O PSDB se colocará sempre a favor da justiça

“O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. E elas precisam estar protegidas, valorizadas. O PSDB se coloca ao lado da Justiça brasileira, ao lado do Ministério Público, ao lado da Polícia Federal e ao lado do Congresso Nacional na defesa da democracia e do retorno da ética como instrumento de ação política”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião da executiva nacional do PSDB que discutiu a crise de governabilidade que atinge o país.

Aécio Neves disse que os tucanos avaliam o quadro político como extremamente grave e que defendem o aprofundamento das investigações que já levaram à prisão de ex-dirigentes e tesoureiros do PT, ex-diretores da Petrobras e, essa semana, do líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral, que teve sua prisão autorizada por unanimidade do Supremo Tribunal Federal (STF), após gravações mostrarem sua participação num plano de fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato.

“O PSDB fez hoje uma reunião da sua Executiva Nacional, uma avaliação do quadro político extremamente grave porque passa o país e o que estamos vendo surgir: os tentáculos de uma organização criminosa que se estabeleceu no seio do Estado brasileiro para garantir a continuidade de um projeto de poder e, a partir daí, enriquecer alguns dos seus condutores”, disse Aécio.

“Temos que atuar fazendo com que a Constituição seja respeitada e que as instituições sejam preservadas, e a decisão do STF dificilmente será contestada pelo Senado Federal”, diz Aécio sobre prisão de líder do governo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, declarou há pouco que a bancada do PSDB no Senado defende a convocação ainda hoje de sessão de votação da Casa para decidir, por meio de voto aberto, sobre a prisão do líder do governo, senador Delcídio Amaral, ocorrida esta manhã após decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador manifestou surpresa com a prisão do líder do governo e disse que a orientação do PSDB é pelo cumprimento do artigo 53 da Constituição que estabelece que deputados ou senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e nesses casos, os autos devem ser remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

O STF autorizou a prisão preventiva do senador Delcídio sob acusação de que ele teria oferecido dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que não fechasse um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

“Acho que todos nós, do Congresso, e grande parte da sociedade brasileira, fomos pegos de surpresa. Os fatos relatados até aqui são extremamente graves e eu defendo que o Senado cumpra a sua responsabilidade constitucional no dia de hoje ainda. Manter essa questão em suspenso, a meu ver, transfere uma questão extremamente grave que circunda um senador da República para todo o Senado Federal”, afirmou o presidente do PSDB após reunião dos presidentes dos partidos com o presidente do Senado.

Aécio Neves disse que o posicionamento da bancada do PSDB deverá acompanhar a decisão tomada pelos ministros do STF.

“A partir do conhecimento específico dos autos e temos ainda fragmentos do que a própria imprensa tem divulgado, posso antecipar que para nós, do PSDB, o caminho natural é, obviamente, acompanhar a decisão do Supremo Tribunal Federal que já teve a oportunidade de analisar a matéria”, afirmou.


Palácio do Planalto

Indagado sobre as consequências da prisão do líder do governo e das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal junto ao Palácio do Planalto e à presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves reiterou que as investigações da Operação Lava Jato devem ser aprofundadas.

“Acho que ainda há um vácuo porque no conjunto dessas provas que têm vindo à tona, nas denúncias que vem sendo apresentadas e nas prisões que estão sendo feitas, é preciso que aqueles que efetivamente comandaram o Brasil e tinham o poder de decisão em relação a todas essas matérias, seja pela nomeação ou mesmo na aprovação dos negócios, é preciso que essas questões estejam esclarecidas. Não tenho dúvida de que a partir do aprofundamento dessas delações, ou pelo menos a partir do momento em que elas venham à tona, fica absolutamente claro a proximidade de todo este esquema com o Palácio do Planalto. Sem a aquiescência, sem o beneplácito do Palácio do Planalto, seria impossível montar um esquema desta complexidade, desta profundidade, que acabou por manter o atual grupo político no poder”, afirmou Aécio.

Nas operações de hoje da Polícia Federal também foram presos o empresário André Esteves, CEO do Banco BTG Pactual, e o advogado Edson Ribeiro.

Aécio Neves protesta contra manobra da base governista para impedir investigações da Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (04/04), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras. Essas denúncias foram incluídas em pedido de criação de CPI pela bancada do governo com objetivo de dificultar as investigações sobre os prejuízos sofridos pela Petrobras.

Na tarde desta quarta-feira, as oposições conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI Mista da Petrobras, ou seja, uma investigação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O anúncio de instalação da CPI Mista deve ser feito no próximo dia 15.

