Em primeiro lugar, em nome do PSDB, e ao lado do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, nossa primeira palavra é de cumprimento aos brasileiros. O que assistimos acontecer no Brasil a partir da notícia da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e da divulgação das razões objetivas que levaram a esta nomeação, o que assistimos é algo que não tem paralelo na história democrática do Brasil. As pessoas foram espontaneamente, em paz, para as ruas do Brasil inteiro demonstrar a indignação. E contra este sentimento legítimo, real dos brasileiros, não há como enfrentá-lo. Então, acho que há um Brasil diferente hoje. Um Brasil que despertou. Um Brasil que assumiu um papel através dos brasileiros de protagonismo na construção do seu destino. E estas mobilizações deverão permanecer. De manhã, reunimos com os nossos representantes na comissão do impeachment na Câmara dos Deputados. Nosso sentimento é de que esse rito também será rápido. Acreditamos que em torno de no máximo quarenta dias já possamos estar já pensando no Senado se manifestando em relação ao afastamento da presidente da República.
Quero por outro lado aqui fazer um alerta aos brasileiros e brasileiras de todas as partes do país: parece que o know-how que o PT adquiriu durante a campanha eleitoral vem sendo utilizado agora mais uma vez. Panfletos apócrifos como este estão sendo distribuídos em todo o Brasil para justificar convocações, manifestações ou mobilizações que os apoiadores do governo já não têm mais condições de fazer com argumentos legítimos, lícitos, de apoio a aquilo em que eles acreditam. Então, é mais uma vez a fraude, o engodo que permeou toda a campanha eleitoral conduzindo essas manifestações. Estão sendo distribuídos em todo o Brasil, no Nordeste, em especial, com carros de som, como aconteceu durante a campanha eleitoral e nós denunciamos isso inclusive ao TSE.
Em Minas Gerais, no meu estado, documentos como este: “Urgente, vão acabar com Minha Casa, Minha Vida. Querem destruir o Lula e a Dilma para que todos os subsídios sejam pagos com juros e as prestações vão aumentar. Vão expulsar seus filhos da escola. Querem acabar com o Bolsa Família e deixar todos sem este benefício.” Na verdade, além da fraude, algo jamais visto na história do Brasil que se inicia na campanha eleitoral e permanece hoje, quero afirmar que quem está tirando dos brasileiros os recursos do Bolsa Família é este governo que não reajusta desde às vésperas da eleição.
De lá para cá, tivemos uma inflação acumulada em torno de 15%. Quem está inviabilizando o Minha Casa, Minha Vida, as obras do PAC, é este governo que quebrou o Brasil. Quem está levando o desemprego e o desespero a milhões de lares brasileiros é este governo pela sua incompetência e pela sua irresponsabilidade. Quem levou mais de 60 milhões de brasileiros ao endividamento e hoje sem condições de saldar suas dívidas, pendurados alguns no cartão de crédito e outros em outros tipos de dívida, quem levou a isso foi este governo, perdulário. Que gastou o que não podia para vencer as eleições e, hoje, transfere à sociedade brasileira a conta que deveria ser paga por esse governo. Temos, e a questão final que eu faço nessa introdução, na verdade, um Brasil a ser reconstruído.
Por mais duro que seja o embate político, por mais empenhando que estejamos e estamos no afastamento da presidente da República pela via Constitucional do impeachment, porque ela não tem mais as condições de nos levar, são e salvos, ao outro lado do rio, é preciso que nós pensemos no dia seguinte. Portanto, é fundamental anteciparmos e intensificarmos as conversas com outras forças políticas no Congresso Nacional, como temos feito no conjunto das oposições, e em especial agora com o PMDB, é vital que essas conversas avancem.
