Pronunciamento sobre a posição do ministro José Serra no Mercosul

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu em plenário, nesta terça-feira (16/08), a condução dada pelo ministro José Serra à política externa brasileira, em especial no Mercosul.

Em pronunciamento no plenário, Aécio afirmou que a posição contrária do Itamaraty à presidência da Venezuela no Mercosul sinaliza a defesa da democracia e representa um momento de renovação da diplomacia brasileira.

“O que busca o ilustre ministro das Relações Exteriores, José Serra, é retirar esse viés ideológico da condução da nossa política externa. Isso não vai ser feito sem traumas, sem trombadas, sem obstáculos. Mas a direção nova já se impõe. O Brasil, como um todo, é que ganha com isso”, afirmou Aécio.

Ao rebater ataques feitos ao ministro por senadores do PT, sob a alegação de que o Itamaraty interfere em assuntos internos da Venezuela, o presidente do PSDB lembrou que o Brasil contou, no passado, com a solidariedade de vários países no combate à ditadura.

“Me surpreendo ao ouvir que estávamos interferindo em assuntos internos da Venezuela. Não. Quando se fala em democracia, em respeito aos direitos humanos, não há que se respeitar fronteiras, porque elas inexistem. Devem ser sempre bem-vindas manifestações que pregam a democracia, respeito aos direitos humanos e à liberdade de cada povo buscar o seu destino”, ”, afirmou Aécio.

Íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.

Senhor presidente, senhoras e senhores senadores. Ouvimos aqui uma sucessão de pronunciamentos de parlamentares da oposição com ataques extremamente duros e, eu diria, até indelicados a um nosso colega que hoje serve ao Brasil como ministro das Relações Exteriores. De todos os gravíssimos equívocos cometidos pelo governo petista, que nos levou a essa crise econômica sem precedentes, certamente com impactos na vida cotidiana de milhões e milhões de brasileiros, e que estão prestes a levar ao afastamento definitivo da presidente da República, talvez a condução de nossa política externa tenha sido a mais desastrada de todas as ações desse governo que vive seus estertores.

Ao submetermos a uma orientação bolivariana, o que fez a política externa brasileira nos últimos anos, em síntese, foi nos isolar do mundo. Deixamos de ser respeitados internacionalmente. Deixamos de ampliar mercados para aqueles que trabalham e produzem no Brasil. E é esse o ponto fulcral, o ponto fundamental.

O que busca o ilustre ministro das Relações Exteriores, José Serra, é retirar esse viés ideológico da condução da nossa política externa. Isso não vai ser feito sem traumas, sem trombadas, sem obstáculos. Mas a direção nova já se impõe. O Brasil como um todo é que ganha com isso. Me surpreendo ao ouvir, aqui, um ilustre colega dizer que estávamos interferindo em assuntos internos da Venezuela. Não. Quando se fala em democracia, em respeito aos direitos humanos, não há que se respeitar fronteiras, porque elas inexistem.

Me lembro muito bem, nos estertores do regime autoritário, foram várias as manifestações de lideranças democráticas de outros países, da Europa e de países vizinhos, que ajudaram o Brasil a encerrar aquele ciclo negro de ausência de liberdades.

Portanto, devem ser sim, sempre bem-vindas, manifestações que pregam a democracia, respeito aos direitos humanos e à liberdade de cada povo buscar o seu destino.

Em nome do partido do ministro José Serra, rechaço, de forma absolutamente clara, as acusações indevidas a ele aqui feitas. E reafirmamos, não só nossa confiança, mas o nosso aplauso à forma altiva e independente com que o ministro José Serra vem conduzindo a política externa brasileira. Fazendo jus, inclusive, à nossa tradição histórica; tradição essa violentada ao longo dos últimos anos por uma condução absolutamente equivocada dessa mesma política externa.

Fica uma palavra de desagravo ao ministro José Serra e de reconhecimento pelo extraordinário esforço que ele vem fazendo para tornar o Brasil novamente respeitado no conceito das nações.

Brasil volta a ser protagonista da cena internacional, afirma Aécio sobre José Serra no Itamaraty

“O Brasil volta a ser protagonista da cena internacional, e não caudatário de vizinhos que fizeram uma opção ideológica nefasta, como estamos vendo na Venezuela em especial, ou no que ocorreu na Argentina no passado recente. É hora de o Brasil olhar para o futuro, ter uma política externa pragmática, que vise atender aos interesses do país, e não a interesses ideológicos ou afinidades partidárias. Acho que o Serra, no Itamaraty, é o início de uma nova política externa em favor do Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves após a posse do novo ministro das Relações Exteriores, nesta quarta-feira (18/05), em Brasília.

