracteriza o Estado brasileiro nos dias atuais.

No próximo ano, teremos eleições gerais no Brasil. Será o momento de um grande debate.Nossa proposta será reconstruir o que, infelizmente, vem sendo desmontado nos últimos anos.

Aspecto importante dessa agenda é a simplificação da burocracia e a redução da intervenção do Estado na economia. O custo Brasil, representado pela deterioração da infraestrutura, pela alta carga tributária, pelos altos custos de energia e mão de obra, também precisa ser atacado de frente e rapidamente.

As ações precisam ser feitas para deixar nossos custos de produção menos onerosos, de maneira que nossos produtos fiquem mais baratos e competitivos.

Para nós, é crucial tratar o dinheiro público com a seriedade e o respeito que o contribuinte merece, recuperar a responsabilidade fiscal e a capacidade de gestão do Estado.

Assim fizemos quando eu fui governador de Minas Gerais, como foi mostrado aqui hoje, e assim fazemos também em outros grandes estados brasileiros governados pelo PSDB, como São Paulo.

O investimento público deve ser orientado à saúde, à segurança, à educação, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia, para garantir a melhora da qualidade dos serviços prestados, para estimular a produtividade, a competitividade e a inovação.

O setor externo será cada vez mais relevante para o Brasil e o governo terá de assumir responsabilidades adicionais e um crescente papel de liderança em temas globais, como meio ambiente, energia, direitos humanos e mudança de clima.

 

Nova agenda

O Brasil é uma terra de enormes oportunidades, que devem ser orientadas para melhorar a vida de sua gente. Porém, somos hoje um país sufocado, quase paralisado e envergonhado por recorrentes atentados à ética. Temos que mudar isso.

O meu partido, o PSDB, junto com seus aliados, vem apresentando à sociedade brasileira uma agenda renovadora e adequada aos novos desafios que se impõem ao país e que precisam ser transpostos para que nos tornemos, de fato, uma nação desenvolvida. Não podemos continuar a ser apenas uma promessa futura.

É esta nova agenda que levaremos à consideração dos brasileiros no ano que vem.
Uma agenda que, em resumo, restabeleça a confiança no 
país e destrave o investimento privado – que é parceiro e não adversário, como quer o atual governo brasileiro.
Que resgate os pilares da nossa economia, com estabilidade da moeda, responsabilidade fiscal e livre flutuação do câmbio. Que simplifique a legislação, reduza a carga de impostos, garanta respeito aos contratos e estabilidade de longo prazo. Que impulsione a inovação, promova maior inserção da economia brasileira no mundo e fortaleça nosso parque produtivo, em especial a nossa indústria.

Nós acreditamos que o país pode crescer muito mais do que cresce atualmente.
É possível implementar um programa de privatizações e concessões muito mais arrojado do que este que está em curso.

Também temos consciência de que não faremos a travessia para um novo patamar de desenvolvimento sem uma radical transformação da educação brasileira.

Tudo isso, somado, permitirá ao poder público concentrar-se naquilo que lhe é pertinente, ou seja, a promoção do bem-estar da população e a oferta de melhores serviços aos brasileiros que mais necessitam. E, sobretudo, dedicar-se a uma agenda voltada a superar o abismo da desigualdade social que ainda hoje subsiste no Brasil.

Esta é uma agenda ousada para os tempos difíceis que o Brasil vive hoje. Mas é plenamente factível pelas potencialidades que o país exibe e, principalmente, pelo muito que já conseguimos realizar no passado.

Como procurei mostrar aqui, a oposição tem um programa de políticas alternativas para o país, cujos elementos principais são a retomada das reformas modernizantes e a agenda da competitividade, em parceria com o setor privado.

Convido todos os empresários e investidores aqui presentes a participar desse esforço para recolocar o Brasil no lugar de destaque que já havia conquistado e que vem perdendo por falta de ousadia e pelos equívocos das atuais políticas públicas, agravadas pela crescente intervenção do Estado.

É um engano advogar a tese de que só o Estado é capaz de construir um projeto de nação ou gerar um sentimento nacional autêntico. O Estado não pode substituir os cidadãos e os seus sonhos como protagonistas de seu próprio destino e, assim, do destino do país.