Vamos iniciar a semana retomando esses contatos, porque na avaliação do PSDB o fundamental é que na sucessão da presidente Dilma haja a convergência em torno de uma agenda emergencial para o Brasil. O PSDB, que sempre acreditou no caminho de novas eleições como aquele que legitimaria de forma definitiva o novo governo, compreende que qualquer saída é melhor do que a permanência da presidente Dilma. Portanto o esforço do PSDB hoje está centrado na questão do impeachment e na construção com outros aliados, em especial, o PMDB, de uma agenda a posteriori, de uma agenda que possa nos próximos dois anos permitir ao Brasil recuperar minimamente as condições de voltar a crescer, gerar empregos e voltar a trazer esperança para aos brasileiros
E as declarações da presidente Dilma de que vai perseguir quem fez os grampos, que vai demitir, que isso é inadmissível…
Olha, é muito triste quando um grupo político e lideranças políticas passam a ter como adversários não os seus oponentes no campo político, mas a Justiça. É o que vem acontecendo hoje com o PT. O PT hoje trava um embate não aqui no campo das ideias, não no Congresso nacional para defender o seu governo e suas realizações, o PT hoje trava um embate não aqui no campo das ideias, não no Congresso Nacional para defender o seu governo, as suas realizações. O PT hoje trava um embate com a Justiça, e a história universal, não apenas brasileira, mostra que o desfecho para esses momentos de tensão e de radicalização é sempre em favor dos poderes constituídos, das nossas instituições, e o papel das oposições nesse instante é defendê-las, blindá-las de qualquer tipo de assédio. Se um equívoco ocorreu aqui ou acolá, que seja apontado, mas isso não pode, nem de longe, levar ao ataque sistemático às nossas instituições, aos nossos poderes constituídos, à Justiça, ao Ministério Público e à imprensa, que é o sustentáculo maior de qualquer regime democrático. Nós estaremos aqui vigilantes, finais de semana, diuturnamente, para defender o Brasil desses ataques finais, que na verdade demonstram apenas que esse governo vive os seus estertores.
O governo deu um tiro no pé ao nomear o ministro Mauro Lopes para a Aviação Civil, afastando ainda mais o PMDB do Planalto? Porque o vice ficou bem irritado. Só para complementar, o sr. fala em aliado, o PMDB, mas o senador Renan é o mais cauteloso e é o Senado que vai votar o impeachment no final das contas.
É verdade. Eu sou de uma escola política mineira, e aprendi muito cedo com um dos grandes homens públicos da história do Brasil, que era o meu avô Tancredo, que esse Congresso é capaz de muitas coisas, menos de virar as costas para o que o povo diz. E o povo está dizendo algo de forma eloquente. Acho muito bom que chegue o final de semana, que algum desses parlamentares possam voltar às suas bases, porque voltarão impregnados do sentimento de mudança, do ‘já deu’. A questão é essa, traduzindo de uma forma mais direta o que os brasileiros sentem, é ‘já deu!’. Já deu desse governo. Eles não têm mais condições morais e políticas de continuar governando o Brasil, e é isso que vai contaminar o Congresso. O PMDB, por isso, é um ator vital, porque é hoje o partido de maior sustentação, fora o partido da presidente da República, a esse governo.
Mas o que estamos vendo na Câmara é que a Câmara não é uma Câmara hermética, fechada. Certamente repercutirá, como já vem repercutindo aqui no Congresso. Tenho uma sensação, com alguma experiência de congressista nos últimos 30 anos, de que no momento em que essa decisão chegar ao Senado Federal, a aprovação da abertura do processo de impeachment e o afastamento da presidente da República será amplamente majoritário, não apenas no PMDB, mas no conjunto das forças do Senado Federal. Estamos vivendo um processo agora, como diz mais uma vez na minha terra, é água de morro abaixo e fogo de morro acima. Ninguém mais segura o sentimento avassalador da sociedade brasileira, que não é a favor desse ou daquele partido, dessa ou daquela figura, é a favor do Brasil, e o Brasil precisa voltar a crescer, voltar a gerar renda, empregos, e isso não acontecerá com a presidente Dilma no poder.
Bater de frente com o PMDB é um erro, senador?
Foi uma decisão um pouco desesperada, mas eu tenho muito cuidado também em fazer análises internas de outros partidos, até pela minha condição institucional de presidente do PSDB. Faço apenas uma análise à distância do meu estranhamento, de no momento de grave crise como essa, o principal partido de apoio ao governo não se fez presente nesse ato. Nada aqui de pessoal em relação ao ministro, que é inclusive meu conterrâneo, mas foi muito simbólico a ausência das principais lideranças do PMDB. A política é feita muito mais, em determinados momentos, de gestos do que de palavras. O gesto do PMDB não se fazer presente é um gesto que recomendaria preocupações muito, mas muito grandes mesmo, no governo e naqueles que o sustentam.
O fato de o presidente do Senado ter exonerado hoje o chefe de gabinete do senador Delcídio e o assessor de imprensa dele não mostra que talvez ele não tenha tanto a disposição? Aquele assessor que gravou o Mercadante. Ele foi exonerado hoje pelo presidente do Senado. Está dizendo que foi perseguição política, que o presidente Renan atendeu ao Planalto.
