Aécio e ministro do Planejamento discutem proposta para evitar perda de usinas pela Cemig

O senador Aécio Neves esteve, nessa segunda-feira (21/08), no Ministério do Planejamento para defender junto ao ministro Dyogo Oliveira alternativas ao leilão das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. Aécio defendeu a proposta de um financiamento do BNDES a ser pago pela Cemig para aquisição das usinas que representam cerca de 50% do parque gerador da empresa de energia. Para que isso ocorra, o governo federal precisará emitir uma medida provisória autorizando o financiamento.

“O ministro solicitou que a Cemig apresente o quanto antes uma proposta formal, oficial, o que ainda não ocorreu, para análise dos técnicos do governo. Solicitei ao ministro que recebesse o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, com quem estive também e ele poderá detalhar essa proposta”, afirmou Aécio.

O senador reforçou ao ministro do Planejamento a importância para a Cemig das usinas e também da empresa para os mineiros, já que é impulsionadora do desenvolvimento do Estado.

Na última sexta-feira, o senador Aécio Neves se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para conversar sobre o impasse provocado pela MP 579, editada pela ex-presidente Dilma, em 2012, e que impediu a Cemig de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.
A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

A medida provisória foi anunciada por Dilma com a promessa de uma política para reduzir em 20% o valor da conta de luz. Mas, em 2015, sem dinheiro para cobrir os subsídios dado à tarifa de energia, o próprio governo do PT aumentou as tarifas em 50%.

Entre o Brasil e o PT

Aécio Neves – Folha S. Paulo – 21/12/2015

Semana passada, antes de completar um ano de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff trocou seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Não se pode dizer que houve surpresa na escolha.

O ministro Levy assumiu a pasta com a missão de fazer o ajuste fiscal necessário e aprovar uma agenda de reformas estruturais para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento do país. O erro foi ter acreditado que a presidente Dilma -a mesma que na campanha eleitoral negava a necessidade de ajustes e afirmava que tudo estava bem- havia mudado.

Não mudou. A presidente Dilma é a mesma superministra do segundo governo Lula, a mesma presidente economista que nos legou uma grave recessão, com inflação alta, e quase quebrou duas das principais estatais brasileiras: a Petrobras e a Eletrobras.

O novo ministro da Fazenda não é alguém que chega agora ao governo do PT. Assumiu diversos cargos importantes na gestão do ex-ministro Mantega e foi um dos principais arquitetos da “Nova Matriz Econômica”, a pior experiência de política econômica desde a década de 1970.

A questão em aberto é se o “novo” ministro, o mesmo que defendeu as “pedaladas fiscais” e que conta com a simpatia do PT, terá condições de encaminhar alguma agenda das reformas necessárias.

Das duas uma: ou agrada ao PT e agrava a crise econômica ou tenta implementar a agenda do antecessor que sai e que não teve apoio do partido, nem de Lula e da presidente Dilma.

Em princípio, a presença de Barbosa à frente da Fazenda é uma escolha também partidária e não apenas uma mudança na economia, porque atende a pressões de parte do petismo ao seu próprio governo.

Enquanto isso, o Brasil real fica em compasso de espera. Continuamos em uma situação de grave desequilíbrio fiscal, recessão profunda, inflação elevada, queda do investimento, aumento do desemprego e redução dos salários reais.

Analistas independentes mostram que a trajetória de crescimento da dívida pública do Brasil já é insustentável, mas muitos alimentam a esperança de que o governo Dilma se curve ao bom senso e adote as medidas necessárias para correção dos graves desequilíbrios.

A falta de rumo da economia decorre da má gestão do governo e das ideias arcaicas de quem ainda acredita que uma crise econômica se combate com aumento do gasto público, desequilíbrio fiscal e intervenções do Estado.

