O senador Aécio Neves defendeu hoje preservar as despesas com educação no orçamento federal de 2017. Ele se reuniu em Brasília, nesta segunda-feira (21/11), com os ministros da Educação, Mendonça Filho, e das Cidades, Bruno Araújo, e com o relator da Proposta de Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-PA). O relatório da peça orçamentária será apresentado nesta terça-feira.
Foto: George Gianni
“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, disse Aécio Neves, durante encontro, esta manhã (14), na Câmara dos Deputados, com juristas e advogados defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Na reunião, com a presença do ex-presidente do STF Carlos Velloso e líderes da oposição, o presidente do PSDB destacou o protagonismo da sociedade nas mudanças que vem ocorrendo na vida pública do país nos últimos anos.
Assista a trecho do pronunciamento de Aécio Neves durante encontro com juristas.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (14/04), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff dará ao Brasil uma nova chance para superar a grave crise econômica e social provocada pelos erros cometidos no comando do país.
Em reunião, ocorrida hoje, na Câmara dos Deputados, com juristas defensores do afastamento da presidente da República, Aécio ressaltou que o processo de impeachment tem amparo jurídico previsto na Constituição e conta com o apoio da maioria da população brasileira.
“Pelos seus próprios erros e equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, destacou Aécio Neves.
O encontro teve a participação de líderes da oposição, advogados, de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. A reunião também contou com as presenças de membros dos Institutos dos Advogados de São Paulo, Pernambuco e Paraná, professores da USP, PUC/SP e FGV.
“É fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal. O sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance”, afirmou o senador.
Crime de responsabilidade causou danos ao país
O presidente do PSDB também rebateu a defesa da presidente Dilma feita pelo advogado-geral da União na Comissão Especial do Impeachment. Aécio afirmou que o relatório aprovado pela maioria dos deputados, recomendando a abertura do processo de impeachment, deixou claro que houve crime de responsabilidade na gestão das contas do país com graves danos à economia e à sociedade.
“Ao contrário daquilo que tentou nos dizer o advogado-geral da União, houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando”, afirmou Aécio.
Na coletiva à imprensa, o senador falou sobre a expectativa para a votação do impeachment na Câmara dos Deputados no próximo domingo. Ele afirmou que a mudança de posição de partidos aliados do governo sinaliza que o processo será aprovado.
“É a demonstração cabal de que essa não é uma ação golpista das oposições, como gosta de repetir o governo. Se ela hoje corre um risco real de ser afastada do cargo é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Vários daqueles que a acompanharam até agora estão percebendo que não é mais possível manter este governo”, destacou.
Aécio Neves afirmou ainda que a tramitação do impeachment no Senado, após aprovação na Câmara, dará à presidente Dilma nova oportunidade de se defender das acusações que lhe são feitas.
“Acredito que, a partir de domingo, a Câmara dos Deputados entregará ao Senado Federal a responsabilidade de julgar a presidente da República. Faremos isso com serenidade, com base nos autos, com amplíssimo direito de defesa oferecido à presidente da República e aos seus representantes”, afirmou o presidente do PSDB.
“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, diz Aécio sobre consenso da sociedade em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Íntegra do Pronunciamento:
De forma muito especial com os eminentes juristas que permitem hoje ao Congresso Nacional, a partir dessa reunião na Câmara dos Deputados, compreender de forma ainda mais clara as razões objetivas, sobretudo do ponto de vista jurídico, que justificam o avanço do processo de impeachment em discussão no Congresso Nacional. Me permitam saudar a todos em nome de uma das mais extraordinárias figuras que conheci ao longo de toda minha caminhada pessoal e política, eminente, humanista, cidadão exemplar, jurista dos mais eminentes, um dos mais respeitados ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal – para a honra de todos nós mineiros –, nosso co-estaduano, ministro Carlos Velloso. É uma honra enorme tê-lo aqui, com a coragem, com a firmeza, a clareza e com a competência de sempre, a iluminar os caminhos que temos buscado trilhar.
Saúdo, a todos os senhores juristas aqui presentes através do ministro Carlos Velloso e também do Dr. José Horácio Alves, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), fazendo aqui, tornando pública uma referência que fiz a ele agora há pouco – me lembro que talvez tenha sido exatamente o IASP a primeira das entidades a manifestar-se clara e corajosamente a favor do encaminhamento do processo de impeachment no momento em que não eram tantas as vozes que nele acreditavam.