Não tenho informações sobre isso. O presidente Renan é sim – e isso é notório, é claro – aquele que ainda acredita em uma possibilidade de sucessão dessa crise ou de superação dessa crise com a presidente Dilma no cargo. Nos reunimos recentemente – o senador Cássio estava lá, outros líderes do PSDB e do próprio PMDB – e dissemos que não é por questão de vontade pessoal. Existe um calendário constitucional que prevê eleições em 2018. O PSDB está preparado para esse calendário. A questão que se impõe hoje não é isso, é terá a presidente da República condições de continuar por esses dois anos e oito meses conduzindo o Brasil, com essa sucessão de crises, com essa absoluta ausência de iniciativas congressuais? O Brasil aguenta? Haverá um empresário que vai colocar um real na sua empresa e garantir um emprego com esse quadro de instabilidade?
A política se movimenta a partir da realidade, daquilo que estamos vivendo hoje. Então, tenho certeza que o presidente Renan, não obstante à sua solidariedade pessoal que tem demonstrado à presidente, se curvará à realidade dos fatos. O que dissemos a ele, de forma uníssona e absolutamente convergente, no nosso último encontro, que estamos prontos, com a responsabilidade política que o PSDB sempre teve em discutir o day after, o pós-solução desse impasse com a saída da presidente da República sem que isso não atenda, do ponto de vista do seu projeto de país, ao PSDB. Porque uma solução pelo impeachment não atende ao PSDB. Mas, se ela atende ao Brasil, o PSDB tem que se colocar ao lado dela e estar disposto a construir uma agenda para o Brasil.
Apresentamos durante a campanha eleitoral uma agenda construída pelas mais qualificadas figuras da vida nacional, da economia, da educação, da área social, da saúde. Temos uma contribuição pronta a dar ao Brasil e estamos dispostos, se aquele que vier sucedê-la, independentemente do partido, tiver a disposição de enfrentar essa agenda. O PSDB não fugirá à sua responsabilidade. Vamos ajudar o Brasil nessa transição para que possamos chegar em 2018 e, aí sim, o PSDB em condições de apresentar diretamente à população brasileira o seu projeto de país, que quase foi vencedor nas últimas eleições, mas que, infelizmente, não chegou lá para a tristeza de todos os brasileiros.
Reconquistar a confiança no Brasil
Aécio Neves – Valor Econômico – 18/12/2015
As múltiplas crises que atingem o Brasil no plano fiscal e econômico, no campo moral e político se alimentam mutuamente e caminham a passos largos para um agravamento ainda maior, dada a ausência de rumo do governo Dilma Rousseff. É zero a confiança que a gestão do PT inspira hoje tanto nos investidores quanto em quem trabalha e produz. Ou, pelo menos, naqueles que ainda restam depois de o país ser novamente rebaixado.
Vivemos um retrocesso de no mínimo uns 20 anos. Experimentamos sensações que pareciam ter ficado no passado, mas ora ressurgem. Corremos céleres para uma nova década perdida.
É importante entender que as causas por trás da combinação perversa de crescimento negativo, inflação de dois dígitos, desemprego caminhando para ultrapassar 10% já no início de 2016, crescente desequilíbrio fiscal e perda de confiança da população e dos investidores no governo são domésticas, e não externas.
É verdade que o menor crescimento mundial, em especial da China, derrubou os preços de commodities a partir de 2011. Mas nossos vizinhos exportadores de matérias-primas, ao contrário de nós, continuaram e continuam crescendo.
No Brasil, uma sucessão de decisões erradas e políticas de governo ruinosas adotadas desde 2009 geraram o cenário atual, que não é outro senão o de um desastre de grandes proporções, que ora se transforma em aguda crise social. O fracasso poderia ter sido pelo menos atenuado se houvesse nos últimos anos algum compromisso do governo petista que não fosse apenas com seus interesses próprios. Nunca houve.
Neste e no próximo ano duas quedas sucessivas importantes acontecerão: do PIB e da renda per capita, esta acumulando baixa de 9% entre 2014 e 2016. São os brasileiros empobrecendo, é o país andando para trás.
Um exemplo da irresponsabilidade com que o governo vem conduzindo o país e tudo indica que a vontade da presidente da República é perseverar nos erros foi a expansão da dívida pública a partir de 2009. O que deveria ter sido um instrumento temporário de combate à restrição do crédito decorrente da crise mundial naquele ano acabou se transformando em política permanente de concessão de subsídios, aumentando o endividamento bruto em mais de R$ 500 bilhões. Quem ganhou com isso?
Em momento posterior, essa expansão da dívida pública e das subvenções dadas levou às pedaladas fiscais, quando o Tesouro Nacional atrasou de forma planejada o ressarcimento dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. O problema das pedaladas não foi o Minha Casa Minha Vida ou outros programas sociais, mas sim os empréstimos para empresas amigas e o atraso em pagamentos de subsídios de mais de R$ 50 bilhões.