Para nós, do Partido da Social Democracia Brasileira, é essencial o respeito à democracia, às liberdades públicas e privadas, assim como à regulação do mercado.Para nós, também é igualmente imprescindível a ação do Estado no desenvolvimento da economia e na distribuição de renda.É com esta convicção que apresentaremos um novo e ousado projeto de país, em que a eficiência e a ética possam caminhar juntas, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Nova York

O senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, hoje (08/10), em Nova York, onde está participando do BTG Pactual – XIV Brasil CEO Conference 2013, evento que conta com a presença de investidores e representantes das principais empresas latino-americanas. Aécio abordou os desafios que o Brasil vive hoje e quais as etapas necessárias para que o país volte a ser uma nação confiável, sobretudo para o investimento privado.

 

Leia a entrevista:

Sobre a palestra a investidores.

Venho hoje a Nova York fazer uma conferência onde procuro retratar os desafios que o Brasil vive hoje e as etapas que precisamos superar para voltarmos a ser uma nação confiável, sobretudo para o investimento privado. Infelizmente, há 15 dias, assistimos a presidente da República ter que retornar a uma agenda de 10 anos atrás, quando falou também para investidores que o Brasil é um país que respeita contratos e que não intervém na economia, o que não encontra ressonância na realidade do Brasil de hoje. Infelizmente, nos transformamos em uma nação pouco confiável. Os pilares fundamentais da macroeconomia construídos no governo do PSDB, partido que presido, foram colocados em risco por uma má-condução da política econômica ao longo desses últimos anos, onde se privilegiou um crescimento apenas pelo consumo, a partir da oferta ampla de crédito, não percebendo que isso teria um limite. Ao mesmo tempo, o Estado agiu de forma extremamente intervencionista em setores como, por exemplo, de energia e de petróleo, o que afugenta os investidores.

É um momento delicado por qual passa o Brasil, farei esse diagnóstico, mas direi que o PSDB é um partido que tem compromisso com a garantia da estabilidade, tolerância zero com a inflação e, sobretudo, o fortalecimento daquilo que construímos lá atrás, com as agências reguladoras e os pilares macroeconômicos de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, que nos trouxeram até aqui. É um alerta que fica, mas uma palavra de confiança na nossa capacidade de encerramos esse ciclo de governo do PT e iniciarmos outro ciclo, onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Sobre a aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos.

Cheguei já a dizer a alguns jornalistas do Brasil, é um fato surpreendente em um primeiro momento, mas traz vigor à oposição, porque estamos falando de dois nomes colocados, o do governador Eduardo Campos e o da ex-ministra Marina Silva, que vieram das costelas do PT. Ambos foram ministros do ex-presidente Lula e hoje atuam no campo oposicionista. Acho que é uma demonstração clara da fragilização desse modelo que está aí, que nos tem levado a um crescimento pífio ao longo dos últimos anos, com a inflação voltando a crescer, e, sobretudo, com a estagnação dos nossos indicadores sociais. O Pnad mostrou na última semana que voltamos a ter o crescimento do analfabetismo no Brasil, algo inimaginável. E acho que a presença tanto de Eduardo quanto de Marina no campo oposicionista deve ser saudada por nós como algo que prenuncia o fim desse ciclo de governo do PT para o bem do Brasil.

O PSDB tentou se aproximar da Marina?

Ela tomou uma decisão que respeitamos, até porque ela encontra ali afinidades maiores, com o PSB. Uma decisão tomada por ela que não demandou sequer articulação do próprio PSB, quando ela se encontrou com Eduardo, segundo ele próprio, ela já tinha tomado essa decisão.

Essa aliança tira votos do PSDB ou do PT?

O PSDB tem uma proposta de oposição ao que está aí. Qualquer força política que venha a militar no campo da oposição tem que ser saudada por nós, até porque o governo do PT e a própria presidente da República atuaram durante todo o tempo, primeiro, para impedir que a Marina fosse candidata apoiando um projeto que inviabilizava a criação de novos partidos, e depois, através do ex-presidente Lula, para cooptar o governador Eduardo Campos para impedir sua candidatura.  Se ambos os nomes se colocam em condições de disputar contrariamente a vontade expressa do PT não posso achar isso ruim. Cabe ao PSDB ser claro nas suas propostas, mostrar que é possível sim retomar um ciclo de crescimento, controlar efetivamente a inflação, fazer o que fizemos. E quem tem capilaridade hoje, quem tem presença nos estados e um discurso claro de oposição é o PSDB. Dou as boas vindas a Eduardo e Marina, agora no front oposicionista, e acho que a campanha deixará de ter aquele maniqueísmo que sempre atendeu muito aos interesses do PT. Ou nós ou eles. Na verdade, o PT fez isso ao longo dos últimos anos querendo dividir o país em dois, os que apoiam o governo, que são brasileiros de verdade, e os que se opõem ao governo, que torcem contra, que não têm legitimidade para se dizer brasileiros. Algo absolutamente fora da realidade.