Aécio Neves protestou contra a nova tentativa da base governista de impedir as investigações sobre graves denúncias relativas à Petrobras e anunciou que, se mantida a decisão, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as prerrogativas das oposições de fiscalizar atos indevidos do governo.

 

Abaixo, trechos de fala do senador Aécio Neves em plenário:

Seriedade nas investigações

“A oposição quer investigações sérias sobre a Petrobras e os desvios apontados sucessivamente pela imprensa. Que a base do governo possa montar suas CPIs e investiguem o que quiserem investigar. Não temos absolutamente nada a temer. Mas não coloquem sobre o Congresso Nacional essa pecha de que aqui a minoria não pode atuar porque a base do governo, a maioria circunstancial do governo, não aceita conviver na democracia”.

 

STF 

“Tínhamos, os senadores da oposição, uma interpretação diversa dessa que vossa excelência externa agora sobre a decisão que havia tomado. O senador Aloysio fala, em nosso nome, que se for essa a interpretação, de desprezar a CPI apresentada pelas oposições, nos restará judicializar essa questão e correr ao Supremo Tribunal Federal”.

 

Manobra

“A manobra da senadora Gleisi Hoffman, ou por ela comandada, serve exclusivamente aos interesses do Palácio do Planalto. Submete essa Casa a uma sessão vergonhosa. Impedir pela maioria governista a oposição de exercer sua prerrogativa de fiscalizar as ações do governo? Nunca se viu isso nessa Casa”.

 

Presidência do Senado

Vossa Excelência, eleito pela maioria do Senado Federal – não teve meu voto, sabe, mas teve meu respeito – não pode servir a essas manobras. O que está em jogo é algo extremamente grave.

 

Constrangimento

“Vejo o constrangimento das lideranças da base. Muitas sequer têm vindo ao microfone. O constrangimento do líder Humberto Costa, por quem tenho enorme respeito. Quando há duas semanas estive na tribuna para denunciar os malfeitos – para usar uma palavra muito afeita à presidente – ele tinha uma grande dúvida se a compra de Pasadena tinha sido uma compra vantajosa ou não. Esse argumento não temos ouvido. Ele e outros líderes foram foram levados pelo governo ao constrangimento de ler aqui relatórios. ‘Não, essa decisão foi tomada com base em relatórios de auditorias reconhecidas internacionalmente pela sua capacidade técnica’. Nada disso. A cada dia fica mais claro que essa foi uma decisão temerária da direção da Petrobras.”

 

Apuração

O senhor [Nestor] Cerveró está querendo depor, querendo apresentar as suas investigações. Por que não ouvi-lo.

 

CPI Mista

“As oposições, com apoio de senadores da base governista, e agora com 232 apoios de parlamentares – e a oposição na Câmara não alcança mais que 120 parlamentares –, com mais de 30 assinaturas no Senado Federal, alcançaram isso porque as denúncias debatidas hoje na sociedade brasileira são de extrema gravidade. Aviltam a dignidade dos brasileiros, envergonham a todos nós. E o fato é que a base do governo não quer que se apure absolutamente coisa alguma. Vamos deixar de hipocrisia”.

 

Demais investigações

“A base do governo tem maioria de sobre para investigar o que quiser investigar. Cartéis, setor elétrico, BNDES, portos do Brasil, portos cubanos, investiguem o que quiserem. Apresentem uma, duas, dez CPIs, e elas serão obviamente compostas também por nós. Mas não impeçam com essa manobra baixa que as investigações sobre a Petrobras sejam varridas, mais uma vez, para debaixo do tapete”.

 

Governador Tarso Genro

“Lia ontem à noite uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Ele dizia literalmente: esse pedido de CPI é um crime que estão cometendo para destruir a Petrobras. Ora, estão cometendo um crime e destruindo a Petrobras aqueles que fizeram em que apenas quatro anos ela tivesse metade do seu valor ido para o espaço. Aqueles que fizeram com que ela se transformasse na empresa não financeira mais endividada do mundo, e hoje motivo de chacota no mundo pela perda de sua credibilidade.”

Apresentação de requerimento para CPMI da Petrobras

Presidentes e líderes do PSDB, DEM, Solidariedade e PPS, reuniram-se esta tarde, em Brasília, para discutir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, que causou rombo de US$ 1,2 bilhão ao país, e demais denúncias na gestão da estatal. Ao final, senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva.