Ao invés de promover reformas estruturais fundamentais para o país (tributária, trabalhista e previdenciária) e definir marcos regulatórios adequados para atrair investimento privado em infraestrutura, o governo do PT percorreu o caminho contrário: agigantou o Estado, interviu onde não deveria e aprofundou distorções.
Junto a isso, uma política pretensamente nacionalista voltada a aumentar o investimento nos setores de petróleo, gás e energia transformou-se num desastroso controle de preços que levou ao crescente desequilíbrio financeiro das duas principais estatais brasileiras, a Petrobras e a Eletrobras. A conta está sendo paga agora pela população.
A redução forçada das tarifas de energia em torno de 20% em 2013 resultou em aumentos de mais de 76% nos últimos dois anos, na queda de investimentos e na paralisia do setor, que precisará ainda de novos aumentos de tarifas para restaurar o equilíbrio dos contratos. Ao mesmo tempo, nossa matriz energética tornou-se mais suja, na contramão da sustentabilidade.
Com o controle artificial dos preços dos combustíveis, a Petrobras foi afetada não apenas no seu fluxo de caixa e no aumento exponencial de seu endividamento, mas também pela sua utilização como instrumento de desvios de recursos públicos para financiar, segundo o STF, uma organização criminosa. Uma empresa de excelência com mais de 60 anos de história foi desestruturada, está hoje imersa em graves problemas administrativos e financeiros, obrigada a cortar investimentos e a vender ativos na bacia das almas.
Como se não bastasse, a estratégia de equívocos foi ainda agravada pela política ideológica que nos isolou do comércio mundial e atrasou ainda mais nosso parque produtivo, hoje reduzido a uma sombra do passado. A cada ano, despencamos nos rankings mundiais de competitividade.
Às consequências de todos esses erros somou-se a constatação de que os brasileiros foram deliberadamente enganados durante as eleições do ano passado: a bonança apresentada e prometida pela presidente-candidata em sua campanha não existia. Com isso, o segundo governo Dilma começou com enorme déficit de credibilidade, o que contribuiu para inviabilizar a agenda de reformas estruturais, muitas vezes adiada, mas necessária para nos tirar da crise.
Ao contrário do que costuma apregoar o governo, o problema do país não é a oposição. O governo Dilma simplesmente não sabe aonde ir e não mobiliza mais sequer sua base política em torno de suas propostas. Como liderar assim um país como o Brasil?
Mesmo se contasse hoje com apoio suficiente no Congresso para fazer os ajustes necessários, como já teve, falta ao governo e ao PT a convicção sobre o quê fazer. Falta-lhes clareza até sobre quais metas almejam com suas políticas públicas. Sua única certeza é tentar dar continuidade a seu projeto de poder, custe o que custar, doa a quem doer.
Vive o país hoje sem parâmetros fiscais, sem perspectiva de retomada de crescimento, sem horizonte para investimentos. O que deveria ser um ajuste fiscal se revelou mero corte de investimentos públicos (redução de 40% reais) e arrocho sobre os trabalhadores. Terminaremos o ano com um déficit primário de 1% do PIB ou de 2% do PIB com o pagamento das pedaladas fiscais. Em qualquer hipótese, o pior resultado já registrado. Ou seja, o buraco fiscal aumentou ao invés de diminuir. Agora, em plena recessão, a saída encontrada pelo PT é aumentar ainda mais os impostos. Assim não dá.
À paralisia e dificuldade em apontar rumos soma-se o cruel aparelhamento da máquina pública feito por um governo que parece acreditar que partido, governo e Estado são as mesmas coisas. Não são.
A verdade é que depois de 13 anos no poder o PT não tem respostas para os principais desafios do país, como educação e saúde com qualidade, oportunidades de trabalho, a simplificação tributária para quem empreende ou a reforma da previdência, entre outros tantos. Não sabe como lidar de maneira equilibrada com o orçamento público, não consegue levar adiante os projetos estruturantes necessários.
O atual governo perdeu a confiança da população, das forças produtivas e as condições básicas para formular e liderar uma ampla coalizão política pró reformas, capaz de promover a retomada do nosso crescimento econômico. E essa é a base para a construção de soluções capazes de nos tirar do abismo em que fomos colocados: confiança.
O país só retomará o rumo da prosperidade, do desenvolvimento e da verdadeira superação das desigualdades sociais quando voltar a dispor de um novo governo com credibilidade e que inspire confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe.
Esse caminho precisa ser construído com responsabilidade, dentro dos limites da Constituição, respeitadas as nossas instituições. É pelo que o PSDB vem lutando no Congresso, nas ruas e onde governa. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.
Aécio Neves – Entrevista em Brasília
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10/12), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião com governadores e líderes do partido, impeachment da presidente Dilma, Michel Temer, pedaladas fiscais, ministro Fachin, decisão do STF e TSE.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Qual teor da conversa com o governador Geraldo Alckmin?
