Pronunciamento no Congresso Nacional (Parte 01)

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, enfrentou hoje (03/12), a reação dos deputados do PT e de parlamentares da base do governo para denunciar o fechamento das galerias do Congresso para o acesso da população e a negociação iniciada pelo presidente Dilma Rousseff com sua bancada em troca de apoio ao estouro da meta fiscal pelo governo.

Entrevista sobre o PLN 36

O senador Aécio Neves participou, nesta terça-feira (02/12), de sessão conjunta da Câmara e do Senado que votaria o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em entrevista, Aécio Neves defendeu os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, que livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014. A sessão foi suspensa após retirada da população das galerias a força por ordem do presidente do Congresso Renan Calheiros.

Aécio Neves – Entrevista sobre encontro com parlamentares e nova CPMI

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (11/12), em Belo Horizonte (MG), onde participou de encontro com parlamentares estaduais e federais do PSDB e de partidos aliados em Minas Gerais.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o encontro.

Em primeiro lugar é um encontro de final de ano. Uma oportunidade fazer uma confraternização entre os companheiros, não apenas do PSDB, mas de vários partidos que vêm caminhando conosco ao longo de todos esses últimos anos e, obviamente, falei de Brasil e de Minas.

Tive oportunidade de expressar aqui um sentimento que tenho hoje de que, ao longo desses anos, o Brasil caminhou na direção oposta daquilo que seria o mais adequado que seria o fortalecimento dos estados e municípios. Ao longo de 12 anos de governo do PT, o Brasil se transformou quase que em um estado unitário, onde apenas a União tudo pode, tudo tem. E estamos vendo o esfacelamento de estados e municípios no Brasil inteiro. Situações extremamente graves. Disse aos nossos companheiros, a quem agradeci pelo apoio na nossa caminhada, a importância de estarmos unidos, cumprindo o papel que as urnas determinaram que cumpríssemos. Porque em uma eleição, se ganha, é governo, se perde, se vai para oposição. E essa eleição trouxe algo diferente daquilo que vi em todas as outras eleições. O sentimento é de que aqueles que perderam, sobretudo no plano nacional, um sentimento de que fomos, do ponto de vista político, vitoriosos. Hoje, há uma expectativa muito maior em relação à nossa atuação do que se poderia imaginar. Na verdade, aqueles que ganharam no plano federal é que estão com dificuldades de ir às ruas, de defender seus pontos de vistas, porque na verdade já praticam tudo aquilo que negaram durante a campanha eleitoral. Portanto, nosso papel determinado pelas urnas é de uma oposição vigilante, atenta ao campo federal e, obviamente, aqui também no campo estadual.

A minha determinação em cumprir esse papel é a mesma que teria se tivesse vencido as eleições. Mas do ponto de vista político, fomos vitoriosos. Porque estamos vendo que aquilo que denunciamos durante a campanha eleitoral, seja do ponto de vista ético, como o escândalo da Petrobras, por exemplo, era muito maior do que se podia imaginar. E quando alertávamos para a difícil situação fiscal do Brasil, o baixo crescimento da economia e pelo descontrole da inflação, por mais que o governo tenha maquiado, como pode, os números, estamos vendo agora a realidade vindo à tona. O governo teve que cometer, a meu ver, a maior violência já cometida contra o Congresso Nacional ao anistiar a presidente da República de um crime de responsabilidade, exatamente porque aquilo que denunciávamos durante a campanha eleitoral, o rombo das contas públicas, se mostrou verdadeiro.

Essa semana, infelizmente, a base do governo permitiu que assistíssemos um final melancólico da CPMI. O governo conseguiu blindá-la no Congresso Nacional, mas não conseguiu blindar as investigações que continuarão ocorrendo, agora, inclusive, já em outros países, para que possamos ter, ao final, a punição exemplar de todos os envolvidos no maior crime de corrupção da historia brasileira.

 

O senhor fala que quem perde tem que ir para a oposição. Aqui na Assembleia Legislativa muitos perderam, inclusive ex-secretários do seu governo e de Alberto Pinto Coelho, estão querendo fazer um bloco independente, ou seja, votar com projetos do governo. Qual é a orientação do senhor?