Portanto, gostaria que todos os iminentes juristas aqui presentes se sentissem citados e homenageados através dessas duas figuras. Cumprimento os inúmeros parlamentares, de vários partidos que aqui estão, na figura dos coordenadores da frente pró-impeachment, deputado Carlos Sampaio e deputado Mendonça Filho. Na verdade cabe a mim apenas uma rápida palavra para que possamos utilizar esse precioso tempo com tantos iminentes, figuras da vida jurídica do país, que aqui irão falar.
Para fazer uma pequena referência sobre o momento pelo qual passa o Brasil. Certamente ministro Velloso, senhores e senhoras parlamentares, no futuro os estudiosos, os curiosos, aqueles que se interessam pela vida nacional haverão de mergulhar seus estudos sobres essas últimas semanas por que tem passado país, em especial o Congresso Nacional.
Devo fazer uma primeira referência àquela que, para mim, é a razão principal de termos chegados até aqui, uma inédita e extraordinária mobilização da sociedade brasileira, que trouxe a todos nós um novo sentido de cidadania. Os brasileiros, na verdade, nos últimos anos, em, sobretudo nos últimos meses, pegaram nas mãos a condução do seu próprio destino. E passaram a dizer a seus representantes de que forma gostariam que o país viesse a ser conduzido do ponto de vista moral, do ponto de vista da eficiência e dos resultados da gestão pública.
É óbvio que isso, por si só, não seria suficiente para estarmos nesse momento na iminência de termos votado na Câmara dos deputados a admissibilidade do processo de impeachment. Se chegamos até aqui, é obvio e é natural que os fundamentos jurídicos foram plenamente atendidos. Mas devo dizer, até porque sou, talvez ao lado de alguns poucos aqui, remanescente ainda do impeachment do ex-presidente Collor. Eu estava no plenário dando naquele instante o meu voto pela interrupção do mandato do presidente Collor, porque naquele instante, também, encontrávamos ali os imperativos jurídicos que justificavam aquele afastamento.
É obvio e é natural e temos que ter essa compreensão de que o impeachment é sim um processo jurídico e político. E é fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal.
É claro que houve, ao contrário daquilo que tentou nos dizer mais de uma vez o advogado-geral da União, que houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram de alguma forma o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando.
Portanto, o sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance.
Lamentavelmente, pelos seus próprios erros, pelos seus próprios equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance.
Muito obrigado.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, após participar da Convenção Nacional do Democratas, em Brasília, nesta quinta-feira (03/12). Aécio falou sobre impeachment da presidente Dilma, crise econômica, investigação do deputado Eduardo Cunha, rito do processo de impeachment e recesso parlamentar.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
O processo do impeachment agrava a crise econômica?
A crise econômica, infelizmente, vai se agravar independentemente deste processo. Estamos no processo de desaquecimento absoluto da economia pela ausência de confiança que se tem neste governo. A previsão de todos os economistas, antes mesmo do desfecho de ontem da abertura do processo de impeachment, era para o aumento do desemprego a partir do ano que vem, aumento da inflação e ainda a taxa de juros na estratosfera. Tudo isso mostra que a crise mais grave que temos hoje no Brasil a enfrentar é a crise social. E esse impasse, a insegurança em relação ao governo, isso claro que contribui para o agravamento desta crise. Precisamos superar este momento. O processo de impeachment está instalado. A presidente terá a oportunidade de se defender.
Sobre um enfrentamento entre presidente Dilma e Eduardo Cunha.
Temos de parar com esta bobagem que se criou hoje de que é a disputa entre o presidente da República e o presidente da Câmara. O presidente da Câmara a partir de agora já não é mais protagonista deste processo. Ele será discutido por uma comissão formada pelo conjunto dos partidos políticos representado na Câmara dos Deputados. E ali se discutirá efetivamente a validade ou não das acusações constantes daquela peça. A presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando despesas sem autorização do Congresso? A lei 1.079 veda isso de forma absolutamente clara e peremptória. Essa que é a discussão. Vamos discutir com base no documento jurídico apresentado.
É óbvio que em uma questão que toma conta de tantas emoções, como essa, de um afastamento da presidente da República, o componente é político. E as movimentações sociais, as movimentações de rua acabam por impactar aqui no Congresso Nacional. Nós, da oposição, vamos ter absoluta serenidade nessa discussão. Não vamos antecipar prazos, vamos discutir a matéria absolutamente dentro daquilo que o regimento prevê. E no Brasil, espero eu, esperamos todos os brasileiros, a lei deve ser cumprida por todos. Em especial porque quem deveria dar o exemplo, a presidente da República.
