Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso – Entrevista Coletiva

Aécio Neves

Lula disse que se houver qualquer prova de corrupção, ele por iniciativa própria vai a pé para ser preso. O que o sr. tem a comentar?

Eu, da mesma forma que o presidente Fernando Henrique, compreendo o momento extremamente difícil porque passa o presidente Lula e, na verdade, ele tem hoje que falar à Justiça. Responder as acusações que são feitas a ele. O único equívoco que vejo, e não é de agora, é recorrente, é que sempre que eles se veem em dificuldades, o PT, eles tentam sempre transferir a outros responsabilidades que são deles. Com a presidente Dilma foi da mesma forma, por isso chegou onde chegou. Não há, em nenhum momento, um reconhecimento, não há uma mea culpa, não há a grandeza de compreender que cometeram equívocos graves e ilegalidades que estão levando o PT e suas principais lideranças a essa situação.

O que eu percebo é que a reposta acaba caminhado para o jogo político. Isso é natural? É natural, mas é pouco relevante nesta hora. Então eu não quero agravar ainda mais esta situação e deixar que o presidente tenha tempo para responder aqueles que o irão inquirir daqui por diante, que é a Justiça. É a ela e ao conjunto de brasileiros que o presidente Lula terá que se explicar, se tiver razões, se tiver como comprovar isso tudo que ele disse, que foi uma grande arbitrariedade, que foi tudo uma movimentação política. O tempo é que dirá, mas não há, no PT, e nunca houve, a grandeza de reconhecer equívocos, muitos menos ilegalidades que segundo o Ministério Público foram por ele cometidas.

Há uma crítica de que houve excesso de política na entrevista dos procuradores. O sr. concorda?

Eu não tenho condições de fazer essa avaliação sobre a retórica do Ministério Público. Existem questões objetivas que foram ali tratadas e é sobre essas questões objetivas que o presidente e sua defesa terão que se manifestar.

Eu acho que, nesta hora, quanto menos politizarmos essa questão, melhor para o Brasil. Tanto eu, sempre seguindo as orientações do presidente Fernando Henrique, como os demais companheiros do PSDB com os quais tenho conversado intensamente, todos esses dias, o nosso papel hoje não é estar contestando, agravando ou radicalizando na política. O que nós temos que fazer agora é construir a agenda de futuro, se o PT escolheu a narrativa da vitimização, do golpe, pois bem, que trabalhem nessa seara, a nossa narrativa será a reconstrução do país.

O que hoje nos mobiliza, o que hoje nos anima é a possibilidade de levarmos o governo constitucionalmente empossado a construir uma agenda de reformas que retire o Brasil da calamidade – e isso é inegável – na qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam. Essa crise que está aí tem nome e sobrenome. Ela é consequência da incompetência e da irresponsabilidade de um grupo político que optou por construir um projeto de poder acima dos interesses nacionais.

Os alertas vieram em todos os instantes. Soa, para mim, patética a declaração que a presidente deu no plenário do Congresso Nacional de dizer que ela só soube da crise no momento em que as urnas se fecharam. Ela não sabia o que estava acontecendo no mundo? Em 2015, o mundo cresceu 3%, o Brasil, menos 4%. “Ah, é a crise das commodities”. Peru e Chile que vivem fundamentalmente de commodities cresceram 2% e 3% respectivamente no mesmo período em que caímos 4%. Eles não têm a capacidade de admitir seus erros.

Nosso papel agora é demonstrar que chegamos onde chegamos pelas irresponsabilidades sucessivas e pela incompetência dos governos do PT, mas temos hoje a capacidade de reunificar o Brasil em torno de um projeto de futuro. Quero tirar os olhos do retrovisor da história, as questões da Justiça que a Justiça as trate, que o Ministério Público as trate, e que possamos ajudar o Brasil a ser reconstruído em benefício principalmente dos 12 milhões de desempregados.


Fernando Henrique Cardoso

Sobre declarações do ex-presidente Lula e as denúncias feitas pelo MP.

Vocês sabem que eu sou uma pessoa cautelosa. Eu preciso ver o que o Judiciário diz, o que o juiz diz, o que os juízes dizem. Uma coisa são as acusações, outra coisa é o processo de provas, é verificar o que é certo e o que é errado. Naturalmente está havendo aí uma tentativa de assimilação entre o que aconteceu com o mensalão e o Petrolão. Fico como expectador, eu não tenho propriamente opinião sobre o assunto. Eu quero ver se existe alguma coisa concreta. Aliás, eu não quero ver nada. A Justiça é que vai ter que ver se houve. Se houve, acata. Se não, são afirmações.