Eu falo por mim e pelo meu partido. Obviamente, cada um é senhor do seu destino. Entendi claramente qual o papel que devo desempenhar. E o meu papel é o de oposição. Oposição no plano federal, oposição no plano aqui no estado. Acho que cada um deve agir com a coerência que achar mais adequada. Não cabe a mim impor a ninguém fazer aquilo que não esteja disposto a fazer. Mas estou extremamente feliz com todas as manifestações que vi aqui hoje dos companheiros que vieram, de que vão cumprir, sempre com respeito a Minas Gerais, sempre visando atender os interesses de Minas Gerais, mas vão cumprir o papel de oposição. Exercer a oposição é algo tão digno e necessário quanto ser governo. Então espero que cada um possa cumprir o caminho que a sua consciência orientar que seja o mais adequado.

 

Qual a avaliação que o senhor faz da Justiça Eleitoral que ontem aprovou as contas da Dilma com ressalva, mas reprovou as do governador Geraldo Alckmin por causa das mesmas incongruências?

É o que você falou, há uma incongruência aí. Não conheço detalhes da reprovação das contas do governador Geraldo Alckmin, mas pelo que fui informado são problemas que facilmente serão sanáveis. Essa nunca foi, para mim, uma questão central, reprovar as contas da presidente Dilma. O que precisamos é estabelecer um nível de oposição. Claro, firme ao desgoverno que foi, a meu ver, a principal marca dela, ao longo dos anos. Não questiono o resultado das urnas. Fui talvez o primeiro brasileiro a reconhecer a nossa derrota. Que foi uma derrota eleitoral, mas não foi uma derrota política.

Agora, vamos cobrar, e cobrar incessantemente, os compromissos assumidos pela candidata nas eleições. E quero aqui antecipar: o nosso ajuste que seria necessário que fosse feito seria muito mais, teria um custo muito menor do que esse que o governo terá que fazer, até pela ausência de credibilidade do governo, e jamais iríamos pelo caminho que me parece ser aquele que o governo sinaliza que vai percorrer: pelo aumento dos impostos e pela diminuição dos direitos trabalhistas. Me parece que essas são as duas principais, as primeiras sinalizações que a equipe econômica dá.

 

Em construtoras envolvidas na operação Lava Jato, diz-se que havia anotações para que o senhor pudesse abafar essas investigações. Isso procede?

É só você ver os fatos, acompanhar a cena política. Se existe CPMI hoje é por causa da ação da oposição, talvez em especial a minha liderança. Colocamos os parlamentares mais aguerridos na CPMI. Infelizmente, a maioria do governo abafou a CPMI. Não faz o menor sentido isso.

 

O senhor pretende retomar essa questão a partir de 2015?  

É a nossa intenção. É mais uma resposta que deixa clara a nossa posição. Já estamos colhendo assinaturas para instalar uma nova CPMI já a partir do início de fevereiro, porque algo de tamanha gravidade e tamanha irresponsabilidade, uma ação tão criminosa como essa, não pode o Congresso Nacional privar-se de estar também ali, com os instrumentos que tem, com as prerrogativas que tem, avançando nessas investigações. Até porque, pelo que parece, isso vai envolver também parlamentares. É o que se anuncia. Então, o Congresso não deve continuar fora dessas investigações, e estamos defendendo já, e já colhendo assinaturas, para no início de fevereiro, na instalação da nova sessão legislativa, possamos ter uma outra CPMI e contando com a opinião pública para que ela não repita o desfecho vexatório que essa proporcionou aos brasileiros.

Senador, o senhor já disse que não adianta empurrar o senhor para a direita, que o senhor não vai. Mas a direita está querendo colar no senhor. Como o senhor vai fazer para não deixar colar?

Não tenho a menor preocupação em relação a isso. A nossa oposição, a nossa história, ela é muito clara e ela é muito coerente. A minha oposição é no campo da democracia. Vamos cobrar e vamos fazer essa oposição em favor do Brasil, em favor dos brasileiros. Se existe algum sentimento na sociedade saudosista (em relação à ditadura), obviamente, eles se manifestarão longe de nós. Não tem absolutamente nenhuma vinculação com a oposição democrática que nós fazemos no Congresso Nacional e que temos que fazer nas ruas também. Não temos que temer nos manifestarmos.