Com novos nomes na disputa haverá a possibilidade de falarmos mais de futuro do que de legado. E essa será uma eleição a ser decidida pensando no futuro. Quem tiver as melhores propostas, mais consistência para garantir a retomada do crescimento, o resgate de valores éticos que o PT também colocou boa parte a perder ao longo dos últimos anos. O campo está aberto, é uma campanha absolutamente aberta, e o fato consistente que se percebe em todas as avaliações que se faz é que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela um conhecimento de 100%, uma mídia espontânea e paga pelos cofres públicos enorme todos os dias, e mesmo assim mais de 60%, em qualquer pesquisa que se faça, não querem votar na atual presidente. Existe aí, na minha modesta avaliação, um campo muito fértil para a construção de um projeto alternativo de oposição. O que é claro hoje é que, seja Eduardo ou Marina candidato, ambos venham atuar no campo oposicionista e, repito, deve ser saudado por nós como algo extremamente positivo a um ano da eleição.

Sobre definição do vice na candidatura do PSDB.

Não tenho que pensar nisso ainda. O grande desafio do PSDB é reconectar-se com setores da sociedade brasileira que já estiveram muito próximos de nós e que, de alguma forma, ao longo do tempo, e do próprio exercício do poder, se distanciaram do PSDB. O grande objetivo nesse momento é essa conexão direta com a sociedade. É isso que estamos fazendo no nosso espaço partidário, nos vários seminários que temos realizado por todo o Brasil, já tivemos no Nordeste, tivemos no Sul na última semana, vamos estar no Norte e em seguida no Centro-Oeste. Também com vários encontros, em especial em São Paulo, em algumas cidades da região Sudeste. Essa é a prioridade para esse ano. As alianças partidárias virão com alguma naturalidade a partir da capacidade que tivermos de sermos intérpretes desse sentimento da sociedade.

Acho que, antes, temos que pensar nesse fortalecimento do PSDB junto à sociedade brasileira, que está descrente, desanimada, desiludida com o governo do PT, para que, a partir daí, as alianças partidárias se formem. E a partir das alianças partidárias, vamos pensar em chapa que é algo para ser resolvido a partir de abril do ano que vem. Até porque a própria candidatura do PSDB terá de ser resolvida no ano que vem.

Então, é hora de trabalharmos, gastarmos sola de sapato por todo o Brasil. Falarmos também em fóruns internacionais porque os investidores que hoje se afastam do Brasil, haja vista aí os leilões vazios de concessões do setor rodoviário, o pouco interesse que o próprio pré-sal despertou nas principais companhias do mundo, isso tudo é reflexo da pouca confiabilidade no atual governo. Eu tenho que dizer que o maior partido de oposição tem uma agenda nova para o Brasil e uma agenda que compreende o setor privado como parceiro e não como inimigo. O governo atual se preocupa em enfrentar o setor privado. Passou dez anos demonizando as parcerias público-privadas, as concessões e as privatizações, como se fossem quase um crime de lesa-pátria.

Agora, quase que desesperadamente, no último ano de governo, busca segurar-se apenas nas concessões como única alavanca, único instrumento para que o crescimento não seja menor ainda do que já vai ser. Neste ano, vamos crescer apenas mais que a Venezuela na América do Sul. Ano passado, crescemos apenas mais que o Paraguai. O período da presidente Dilma, além de em nenhum dos quatro anos, inclusive no último, o centro da meta ser alcançado do ponto de vista do controle da inflação, vamos crescer em média um terço do que cresce os nossos vizinhos na América do Sul. É algo inimaginável e não dá para terceirizar mais esta responsabilidade. Além das reformas que não foram implantadas, da aposta do crescimento apenas no consumo e do afastamento dos investidores privados em razão da intervenção absurda, permanente e cada vez maior do governo em setores da economia que não gera segurança ao investidor.

A agenda do PSDB, ao contrário, é a agenda da estabilidade, do crescimento, da responsabilidade fiscal, sem maquiagem de números como vem fazendo o PT. Então, é esta agenda que vai nos permitir chegar ao segundo turno e, espero eu, vencer as eleições.

Isso vai acalmar os investidores?