Sobre o afastamento do antigo presidente da Câmara e sobre o impeachment. O sr. ainda não comentou sobre isso.

Eu não comentei porque é o óbvio. O impeachment foi consequência de não só de ter havido o desrespeito a algumas normais constitucionais, como a paralisação do governo. E o fato de que, infelizmente para o Brasil, e contra a minha torcida, os governos recentes levaram o país a uma situação de desespero. São mais de 10 milhões, 11, 12 milhões de desempregados, uma falência das finanças públicas, uma impossibilidade de levar adiante programas sociais que eles próprios inventaram, alguns eram meus, outros foram aumentados e inventados pelo próprio governo do presidente Lula. Esse mal-estar que foi gerado no Brasil é consequência de erros na condução da política, não é? E isso levou a paralisação do governo, a perda de substancia do governo Dilma no Congresso e levou ao impeachment. Ninguém fica feliz quando há um processo de impeachment. O bom para a democracia é que os governos sejam capazes de chegar até o fim. Eu nunca fui favorável a interromper mandatos. Isso acontece quando há uma paralisação das decisões e há uma agressão a algumas normas constitucionais. É de lamentar.

O outro é um caso menor, do Eduardo Cunha. Francamente é um caso em que o Supremo Tribunal já o havia afastado do Congresso, acusando-o de alguns malfeitos e o conjunto dos deputados tomou essa decisão. Demorou até para tomar, mas é um fato menor que excita, em um dado momento, mas não tem consequências históricas maiores. A gente sabia que isso iria acontecer dado os desvarios que foram praticados na condução do processo, no caso até pessoal dele, nas negociações com entes governamentais, mas é um caso menor, é uma página virada. Os dois casos são páginas viradas, um com consequências nacionais e outro com consequências mais restritas, e certamente que abalam mais os eleitores dele que são aqui do Rio.

O ex-presidente Lula disse tudo está sendo feito para tirá-lo da disputa de 2018. Como é que o sr. vê esse posicionamento?

Eu vou dizer com sinceridade a vocês: acho que o presidente Lula passa por um momento difícil. O que ele diz, eu não vou contestar. Acho que não cabe a mim, nesse momento, ficar falando, fazendo comentários sobre o que disse e deixou de dizer, atribuiu ou atribuir o presidente Lula. Acho que é o momento que ele tem que, digamos assim, estar desabafando, dizendo o que está ao seu alcance para justificar-se. Eu o respeito, eu lamento, sinceramente. É sempre de se lamentar que uma pessoa que tem a trajetória que teve o presidente Lula tenha chegado a esse momento de tanta dificuldade. Eu prefiro não fazer comentários.

Aécio Neves – Entrevista coletiva

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (08/09), em Brasília. Aécio falou sobre aumento de impostos, repatriação de recursos e próxima reunião do PSDB.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre o aumento de impostos.

A oposição é absolutamente contrária ao aumento de qualquer tributo, e vai reagir no Congresso Nacional a qualquer artifício que se busque para alcançar esse objetivo. Na verdade, o governo cogita investir em impostos como o IOF, que são impostos reguladores, com o único objetivo de arrecadar mais. Não é sequer essa a função primordial desses impostos, como não é também a da Cide.

Portanto, é um entendimento das oposições. Nós obstruiremos qualquer tentativa que o governo queira fazer nessa direção. Inclusive se vier a querer aumentar impostos por decreto, vamos reagir aqui no Congresso Nacional buscando anular esse decreto. É inconstitucional o aumento de tributos que não seja a partir de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.

É mais uma demonstração de desespero de um governo que, mesmo com a gravidade da crise, não consegue apontar um rumo para o país, que não seja de um lado supressão de direitos, e de outro aumento de tributos. Essa é uma fórmula absolutamente rudimentar para permitir que o Brasil supere as gravíssimas dificuldades nas quais o governo do PT nos mergulhou.

Portanto, é importante que fique claro que eles não contarão com qualquer boa vontade da oposição. Mais do que isso, com a nossa oposição firme e clara para impedir que a população brasileira, principalmente os trabalhadores, voltem a ser os mais penalizados pelo desgoverno e a irresponsabilidade com que o Brasil vem sendo conduzido nos últimos anos.


E um imposto temporário, como chegou a ser especulado?

Nem se fosse temporário porque nós já passamos da idade de acreditar em conto da carochinha. Não existe um imposto temporário que depois não se transforme num imposto permanente. Temos aqui já experiência nessa direção.