Essa eleição – e esse é o fato para mim mais claro e mais importante – despertou uma parcela muito importante da população brasileira que estava adormecida. E esse Brasil está nas ruas. A mobilização nas redes continua, a mobilização junto às nossas lideranças no Brasil inteiro continua, e nós temos que expressar esse sentimento de indignação em relação à corrupção, ao desgoverno, aos baixos indicadores na economia, ao retorno da inflação. Então, vamos fazer uma oposição vigorosa, dentro das regras democráticas. E cada um vai defender as teses que acha mais adequada.
O senhor chamou as pessoas às ruas, mas não foi nessa última manifestação em São Paulo.

Mas eu nunca tinha programado ir. Eu fiz na verdade, eu atendi a um pedido e disse que as pessoas deveriam se manifestar. Mas você não viu nenhum compromisso meu de ir nessa manifestação.

 

Qual a disposição do Congresso para fazer reformas que são emperradas há algum tempo, como reforma política, reforma tributária? 

A nossa é total. Somos minoria no Congresso, como você sabe. O PSDB talvez tenha sido o único partido, eu fui o único candidato que apresentou com clareza a proposta da reforma política, com o fim da reeleição, o voto distrital misto, ou o retorno da cláusula de desempenho ou de barreira, para ordenar minimamente o funcionamento da vida pública brasileira. Agora, não temos maioria. É preciso que a base do governo também se manifeste. Mas a presidente da República conseguiu passar a campanha inteira sem dizer absolutamente nada do que pretende em relação à reforma política.

Vamos estar discutindo uma agenda para o país, não teremos uma ação apenas crítica. Vamos discutir uma agenda propositiva, com reforma no campo tributário, a própria reforma do Estado nacional, e a reforma política. Esperamos ter apoio das bases, ou pelo menos de parte das lideranças da base do governo para essas propostas.

 

O senhor acha que a cassação do ex-deputado André Vargas foi um exemplo para o Congresso Nacional, e que isso deve acontecer com outros deputados?  

Acho que sim. Acho que isso já é um efeito positivo do voto aberto para esse tipo de votação. Não sei se no voto secreto teríamos o mesmo resultado. Mas foi um momento importante para o Congresso Nacional, e eu espero que outros que tenham cometido o mesmo tipo de crime e outros que venham a cometer recebam o mesmo tipo de sanção.

 

Ouça também a entrevista do senador:

Aécio Neves defende nova CPMI para investigar irregularidades na Petrobras

A oposição já colhe assinaturas no Congresso para instalar uma nova CPMI da Petrobras no início de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dia depois de o PT finalizar o relatório da atual comissão sem o indiciamento de nenhum dos investigados na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para Aécio Neves, a base da presidente Dilma Rousseff provocou um fim “vexatório” das investigações.

“Já estamos colhendo assinaturas para instalar uma nova CPMI já a partir do início de fevereiro, porque o Congresso Nacional não pode privar-se de avançar nas investigações diante de algo de tamanha gravidade e tamanha irresponsabilidade, uma ação tão criminosa como essa”, disse em entrevista à imprensa em Belo Horizonte nesta quinta-feira (11/12).

Aécio Neves também fez um chamado à população para pressionar o Congresso a avançar nas investigações. “Se existe CPMI hoje é por causa da oposição. Infelizmente, a base do governo foi quem abafou as investigações. Cotamos com a opinião pública para que essa nova CPMI não tenha o desfecho vexatório que essa proporcionou ao Brasil”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

As declarações foram dadas após reunião com deputados estaduais e federais do PSDB e da base aliada em Minas Gerais, que contou com a presença do governador do Estado, Alberto Pinto Coelho.

