O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (25/03), em Brasília, sobre a CPMI da Petrobras. O senador contou que participou de uma reunião com membros de todos os partidos da oposição e que houve um consenso pela aprovação de convocação de uma CPI da Petrobras para investigar a compra da Refinaria de Pasadena.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre CPMI
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo. Na reunião que acabamos de ter, de todos os partidos da oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de uma CPI mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar obviamente será a instalada. A avaliação que fizemos é que é absolutamente factível que obtenhamos aqui no Senado Federal o número necessário de assinaturas para que as investigações ocorram, para que o senhor [Nestor] Cerveró, o diretor Paulo Roberto [Costa], o ex-presidente da empresa [Sérgio Gabrielli], possam vir prestar esclarecimentos. E até a própria presidente da República, se achar necessário, que venha aqui também prestar esclarecimentos. É o que queremos.
É o que a presidente deveria fazer?
A CPMI vai mostrar isso. Vamos ver quais foram as motivações para um negócio tão lesivo aos interesses da companhia, tão perverso para a respeitabilidade de uma empresa que se fez ao longo de décadas, através do esforço de seus funcionários, de investimentos em tecnologia, e que hoje não é sequer a maior empresa da nossa região. Houve um consenso absoluto entre os partidários da oposição e estamos avançando, buscando assinaturas entre senadores que são de partidos da base, como o senador Jarbas Vasconcelos, senador Pedro Taques, senador Cristovam Buarque, que já assinaram. O líder Rodrigo Rollemberg me telefonou, está com um problema pessoal, mas garantindo que também dará a sua assinatura.
A presença de Cerveró é fundamental? Há negociações para que ele venha?
É absolutamente fundamental que todos que tenham esclarecimentos a prestar venham ao Congresso Nacional. A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não podemos assistir isso passivamente. O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram.
Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto Câmara, quanto no Senado, as assinaturas necessárias.
Cabe em um ano eleitoral uma CPMI?
CPMI sempre cabe quando existe um fato que a justifique. E acho que a sociedade brasileira pode responder melhor que nós, da oposição, se há ou não um fato. Houve uma decisão tomada pela Petrobras lesiva em US$ 1,2 bilhão apenas em um negócio. Tanto que na nossa proposta de CPMI estamos elencando o caso de Pasadena como um deles, a questão da denúncia de propina paga por uma empresa holandesa a funcionários da Petrobras como segundo item. Caso das refinarias, em especial da Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões inicialmente e que já gastou US$ 20 bilhões sem a contrapartida acertada com a Venezuela. Queremos também ter acesso às reuniões do Conselho de Administração que aprovaram esse negócio com a Venezuela sem que o contrato definitivo estivesse assinado. Quais foram as motivações? Pessoais, ideológicas? O que interessou à Petrobras este negócio? Quanto ela terá de aportar mais em recursos? E, por fim, também estamos também elencando a colocação em funcionamento de plataformas de petróleo sem as devidas condições de segurança, sem que estivessem efetivamente concluídas. E fazemos isso em respeito aos servidores da Petrobras.
Uma CPI seria eleitoreira?
Se fosse eleitoreira não teria a possibilidade de obter assinaturas. CPMI só existe e só se consegue o número de assinaturas quando há um fato que de alguma forma envolve a sociedade. Outra opção é o Congresso lavar as mãos. Se alguns quiserem fazê-lo, que assumam as responsabilidades. A oposição não vai fazer. A oposição sabe que somos aqui minoria, mas vamos buscar, com argumentos, o número de assinaturas necessárias. Vejam bem: para que a investigação ocorra. A comprovação de dolo, a comprovação de culpa, isso efetivamente ocorrerá a partir dos depoimentos, a partir das investigações. Quem não deve não teme. É por isso que estamos aqui com muita serenidade dando à sociedade brasileira uma resposta. E a resposta do Congresso é a convocação de uma CPI.
As últimas iniciativas de CPI no Senado não avançaram porque houve um controle muito forte por parte do Palácio do Planalto. Não há o risco da oposição sofrer um desgaste?
Acho que quem sofre o risco de sofrer um desgaste são aqueles que não querem a investigação. A oposição está fazendo a sua parte, tanto na coleta de assinaturas, quanto na disposição de ir a fundo nessas investigações. Se houver alguma construção de proteção a quem que seja por parte da base do governo é ela que tem que responder. A oposição está fazendo o que deve fazer, criando os instrumentos para que as investigações ocorram de forma absolutamente transparente. Porque se houve erro até aqui nesse encaminhamento foi no governo.
O governo que mais de seis anos simplesmente ignorou o prejuízo que havia ocorrido, quem foram os responsáveis por esse prejuízo, que promoveu o cidadão que é acusado agora de responsável por não ter encaminhado um relatório adequado, com as informações que deveria ter encaminhado, e ele é agora demitido como se isso pudesse sinalizar o fim dessa questão. Não será o fim da questão. Queremos ver depondo, prestando esclarecimentos, a diretoria da Petrobras, todas as pessoas envolvidas. E acho que a sociedade brasileira concorda comigo.
A base do governo argumenta que a investigação técnica está sendo feita pelos órgãos de controle.
E as investigações devem continuar ocorrendo na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se dispondo a investigar. Todos tem que fazer aquilo que a Constituição determina que façam quando existem denúncias graves.
Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e justificam a criação de uma CPMI. Agora, é a base do governo que terá que se manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do governo. Vamos aguardar.