Fui apenas cumprimentá-lo pela instalação do novo escritório de São Paulo em Brasília, mas teremos hoje, a partir, das 19 horas, uma importante reunião com a presença de todos os governadores do PSDB, dos líderes na Câmara e no Senado, e do ex-presidente Fernando Henrique.
Nós reuniremos na sede do partido para discutirmos o cenário político e, obviamente também a questão da tramitação do impeachment, a decisão do Supremo e as suas consequências.
Quero dizer também que li declarações publicadas hoje na imprensa atribuídas ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que são absolutamente inaceitáveis para um ministro de Estado. Segundo essas afirmativas, ele considera que as chamadas pedaladas e aqueles decretos que foram assinados sem a autorização prévia do Congresso Nacional – que na verdade violam a Lei de Responsabilidade Fiscal – foram política e juridicamente corretos. Não foram nem uma coisa, nem outra.
Politicamente incorretos porque permitiram a contaminação do processo eleitoral no ano passado. E do ponto de vista jurídico, também condenáveis como já fez o Tribunal de Contas, e prepara-se para fazer o Congresso Nacional. Faria melhor o ministro se sinalizasse pelo reconhecimento dos equívocos e das ilicitudes cometidas, até para que pudéssemos perceber que não é sua intenção cometer outras ilicitudes. O próprio ministro hoje é alvo no Tribunal de Contas da União de investigações sobre a sua responsabilidade nesses desmandos.
Não é aceitável que o ministro do Planejamento possa dizer ao país que a presidente da República pode cometer qualquer tipo de ilícito e que isso é politicamente correto. Quero aqui rechaçar de forma clara. As ações da presidente da República são incorretas, condenáveis e é por isso que ela está hoje tendo o constrangimento de responder junto à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional, em última instância, pelos crimes ali cometidos.
Sobre a nova ação na PGR contra presidente Dilma.
Quero dizer que o PSDB estará, amanhã, entrando com uma ação na Procuradoria Geral da República para impedir que a presidente da República continue a utilizar a estrutura do governo e o Palácio do Planalto para defender-se das acusações que a ela são feitas em relação ao impeachment.
O PT sempre teve uma enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é público daquilo que é privado. Aquilo que é público daquilo que é partidário. Portanto, esta defesa deve se ater no âmbito pessoal da presidente da República e, obviamente, também no âmbito partidário. Utilizaram, como assistimos nesse convescote dos chamados juristas, essa semana, o Palácio do Planalto e também os inúmeros eventos oficiais bancados, financiados pela estrutura do Estado. Usar esses eventos para defender-se dessas acusações é, a meu ver, mais uma incorreção da presidente da República, e vamos solicitar que a Procuradoria se manifeste para dizer à presidente da República que o Palácio do Planalto, a sede do governo brasileiro, deve ser utilizado para questões de Estado e não para questões que envolvem pessoalmente, ou partidariamente, a presidente da República.
O que é essa ação?
É uma ação na qual solicitamos à Procuradoria Geral que se manifeste sobre a legalidade da utilização de espaços públicos, de eventos públicos, porque isso está vindo em um crescente e sequer iniciamos ainda a discussão do processo de impeachment no Congresso Nacional. Queremos deixar claro que, a nosso ver, essa defesa não pode ser feita instrumentalizando, mais uma vez, o Estado, utilizando a estrutura do Estado, os eventos públicos do Palácio do Planalto. Deve ser feita, obviamente, por ela, do ponto de vista pessoal e também pelo seu partido.
E a atuação do advogado-geral da União? Porque ele também tem tido reuniões com o presidente Temer e tem sido o interlocutor do governo.
Provavelmente sim, porque ali também estamos assistindo a abusos. Estamos redigindo hoje essa ação e vamos dar entrada amanhã e passo para vocês o conteúdo.
A reunião de hoje à noite é uma tentativa de formar uma espécie de frente pró-impeachment, com o apoio dos governadores?
Acho que nem tanto. O que temos que fazer – enquanto maior partido de oposição no Brasil, um partido que tem responsabilidade para com o país, que tem um projeto futuro de país – é examinarmos todas as consequências para a vida do país, dos estados, já que governamos vários estados, nesse processo que se inicia agora.
Vamos avaliar a decisão que será tomada pelo Supremo (STF). E quero aqui antecipar que, a nosso ver, a decisão inicial do ministro Fachin, se se detiver à questão do rito, estabelecendo normas claras que regulamentem a tramitação do processo de impeachment, é muito benvinda. Até porque não houve esse regramento claro que deveria ter ocorrido após o impeachment do ex-presidente Collor.