Na reunião, o senador agradeceu o apoio dos parlamentares na eleição e ressaltou a necessidade de união da oposição. “Nosso papel é de uma oposição vigilante, atenta no campo federal e no estadual. A minha determinação em cumprir esse papel é a mesma que se tivesse vencido as eleições. Precisamos estabelecer um nível de oposição, claro e firme. Não questiono o resultado das urnas. Fui o primeiro a reconhecer isso, mas vamos cobrar, e cobrar incessantemente, os compromissos assumidos pela candidata nas eleições”, anunciou.

Aécio Neves lembrou que os vencedores das eleições no âmbito federal estão com dificuldade de sair às ruas em razão das medidas tomadas após a disputa, que revelaram um Brasil diferente do apresentado pela propaganda petista.

“Aquilo que denunciávamos sobre o rombo nas contas públicas se mostrou verdadeiro”, disse ao se referir à aprovação do projeto de lei que livrou a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal após ter gastado além do previsto para 2014.

 

Manifestações democráticas

Segundo Aécio Neves, isso é um dos motivos que têm gerado os protestos contra o governo Dilma ocorridos nas últimas semanas em algumas capitais do país.

“Esta eleição despertou uma parte da população brasileira que estava adormecida. Esse Brasil está nas ruas e nas redes. Temos que expressar esse sentimento em relação à corrupção, ao desgoverno, aos baixos indicadores na economia e à volta da inflação. Faremos uma oposição dentro das regras democráticas.”

Questionado sobre a posição do partido em relação às manifestações que pedem o retorno da ditadura, Aécio Neves reprovou qualquer iniciativa que se dê fora do campo democrático.

“A nossa história é muito coerente. A minha oposição é no campo da democracia, e vamos fazer essa oposição em favor do Brasil e dos brasileiros. Se existe algum sentimento na sociedade de saudosismo (em relação à ditadura), obviamente eles se manifestarão longe de nós e não têm nenhuma vinculação com a oposição democrática que fazemos no Congresso e que temos que fazer nas ruas também”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

Aécio: Base aliada concede anistia para Dilma por crime fiscal

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou nesta terça-feira (09/12) a aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na prática livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a mudança, aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

“Isso ao meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia e deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada. A base do governo começa muito mal”, afirmou Aécio Neves.

Popularmente conhecido como Lei do Calote de Dilma, o projeto foi aprovado após uma longa batalha entre oposição e governo. Durante duas semanas, lideranças do PSDB e de outros partidos usaram vários instrumentos regimentais para obstruir a votação, mas o governo pressionou, inclusive com liberação de verbas para emendas parlamentares, para aprovar o projeto.

O PLN 36 foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para livrar a presidente da República do crime de responsabilidade por ter gasto além do previsto e não ter feito a economia necessária para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

A LDO fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso autorização para descontar até R$ 67 bilhões. Ocorreu, no entanto, o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos e o Tesouro Nacional acumulou até o mês de setembro déficit de mais de R$ 15,7 bilhões.

“Isso traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. O governo já anuncia um superávit para 2015. Quem garante que esse superávit será efetivamente cumprido? O governo estabelece agora um novo padrão. Quando a lei não é cumprida, muda-se a lei, mudam-se as metas”, criticou o senador.

Aécio Neves protesta contra a aprovação da PLN 36

O senador Aécio Neves voltou a protestar hoje (09/12) contra a aprovação do PLN 36 que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitiu à presidente Dilma Rousseff burlar a meta fiscal estabelecida para este ano. Em entrevista à imprensa, o presidente do PSDB disse que a mudança aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede uma anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

 

Sonora de Aécio Neves

Temos alertado que isso além de desrespeitar um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal, maior dos avanços construídos nesta Casa nos últimos 20 anos, do ponto de vista da gestão pública, ela traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. Porque o governo já anuncia um superávit para o ano de 2015. Quem garante que este superávit será efetivamente cumprido. Porque o governo estabelece agora um novo padrão: quando a lei não é cumprida, quando as metas não são alcançadas, muda-se a lei, muda-se as metas. Na verdade, isso a meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base de apoio da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O crime foi cometido, o que se faz agora é modificar a lei para que seja anistiada. E a base do governo a meu ver começa muito mal.

 

Sonora