Aécio Neves – Entrevista no Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, onde participou do Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”.
Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Em relação a esse seminário, o objetivo é buscar convergências com clareza, com coragem até de reconhecer avanços, mas ao mesmo tempo também de apontar os problemas. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique, a grande questão agora não são as metas pré-estabelecidas ou anunciadas pelo governo brasileiro, a questão que se coloca é a ausência de instrumentos claros que nos possibilitem alcançar essas metas, porque outras foram estabelecidas no passado e, infelizmente, não chegamos sequer perto de viabilizá-las. Não podemos agora viver algo parecido com aquilo que ocorreu na véspera de Copenhague (15ª Conferência para Mudanças Climáticas), onde se cria uma legislação de afogadilho, cria-se ali um palanque e, efetivamente, não houve a consequência posterior que seria necessária para o enfrentamento dessas questões ambientais.


Sobre o Código da Mineração.

Fiz questão de dar uma palavra em relação à tragédia de Mariana. O que estamos buscando, além de acelerar a votação do novo código da mineração, que possibilitará aos municípios e estados terem receitas que não têm hoje para enfrentar não apenas tragédias, mas o fim do ciclo mineral. Para se ter uma ideia, hoje você vê o resultado de royalties que os estados e municípios têm para o setor mineral não chega a 3% em média do resultado líquido dessas empresas, enquanto o petróleo vai entre 5% e 10% do resultado bruto.

Propusemos 4% do resultado bruto, o que nos parece um número adequado e suportável pelas próprias empresas. Mas, ao longo dos últimos oito anos, o governo federal não teve qualquer interesse em avançar nessa discussão. Legislações – porque são várias as propostas, vamos chamar assim laterais – estão sendo propostas.

O próprio governo propôs a liberação do FGTS para essas famílias. A meu ver, pelo instrumento equivocado, poderia ter ocorrido por uma medida provisória. E é uma proposta que estamos dando prioridade, do senador Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, que possibilita que o recurso advindo das multas, portanto arrecadado pelo Ibama, possa ser aplicado diretamente nessas regiões com as famílias cadastradas, com a recuperação do ambiente para novas atividades econômicas, porque o grande impasse que se coloca, porque há obviamente uma revolta em relação ao que a empresa não fez para inibir essa tragédia e, ao mesmo tempo, é uma atividade hoje necessária nessas regiões, não apenas em Mariana.

A atividade mineral é ainda uma atividade importante na economia de Minas Gerais, em especial, mas também de outras regiões do Brasil. É a busca desse equilíbrio e de uma transição bem elaborada para que, repito, no final do ciclo mineral, as pessoas possam estar qualificadas para uma determinada outra atividade que possa se sustentar no tempo, isso só será feito se aprovarmos o novo código da mineração.


Esse código poderia ter ajudado a prevenir o que aconteceu em Mariana?

Este código deveria estar estabelecendo obrigações mais claras para as empresas. Estabelecendo sistemas de alarmes e investimentos permanentes nestas barragens. Me lembro quando governamos Minas Gerais, estabelecemos três níveis de alertas, está aqui o secretário José Carlos que nos assessorou nesta época, e mesmo naquele tempo ampliamos em muito as multas que eram irrisórias, praticamente não existiam até o ano de 2013 no âmbito estadual. Elas se restringiam ao âmbito federal. Trouxemos a legislação federal para o âmbito estadual. Mas reconheço que se mostraram insuficientes. O novo código deveria estabelecer de forma mais clara responsabilidades e sanções para as empresas.


O novo código está parado?

Está parado porque quem relata é a base do governo e não houve interesse do governo em avançar. Porque obviamente há uma oposição das mineradoras. As mineradoras não querem ampliação do royalty. Então, você tem de um lado a oposição das principais mineradoras e, do outro, a omissão do governo federal. Estamos há sete ou oito anos pelo menos com este projeto em condições minimamente de ser votado, mas não conseguimos avançar até agora.


Vai haver punições maiores para a Samarco, multas maiores para a BHP e para a Vale?

Pela notícia que se tem hoje, a necessidade de recuperação da fauna e da flora de toda a região, não temos ainda um número exato. Mas o que me parece anunciado hoje ainda é irrisório frente ao que vai precisar ser feito, por exemplo, para resgatar as condições mínimas de vida no Rio Doce. A dimensão da tragédia é muito maior do que aquilo que estamos enxergando ainda hoje. Estamos falando de lama com rejeitos minerais quase que concretando áreas do Rio Doce ou a margem do Rio Doce onde, a princípio, não terá mais vida, a não ser que haja, e tem de haver, um esforço muito grande de renovação da vida em toda essa região.


O PSDB vai pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara?