A nossa expectativa é que não haja uma intromissão excessiva em atribuições que são do Poder Legislativo. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, e externo meu respeito ao ministro Fachin, manifestar se houve alguma ilegalidade cometida ou obviamente impedir que outras sejam cometidas no futuro, estabelecendo esse rito. Adentrar em atribuições que são do Poder Legislativo ou legislar em vácuos que possam existir no regimento em relação à questão do impeachment, a meu ver, pode agravar essa crise.
Portanto, a nossa expectativa é de que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade a esse procedimento, e não criar um novo e desnecessário impasse. Por isso, confiamos na decisão dele e no alerta que ele faz em relação à necessidade de ter um rito. Se for isso, estaremos apoiando.
Corre risco de haver pedido de vistas de algum ministro. O sr. defende uma decisão na quarta-feira ou fique para o ano que vem?
Eu defendo que acabe na quarta-feira. Acho que não tem sentido atravessarmos todo período de recesso com esse impasse. Apresentei, no início dessa semana, ao presidente Renan, uma proposta, e fiz isso pessoalmente, para que nós fizéssemos a autoconvocação do Congresso, aprovada por maioria das duas casas para algo em torno do dia 15 de janeiro, um pouco antes ou um pouco depois.
Seria a interrupção pela metade do recesso. Me disse ontem, o presidente Renan, que conversou com a presidente da República sobre essa alternativa e que ele achava que poderíamos avançar nessa direção. Isso, eu acho que acalmaria um pouco os ânimos. Não precisamos ter derrotados e vitoriosos nessa questão que é absolutamente secundária. Acho que é razoável que o Congresso paralise agora no final do ano, até porque isso é natural, que os parlamentares possam também banhar-se no sentimento das suas bases e, a partir do dia 10, poderíamos estar voltando para dar prosseguimento a essa discussão.
Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate o seu poder de conduzir este processo. Se isto acontecer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.
O sr. encontrou ontem o vice-presidente no jantar do senador Eunício. Como foi?
Um jantar de confraternização que ocorre todos os anos, que o senador Eunício oferece aos parlamentares e conversas absolutamente triviais. Ao final, chegou o vice-presidente Michel Temer, a quem cumprimentei. Tenho com ele uma relação pessoal muita antiga, eu sucedi o presidente Michel Temer na presidência da Câmara dos Deputados e construímos, desde então, uma relação muito sólida, mas absolutamente nada, pelo menos enquanto eu estava lá, político foi tratado. Até porque a reunião era extremamente eclética, tinha lá senadores do PT, do PSDB e de todos os partidos da base acho que, praticamente, sem exceção.
Foi uma confraternização entre homens públicos que, independentemente da posição que tenham, circunstancial em relação ao que está acontecendo no Brasil, têm a capacidade de conversar, de se respeitarem, nada além disso.
O deputado Eduardo Cunha e suas encrencas atrapalham o processo de impeachment?
Não é bom, eu acho, esse adiamento permanente das decisões do Conselho de Ética. Não faz bem ao Parlamento, não faz bem ao processo democrático. Agora, o presidente da Câmara deixou de ser ator principal, ele já não tem, em relação à questão do impeachment, nenhum papel mais relevante. Ele será conduzido por essa comissão, que, espero, esteja formada na semana que vem. A partir daí pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em última instância, pelo Senado.
Portanto, o presidente da Câmara já não tem protagonismo nessa questão e, por isso, vai soar cada vez mais falso ou distante da realidade essa tentativa política do governo e do PT de transformar a discussão do impeachment, que deve se ater às acusações formais que ali estão sendo feitas à presidente da República, num Fla-Flu, numa disputa entre a presidente Dilma e o presidente Eduardo Cunha. Não há mais espaço para isso.
A presidente da República hoje se apresenta quase que diariamente, se defendendo daquilo que não é acusada e, obviamente, omitindo, esquecendo de falar sobre as acusações efetivas que lhe são feitas. Quero, mais uma vez, corrigir a presidente da República: não foi para pagar o Minha Casa, Minha Vida, o que nem sequer poderia ter ocorrido, que as pedaladas ocorreram. A parte menor das pedaladas representam pagamentos tanto de Minha Casa, Minha Vida quanto do Bolsa Família. Mas a maior parte, cerca de dois terços daquilo que se estabeleceu chamar de pedaladas, foi para financiar, via BNDES, grandes grupos empresariais no país.
É hora da presidente da República começar a se preocupar com a sua defesa efetiva em relação às acusações que lhe são feitas, de ter assinado decretos não numerados sem a prévia autorização do Congresso Nacional e ter permitido que os bancos públicos sob o controle do Estado, o que é vedado pela Lei, pudessem estar financiando programas sociais, inclusive com o agravante de que isso ocorreu no período eleitoral com o claro intuito de influenciar o processo eleitoral.