Infelizmente, a equipe econômica e o próprio governo não conseguiram apontar um caminho que permita, aí sim, a recuperação dos investimentos e o aumento da arrecadação. As medidas patrocinadas por este governo até aqui foram, todas elas, recessivas. E é por isso que há de um lado, a diminuição da arrecadação, das receitas, e o governo não consegue comprimir do outro lado, as despesas.

A fragilidade do governo hoje é tamanha que o desenho inicial desse ajuste que visava exatamente você conter as despesas, diminuir algumas delas e aumentar a receita deu efeito inverso. As receitas não aumentam e, na verdade, o que nós estamos vendo é o governo que não consegue fazer com as despesas diminuam.

Infelizmente o que nós temos é um cenário de enorme gravidade a nos esperar à frente das próximas semanas e nos próximos meses.


Sobre a MP que repatria recursos.

Nós sempre vemos com muita preocupação essa proposta até porque não nos foram apresentadas as salvaguardas, as medidas que impediriam que por exemplo, recursos ilícitos, do narcotráfico, ou mesmo da corrupção, viessem a ser repatriados.

É uma discussão que as oposições ainda estão fazendo, mas não temos convicção, seja de um lado do volume de recursos que eventualmente possam ser arrecadados com essa repatriação. Não acho – e isso eu antecipo – que sejam suficientes para a consolidação de um fundo que permita o fim da guerra fiscal.

Até porque esse fundo teria que durar ou garantir essa compensação para os estados que iriam perder com a arrecadação do ICMS pelo menos oito anos, e esses recursos entrariam apenas uma vez. Não nos foi esclarecido até agora.

Nós vamos discutir isso ao longo dos próximos dias. Não nos foi dada até agora nenhuma garantia de que, no bojo dessa repatriação, no último ato de desespero do governo para incrementar de alguma forma a sua receita, se não há a possibilidade também de estarmos anistiando, com uma multa ou com impostos que chegariam no máximo a 35%, dinheiro ilícito que se encontra no exterior.


Sobre reunião do PSDB.

Na quinta-feira, dia 17, da próxima semana, o PSDB vai reunir aqui em Brasília alguns dos principais economistas que acompanham o partido para uma discussão mais profunda em relação à gravidade da crise econômica. Nós temos denunciado o seu agravamento, mas nós queremos também apontar caminhos, apontar saídas.

Nós teremos aqui, vou anunciar amanhã os nomes, mas os principais economistas ligados ao PSDB, alguns que vêm desde a época do Plano Real, alguns mais recentemente, vão fazer um diagnóstico mais claro, para que haja uma compreensão do país de quais serão os caminhos a serem trilhados para superarmos a grave crise, repito, na qual o governo do PT nos mergulhou.

Existe um que é essencial para que qualquer medida no campo econômico tenha efetividade: confiança, credibilidade. E isso lamentavelmente o governo e a presidente Dilma perderam, e não sei se recuperam mais.

Aécio apoia devolução de MP que aumentava impostos e critica falta de diálogo do governo com o Congresso

O senador Aécio Neves criticou, nesta terça-feira (03/03), a decisão do governo da presidente Dilma Rousseff de aumentar a carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas por meio de Medida Provisória, sem discussão prévia com o Congresso Nacional.

“Costumo dizer que temos hoje no país um presidencialismo quase que imperial. Aumentar impostos através de medida provisória talvez seja, do ponto de vista simbólico, a mais grave interferência de um poder sobre o outro. E é isso que vinha fazendo em outros momentos o governo federal, e que busca fazer agora”, disse Aécio Neves em discurso no plenário.

A declaração foi dada após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver à Presidência da República a MP 669/2015, que aumentava as alíquotas da contribuição previdenciária para vários setores da economia. Publicada na última sexta-feira (27), a MP ampliava em até 150% o percentual pago pelas empresas.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado foi acertada e fortalece o papel do Congresso Nacional.

“Uma decisão absolutamente acertada e pedagógica e recoloca o Congresso Nacional no lugar em que ele deve estar, como parceiro de decisões econômicas desta gravidade. Uma das principais razões do descontrole absoluto da economia, hoje no Brasil, é exatamente este viés autoritário do governo que toma medidas unilaterais sem ouvir ninguém. O que faz hoje o presidente do Senado, e eu devo reconhecer isso, é algo que restabelece as prerrogativas do Congresso Nacional, equilibra a discussão entre os poderes e quem ganha é a sociedade brasileira”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa.