Na foto, o senador Aécio Neves assiste à transmissão do cargo do ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira ao senador José Serra.

George Gianni

George Gianni

Aécio diz que este é o momento do Brasil ter uma política externa que vise atender aos interesses internos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quarta-feira, que o Brasil volta a ser protagonista da cena internacional ao deixar a política que ele denominou como “ideológica e nefasta” praticada pelo PT e países vizinhos, em especial, a Venezuela. A declaração foi dada após a cerimônia de posse do ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, de São Paulo, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Aécio Neves afirmou que o novo chanceler irá abrir caminhos para ampliar a política externa do Brasil.

Sonora do senador Aécio Neves

“É hora de o Brasil olhar para o futuro, ter uma política externa pragmática, que vise atender aos interesses do país, e não a interesses ideológicos ou afinidades partidárias. Acho que o Serra, no Itamaraty, é o início de uma nova política externa em favor do Brasil.”

Aécio ainda destacou que a diplomacia ideológica do PT, também praticada na Argentina durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner, impediu o crescimento daquele país.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre Venezuela, Lula e TCU

O senador Aécio Neves comentou, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (22/06), sobre a ida de uma nova comissão de parlamentares à Venezuela, sobre as declarações do ex-presidente Lula com críticas à presidente Dilma e TCU.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre ida de uma nova comissão de parlamentares à Venezuela.

Acho que eles têm todo direito de ir aonde quiserem e, espero que sejam melhor recebidos do que nós. Acho que a comitiva chapa branca é uma reação ao incômodo que a nossa visita causou e não deveria ter causado.

Acabo de ouvir aqui uma declaração patética de um dos líderes do PT que não dá uma palavra aos presos políticos naquele país, como se isso fosse natural e critica os senadores. Meu Deus! O que fizemos é aquilo que os perseguidos pela ditadura militar no Brasil e, em especial, os presos políticos clamaram durante todos aqueles 20 anos, que lideranças democráticas de várias partes do mundo se manifestassem, chamasse atenção para o que acontecia no Brasil. E não posso crer que essas mesmas figuras hoje condenem algo que foi feito de forma absolutamente correta, oficial, e que tinha como objetivo uma ação humanitária.

Queríamos sim prestar nossa solidariedade aos presos políticos porque é inadmissível que em pleno século XXI – e não venham me dizer os aliados da presidente da República que isso é normal – existam presos políticos, pessoas que são presas por manifestarem a sua oposição ao governo que lá está. E queríamos também a definição da data das eleições parlamentares, que acabou agora sendo confirmada. Teríamos encontro com várias correntes das oposições. Não teríamos com o governo porque não interessou a eles estar conosco. E também pouco interessava a nós naquele instante.

Eu, ontem mesmo, conversei longamente com o governador Caprilles por telefone, o chamei, inclusive, para estar no Brasil conosco provavelmente no início de agosto e ele dizia do seu constrangimento, da vergonha pela forma como fomos recebidos na Venezuela. O que esperávamos era uma solidariedade dos parlamentares, dos senadores, independente de partidos políticos, a uma missão oficial desta Casa que agiu de forma absolutamente correta. Não há sentido neste questionamento. Infelizmente o que estamos vendo é o conforto que alguns senadores manifestam na companhia do senhor Maduro. Nós da oposição não nos sentimos confortável na companhia dele.

Desejo a eles boa viagem e que possam cumprir o seu papel. E se tiverem um tempo, sugiro que façam aquilo que nos foi impedido. Visitem os presos políticos e digam o que pensam em relação ao que vem ocorrendo da Venezuela.

 

Sobre o embaixador do Brasil na Venezuela.

O fato concreto, objetivo, vejo muitas versões, é que fomos recebidos em uma missão oficial em Caracas. Pessoalmente soube, quando desci em Caracas, que o embaixador não nos acompanharia, mas me disse o embaixador textualmente, e aos outros parlamentares que estavam na comitiva, que o conselheiro da embaixada estaria conosco durante todo o percurso. Isso foi o que disse o embaixador Ruy Pereira. Infelizmente isso não aconteceu.