O PSDB já se manifestou da forma mais clara possível. Acho que o presidente da Câmara não tem mais condições de conduzir a Câmara dos Deputados. A palavra do PSDB desde lá detrás foi muito clara e o instrumento, se será uma ação junto à PGR, se será a obstrução das votações, isso as nossas lideranças na Câmara vão discutir com os partidos aliados. Já externamos a nossa posição no Conselho de Ética e no plenário da Câmara.

Apoio ao projeto de Anastasia que reverte multas ambientais para municípios atingidos

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apoiou nesta terça-feira (17/11), em pronunciamento no plenário do Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que, se aprovado, irá reverter, em sua totalidade, as multas aplicadas em casos de desastres ambientais para recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana.

Hoje os recursos de infrações ambientais são destinados a um fundo do governo federal. Não existe dispositivo que destine o dinheiro para os municípios atingidos.

“É preciso que passemos a discutir propostas objetivas como a apresentada hoje pelo Senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas”, afirmou o senador Aécio Neves.

O senador também cobrou do governo federal maior agilidade nas medidas de socorro e atendimento a Mariana. Ao Congresso Nacional, o ex-governador de Minas fez um apelo pedindo prioridade à aprovação do novo Código de Mineração, paralisado há oito anos, e que corrige os royalties pagos aos municípios como compensação pela atividade mineradora.


Leia, a seguir, o pronunciamento do senador:

“Eu não posso deixar de registrar, em primeiro lugar, algo importante a partir dessa tragédia de inéditas proporções que atingiu em primeiro lugar o meu Estado, Minas Gerais, a partir da sua primeira vila e primeira cidade, Mariana, chegando a outras regiões do Estado e agora também ao Espírito Santo.

Se há algo de positivo que se possa tirar dessa experiência, aqui no plenário do Senado eu percebo que é um tema que traz a atenção de parlamentares de diversas regiões do País, de diversas filiações partidárias, para que essa questão seja discutida com a importância que ela deveria ter e não vem tendo.

Eu me lembro bem, e aqui registro, que desde pelo menos o ano de 2008, era eu ainda governador de Minas Gerais, quando o tema do novo marco regulatório do setor mineral passou a ter uma discussão mais efetiva do Congresso Nacional.

As cobranças que fazíamos naquela época eram imensas porque havia necessidade, dentre outras correções, que passavam inclusive por uma prevenção mais efetiva de responsabilidade das empresas mineradoras, também de um ressarcimento mais efetivo aos estados e municípios mineradores, tanto para enfrentar situações de calamidade como essa, mas também por outro lado para permitir uma sucessão à atividade mineral nessas regiões quando ela se vê exaurida.

As discussões foram inúmeras, as movimentações da bancada mineira permanentes, fizemos campanhas de mobilização da sociedade com participação das principais figuras de Minas Gerais, das artes e da música, para buscar sensibilizar o governo para a necessidade de dar prioridade à tramitação desse novo marco regulatório. E o que aconteceu?

Absolutamente nada. São pelo menos oito anos de discussões absolutamente improdutivas porque nós sabemos que no Presidencialismo quase imperial como esse que reina no Brasil, ou há disposição do Governo de mobilizar a sua base ou ele próprio de tomar iniciativa, ou as iniciativas do Parlamento ou grande parte delas acabam por ficar no meio do caminho. Portanto, não faltaram alertas para a necessidade de termos novas e modernas regras que regulem a atividade mineral neste País.

Vejo, portanto, com satisfação, a iniciativa aqui tomada por alguns Senadores a qual os Senadores de Minas se incorporam para que tenhamos a partir desta audiência a incorporação de novas expertises para que possamos efetivamente, dar concretude às iniciativas desta Casa.

E é preciso que passemos a discutir propostas objetivas, como a apresentada hoje pelo senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas.

Outras propostas certamente serão objeto de discussão nesta Casa, mas o fato concreto é que, lamentavelmente, ao longo de todos esses últimos anos, o novo marco regulatório do setor não foi tratado com prioridade por este Governo, e medidas que poderiam estar minimizando os impactos dessa gravíssima tragédia sobre a vida daquelas famílias ou daqueles mineiros – e agora também capixabas – pudessem ser minimizados.

Estive em Mariana logo após o acontecido. A situação é de uma consternação absoluta. E estaremos mais uma vez, agora ao lado do senador Anastasia, também nesta próxima sexta-feira, em Valadares, para, discutindo com a comunidade local, podermos agregar também novas contribuições e sugestões para o enfrentamento desta questão.