Aécio Neves defende a CPMI para investigar as irregularidades da Petrobras

O senador Aécio Neves defendeu ontem a criação de uma CPMI para investigação com rigor das graves denúncias envolvendo a gestão da Petrobras. Aécio e lideres dos partidos da oposição reuniram em Brasília e querem que a presidente Dilma e os diretores da Petrobras expliquem o prejuízo financeiro da empresa e as denuncias envolvendo altos cargos da direção da estatal.

 

Sonora do senador Aécio Neves

Houve uma decisão tomada pela Petrobras lesiva em US$ 1,2 bilhão apenas em um negócio. Na nossa proposta de CPMI estamos elencando o caso de Pasadena como um deles, a questão da denúncia de propina paga por uma empresa holandesa a funcionários da Petrobras como segundo item. Caso das refinarias, em especial da Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões inicialmente e que já gastou US$ 20 bilhões sem a contrapartida acertada com a Venezuela. Queremos também ter acesso às reuniões do Conselho de Administração que aprovaram esse negócio com a Venezuela sem que o contrato definitivo estivesse assinado. Quais foram as motivações? Pessoais, ideológicas?  O que interessou à Petrobras este negócio? Quanto ela terá de aportar mais em recursos? E, por fim, também estamos também elencando a colocação em funcionamento de plataformas de petróleo sem as devidas condições de segurança, sem que estivessem efetivamente concluídas. E fazemos isso em respeito aos servidores da Petrobras.

 

Boletim

Sonora

Aécio Neves e lideranças da oposição defendem CPI Mista para investigar denúncias na Petrobras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (25/03), em Brasília, a criação no Congresso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em um negócio que gerou rombo de US$ 1,2 bilhão à estatal. Aécio Neves, os presidentes do Democratas, senador José Agripino, do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, e do PPS, deputado federal Roberto Freire, reuniram-se durante a tarde com os líderes dos partidos no Congresso.

Aécio Neves alertou que as denúncias envolvendo a gestão da Petrobras atingem o patrimônio da empresa e a credibilidade do governo federal e, pela gravidade, devem ser investigadas também pelo Parlamento. Durante a reunião de hoje, foram recolhidas assinaturas para a instauração de CPI, que poderá ser criada no Senado, na Câmara dos Deputados ou em ambas as Casas (CPI Mista).

“Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo. Na reunião que acabamos de ter, dos partidos da oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de uma CPI Mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar será a instalada”, disse Aécio em entrevista.

Para a instalação da comissão são necessárias assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados, o que torna necessário o apoio de parlamentares de partidos ligados ao governo. Além de líderes da oposição, estiveram presentes à reunião parlamentares da base governista. O líder do PSB no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que não pode comparecer, comunicou seu apoio à iniciativa.

Aécio Neves afirmou que a criação da CPMI atende ao sentimento da sociedade brasileira e defendeu que as investigações que já vêm sendo realizadas tenham prosseguimento.

“As investigações devem continuar ocorrendo na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se dispondo a investigar. Todos têm que fazer aquilo que a Constituição determina que façam quando existem denúncias graves. Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e justificam a criação de uma CPMI. Agora é a base do governo que terá que se manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do governo. Vamos aguardar”, afirmou.

 

Danos financeiros à Petrobras

O requerimento para instalação da CPI Mista no Congresso pretende esclarecer casos que vêm comprometendo a Petrobras, não se restringindo apenas à compra da refinaria de Pasadena. Senadores e deputados querem analisar a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A previsão inicial era uma aplicação de US$ 2,5 bilhões, por meio de uma parceria com a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, que acabou não fazendo os investimentos que eram dela esperados. A Petrobras teria direito à cobrança de ressarcimento, mas o contrato que protegia a empresa brasileira nunca chegou a ser assinado. Ainda assim, a Petrobras já investiu US$ 20 bilhões nas obras, que estão atrasadas e sem previsão de conclusão.

Aécio Neves rechaçou a apropriação da Petrobras por um grupo político, ressaltando que a estatal é de toda a população. A oposição também trabalha para esclarecer o início de operação de plataformas inacabadas em alto-mar para melhorar o resultado da balança comercial brasileira, ainda que a manobra aumente os custos de construção e ponha em risco a segurança dos trabalhadores.

“A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não podemos assistir isso passivamente. O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram. Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto na Câmara, quanto no Senado, as assinaturas necessárias”, disse Aécio Neves.

 

Refinaria de Pasadena: entenda o rombo de US$ 1,2 bilhão

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que também ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.