Aécio destaca novos royalties para municípios afetados pela mineração

“Essa é uma vitória dos mineiros. Trabalhamos muito por um ressarcimento mais justo aos municípios mineradores e devemos saudar agora a extensão da Cfem a todas as cidades que sofrem os impactos dessas atividades”, diz Aécio, que foi relator no Senado da MP com novo marco da mineração.

Dois decretos presidenciais publicados no Diário da União, nesta quarta-feira (13/06), regulamentam avanços importantes da Lei 13.540/17, aprovada ano passado, que mudou as alíquotas e a base de cálculo da Compensação Financeira (Cfem) paga aos municípios e estados mineradores.

A nova regulamentação estabelece critérios para a divisão da parcela de 15% da Cfem, que passa a ser paga aos municípios afetados indiretamente pelas atividades de mineração, prevê ressarcimento ambiental e traz ainda obrigações da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada ano passado.

“A extensão da Cfem aos municípios afetados por atividades decorrentes da mineração, como no transporte de minério ou existência de barragens de resíduos, foi um dos importantes avanços da nova legislação. Entre outros, que resultarão em maiores compensações ambientais e sociais às cidades mineiras e, esperamos, aos moradores em cada uma delas”, afirmou Aécio Neves.

O senador foi relator da Medida Provisória 789/2017 aprovada em novembro passado, corrigindo o valor dos royalties pagos pela exploração de minerais.

“A nova lei foi uma vitória dos mineiros. Trabalhamos muito por um ressarcimento mais justo aos municípios mineradores e devemos saudar agora a extensão da Cfem a todas as cidades que sofrem os impactos dessas atividades”, destacou o senador.

O aumento dos royalties foi uma das principais reivindicações feitas no governo Aécio Neves ao então presidente Lula. Em 2011, ao assumir o mandato de senador, ele apresentou projeto de lei que corrigia a alíquota da Cfem de 2% para 5% sobre o faturamento das mineradoras. Um ano depois, o governo do Estado lançou em parceria com entidades da sociedade civil o movimento “Minério com mais Justiça”.

Na nova lei, a alíquota base da Cfem passou para 3,5% (sobre o minério de ferro). A mudança mais importante proposta por Aécio foi incorporada na lei com um novo cálculo da compensação, que passou a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre a receita líquida.

A previsão da Associação dos Municípios Mineradores (Amig) é que a arrecadação com a Cfem salte de R$ 1,8 bilhão atual para R$ 2,6 bilhões anuais, no país. Cerca de metade desse montante cabe aos municípios mineradores mineiros.

Divisão do bolo

Na nova repartição da Cfem, os municípios mineradores recebem 60% da receita, os municípios afetados 15%, estados 15% e a União 10%.

“Temos grande expectativa também na criação da Agência Nacional de Mineração e nas obrigações estabelecidas para as empresas na recuperação das áreas exploradas e degradadas. É bom destacar que a população é sempre quem paga o maior preço pela atividade mineral. Desde o início da exploração de riquezas naturais, que não são renováveis, até o fechamento de uma jazida, eliminando empregos e gerando prejuízos sociais. Portanto, nada mais justo que o ressarcimento seja traduzido em serviços para a população”, afirma Aécio Neves.

Aécio Neves relata no Senado MP da mineração

Senador se reúne com prefeitos de municípios mineradores de MG

O senador Aécio Neves foi designado, nesta quarta-feira (23/11), como relator da Medida Provisória que aumenta o valor dos royalties de minério, aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Pouco antes, o senador já se reuniu com prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em seu gabinete, em Brasília. A MP corrige as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras (CFEM), bandeira histórica defendida por Aécio Neves, desde que assumiu o governo de Minas Gerais, em 2003.

“Há mais de dez anos iniciamos em Minas um amplo movimento pela valorização e reajuste dos royalties da mineração. Demorou, mas ontem vencemos uma primeira batalha com a aprovação na Câmara dos Deputados da MP que corrige as alíquotas da CFEM. Agora, trabalharei como relator, no Senado, com grande empenho, para vermos a MP aprovada. Lembrando que temos outras batalhas a fazer para que estados e municípios mineradores tenham a justa compensação pela exploração de seus recursos minerais”, afirmou Aécio Neves.

Apesar de lamentar que não tenha sido possível elevar a alíquota da CFEM para 4%, como defendeu em seu projeto de lei apresentado em 2011, Aécio Neves afirmou que a mudança da base de cálculo da CFEM do faturamento líquido das mineradoras para faturamento bruto é uma vitória a ser comemorada.
Segundo o presidente da Amig, prefeito Vítor Penido, com a alteração aprovada, a arrecadação em todo o Brasil passará de R$ 800 milhões anuais para cerca de R$ 2,5 bilhões.

Aécio Neves assegurou que, como relator da MP no Senado, vai trabalhar para garantir a aprovação da MP dentro do prazo final para que a medida não perca a validade.

Aécio Neves fala sobre o envio do novo marco regulatório da mineração ao Congresso

O senador Aécio Neves saudou, ontem, a chegada do novo marco regulatório da mineração ao Congresso Nacional. Aécio lamentou o atraso do governo federal na regulamentação deste setor, o que provocou prejuízos para os estados mineradores. Minas Gerais sofreu perdas de cerca de R$10 bilhões em royalties minerais.

