Aécio Neves relata no Senado MP da mineração

Senador se reúne com prefeitos de municípios mineradores de MG

O senador Aécio Neves foi designado, nesta quarta-feira (23/11), como relator da Medida Provisória que aumenta o valor dos royalties de minério, aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Pouco antes, o senador já se reuniu com prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em seu gabinete, em Brasília. A MP corrige as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras (CFEM), bandeira histórica defendida por Aécio Neves, desde que assumiu o governo de Minas Gerais, em 2003.

“Há mais de dez anos iniciamos em Minas um amplo movimento pela valorização e reajuste dos royalties da mineração. Demorou, mas ontem vencemos uma primeira batalha com a aprovação na Câmara dos Deputados da MP que corrige as alíquotas da CFEM. Agora, trabalharei como relator, no Senado, com grande empenho, para vermos a MP aprovada. Lembrando que temos outras batalhas a fazer para que estados e municípios mineradores tenham a justa compensação pela exploração de seus recursos minerais”, afirmou Aécio Neves.

Apesar de lamentar que não tenha sido possível elevar a alíquota da CFEM para 4%, como defendeu em seu projeto de lei apresentado em 2011, Aécio Neves afirmou que a mudança da base de cálculo da CFEM do faturamento líquido das mineradoras para faturamento bruto é uma vitória a ser comemorada.
Segundo o presidente da Amig, prefeito Vítor Penido, com a alteração aprovada, a arrecadação em todo o Brasil passará de R$ 800 milhões anuais para cerca de R$ 2,5 bilhões.

Aécio Neves assegurou que, como relator da MP no Senado, vai trabalhar para garantir a aprovação da MP dentro do prazo final para que a medida não perca a validade.

Aécio Neves pede urgência na votação das MPs que regulam mineração no Brasil

O senador Aécio Neves pediu hoje urgência na votação pelo Congresso das medidas provisórias que mudam as regras do setor da mineração. Durante a sessão do Senado desta quarta-feira (08/11), ele afirmou que a votação das MPs na Câmara e no Senado é fundamental para assegurar mais recursos para os estados e municípios mineradores.

“É de absoluta urgência votarmos a medida provisória que define a questão dos royalties da mineração, essencial para vários estados brasileiros, claro que especialmente os estados mineradores. A palavra de V. Exa., senador Eunício, é essencial para que antes que caduque essa medida provisória, que ocorreria no dia 28, essa matéria possa ser votada em última instância aqui, no Senado Federal, dada a sua enorme relevância para Minas e outros estados”, afirmou Aécio Neves.

O senador informou que solicitou também ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agilidade na votação das MPs na Casa.

Atualmente tramitam no Congresso três MPs que alteram 23 pontos no Código de Mineração. Entre as principais medidas, estão o aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração.

As MPs 789, 790 e 791 foram apresentadas em julho deste ano pelo governo federal e já foram analisadas em comissões mistas de deputados e senadores. As MPs aguardam votação na Câmara e no Senado.

A revisão dos royalties da mineração é uma antiga defesa do senador e ex-governador Aécio Neves. Desde que assumiu o governo de Minas Gerais, um dos principais estados mineradores, e, posteriormente, o mandato no Senado, ele vem defendendo a regulamentação do setor, garantindo remuneração mais justa a estados e municípios e fiscalização mais eficiente da atividade das mineradoras. Aécio também criticou o governo Dilma Rousseff pelo atraso na regulação do setor minerário.

Aécio é autor de projeto de lei que cria o seguro ambiental. O PLS 355 prevê que os órgãos públicos de controle ambiental poderão exigir das empresas de mineração um seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e à sociedade em decorrência da atividade de exploração mineral.

Senador Aécio volta a pedir a Temer suspensão de leilões das usinas da Cemig

O senador Aécio Neves formalizou, nesta quinta-feira (21/09), ao presidente da República, Michel Temer, pedido da bancada mineira no Senado de suspensão dos leilões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje sob concessão da Cemig.

Em carta assinada pelos três senadores – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella – a bancada solicita ao governo uma solução negociada para o impasse de forma a proteger os interesses da estatal, do Estado e dos consumidores.

Os senadores ressaltam que o direito à renovação dos contratos faz parte do equilíbrio econômico e financeiro da companhia, sendo que esses contratos não devem ser rompidos unilateralmente pela União. Além do prejuízo operacional da Cemig, a venda das usinas pode agravar ainda mais a crise do setor energético e também do Estado de Minas, acionista controlador da companhia.

“A gravidade e urgência do quadro que se coloca hão de reverberar com especial violência na situação da CEMIG, do Estado de Minas Gerais e, sobretudo, dos consumidores brasileiros. Se, em primeiro plano, a capacidade de geração da Companhia será seriamente reduzida, os efeitos dessa diminuição irão também se abater sobre o Estado de Minas Gerais, seu acionista controlador. A indigitada insistência em levar a cabo os leilões já programados podem desestabilizar a sanidade operacional da CEMIG, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz trecho da carta ao presidente Temer.

No mês passado, Aécio Neves já havia se reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

MP do governo Dilma gerou impasse

Os senadores por Minas alertam também que os contratos da Cemig com a União preveem uma cláusula de renovação automática das concessões, a partir do cumprimento pela empresa de determinados índices de desempenho. Resultados que foram atingidos integralmente pela Cemig.

O impasse em torno das quatro usinas que representam 50% da capacidade de geração de energia da Cemig foi originado pela Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que impediu o governo federal de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.

A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia, que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

Segue anexa cópia da carta entregue ao presidente da República.