A própria fragilidade da nossa escolta, isso sim, acho que era algo que deveria ter sido percebido por quem vive na Venezuela como o embaixador, ou por quem sabe o grau de tensão que existe na Venezuela. Agora vejo condenações até pelo simples fato das esposas dos presos estarem conosco. Que país é esse onde você não pode escolher as pessoas que entram em um veículo com  você, onde seu ir e vir não esteja garantido? Lamentavelmente, o que houve foi uma ação deliberada do governo Venezuelano para impedir a nossa estada ou impedir a nossa agenda e, obviamente, também agora fica claro com a conivência do governo brasileiro. Essa é uma página que não ilustra, que não enobrece a diplomacia brasileira, de tantas páginas no passado, mas que ao longo desses últimos anos vem escrevendo algumas das mais lamentáveis páginas na busca de um alinhamento que benefício algum traz ao Brasil ou interesse algum dos brasileiros atende.

 

Sobre declarações do ex-presidente Lula com críticas à presidente Dilma.

Vejo o PT passando por um momento extremamente grave, mas a obra não é de autoria da presidente Dilma exclusivamente. Essa é uma obra de autoria conjunta do presidente Lula, da presidente Dilma e não há como descolar uma coisa da outra. O governo é o PT, o governo é Dilma, o governo é Lula.

Foi assim nos momentos positivos e será assim nesse momento de grande dificuldade porque a responsabilidade pelo Brasil estar vivendo hoje uma das maiores crises econômicas da sua história, com a previsão de crescimento negativo em torno de 2% do PIB, um desemprego que pode ao final do ano alcançar os 10%, juros na estratosfera e uma inflação rapidamente se aproximando de 9%. Isso – como disse inclusive hoje o presidente da Mercedes Benz – não é obra de uma crise internacional. Essa crise internacional não existe. Não existe na China, não existe na Alemanha, não existe nos Estados Unidos. Isso é uma obra caseira.

Essa crise é como a jabuticaba, é uma fabricação aqui do Brasil feita pelo governo do PT. Acho que o presidente Lula, mais do que ataques à atual presidente – sua criatura -, tem que assumir sua parcela de responsabilidade pelo que vem acontecendo no Brasil. Temos hoje três crises gravíssimas: a econômica, com as consequências que sabemos, a moral, – já que acho que grande parte da desaprovação da presidente da República, recorde do nosso período democrático se dá em razão dessa crise moral sem precedentes que tomou conta do Brasil – mas há uma terceira, que é a crise de confiança, de credibilidade, e é essa que impede a recuperação da economia brasileira no prazo que seria mais adequado. Lamentavelmente, essa obra é uma obra conjunta do ex-presidente Lula, da presidente Dilma, obviamente do PT.

 

O que o sr. achou da informação de que o governo mantém as pedaladas ainda este ano?

Isso é extremamente grave. É o desrespeito absoluto à lei. É um governo que age como se estivesse acima da lei e não está. Durante a campanha eleitoral, em um debate se não me engano na rede Record, eu denunciei essas pedaladas, dizendo que a Caixa Econômica Federal pagava o Bolsa Família ou parcela dele, o governo não repunha por parte do Tesouro esses recursos. No caso do Banco do Brasil, o crédito rural. A presidente ignorou esse assunto. Agora, tentam transferir para um membro da equipe econômica essa responsabilidade. A responsabilidade é da presidente da República.

Continuar a fazer isso é um acinte, um desrespeito absoluto àquilo de mais valioso que conseguimos construir do ponto de vista da administração no Brasil, que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal era impedir que os bancos públicos financiassem seus controladores. Vários bancos estaduais foram liquidados porque faziam isso. Ficaram insolventes. Outros foram vendidos. E o governo federal, de forma continuada, fez isso. E fez isso com um único objetivo: vencer as eleições. Venceu as eleições e hoje é um governo sitiado, um governo que não pode andar nas ruas. É um governo que está nas barras dos tribunais. E se o Tribunal de Contas, como todos esperamos, vier a agir de forma técnica, como vem agindo, não há como aprovar as contas da presidente da República.

 

Em cima da posição do TCU, há elementos para pedido de impeachment?

Essa não é uma questão que está sendo discutida agora. O que existe é uma definição da votação do relatório do ministro Nardes, que é pela reprovação das contas da presidente da República. Isso deve ocorrer dentro de menos de 30 dias. Vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União e aí vamos definir o que pode ser feito. Mas, certamente, essa reiterada prática delituosa pode levar até o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da República, onde existe uma ação do PSDB, a se manifestar e, quem sabe, abrir uma investigação contra a presidente da República.

Pronunciamento sobre a Venezuela

“A exposição da delegação brasileira (na Venezuela) é sim, também, de responsabilidade do governo brasileiro”, diz o senador Aécio Neves em pronunciamento hoje, no Senado Federal, após missão de parlamentares ter sofrido constrangimentos, ontem, ao tentar visitar líderes políticos mantidos presos pelo regime de Nicolás Maduro. 