Essa é a questão formal a qual deve dedicar-se a presidente da República. E não fosse isso suficiente, eu sugeriria também que ela reservasse um pouco do seu esforço para defender-se das gravíssimas acusações que hoje pesam sobre ela no TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, em razão da abertura de uma investigação por haver indícios fortes da utilização de dinheiro da propina da Petrobras para financiar a sua candidatura à reeleição.
Qual a sua opinião sobre o fato de o vice-presidente Michel Temer também ter assinado esses decretos sem número?
Vi as notícias, não tenho um conhecimento formal em relação a isso e esse tema ainda não foi colocado. A ação sobre a qual deve debruçar-se a Câmara dos Deputados é em relação à presidente da República. Se amanhã isso for comprovado e houver uma ação nessa direção, caberá à Câmara dos Deputados decidir, com amplo direito de defesa, como eu defendo para a própria presidente da República.
Seja aqui na Câmara, como já aconteceu no TCU, seja no Tribunal Eleitoral. A presidente deve ter direito a apresentar a sua defesa. Isso nos garante o Estado de Direito. Nós, da oposição, não prejulgamos. Não depende de nós ter ou não ter impeachment. Depende de nós garantirmos que as instituições funcionem e depende de nós dizermos com muita clareza que o impeachment, ou a sua possibilidade, é uma previsão constitucional, e nisso a decisão do ministro Fachin é importante e contribui, porque no momento em que o Supremo aprova um rito para o processo do impeachment caminhar no Congresso Nacional, ele está obviamente afastando qualquer possibilidade de golpe.
Portanto, sob esse aspecto também é construtiva a posição do ministro Fachin, que esperamos todos nós não seja de adentrar em decisões que são de responsabilidade do Congresso. Se amanhã, no futuro, surgir alguma ação que envolva o vice-presidente da República, obviamente ele terá direito de se defender, como já vem fazendo informalmente.
Dilma precisa cair na real e apresentar defesa para as acusações que lhe são feitas, critica Aécio Neves
O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou, nesta quarta-feira (9/12), a presidente Dilma Rousseff por tentar desviar o foco das denúncias que pesam contra ela no pedido de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. A presidente, que responde ao processo de impedimento por ter descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem se negado a dar explicações para essa acusação e hoje, mais uma vez, usou programas sociais para justificar o crime de responsabilidade cometido pelo governo ano passado, como atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).
“É hora de a presidente cair na real e defender-se das acusações que são feitas a ela. Ninguém está falando de conduta pessoal, ninguém está falando que a presidente tem contas aqui ou acolá. Estamos dizendo que a presidente hoje é investigada no TSE, pela utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral, e aqui, hoje, no Congresso, a partir de uma decisão do TCU que aponta que ela teria cometido crime de responsabilidade. Ela deveria gastar mais energias em defender-se das acusações reais do que ficar tergiversando, defendendo-se de acusações que a ela não foram feitas até agora”, afirmou Aécio.
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso do governo federal e confirmou a decisão anterior de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos para quitar despesas, como R$ 50 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional para cobrir subsídios dados a grandes empresas.
“O que estamos discutindo é exatamente isso. No nosso entender, a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade e ela tem que cumpri-la. Não podemos dar um salvo-conduto para quem está na Presidência da República se eleger a qualquer custo e, depois de eleita, continuar cometendo crimes. Lamentavelmente, a presidente não compreendeu ainda a gravidade daquilo que foi feito ou não quer compreender. Ela não poderia fazer isso. Isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bancos públicos não podem financiar responsabilidades que são do Tesouro”, afirmou Aécio.
Ao contrário do que tem dito a presidente Dilma, as manobras fiscais não ocorreram para que o governo pudesse quitar o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. Os dois programas representaram ano passado R$ 42,4 bilhões de uma despesa total do governo de R$ 1,031 trilhão. Ou seja, dois programas juntos responderam por menos de 4% da despesa primária do governo.
Congresso paralisado pelo governo
O senador Aécio Neves também lamentou que a queda de braço entre governo e os partidos aliados tenha paralisado votações importantes para o país, como o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e até mesmo o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“A base do governo, essa base tão bem remunerada do ponto de vista de emendas, do ponto de vista de cargos, é que teria que ter as condições hoje de mostrar que tem voto para aprovar a LDO, para aprovar a Lei Orçamentária e outras matérias que estão hoje pendentes de votação. O que percebemos é que não há mais governo, não há mais liderança do governo na Casa. Os próprios parlamentares do PT não vão mais à tribuna defender o governo por uma razão: já não acreditam mais no governo”, disse Aécio.