Fala do senador Aécio Neves

“Finalmente chegou ao Congresso Nacional o novo código da mineração. Foram dez anos de cobrança, dez anos de pressão junto ao governo federal para que a proposta chegasse ao Congresso. Infelizmente, nesses dez anos as perdas foram enormes. Para Minas Gerais, poderíamos calculá-las em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Tentamos, ao longo dos últimos anos, votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. Agora, o que temos que fazer é aprimorar o projeto que, em última instância, segue, repete as propostas que tínhamos defendido, aumentando o royalty da mineração de 3% do resultado líquido para 4% do resultado bruto, o que me parece razoável”.

Sonora:

Boletim:

Aécio Neves destaca mobilização de Minas para mudanças nos royalties do minério

Novo código mineral do governo atende reivindicação dos mineiros, com dez anos de atraso

O senador Aécio Neves saudou, nesta terça-feira (18/06), o envio de proposta das novas regras do setor mineral brasileiro pelo governo federal. Aécio lembrou, no entanto, que o código mineral chega ao Congresso após uma década de cobranças e de prejuízos sofridos pelos municípios e estados mineradores. A perda acumulada para Minas é de cerca de R$ 10 bilhões. A proposta altera a base de cálculo dos royalties do minério do lucro líquido das empresas para o faturamento bruto, mudança prevista no Projeto de Lei relatado pelo senador ano passado e uma bandeira histórica dos estados mineradores.

Aécio Neves ressaltou que a mobilização dos mineiros foi fundamental para possibilitar essa discussão na sociedade brasileira.

“Foram dez anos de cobrança, de pressão junto ao governo federal para que a proposta chegasse ao Congresso. Infelizmente, nesses dez anos as perdas foram enormes. Para Minas Gerais, poderíamos calculá-las em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Tentamos votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. A proposta é bem-vinda, mas é importante que se registre: só veio porque houve a pressão dos mineiros, a mobilização da sociedade mineira, que, há um ano, lançou uma grande campanha cobrando do governo federal esta ação”, disse o senador, destacando o movimento “Minério com mais justiça”, lançado em junho do ano passado e que reuniu o Governo de Minas, Associação Mineira de Municípios, OAB-MG e municípios mineradores.

Aécio Neves afirmou que cabe agora aos parlamentares promover melhorias no projeto, que prevê o aumento da alíquota dos royalties do minério, correção que também já estava prevista no Projeto de Lei 1/11.

“Agora, temos que aprimorar o projeto que, em última instância, segue as propostas que tínhamos defendido, aumentando o royalty da mineração de 3% do resultado líquido para 4% do resultado bruto. Mas é preciso que questões relativas às grandes jazidas sejam novamente incluídas. Com grande atraso ela chega e aqui, no Congresso Nacional, vamos aprimorá-la para garantir os direitos dos municípios, dos estados mineradores e, principalmente, da população que vive nesses estados”, disse.

O senador e ex-governador de Minas Gerais defendeu também a cobrança de um percentual a mais a ser pago por empresas que explorem jazidas que se destacam pela rentabilidade acima do comum. A chamada participação especial, prevista na proposta de Aécio, não está prevista no projeto do governo federal.

Aécio Neves: Mudanças nos royalties do minério

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou, nesta terça-feira (18/06), envio de proposta das novas regras do setor mineral brasileiro pelo governo federal. Aécio lembrou, no entanto, que o código mineral chega ao Congresso após uma década de cobranças e de prejuízos sofridos pelos municípios e estados mineradores. A perda acumulada para Minas é de cerca de R$ 10 bilhões. A proposta altera a base de cálculo dos royalties do minério do lucro líquido das empresas para o faturamento bruto, mudança prevista no Projeto de Lei relatado pelo senador ano passado e uma bandeira histórica dos estados mineradores.

Aécio Neves critica demora na definição do novo Código da Mineração

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o atraso do governo federal sobre a definição do novo Código da Mineração. Aécio Neves afirmou que a demora do novo marco regulatório do setor tem prejudicado os estados produtores, que tiveram perdas expressivas de arrecadação na última década, inviabilizando o desenvolvimento econômico ou mesmo a recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária.

“Um caminho muito lento que o governo percorreu até aqui. Essa proposta vem com dez anos de atraso. Infelizmente, as perdas foram enormes. Calculo que apenas Minas Gerais tenha, ao longo desses 10 anos de omissão do governo do PT em relação aos royalties, perdido pelo menos R$ 12 bilhões, recursos que seriam extremamente importantes para o desenvolvimento do estado em todas as suas regiões”, afirmou o senador em entrevista.

Aécio Neves tem defendido no Congresso Nacional que os royalties do minério tenham o mesmo tratamento já aplicado ao petróleo e sejam calculados a partir do faturamento bruto do que é explorado pelas mineradoras. Hoje, a alíquota é cobrada sobre o faturamento líquido.

“O projeto que estou relatando no Congresso Nacional vem exatamente nessa direção, criando ainda a participação especial nas grandes jazidas. O royalty, na verdade, é um instrumento que estados e municípios têm para recuperar as regiões degradadas, seja do ponto de vista ambiental e até mesmo do ponto de vista socioeconômico. Porque quando se exaure, quando finda a jazida, termina a exploração, é preciso que aquela mão de obra seja incorporada a uma outra atividade produtiva, e esses recursos permitem ajudar nessa transição”, afirmou.