CCJ aprova pena mais grave para furto de gado e venda de carne clandestina

O furto, o abate clandestino e a receptação de animais bovinos, suínos e caprinos, podem ser punidos de forma mais grave. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira projeto de lei da Câmara número 128, de 2015, que prevê penas mais graves pelo desvio de animais de corte e venda ilícita da carne. O relator da proposta, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, salientou em seu texto que o furto de gado é o crime contra a propriedade mais praticado no interior do país. Diante desse fato, Aécio destacou a importância da iniciativa para evitar prejuízos econômicos e preservar a saúde dos consumidores.

Sonora do senador Aécio Neves

“O comércio clandestino de carne e de outros produtos de procedência ilícita é, além de tudo, além de uma questão criminal, um problema gravíssimo de saúde pública no País. Portanto, esse projeto tem o apoio de todas as áreas do Governo e do setor privado, vinculadas a essa questão, em especial o Ministério da Agricultura. Portanto, estamos aqui garantindo o agravamento das penas para o comércio e para o furto de animais.”

A nova legislação acrescenta o art. 180-A, que prevê a pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa, para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou comercialização, animais domesticáveis de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. A pedido do senador Aécio Neves a proposta segue, agora, com urgência para votação no Plenário do Senado.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Comissão do Senado aprova relatório de Aécio que aumenta pena para roubo de gado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/07), projeto de lei relatado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado, com penas mais duras que as previstas atualmente.

Aprovado por unanimidade, o PLC nº 128/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), segue agora para o plenário do Senado. O senador solicitou regime de urgência e o projeto deve ser votado ainda hoje.

“O crime contra a propriedade que mais se comete no interior é o de furto de gado. Pela facilidade de cometer esse crime e dificuldade de prová-lo, tal conduta continua a ser o maior flagelo dos moradores rurais”, destacou Aécio Neves ao defender a aprovação do projeto.

O texto aprovado na CCJ estabelece que a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Hoje o furto de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais.


Carne de origem clandestina

O texto define também como crime contra as relações de consumo a conduta de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar carne ou outros alimentos sem procedência conhecida e legal.

“O comércio clandestino de carne e de outros produtos de procedência ilícita é, além de uma questão criminal, uma questão gravíssima de saúde pública no país. Esse projeto tem o apoio de todas as áreas do governo e do setor privado vinculados a essa questão, em especial do Ministério do Agricultura”, afirmou o senador Aécio Neves.