Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o encontro com a bancada do PSDB-SP

O senador Aécio Neves falou, hoje (29/08), em São Paulo, com a imprensa, sobre o encontros com a bancada estadual do PSDB-SP, as eleições de 2014, a reunião com o governador Eduardo Campos, a crise no Itamaraty, a não cassação do mandato do deputado Donadon e os médicos cubanos

Sobre a reunião

Venho aqui como presidente nacional do PSDB, acompanhado do presidente estadual do PSDB, deputado Duarte Nogueira, para um encontro com a bancada estadual do partido. Tenho feito isso em várias outras regiões do país, em vários estados. O PSDB passa por um momento de reestruturação. Isso tem acontecido em São Paulo de forma muito vigorosa, com a condução do deputado Duarte, e no Brasil também.

Tenho dito que a prioridade do PSDB hoje não é tratar de alianças nem tampouco da eleição em si, mas sim da reconexão do partido com a sociedade, com os vários segmentos da sociedade. Muitos deles já estiveram muitos próximos de nós e já não estão tanto e esta é a realidade. Então, temos feito um esforço conjunto, o PSDB Nacional, com o PSDB de São Paulo, de fortalecer os nossos movimentos jovens, o nosso movimento de mulheres, o nosso movimento sindical, o Tucanafro que é um movimento de inclusão que existe no partido, o movimento da sustentabilidade.

Digo sempre, qualquer projeto do PSDB passa fundamentalmente e preferencialmente por São Paulo. A minha responsabilidade enquanto presidente do partido, e é nesta condição que estou aqui, é discutir com os companheiros de São Paulo estratégias, ouvir deles sugestões para um projeto que o PSDB está estruturando. Digo sempre que o PSDB não tem a opção de apresentar um projeto ao país, o PSDB tem a obrigação e a responsabilidade como maior partido de oposição no Brasil, apresentar um projeto alternativo a este que está aí. Por isso, marcamos encontros regionais em todo o país, grandes encontros regionais mobilizando todas as bases do PSDB.

São Paulo deverá ter, por parte da direção nacional, uma atenção especialíssima. Aqui é o berço do PSDB. Aqui estão uma das principais figuras que transformaram o PSDB no importante partido que é hoje, a começar pelo presidente Fernando Henrique. Pelo ex-governador José Serra, pelo governado Geraldo Alckmin, para dizer apenas os que estão aqui presentes, mas sem deixar de lembrar Montoro, Mário Covas, enfim, aqui é o berço do PSDB. E, exatamente a unidade do PSDB que nos levará a ter uma possibilidade concreta de encerrar esse ciclo do PT que, a meu ver, tanto mal vem fazendo ao país, para iniciarmos um novo ciclo de eficiência da gestão pública, de transparência no manuseio dos recursos públicos, e de ousadia, ousadia para fazer aquilo que o governo do PT não fez até agora.

Sobre permanência do ex-governador Serra no PSDB

Venho a São Paulo quase toda semana e, obviamente, venho aqui hoje a convite do deputado Duarte, da bancada estadual do partido e, no que depender de mim, todo meu esforço, toda minha movimentação é no sentido de fortalecer a unidade do partido. O PSDB não pode prescindir de nenhum dos seus membros, e acredito que todos têm contribuição enorme a dar. Tenho feito esforço como presidente do partido, a partir de uma delegação que recebi de uma grande maioria do partido, de dar ao partido essa nova possibilidade de viver esse novo momento. E repito, todos os meus gestos serão no sentido de garantir a unidade do partido. Espero que estejamos todos juntos porque o nosso adversário, o adversário do PSDB não está dentro do PSDB. Nossos adversários estão fora. Nossos adversários são aqueles que se empossaram do Estado brasileiro, que aparelharam a máquina pública e que têm feito o Brasil entrar no final da fila dos países que recebem investimentos. Portanto, a minha preocupação com o futuro do Brasil é muito grande. Acho que essa nossa preocupação será mais convergente, nos aproximará muito mais do que qualquer eventual diferença que possamos ter.