Não tenho essa esperança, mas quero deixar claro que existe uma força política hoje. A maior força política de oposição no Brasil, com seus aliados que estão se preparando para esse embate para resgatar aqueles pilares fundamentais da macroeconomia, aos quais me referi, e gerar, novamente, segurança a quem invista no Brasil. Obviamente tenho certeza que eles aguardarão o desfecho eleitoral. Mas é o meu papel, aceitando o convite, falar que as coisas vão mal, mas podem ser corrigidas porque as instituições, no Brasil, são sólidas.

Mostramos durante toda essa travessia a solidez no nosso sistema judiciário, na imprensa livre, que precisa ser e continuar sendo livre, apesar sempre de uma ação velada do atual governo para cercear a ação de setores da imprensa. Temos um Congresso Nacional que, a meu ver, funciona, hoje, precariamente, mas ele é legítimo, porque ele é eleito diretamente pela população em um sistema extremamente avançado do ponto de vista do processo eleitoral.

Então temos o básico.  Temos instituições sólidas e elas é que nos permitirão a retomada de um ciclo, espero eu, duradouro de crescimento e de credibilidade, porque o ambiente em que sou recebido aqui é de pouco crédito em relação ao Brasil e ao que faz o atual governo. Esse é o recall que recebo de alguns empresários com os quais conversei de ontem até aqui.

Contas reprovadas

Escrevo neste domingo de Nova York, onde estou para proferir palestra a investidores internacionais interessados nas oportunidades e nos potenciais da América Latina.

Por aqui ainda repercute a decisão da Moody’s, uma das principais agências globais de classificação de risco do mundo, de piorar a perspectiva da dívida pública brasileira de “positiva” para “estável”.

 

 

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Aécio Neves defende a desburocratização tributária

O senador Aécio neves participou nesta segunda de debate com empresários e jornalistas sobre propostas para melhorar a produtividade das empresas brasileiras. Aécio Neves defendeu a simplificação dos impostos e das regras para abertura de empresas e mais investimentos na qualidade da educação.

 

Fala do senador Aécio Neves

Temos agora, a partir desse instante, de priorizar algumas ações. Certamente entre elas, a desburocratização do nosso sistema tributário, a simplificação do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, que não existe infelizmente hoje no Brasil. A presidente da República teve a necessidade, inclusive, de, na última semana, em Nova York, dizer para investidores aquilo que Lula havia dito na carta aos brasileiros lá atrás, que o Brasil respeita contratos.  E fez isso porque o fato é que não tem respeitado contratos. Um outro ponto fundamental é o investimento na qualidade da educação. Não é nem uma questão apenas de recursos, é a qualidade, a forma como esses recursos são investidos.

 

Boletim:

 

Áudio:

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Curitiba

O senador Aécio Neves comentou, hoje (28/09), sobre a proposta do Encontro Regional do PSDB na região Sul, a formação de novos partidos políticos, a inflação, as eleições em 2014 e a palestra que fará em Nova York, na semana que vem, para investidores internacionais.

 

Leia a entrevista:

Sobre o encontro do PSDB em Curitiba

O PSDB faz um conjunto de reuniões pelo Brasil, para construir a sua proposta. Para dar as linhas finais a um projeto antagônico a este que está aí. Estamos aqui iniciando este caminho. Estivemos no Nordeste, na semana passada, hoje aqui em Curitiba, pela importância do Paraná na construção deste projeto, pela extraordinária liderança do governador Beto Richa. Pela presença hoje entre nós, para grande alegria minha, do senador e ilustre colega, líder do Senado, Álvaro Dias. Hoje, é um momento de convergência, de reencontro do PSDB com a sua própria história e, cada vez mais, de forma afirmativa, vamos dizer ao Brasil que este ciclo de governo do PT, em benefício dos brasileiros, merece ser encerrado.

Vamos contrapor a nossa visão da meritocracia na administração pública ao aparelhamento da máquina pública feita pelo PT. A nossa visão de política externa pragmática, em favor dos interesses nacionais, vamos contrapor a este alinhamento ideológico que tem orientado a política externa brasileira. Vamos falar de ética e de eficiência para nos contrapormos aos desvios éticos que este governo do PT tem mostrado ao Brasil e, ao mesmo tempo, a ineficiência como a sua principal marca.

Portanto, é um momento, muito vigoroso do PSDB. E começando pelo Paraná nos dá segurança de que teremos grande êxito, como temos tido aqui o PSDB no estado do Paraná ao longo dos últimos anos.