Mas cobro de forma clara a omissão do governo federal ao longo desses últimos anos, que não permitiu – com uma certa conivência do Congresso Nacional – que o novo marco regulatório pudesse ser discutido, votado e pudesse, nele, estar constando – de forma mais clara e específica – as responsabilidades preventivas das mineradoras em relação às suas atividades, para que uma tragédia como esta ocorrida em Mariana e que comoveu todo o País não se repita mais.”

Aécio Neves – Apoio ao projeto de Anastasia que reverte multas ambientais para municípios atingidos

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apoiou nesta terça-feira (17/11), em pronunciamento no plenário do Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que, se aprovado, irá reverter, em sua totalidade, as multas aplicadas em casos de desastres ambientais para recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana.

Hoje os recursos de infrações ambientais são destinados a um fundo do governo federal. Não existe dispositivo que destine o dinheiro para os municípios atingidos.

“É preciso que passemos a discutir propostas objetivas como a apresentada hoje pelo Senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas”, afirmou o senador Aécio Neves.

O senador também cobrou do governo federal maior agilidade nas medidas de socorro e atendimento a Mariana. Ao Congresso Nacional, o ex-governador de Minas fez um apelo pedindo prioridade à aprovação do novo Código de Mineração, paralisado há oito anos, e que corrige os royalties pagos aos municípios como compensação pela atividade mineradora.


Leia, a seguir, o pronunciamento do senador:

“Eu não posso deixar de registrar, em primeiro lugar, algo importante a partir dessa tragédia de inéditas proporções que atingiu em primeiro lugar o meu Estado, Minas Gerais, a partir da sua primeira vila e primeira cidade, Mariana, chegando a outras regiões do Estado e agora também ao Espírito Santo.

Se há algo de positivo que se possa tirar dessa experiência, aqui no plenário do Senado eu percebo que é um tema que traz a atenção de parlamentares de diversas regiões do País, de diversas filiações partidárias, para que essa questão seja discutida com a importância que ela deveria ter e não vem tendo.

Eu me lembro bem, e aqui registro, que desde pelo menos o ano de 2008, era eu ainda governador de Minas Gerais, quando o tema do novo marco regulatório do setor mineral passou a ter uma discussão mais efetiva do Congresso Nacional.

As cobranças que fazíamos naquela época eram imensas porque havia necessidade, dentre outras correções, que passavam inclusive por uma prevenção mais efetiva de responsabilidade das empresas mineradoras, também de um ressarcimento mais efetivo aos estados e municípios mineradores, tanto para enfrentar situações de calamidade como essa, mas também por outro lado para permitir uma sucessão à atividade mineral nessas regiões quando ela se vê exaurida.

As discussões foram inúmeras, as movimentações da bancada mineira permanentes, fizemos campanhas de mobilização da sociedade com participação das principais figuras de Minas Gerais, das artes e da música, para buscar sensibilizar o governo para a necessidade de dar prioridade à tramitação desse novo marco regulatório. E o que aconteceu?

Absolutamente nada. São pelo menos oito anos de discussões absolutamente improdutivas porque nós sabemos que no Presidencialismo quase imperial como esse que reina no Brasil, ou há disposição do Governo de mobilizar a sua base ou ele próprio de tomar iniciativa, ou as iniciativas do Parlamento ou grande parte delas acabam por ficar no meio do caminho. Portanto, não faltaram alertas para a necessidade de termos novas e modernas regras que regulem a atividade mineral neste País.

Vejo, portanto, com satisfação, a iniciativa aqui tomada por alguns Senadores a qual os Senadores de Minas se incorporam para que tenhamos a partir desta audiência a incorporação de novas expertises para que possamos efetivamente, dar concretude às iniciativas desta Casa.

E é preciso que passemos a discutir propostas objetivas, como a apresentada hoje pelo senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas.

Outras propostas certamente serão objeto de discussão nesta Casa, mas o fato concreto é que, lamentavelmente, ao longo de todos esses últimos anos, o novo marco regulatório do setor não foi tratado com prioridade por este Governo, e medidas que poderiam estar minimizando os impactos dessa gravíssima tragédia sobre a vida daquelas famílias ou daqueles mineiros – e agora também capixabas – pudessem ser minimizados.

Estive em Mariana logo após o acontecido. A situação é de uma consternação absoluta. E estaremos mais uma vez, agora ao lado do senador Anastasia, também nesta próxima sexta-feira, em Valadares, para, discutindo com a comunidade local, podermos agregar também novas contribuições e sugestões para o enfrentamento desta questão.

Mas cobro de forma clara a omissão do governo federal ao longo desses últimos anos, que não permitiu – com uma certa conivência do Congresso Nacional – que o novo marco regulatório pudesse ser discutido, votado e pudesse, nele, estar constando – de forma mais clara e específica – as responsabilidades preventivas das mineradoras em relação às suas atividades, para que uma tragédia como esta ocorrida em Mariana e que comoveu todo o País não se repita mais.”