Aécio defende MP de socorro a municípios

“A situação das prefeituras é quase de inadimplência de grande parte delas. De insolvência mesmo, em razão da herança do governo passado que esfacelou a Federação do país. Os municípios estão buscando um socorro, nós somos solidários a esse socorro”, declarou o senador Aécio Neves ao defender hoje (16/05) a Medida Provisória do governo federal que permite o parcelamento de dívidas dos municípios junto à Previdência e reduz contribuições junto ao Funrural.

O senador condenou, no entanto, a Medida Provisória 766 que cria programa de refinanciamento (REFIS) de dívidas de empresas junto à União, alterada pelas diversas mudanças feitas na Câmara dos Deputados. Aécio disse que o PSDB não concorda com o novo texto.

“Não concordamos de forma alguma com o texto final da Medida Provisória do chamado Refis. Acho que aí caberá ao presidente da República de forma muito clara dizer que ali forma cometidos excessos que precisam ser corrigidos e, acho, serão corrigidos pelo governo federal”, afirmou.

Aécio afirma que Lula deve se explicar à Justiça e aos brasileiros sobre acusações feitas pelo MPF

REPÓRTER:

Após encontro político no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, respondeu a declarações feitas pelo ex-presidente Lula dizendo que as investigações da Operação Lava Jato não devem ser politizadas ou tratadas como uma disputa ideológica. Aécio disse que Lula deve dar explicações à Justiça e aos brasileiros sobre as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, apresentadas pelo Ministério Público Federal. Lula foi acusado de ter recebido 3,7 milhões em propina e de comandar o esquema de corrupção da Petrobras.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Eu não quero agravar ainda mais esta situação e deixar que o presidente tenha tempo para responder aqueles que o irão inquirir daqui por diante, que é a Justiça. É a ela e ao conjunto de brasileiros que o presidente Lula terá que se explicar, se tiver razões, se tiver como comprovar isso tudo que ele disse, que foi uma grande arbitrariedade, que foi tudo uma movimentação política o tempo é que dirá. Mas não há, no PT, e nunca houve, a grandeza de reconhecer equívocos, muitos menos ilegalidades que segundo o Ministério Público foram por ele cometidas.”

REPÓRTER:

O presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, também preferiu aguardar a conclusão da Justiça sobre as denúncias feitas contra Lula pelo Ministério Público e lamentou a crise econômica e social gerada pelos governos do PT.

SONORA DO EX-PRESIDENTE FHC:

“Infelizmente para o Brasil, e contra a minha torcida, os governos recentes levaram o país a uma situação de desespero. São mais de 10 milhões, 11, 12 milhões de desempregados, uma falência das finanças públicas, uma impossibilidade de levar adiante programas sociais que eles próprios inventaram, alguns eram meus, outros foram aumentados e inventados pelo próprio governo do presidente Lula. Esse mal-estar que foi gerado no Brasil é consequência de erros na condução da política.”

REPÓRTER:

Além de Lula, o MPF denunciou a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça acolher ou não as acusações dos promotores. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e serão julgados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Presidente do PSDB diz que investigações da Lava Jato não devem ser politizadas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quinta-feira (15/09), a despolitização do debate sobre os crimes investigados na Operação Lava Jato.

Em entrevista coletiva, no Rio, Aécio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliaram as declarações dadas pelo ex-presidente Lula, hoje, em encontro do PT, como uma nova tentativa de transferir para terceiros a responsabilidade sobre os graves crimes pelos quais o partido e o ex-presidente foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Aécio destacou que Lula deve agora explicações à Justiça e aos brasileiros. O ex-presidente foi denunciado ontem, pela força tarefa da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Compreendo o momento extremamente difícil porque passa o presidente Lula, mas, na verdade, ele tem hoje que falar à Justiça. Responder as acusações que são feitas a ele. O único equívoco que vejo, e não é de agora, é recorrente, é que sempre que o PT se vê em dificuldades, tentam transferir a outros responsabilidades que são deles”, afirmou Aécio.

Ele acrescentou: “Existem questões objetivas que foram tratadas e é sobre essas questões objetivas que o presidente e sua defesa terão que se manifestar. Acho que, nesta hora, quanto menos politizarmos essa questão, melhor para o Brasil”, afirmou.

Aécio Neves avaliou como compreensível a estratégia de vitimização adotada por Lula no discurso feito hoje na sede do PT, em São Paulo. Lula foi denunciado pelo MPF sob a acusação de ter recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas por meio do esquema de corrupção na Petrobras. No total, segundo os procuradores do MP, Lula teria liderado o desvio de R$ 87,6 milhões em propinas cobradas de empresas que mantinham contratos com o governo.

Direito de defesa

O senador Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique falaram com a imprensa após encontro com o candidato do PSDB à prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Osório. Os dois se recusaram a comentar sobre as acusações feitas ao ex-presidente. Aécio ressaltou que Lula tem pleno direito de fazer sua defesa.

“Não quero agravar mais esta situação e deixar que o presidente tenha tempo para responder aqueles que o irão inquirir daqui por diante, que é a Justiça. É a ela e ao conjunto de brasileiros que o ex-presidente Lula terá que se explicar. Se tiver como comprovar tudo que ele disse, que foi uma grande arbitrariedade, que foi tudo uma movimentação política, o tempo é que dirá”, afirmou.

Agenda para o futuro

Aécio Neves destacou que o PSDB tem como prioridade contribuir para que o governo Michel Temer realize as reformas necessárias para que o país volte a crescer e a gerar empregos.

“Temos que construir a agenda para o futuro. Se o PT escolheu a narrativa da vitimização, do golpe, pois bem, que trabalhem nessa seara. A nossa narrativa será a reconstrução do país. O que nos mobiliza, o que nos anima é a possibilidade de levarmos o governo constitucionalmente empossado a construir uma agenda de reformas que retire o Brasil da calamidade – e isso é inegável – na qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam”, disse Aécio.