Por enquanto, com ou sem mudanças na equipe econômica, não existem razões para otimismo. Entre o Brasil e o PT, a presidente escolheu mais uma vez o PT. E como geralmente ocorre, quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

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Entrevista sobre representação do PSDB contra Dilma Rousseff junto à Justiça Federal

“O PT sempre teve uma enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é público daquilo que é privado. Aquilo que é público daquilo que é partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, ao informar sobre a nova representação que o PSDB fará à Justiça Federal denunciando o uso de atos oficiais e da estrutura do Palácio do Planalto, ambos financiados com recursos públicos, para a presidente Dilma Rousseff fazer sua defesa no processo de impeachment.

Aécio destacou a reunião de 30 juristas esta semana, no Palácio do Planalto, em um ato contra o impeachment da presidente e lembrou que os eventos e prédios públicos devem ter uso para assuntos de interesse do Estado, e não de seus governantes.

“O PSDB entrará, amanhã, com uma ação para impedir que a presidente da República continue a utilizar a estrutura do governo e o Palácio do Planalto para defender-se das acusações que a ela são feitas em relação ao impeachment. Esta defesa deve se ater no âmbito pessoal da presidente da República e, obviamente, também no âmbito partidário. Utilizaram, como assistimos nesse convescote dos chamados juristas, essa semana, o Palácio do Planalto, e também os inúmeros eventos oficiais bancados, financiados pela estrutura do Estado. Usar esses eventos para defender-se dessas acusações é, a meu ver, mais uma incorreção da presidente da República”, afirmou Aécio Neves.

PSDB entrará com representação contra Dilma Rousseff junto à Justiça Federal

“O PT sempre teve uma enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é público daquilo que é privado. Aquilo que é público daquilo que é partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, ao informar sobre a nova representação que o PSDB fará à Justiça Federal denunciando o uso de atos oficiais e da estrutura do Palácio do Planalto, ambos financiados com recursos públicos, para a presidente Dilma Rousseff fazer sua defesa no processo de impeachment.

Aécio destacou a reunião de 30 juristas esta semana, no Palácio do Planalto, em um ato contra o impeachment da presidente e lembrou que os eventos e prédios públicos devem ter uso para assuntos de interesse do Estado, e não de seus governantes.

“O PSDB entrará, amanhã, com uma ação para impedir que a presidente da República continue a utilizar a estrutura do governo e o Palácio do Planalto para defender-se das acusações que a ela são feitas em relação ao impeachment. Esta defesa deve se ater no âmbito pessoal da presidente da República e, obviamente, também no âmbito partidário. Utilizaram, como assistimos nesse convescote dos chamados juristas, essa semana, o Palácio do Planalto, e também os inúmeros eventos oficiais bancados, financiados pela estrutura do Estado. Usar esses eventos para defender-se dessas acusações é, a meu ver, mais uma incorreção da presidente da República”, afirmou Aécio Neves.

Sobre as Declarações do ministro Nelson Barbosa

“Não é aceitável que o ministro do Planejamento possa dizer ao país que a presidente da República pode cometer qualquer tipo de ilícito e que isso é politicamente correto. Quero aqui rechaçar de forma clara. As ações da presidente da República foram incorretas, condenáveis e é por isso que ela está hoje tendo o constrangimento de responder junto à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional, em última instância, pelos crimes cometidos”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao criticar declarações do ministro do Planejamento de que as manobras fiscais autorizadas pela presidente Dilma em 2014 foram corretas, mesmo depois de condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por terem violado a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Li declarações publicadas hoje na imprensa atribuídas ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que são absolutamente inaceitáveis para um ministro de Estado. Segundo essas afirmativas, ele considera que as chamadas pedaladas e aqueles decretos que foram assinados sem a autorização prévia do Congresso Nacional, e que na verdade violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram política e juridicamente corretos. Não foram nem uma coisa, nem outra. Faria melhor o ministro se sinalizasse pelo reconhecimento dos equívocos e das ilicitudes cometidas, até para que pudéssemos perceber que não é sua intenção cometer outras ilicitudes. O próprio ministro hoje é alvo no Tribunal de Contas da União de investigações sobre a sua responsabilidade nesses desmandos”, afirmou Aécio.