Aécio Neves apoia projeto de Anastasia que reverte multas ambientais para municípios atingidos

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apoiou nesta terça-feira (17/11), em pronunciamento no plenário do Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que, se aprovado, irá reverter, em sua totalidade, as multas aplicadas em casos de desastres ambientais para recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana.

Hoje os recursos de infrações ambientais são destinados a um fundo do governo federal. Não existe dispositivo que destine o dinheiro para os municípios atingidos.

“É preciso que passemos a discutir propostas objetivas como a apresentada hoje pelo Senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas”, afirmou o senador Aécio Neves.

O senador também cobrou do governo federal maior agilidade nas medidas de socorro e atendimento a Mariana. Ao Congresso Nacional, o ex-governador de Minas fez um apelo pedindo prioridade à aprovação do novo Código de Mineração, paralisado há oito anos, e que corrige os royalties pagos aos municípios como compensação pela atividade mineradora.


Leia, a seguir, o pronunciamento do senador:

“Eu não posso deixar de registrar, em primeiro lugar, algo importante a partir dessa tragédia de inéditas proporções que atingiu em primeiro lugar o meu Estado, Minas Gerais, a partir da sua primeira vila e primeira cidade, Mariana, chegando a outras regiões do Estado e agora também ao Espírito Santo.

Se há algo de positivo que se possa tirar dessa experiência, aqui no plenário do Senado eu percebo que é um tema que traz a atenção de parlamentares de diversas regiões do País, de diversas filiações partidárias, para que essa questão seja discutida com a importância que ela deveria ter e não vem tendo.

Eu me lembro bem, e aqui registro, que desde pelo menos o ano de 2008, era eu ainda governador de Minas Gerais, quando o tema do novo marco regulatório do setor mineral passou a ter uma discussão mais efetiva do Congresso Nacional.

As cobranças que fazíamos naquela época eram imensas porque havia necessidade, dentre outras correções, que passavam inclusive por uma prevenção mais efetiva de responsabilidade das empresas mineradoras, também de um ressarcimento mais efetivo aos estados e municípios mineradores, tanto para enfrentar situações de calamidade como essa, mas também por outro lado para permitir uma sucessão à atividade mineral nessas regiões quando ela se vê exaurida.

As discussões foram inúmeras, as movimentações da bancada mineira permanentes, fizemos campanhas de mobilização da sociedade com participação das principais figuras de Minas Gerais, das artes e da música, para buscar sensibilizar o governo para a necessidade de dar prioridade à tramitação desse novo marco regulatório. E o que aconteceu?

Absolutamente nada. São pelo menos oito anos de discussões absolutamente improdutivas porque nós sabemos que no Presidencialismo quase imperial como esse que reina no Brasil, ou há disposição do Governo de mobilizar a sua base ou ele próprio de tomar iniciativa, ou as iniciativas do Parlamento ou grande parte delas acabam por ficar no meio do caminho. Portanto, não faltaram alertas para a necessidade de termos novas e modernas regras que regulem a atividade mineral neste País.

Vejo, portanto, com satisfação, a iniciativa aqui tomada por alguns Senadores a qual os Senadores de Minas se incorporam para que tenhamos a partir desta audiência a incorporação de novas expertises para que possamos efetivamente, dar concretude às iniciativas desta Casa.

E é preciso que passemos a discutir propostas objetivas, como a apresentada hoje pelo senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas.

Outras propostas certamente serão objeto de discussão nesta Casa, mas o fato concreto é que, lamentavelmente, ao longo de todos esses últimos anos, o novo marco regulatório do setor não foi tratado com prioridade por este Governo, e medidas que poderiam estar minimizando os impactos dessa gravíssima tragédia sobre a vida daquelas famílias ou daqueles mineiros – e agora também capixabas – pudessem ser minimizados.

Estive em Mariana logo após o acontecido. A situação é de uma consternação absoluta. E estaremos mais uma vez, agora ao lado do senador Anastasia, também nesta próxima sexta-feira, em Valadares, para, discutindo com a comunidade local, podermos agregar também novas contribuições e sugestões para o enfrentamento desta questão.

Mas cobro de forma clara a omissão do governo federal ao longo desses últimos anos, que não permitiu – com uma certa conivência do Congresso Nacional – que o novo marco regulatório pudesse ser discutido, votado e pudesse, nele, estar constando – de forma mais clara e específica – as responsabilidades preventivas das mineradoras em relação às suas atividades, para que uma tragédia como esta ocorrida em Mariana e que comoveu todo o País não se repita mais.”