Aécio Neves cobrou explicações claras do governo Dilma Rousseff sobre a parceria com Maduro e disse que a truculência é a demonstração da fragilidade do regime venezuelano, que teme a força das ideias.

 

Leia os principais trechos do pronunciamento do senador: 

Esse 18 de junho vai ficar na história marcado, talvez, como aquele em que foram escritas algumas das mais tristes páginas na diplomacia latino-americana. Uma missão oficial de senadores brasileiros, suprapartidária, com membros, sim, de partidos da oposição, mas com membros, também, de partidos da base governista, foi à Venezuela cumprir seu papel. Porque somos nós, o Congresso Nacional, os responsáveis pela ratificação dos acordos entre países – sejam eles bilaterais, sejam eles entre conjunto de nações, como o caso do Mercosul.

E, portanto, a partir do momento em que somos signatários desses acordos, somos responsáveis por sua fiscalização. E é o que estávamos fazendo lá, além da manifestação humanitária que levávamos pela libertação dos presos políticos,   pelo encerramento da greve de fome do líder Leopoldo López – que já se estende por 25 dias – e pela fixação, também, da data das eleições parlamentares naquele País. Eu costumo dizer, e repito mais uma vez, que quando se fala de democracia, de liberdade, de respeito aos direitos humanos não há fronteiras. O senador Aloysio (Nunes) sentiu isso na pele. E sabe o quanto foram importantes para o Brasil manifestações de democracias e de democratas no momento em que nós vivíamos as trevas do regime autoritário.

Mas o que ocorreu ontem? De forma deliberada – e essa é a questão central – uma missão oficial do Parlamento Brasileiro foi exposta, em primeiro lugar, pelo governo venezuelano, que não cumpriu com as suas responsabilidades de dar as garantias que as nações democráticas – pelo menos as nações democráticas – devem dar àqueles que as visitam, independentemente de gostarem ou não daquilo que pensam, ou daquilo que lá irão fazer. É o que faz o Brasil. O Brasil, há poucos dias, recebeu também lideranças venezuelanas e as tratou de forma adequada. Mas algo salta aos olhos, nessas últimas horas.

Aquilo que imaginávamos fosse uma ação deliberada do governo venezuelano, que expôs, pessoal e fisicamente, os senadores, e aquelas senhoras que nos acompanhavam, pelas informações que recolhemos, nas últimas horas, algumas delas já expostas,  como o depoimento dos comandantes da aeronave que nos levava, a responsabilidade pela exposição da delegação brasileira é sim, também, de responsabilidade do governo brasileiro.

A afirmação do Ministro Mauro Vieira aos parlamentares que o visitaram, ontem à noite, é estarrecedora. Diz ele que foi por determinação do   governo brasileiro que o embaixador Pereira e os demais diplomatas deixaram de acompanhar a nossa delegação. Não sabíamos disso quando chegamos à Venezuela.

O que fica agora, para compreensão, não apenas dos senadores e outros parlamentares, mas da sociedade brasileira. Qual o papel efetivo que o governo brasileiro quer desempenhar nessa quadra de desenvolvimento econômico, social e político, na nossa região? A submissão do Brasil a ditaduras ou a regimes autoritários, única e exclusivamente por encontrar com eles alguma convergência ideológica, desprezando aquilo que é mais sagrado, na vida de qualquer nação, que é a liberdade, que é a democracia?

É absolutamente fundamental que haja uma resposta clara do governo federal. A proposta já caminhada pelo senador Ricardo Ferraço será encampada por todos nós.

Queremos ver o ministro Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores, para que nos explique, de forma clara, qual o sentido de impedir que um grupo de senadores brasileiros, desarmados, com a arma da palavra, da sua consciência, da sua responsabilidade, possam visitar presos políticos, possam se reunir com opositores, sim, e possam clamar pela definição de data das eleições parlamentares, naquele país? Nada, absolutamente nada, além disso, que estávamos fazendo na Venezuela.

Não nos intimidaram, senador Ricardo Ferraço. Ao contrário, peço emprestada, mais uma   vez, uma expressão do senador Aloysio: “a nossa missão não terminou”. A nossa missão continua aqui, porque é absolutamente fundamental que nós iniciemos a discussão se a Venezuela tem as condições adequadas para continuar fazendo parte do Mercosul, ou se não, o Acordo do Ushuaia de nada valeu, é uma letra morta, numa folha de papel.