O presidente do PSDB criticou os parlamentares petistas que defenderam o aumento de impostos por meio de MP em razão de o Brasil passar por uma crise econômica.

“Chama atenção certamente não apenas dos parlamentares que aqui estão, mas do povo brasileiro, lideranças do PT falarem agora da gravidade da situação econômica do Brasil. Esses mesmos parlamentares que, há poucos meses atrás, pintavam de cor de rosa o cenário da economia brasileira. Sim, a situação é grave, porque o governo federal agiu sempre de forma absolutamente autoritária e submeteu essa casa às suas vontades”, criticou Aécio Neves.

Aécio Neves condena ação autoritária do governo federal na votação da MP dos Portos

“Seria oportuno que companheiros da presidente dissessem a ela que existe a figura do Projeto de Lei, instrumento democrático que permite uma ampla discussão entre todos os pares desta Casa”, disse Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou, nesta quinta-feira (16/05), a ação autoritária do governo federal sobre o Congresso na votação da MP dos Portos. As novas regras para funcionamento do transporte portuário no país foram editadas por meio de Medida Provisória e aprovadas pelo Senado menos de 12 horas da votação na Câmara dos Deputados, sem, portanto, prazo para o debate das mudanças.

Em pronunciamento no plenário, Aécio Neves reiterou o apoio do PSDB à modernização dos portos e disse que as mudanças ocorrem com dez anos de atraso por falta de iniciativa do governo.

“Essas medidas, atrasadas em dez anos, deveriam constar de um projeto de lei, pela importância que têm. O que defendemos é que a discussão sobre a modernização dos portos do país ocorresse de forma democrática. Somos a favor da modernização dos portos muito antes daqueles que estão hoje no poder acordarem para esse tema, mas isso não pode ser feito subjugando, apequenando e violentando o Congresso Nacional”, afirmou o senador.

Aécio Neves defendeu, durante a sessão desta tarde, que as novas regras fossem apresentadas por meio de um projeto de lei em regime de urgência.

“Propus que essa matéria viesse ao Congresso Nacional através de um projeto de lei em regime de urgência. Seria até oportuno que alguns companheiros ou partidários da presidente da República dissessem a ela que existe no processo legislativo a figura do projeto de lei, instrumento democrático que permite uma ampla discussão entre todos os pares desta Casa”, disse o senador.

Aécio Neves acrescentou que a votação da MP ofereceu a possibilidade de o Congresso iniciar o resgate de seu papel e de sua autonomia.

“É correto obrigar os senadores a votarem uma matéria que sequer conhecem? Não. Vamos recuperar a autonomia do Congresso Nacional porque, se aprovada como quer a Presidente da República, daqui por diante, darei a ela razão. A partir da aprovação dessa matéria da forma que ela quer, no tempo que ela quer e com apoio da sua base, ela não terá razão nenhuma para respeitar mais esta Casa porque esta Casa não merecerá o respeito da presidente e da população brasileira”.

Sucessão de equívocos

O senador Aécio Neves lembrou a responsabilidade do governo federal nos atuais problemas na infraestrutura e na economia do país. Por isso mesmo, destacou a importância de um debate amplo com a sociedade sobre os temas fundamentais para o Brasil.

“Contem conosco para a modernização não apenas dos portos, mas para a modernização do país, das ferrovias hoje abandonadas, das rodovias com obras superfaturadas e incompletas e também dos aeroportos. Não é apenas o governo federal e a presidente da República que têm responsabilidades para com o país. E não podemos considerar que ali está a verdade absoluta sobre todas as questões. Muito ao contrário. Os equívocos são recorrentes e isso se vê na paralisia do Brasil, no crescimento pífio da nossa economia e no recrudescimento da inflação”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves: MPs na Câmara dos Deputados

O senador Aécio Neves reuniu-se, em Brasília, com senadores de partidos do governo e da oposição e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O Objetivo do encontro foi pedir prioridade da Câmara, no debate e na votação da PEC 11, aprovada por unanimidade, no Senado, e que altera o rito das medidas provisórias no Congresso.

Aécio Neves – MPs: decisão histórica no Senado

Em uma decisão histórica para o Parlamento brasileiro, o Senado aprovou, por unanimidade, em Brasília, a alteração no rito das medidas provisórias. A proposta, articulada pelo senador Aécio Neves, estabelece restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo federal e inicia o resgate das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional ao restituir ao Parlamento sua atribuição de admitir ou não uma MP.