O presidente do PSDB criticou ainda a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que destituiu o relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa. Com isso, a votação foi mais uma vez adiada.
“Acredito que não é razoável que esse processo não tenha tido até aqui o encaminhamento natural, onde cada partido, cada força política expressasse o seu sentimento. No PSDB é claro. O PSDB já se manifestou pela continuidade do processo de investigação em relação ao presidente da Câmara dos Deputados e esta será a nossa posição no Plenário. Nós temos apenas dois votos no Conselho de Ética. É importante procurar aqueles que estão votando pela postergação, pelo adiamento da decisão para que possam, de alguma forma, se manifestar”, ressaltou.
Dilma cometeu pedaladas fiscais para financiar grandes empresas e não para pagar Bolsa Família, rebate Aécio Neves
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu, nesta terça-feira (08/12), as declarações da presidente Dilma Rousseff de que cometeu as chamadas pedaladas fiscais para pagar benefícios dos programas Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida.
Em entrevista à imprensa no Senado, Aécio ressaltou que a maior parte das manobras fiscais, consideradas crime de responsabilidade por unanimidade dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), foi usada na verdade para cobrir financiamentos dados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para grandes empresas.
“A presidente da República e o governo passaram meses dizendo que não cometeram crime, dizendo que as pedaladas não ocorreram. Ouvi, ontem, a presidente da República confessando que cometeu as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Quero dizer à presidente que, em parte, ela está certa. Houve, sim, o cometimento das chamadas pedaladas, mas o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida a que ela se refere foi a parte menor destas pedaladas. O maior volume de recursos foi para as grandes empresas, através do PSI [Programa de Sustentação do Investimento] e do BNDES”, ressaltou o senador Aécio Neves.
Ao contrário do que afirmou a presidente Dilma, ontem, as manobras não foram usadas para o governo pagar os benefícios do Bolsa Família ou concluir casas do Minha Casa Minha Vida. Os dois programas representaram ano passado R$ 42,4 bilhões de uma despesa total de R$ 1,031 trilhão. Ou seja, os dois programas responderam juntos por menos de 4% da despesa primária do governo.
O que levou o governo federal a fraudar suas contas foram os subsídios concedidos para atender grandes empresas via bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), que emprestaram recursos a uma taxa de juros menor, com a promessa de que o Tesouro cobriria esse prejuízo. O que ocorreu foi que o Tesouro Nacional não cumpriu o prometido, acumulando uma dívida de mais de R$ 50 bilhões no final de 2014 junto a esses bancos.
Aécio Neves desmente Dilma e diz que pedaladas fiscais serviram para beneficiar grandes empresas
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, afirmou à imprensa, nesta terça-feira que a presidente Dilma utiliza o poder de comunicação que tem como presidente para confundir a população ao invés de explicar a fraude cometida pelo governo nas contas públicas, consideradas um crime de responsabilidade fiscal pelos ministros do Tribunal de Contas da União.
Sonora do senador Aécio Neves
“A presidente da República e o governo passaram meses dizendo que não cometeram crime, dizendo que as pedaladas não ocorreram. Ouvi, ontem, a presidente da República confessando que cometeu as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Quero dizer à presidente que, em parte, ela está certa. Houve, sim, o cometimento das chamadas pedaladas, mas o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida a que ela se refere foi a parte menor destas pedaladas. O maior volume de recursos foi para as grandes empresas, através do PSI e do BNDES”.
Aécio também falou sobre o processo de impeachment contra Dilma e o debate a respeito do recesso parlamentar, que tem seu início previsto para o dia 22 de dezembro e irá até o dia 01 de fevereiro. Para o senador tucano, a discussão deve ser a respeito das manobras de atrasar pagamentos aos bancos públicos, que foram condenadas por unanimidade pelo TCU no julgamento das contas do governo da petista de 2014.
Sonora do senador Aécio Neves
“É preciso que haja muita serenidade. É preciso que os ânimos se acalmem para que possamos discutir o processo de impeachment do ponto de vista jurídico. Ali existem acusações em relação ao comportamento da presidente da República. Ela cometeu ou não algum delito? Ela descumpriu ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, esta é a questão central. E acho que nesta hora não podemos travar aqui um falso debate. Não se convoca ou convoca-se o Congresso.”
O senador Aécio Neves informou que sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que o fim do recesso legislativo seja pelo menos 15 dias antes do previsto. Cabe ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a decisão de convocar senadores e deputados neste período, para garantir o funcionamento de comissões ou sessões extraordinárias de votação. De Brasília, Shirley Loiola.
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