Aécio pede ao presidente Temer sanção imediata de projetos de lei das MPs da mineração

O senador Aécio Neves e parlamentares representantes de estados mineradores solicitaram, nesta quarta-feira (29/11), ao presidente Michel Temer, a sanção imediata e sem vetos dos projetos de lei de conversão das MPs da mineração. Com a sanção, os royalties de minério (CFEM) pagos a estados e municípios são corrigidos de 2% para 3,5% da receita bruta das empresas e a gestão da atividade mineral passa a ser feita pela Agência Nacional de Mineração, aprovada ontem.

“Qualquer veto da presidência geraria enormes danos para Minas Gerais e nossa população. A aprovação desses projetos, dos quais fui relator no Senado, foi uma das maiores vitórias que os estados mineradores tiveram nos últimos anos, pois vão gerar desenvolvimento e empregos”, disse o senador Aécio Neves, que reafirmou a confiança em que o presidente da República cumprirá o compromisso de sanção sem vetos.

Participaram do encontro no Palácio do Planalto, os senadores por Minas Gerais, Aécio e Antonio Anastasia, e os deputados federais Marcus Pestana, Fabio Ramalho e Leonardo Quintão. A reunião também teve as presenças dos senadores Roberto Rocha (MA), João Alberto Souza (MA), Flexa Ribeiro (PA), e dos deputados Joao Marcelo Souza e Bruna Furlan.

Senador Aécio volta a pedir a Temer suspensão de leilões das usinas da Cemig

O senador Aécio Neves formalizou, nesta quinta-feira (21/09), ao presidente da República, Michel Temer, pedido da bancada mineira no Senado de suspensão dos leilões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje sob concessão da Cemig.

Em carta assinada pelos três senadores – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella – a bancada solicita ao governo uma solução negociada para o impasse de forma a proteger os interesses da estatal, do Estado e dos consumidores.

Os senadores ressaltam que o direito à renovação dos contratos faz parte do equilíbrio econômico e financeiro da companhia, sendo que esses contratos não devem ser rompidos unilateralmente pela União. Além do prejuízo operacional da Cemig, a venda das usinas pode agravar ainda mais a crise do setor energético e também do Estado de Minas, acionista controlador da companhia.

“A gravidade e urgência do quadro que se coloca hão de reverberar com especial violência na situação da CEMIG, do Estado de Minas Gerais e, sobretudo, dos consumidores brasileiros. Se, em primeiro plano, a capacidade de geração da Companhia será seriamente reduzida, os efeitos dessa diminuição irão também se abater sobre o Estado de Minas Gerais, seu acionista controlador. A indigitada insistência em levar a cabo os leilões já programados podem desestabilizar a sanidade operacional da CEMIG, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz trecho da carta ao presidente Temer.

No mês passado, Aécio Neves já havia se reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

MP do governo Dilma gerou impasse

Os senadores por Minas alertam também que os contratos da Cemig com a União preveem uma cláusula de renovação automática das concessões, a partir do cumprimento pela empresa de determinados índices de desempenho. Resultados que foram atingidos integralmente pela Cemig.

O impasse em torno das quatro usinas que representam 50% da capacidade de geração de energia da Cemig foi originado pela Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que impediu o governo federal de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.

A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia, que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

Segue anexa cópia da carta entregue ao presidente da República.

Aécio anuncia liberação de R$ 20 milhões do governo federal para Santa Casa de Belo Horizonte

O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (17/05), em Brasília, a decisão do governo federal de liberar de forma emergencial R$ 20 milhões para socorrer a Santa Casa BH, que vive uma grave crise financeira após meses sem receber recursos do governo do Estado.

“Conversei com o presidente Michel Temer e o ministro da Saúde sobre a gravidade da crise na Santa Casa de Belo Horizonte. Acertamos que o governo federal, a nosso pedido e a pedido da bancada federal, feito através do deputado Fábio Ramalho e de vários outros mineiros aqui que apoiam o governo Temer, a liberação de recursos na ordem de R$ 20 milhões. Segundo me disse o provedor da Santa Casa, o ex-deputado Saulo Coelho, isso permitirá a retomada de determinadas ações que estavam sendo paralisadas e, obviamente, uma sobrevida à Santa Casa”, afirmou o senador Aécio Neves.

A Santa Casa BH é o maior hospital público do Estado e atende pacientes de várias cidades mineiras. Sem aporte de recursos do governo estadual há vários meses, o hospital enfrenta uma grave crise financeira que já resultou no fechamento de 450 leitos.

“Ela tem um débito enorme, o governo do Estado já há vários meses não paga a sua parte, isso faz com que vários serviços da Santa Casa estejam sendo paralisados e até a perspectiva de umas férias coletivas para uma boa parte de corpo de funcionários”, disse Aécio.

A gravidade da situação financeira da Santa Casa BH foi discutida com deputados estaduais de Minas no gabinete do senador Aécio Neves. Presente no encontro, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a atuação do senador Aécio Neves foi essencial para a liberação do recurso emergencial para o hospital.

