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Aécio Neves critica corte de repasses federais destinados a municípios

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira (26/05) os cortes nos repasses de recursos federais destinados aos municípios brasileiros. Durante encontro que reuniu em Brasília prefeitos de todo país, Aécio disse que os brasileiros estão pagando a conta dos erros cometidos pelo governo Dilma Rousseff e que, só este ano, mais de 1 bilhão de reais já deixaram de ser repassados aos municípios para gastos em saúde e educação.

Sonora Aécio Neves:

O governo iludiu os brasileiros, iludiu os municípios que hoje pagam a parte mais dura dessa conta, porque já pagaram no momento do estímulo ao crescimento da economia com as desonerações de impostos que são compartilhados e, agora, o governo, para corrigir os seus equívocos, busca aumentar tributos, penalizando de forma geral todos os brasileiros, em especial os trabalhadores, mas faz nos tributos de apropriação exclusiva da União, que são as contribuições. Isso significa que, mais uma vez, os prefeitos estão pagando a conta. Só nesses primeiros quatro meses desse ano de 2015, foram, só na saúde e na educação, 1 bilhão de reais a menos em transferências para os municípios. E na área de políticas sociais, menos 500 milhões de reais. O que é mais triste é que isso vai continuar. E, lamentavelmente, prefeitos que adquiriram máquinas, prefeitos que iniciaram a construção de creches e de escolas, terão que interrompê-las, porque a União não terá mais condições de dar a sua contrapartida.

Boletim

Aécio Neves fala sobre o ajuste fiscal

“Este não seria o ajuste do PSDB”, diz Aécio Neves ao criticar as medidas anunciadas pelo governo federal. Em pronunciamento nesta noite (26/05), no Senado Federal, o presidente do PSDB afirmou que o partido votará contra as medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso porque elas penalizam a população e não corrigem os erros cometidos pelo governo. “A responsabilidade exclusiva pela dureza dessas medidas é da presidente da República e de seu governo”, afirmou.

Ouça trechos do discurso do senador:

BNDES com Transparência

A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.

Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71, originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.

Aécio Neves: Uso abusivo de medidas provisórias

Durante discurso em Brasília, o Senador Aécio Neves voltou a criticar a adoção de medidas provisórias para tratar de matérias sem conexão entre si. Aécio lembrou que existe na Câmara dos Deputados um projeto que resgata o papel de legislador da Câmara e do Senado.

Aécio Neves protesta contra extensão de regime especial a obras do PAC e volta a criticar uso abusivo de MPs pelo governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do plenário do Senado, nesta quarta-feira (27/06), para protestar contra a inclusão na Medida Provisória 559 de emenda que estende às obras do PAC o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), antes anunciado pelo governo federal apenas para obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.

O senador criticou a inclusão da matéria por meio de emenda na MP, que originalmente autorizava a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, configurando assim o chamado contrabando. Além do RDC, outros 31 temas sem relação com o assunto principal da MP foram incluídos durante a tramitação da medida, impedindo, assim, o debate desses temas pelo Congresso.

Aécio Neves é autor de proposta que limita o uso abusivo de MPs pelo governo federal. Entre as restrições estabelecidas, está o fim dos contrabandos. A chamada PEC das MPs foi aprovada em 2011 por unanimidade no Senado Federal. Relatório favorável à aprovação da proposta está concluído e pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Trechos de discurso do senador:

“É hora de saber se estamos definitivamente dispostos a abdicar da nossa responsabilidade de legislar. Se vamos delegar ao Poder Executivo, como vem ocorrendo ao longo desses 18 meses, a responsabilidade de, por vontade própria, e unilateralmente legislar em nome do Congresso, não deveríamos estar aqui reunidos. O Congresso Nacional, e o Senado em especial, a Casa da Federação, ao aceitar mais uma vez essa violência – nesse caso contra a própria Constituição, pois contra esta Casa ela tem sido corriqueira e reiterada – está abdicando de uma prerrogativa que não é nossa, que somos apenas delegados da população brasileira para garantir as prerrogativas dessa Casa.”

“Digo com muita clareza do absurdo da extensão desse regime diferenciado para obras do PAC. A partir de agora, estaremos dando uma carta branca ao governo federal para dizer qual a obra que vai ser autorizada e aprovada por licitação e qual vai ser pelo RDC. Isso jamais ocorreu na história desse País e espero que não ocorra agora. Somos contrários a esta medida”.

Aécio Neves: Crítica a contrabandos em medida provisória

O senador Aécio Neves voltou a protestar, em Brasília, em razão de contrabandos inseridos pela base do governo em uma medida provisória.