Cabe a ela responder, não como fez ontem de forma incorreta. A meu ver, a presidente da República começou mal a sua defesa porque mentiu. Mentiu pelo menos duas vezes no seu rapidíssimo depoimento. Em primeiro lugar ao dizer que não aceitaria barganhas para trocar os votos no Conselho de Ética da Câmara. Não é verdade. Os seus principais ministros negociaram esses votos durante todos os últimos dias sem que ela se opusesse de forma clara a isso.
O que houve foi que o PT, em um determinado momento, resolveu não pagar mais o preço desse desgaste. De mais um desgaste para ajudar a presidente da República. Mas essa é uma questão que ela tem de resolver com o seu partido.
E mentiu ao dizer que não cometeu crimes. O Tribunal de Contas atestou pela unanimidade dos seus membros que foi cometido um crime de responsabilidade. Essa que é a questão central. E é sobre isso que ela deve se defender.
Como fica a posição do PSDB na Câmara em relação ao Conselho de Ética. Continua votando contra Eduardo Cunha?
A mesma posição. Não houve, em nenhum momento, nem de longe, qualquer possibilidade de discussão em relação a essa questão. Os votos do PSDB continuarão sendo pela continuidade da investigação. E também lá caberá ao presidente da Câmara se defender.
Acho que a situação de ambos é grave. Não cabe ao PSDB fazer uma disputa entre os dois presidentes: da República e da Câmara dos Deputados. São processos distintos que terão seu curso normal. O que nós, da oposição, temos de fazer é garantir que ambos tenham esse curso. No caso da presidente da República, para que não haja uma obstrução, seja aqui seja no Supremo Tribunal Federal, para que o Congresso possa tomar a melhor decisão.
O sr. disse no discurso que espera em breve o PSDB junto com o Democratas estarem governando o país. Qual breve deve ser este tempo?
O calendário constitucional prevê eleições em 2018. Obviamente, isso pode ser de alguma forma antecipado. Mas seja quando for, o que eu quis dizer hoje na convenção do Democratas é que temos um projeto comum de país. Estivemos juntos na última eleição. Sou reconhecido ao papel que o Democratas desempenhou e espero que possamos (estar juntos) no momento em que o calendário constitucional definir quando serão as eleições. O que quis dizer é que o PSDB quer estar junto ao Democratas para construir um projeto novo de país. Que não é nem o projeto do PT nem o projeto do PMDB.
Diante da questão do impeachment é melhor que não haja recesso este ano?
Esta é uma questão que vamos discutir no dia de hoje. Acho que uma questão tormentosa como esta justificaria uma decisão, uma conclusão o mais rapidamente possível. Sem atropelos. Não há uma decisão nossa ainda. Pretendemos conversar, hoje ainda, inclusive, com o presidente Renan Calheiros para ver qual é o seu sentimento em relação à convocação (do Congresso).
Não há uma autoconvocação, tem que haver uma convocação por maioria absoluta dos membros das duas casas. Essa é uma das questões que vamos discutir a partir de agora. Mas eu, pessoalmente, acho que quanto mais rápido esse processo for concluído melhor para o Brasil. Seja qual for o resultado, pelo menos uma nova etapa se inicia para o bem dos brasileiros.
Essa questão pode ainda parar no STF?
A nossa avaliação é de que foi cumprido o rito constitucional, como já foi dito, aqui mesmo, hoje. O presidente da Câmara dos Deputados arquivou mais de trinta proposituras de afastamento. Não houve nenhuma contestação seja da base do governo ou do próprio Supremo Tribunal Federal à essa decisão do arquivamento. Por que? Porque estava no exercício das prerrogativas do cargo.
No momento que ele aceita, ele exerce essa mesma prerrogativa por mais que isso agrade uns e deixe de agradar outros. Não acredito que o Supremo interferirá no processo legislativo interno. Nós é que temos que ter o cuidado de fazermos o trâmite adequado, sem atropelo de prazos, cumprindo estritamente o que prevê o regimento. Não temos que ter açodamento para essa decisão, mas obviamente não podemos aceitar postergações, adiamentos indefinidos porque isso não é bom para o pais. Tudo, tudo é melhor do que a manutenção desse impasse e da falta de confiança e credibilidade da atual presidente da república.
“O presidente da Câmara a partir de agora já não é mais protagonista deste processo. Ele será discutido por uma comissão formada pelo conjunto dos partidos políticos representado na Câmara dos Deputados. E ali se discutirá efetivamente a validade ou não das acusações. A presidente Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando despesas sem autorização do Congresso? A lei 1.079 veda isso de forma absolutamente clara e peremptória. Essa que é a questão e nós da oposição vamos ter absoluta serenidade nessa discussão”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, após participar da Convenção Nacional do Democratas, em Brasília, nesta quinta-feira (03/12).
George Gianni