“O senador Aécio, por conta da relação que tem com o governo federal e com o ministério da Saúde, liberou R$ 20 milhões para salvar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, um dos principais hospitais que atende não apenas os belo-horizontinos, mas todo o povo de Minas Gerais. Aquilo que era obrigação do governo do Estado fazer, ele não faz. Foi o senador Aécio quem liderou esse movimento para agora levantar R$ 20 milhões para salvar, mesmo que temporariamente, a Santa Casa de Belo Horizonte”, destacou Valadares.

Aécio Neves anuncia liberação de R$ 20 milhões do governo federal para Santa Casa de Belo Horizonte

Conversei com o presidente Michel Temer e com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a gravidade da crise da Santa Casa de Belo Horizonte, que não atende apenas à população de Belo Horizonte, mas de várias cidades de Minas Gerais. Ela tem um débito enorme, o Governo do Estado já há vários meses não paga a sua parte, isso faz com que vários serviços da Santa Casa estejam sendo paralisados, e há até a perspectiva de férias coletivas para boa parte do corpo de funcionários da Santa Casa.

Acertamos então, que o Governo Federal, a nosso pedido, pedido da bancada federal, feito através do deputado Fábio Ramalho e de vários outros mineiros que apoiam o governo Temer, está garantindo a liberação de recursos da ordem de R$ 20 milhões, o que será, segundo me disse o provedor da Santa Casa, o ex-deputado Saulo Coelho, uma ajuda imprescindível. Isso permitirá a retomada de determinadas ações que estavam sendo paralisadas, e obviamente uma sobrevida à Santa Casa.

Agora nós precisamos fazer mudanças estruturais nesse financiamento, mas fundamentalmente o Governo do Estado tem que também fazer a sua parte. Portanto, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, estará liberando cerca de R$ 20 milhões, a partir do apoio da bancada federal, da bancada do Senado de Minas Gerais, para que a Santa Casa possa continuar funcionando.

Aécio defende ajustes na proposta de reforma da Previdência

Aécio defende ajustes na proposta de reforma da Previdência para preservar benefício de idosos, deficientes e de trabalhadores rurais.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta terça-feira (21/03), com o presidente da República Michel Temer, no Palácio do Planalto, para discutir a Reforma da Previdência.

Durante o encontro, o senador reiterou o compromisso do partido com as mudanças e manifestou a necessidade de ajustes em pontos da proposta do governo, como a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes e a diferenciação das regras para trabalhadores rurais.

“Ponderei ao presidente, como já havia feito em outras ocasiões, duas questões, dois conjuntos de brasileiros que precisarão ter um tratamento diferenciado. O primeiro deles, os idosos e portadores de deficiência que tenham baixa renda. Na Constituinte de 1988, foi criado o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que dá um salário mínimo a esses cidadãos. O segundo conjunto de brasileiros são os trabalhadores rurais. A esses também é justo que haja uma visão, um olhar diferenciado. Seja pela característica do trabalho, e também pelas condições de escolaridade da grande maioria desses trabalhadores que impediria uma reinserção deles no mercado de trabalho”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à imprensa após a reunião.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso de baixa renda acima de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.

Apoio à CPI da previdência

Aécio Neves também anunciou apoio da bancada do partido à criação da CPI da Previdência no Senado.

“Vamos apoiar a CPI porque não há nada mais essencial, mais necessário num debate tão estruturante como esse, do que a transparência. Vamos permitir que os números sejam confrontados, para que efetivamente o país tenha noção clara de que ou se faz uma reforma da previdência – mesmo que não seja a reforma dos sonhos de alguns – ou os punidos, os penalizados pela ausência dessa reforma no futuro muito próximo, serão aqueles que mais dela precisam”, defendeu Aécio Neves.

Entrevista: Reunião dos senadores de Minas com o presidente Michel Temer, Lei Kandir, BR 381, barragens, investimentos federais em Minas.

Entrevista do senador Aécio Neves – Brasília – 09-03-17

O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que, eu diria quase que históricas, mas que não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como por exemplo a BR-381, o metrô de Belo Horizonte, como questões na área econômica, que são os ressarcimentos pelas perdas da Lei Kandir, que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores.

Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais, essenciais à retomada dos investimentos no nosso Estado.

O que eu disse ao presidente é que nas questões que dizem respeito ao interesse dos mineiros, não há que se preocupar com partido do governador, com partido dos senadores. Somos, acima de tudo, mineiros e colocamos na ordem de prioridades o resgate e a regulamentação dos recursos da Lei Kandir, essas obras viárias importantíssimas para a capital, mas também para outras regiões do Estado, como a BR-381, e também um projeto sobre o qual conversei hoje ainda com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), das barragens no Norte mineiro, também fundamentais para que haja água e produção naquela região.

Portanto, estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida, envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.