Sobre formação de novos partidos

Condenamos, lá atrás, a portabilidade, a possibilidade de alguém levar o seu tempo de televisão, o parlamentar eleito por um partido, levar a sua proporcionalidade no tempo, na constituição do fundo partidário. Houve uma decisão, a meu ver equivocada, do Supremo Tribunal Federal. O governo federal se apropriou e se aproveitou desta decisão e estimulou com as benesses que tem, oferecendo espaços de governo, estimulou que parlamentares migrassem da oposição para o governo. E depois quis impedir que isso acontecesse na direção oposta. É aquela velha história do menino que pega a bola, faz um gol e quer levar a bola para casa. Defendemos que nesta legislatura houvesse um tratamento isonômico seja para Marina criar seu partido, seja para que outras forças também se consolidassem. Mas eu defendo que encerrado este prazo de filiações partidárias haja, por parte do Congresso Nacional, uma rediscussão deste tema para que o mandato conquistado por um partido político pertença a aquele partido político. Apenas neste processo, não podíamos permitir que se liberasse a criação de partidos apenas no campo governista contra a oposição. Por isso, apoiamos a criação do Solidariedade, único partido que foi criado fora das benesses do governo.

Esse partido deve apoiar sua candidatura?

O tempo vai dizer. Temos agora de fazer uma conexão com a sociedade. O que temos feito nessas nossas andanças, é falando com o Brasil. É falando que o Brasil pode muito mais do que está tendo. Vamos crescer este ano apenas mais que a Venezuela aqui na América do Sul. A inflação de alimentos já ultrapassa 10%. Isso não é justo com os brasileiros. O PSDB tem a responsabilidade, não é nem a opção, não é nem a possibilidade, é a responsabilidade de apresentar este projeto. E lá na frente vamos ver quais serão os nossos aliados. Tenho absoluta convicção que vamos chegar, no momento certo, extremamente competitivos. O Brasil vai querer algo novo, algo que seja eficiente, que seja ético, e que seja ousado. Esta é a marca do PSDB

Sobre importância dos encontros regionais para campanha do ano que vem.

Estou aqui como presidente nacional do PSDB. As candidaturas, até porque a lei assim determina, devem surgir no ano que vem. E surgirão com muita naturalidade. Tenho muita confiança de que o PSDB vai estar unido. Outras forças vão se somar a nós. Isso é extremamente importante. E vamos chegar  lá na frente dando muito trabalho. E dizendo ao Brasil o seguinte: chega de ineficiência, chega de aparelhamento, o Brasil precisa avançar muito mais. Porque o mundo está indo, nós estamos ficando no final da fila. O resultado dos últimos processos de concessão mostram isso. Uma enorme descrença, uma enorme desconfiança em relação ao Brasil.

Sobre convite para palestra em Nova York

Faço, na semana que vem, uma palestra em Nova York, para cerca de 800 investidores na América Latina, e  a pauta que me chega é essa. Quando vai parar a intervenção do governo federal nos contratos assinados? Quando vai parar a mudança permanente das regras no jogo administrativo no Brasil? Essa semana passada muda-se mais uma vez as regras para concessão de aeroportos. Já tinham mudado há 15 dias atrás, e que já eram outras há 30 dias atrás. Isso gera uma enorme insegurança jurídica. Enquanto isso, outros países estão avançando e levando investimentos que poderiam estar chegando no Brasil.

Sobre pesquisa Ibope divulgada

O que essas pesquisas mostram para mim, de forma muito consistente, é que, em todas elas a mesma leitura, entre 60 e 65% da população brasileira não quer votar na atual presidente da República mesmo com essa mídia fantástica que ela tem. E nessa última pesquisa publicada ontem, do Ibope, em sete quesitos de avaliação do governo, seis avaliações extremamente negativas. Cerca de 80% da população acha que a gestão do atual governo em relação à saúde é muito ruim, em relação à educação, cerca de 70%, em relação à segurança, mais de 70% acham que é muito ruim. Apenas para citar alguns exemplos. Isso que é concreto.

Não dá para você comparar hoje, alguém que tem 100% de conhecimento, já disputou eleição presidencial, está todos os dias na mídia, com pessoas que não são ainda conhecidas. O dado consistente e que deve preocupar muito o governo é esse. Porque na minha avaliação, quem for para o segundo turno com a atual presidente da República, ganha as eleições. E eu espero que seja o PSDB.