Se o governo brasileiro vem se omitindo nessa questão venezuelana há longos anos, permitindo, com essa omissão, o crescimento da escalada autoritária e da violência naquele país, é absolutamente fundamental que o Congresso Nacional cumpra um papel, repito, que deveria estar sendo cumprido pelo governo brasileiro.

Recebi, desde o início desta manhã, manifestações e contatos de inúmeros países, através de jornalistas, e mesmo de lideranças políticas, como um ex-presidente da República, porque a repercussão do que ocorreu ontem na Venezuela não se limita às fronteiras daquele país e muito menos a esta Casa do Congresso Nacional. Vários outros países foram alertados para a gravidade daquilo que lá está ocorrendo.

E o que me fica ao final, além da truculência, além da violência a que fomos submetidos, é um sentimento, não sei se compartilhado por todos aqueles que nos acompanharam naquela viagem, da absoluta fragilidade daquele regime. Ao impedir que cumpríssemos uma agenda absolutamente pacífica e humanitária, eles demonstram o temor que têm, não das armas, mas da força das ideias e das convicções.

Fico a imaginar os companheiros de luta da presidente (Dilma). Não me refiro mais ela, mas àqueles que viveram com ela as durezas do cárcere, da tortura, da privação da liberdade, do temor de todos os dias sobre o que viria a acontecer. O que pensam eles neste instante em relação à posição da Presidência da República, de irritação porque nós estávamos fazendo aquilo que, tenho certeza, ela clamava nos seus tempos de cárcere para que outras lideranças do mundo fizessem?

Não fomos à Venezuela derrubar o regime, fomos à Venezuela defender aqueles que, como ocorreu com ela, no passado, por expressarem suas posições estavam com sua liberdade cerceada.

 

Ouça o pronunciamento:

 

Aécio responsabiliza governo brasileiro por incidentes na Venezuela

O senador Aécio Neves declarou que as últimas revelações sobre os incidentes registrados nessa quinta-feira (19/06), na Venezuela, deixam claro que o governo de Dilma Rousseff tem parcela de responsabilidade na ação do regime de Nicolás Maduro que impediu a visita da comissão de senadores brasileiros da oposição aos presos políticos mantidos presos em Caracas.

Aécio citou declaração do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que falou ontem a um grupo de parlamentares que houve determinação do governo brasileiro para que o embaixador do país na Venezuela deixasse de acompanhar a delegação dos senadores.

“A responsabilidade pela exposição da delegação brasileira é, sim, também do governo brasileiro”, disse Aécio em pronunciamento no Senado, em aparte à fala do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O senador também contestou a omissão do governo Dilma ao crescimento da violência e do autoritarismo no país vizinho.

Aécio anunciou que o PSDB apoiará a proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a convocação do ministro  Mauro Vieira à Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida pelo senador Aloysio Nunes, para que sejam feitos os esclarecimentos sobre a conduta do governo do PT em relação aos episódios de violência e de intolerância política ocorridos na Venezuela.

 

Papel do Congresso

O presidente do PSDB lembrou que a visita dos senadores à Venezuela não cumpriu somente uma tarefa humanitária, mas também de monitorar o respeito à democracia em um país com o qual o Brasil possui relações diplomáticas.

“Nós, do Congresso, somos responsáveis por ratificar os acordos binacionais firmados pelo Brasil. E, a partir do momento em que somos signatários, também somos responsáveis pela fiscalização”, disse. Tanto Aécio quanto Aloysio Nunes lembraram da cláusula do Mercosul que determina, a todos os países que integram o bloco, a proibição de regimes autoritários.

Aécio contestou afirmações que classificaram a visita dos senadores à Venezuela como uma missão ‘não-oficial’ e composta somente por membros da oposição. Ele lembrou que havia integrantes de partidos da base aliada no grupo e que os parlamentares viajaram em um avião da Força Aérea Brasileira.

“Era uma delegação oficial do Congresso Nacional e, ali, a questão partidária deveria ter sido irrelevante”, apontou.

 

Solidariedade internacional

Ao criticar a omissão do governo federal em relação às violações na Venezuela, Aécio destacou que a presidente Dilma Rousseff, durante o regime militar brasileiro, foi presa política. E recordou que, quando o Brasil vivia sob o autoritarismo, manifestações de líderes internacionais foram fundamentais para fortalecer a mobilização dos que lutavam pelo retorno às liberdades democráticas.

“Não fomos à Venezuela para derrubar o regime. Fomos à Venezuela defender aqueles que, como ocorreu como a presidente, no passado, por expressarem as suas posições, estavam com a liberdade cerceada”, apontou.