Sobre jantar com o governador Eduardo Campos, em Recife

Converso com o governador Eduardo Campos constantemente. Temos tido a oportunidade de, ao longo dos últimos tempos, fazermos avaliações do quadro nacional. Tenho uma relação pessoal com Eduardo de mais de 20 anos. Temos convergências em determinadas questões e divergências em outras, mas acho que essa é uma marca da nossa geração: o diálogo. Temos que estar conversando, independente dele amanhã ser ou não candidato. Acho que é muito legítimo e natural que ele seja candidato. Estarei para outras visitas no Nordeste, tenho um encontro com o senador Cássio Cunha em Campina Grande. Vou fazer essa visita retribuindo uma visita que ele me fez em casa, em Brasília. Vamos sim discutir cenários e a arte da política está em cada um reconhecer as circunstâncias do outro, até onde o outro pode ir. Tenho certeza que Eduardo, eu, tantas outras lideranças do PSDB e do PSB, que já são aliadas em vários estados, inclusive aqui em São Paulo, inclusive em Minas Gerais, em um determinado momento, pelo menos é essa a minha vontade, possamos estar discutindo juntos projetos comuns para o Brasil. Vejo muita identidade entre o que penso e o que pensa o governador de Pernambuco.

Um governo tucano teria uma postura diferente em relação ao que aconteceu com a vinda do senador boliviano para o Brasil?

Sem dúvida alguma. O governo brasileiro não assistiria passivamente um cidadão que recebeu asilo político do Brasil ficar confinado por 455 dias num cubículo dentro de uma sede da embaixada brasileira. Isso é desumano. Faltou ali uma ação objetiva, corajosa, firme e clara do governo brasileiro junto ao governo boliviano. É incompreensível a passividade do governo brasileiro na relação com alguns países onde há ali um alinhamento ideológico. Em especial com a Bolívia.

Não houve crítica maior, ou nenhuma postura dura do governo, quando o avião do ministro da Defesa foi revistado por cães farejadores quando estava em solo boliviano ou quando houve ocupação, por forças militares, das refinarias da Petrobras, em solo boliviano. A passividade foi muito grande. Talvez isso tenha permitido ao governo Evo Morales tratar esta questão do asilo diferente do que estabelece o Tratado de Caracas e o que orienta as relações internacionais. O asilo político, e isso está no Tratado de Caracas, pressupõe o salvo-conduto. Mesmo a Bolívia não sendo signatária, quando não há sua assinatura deve seguir as normas internacionais que recomendam o salvo-conduto. Isso não foi dado.

Quero dizer que a postura do diplomata Saboia deve ser elogiada e reconhecida como gesto humanitário. Como no passado já ocorreu no próprio Itamaraty, quando, por exemplo, o embaixador Souza Dantas, contrariamente a orientação do Itamaraty e do governo brasileiro, permitiu que fugitivos do regime nazistas viessem para o Brasil e suas vidas fossem salvas. Essa é a nossa posição. Não que estimulemos o não cumprimento, o não respeito à hierarquia, mas teríamos tido, de Estado para Estado, uma relação muito mais clara e firme do governo brasileiro para que não houvesse o que aconteceu, absoluta omissão do Brasil, e desprezo, a meu ver, à integridade física e a dignidade humana do senador boliviano.

Sobre a decisão da Câmara dos Deputados no caso Donadon

Uma decisão que não honra o Congresso Nacional. Não faço juízo de valor em relação ao processo, nem conheço o conteúdo do processo em relação ao deputado, mas, se ele foi condenado pela última instância da justiça brasileira, pelo Supremo Tribunal Federal, ele não pode conviver no Parlamento brasileiro. Isso mostra a necessidade clara de termos para esse tipo de votação o voto aberto do plenário. Infelizmente uma decisão que não honra as melhores tradições do Congresso brasileiro e, cada vez mais, distancia o Parlamento do sentimento da sociedade. Uma decisão extremamente infeliz.

Como o sr. avalia a chegada dos médicos cubanos no Brasil?

Venho agora há pouco da sabatina do novo procurador-geral, dr. Janot e fiz a ele essa indagação. Porque o artigo 5º da Constituição, até para ouvir dele a sua visão, que para mim não ficou muito clara, prevê que não pode haver diferenciação de tratamento de brasileiros em relação a estrangeiros que venham a residir no Brasil. E também o artigo 7º, em seu inciso 30º, diz que não pode haver qualquer discriminação no tratamento desses estrangeiros aqui. A indagação que faço é essa. No momento em que, do ponto de vista salarial, eles terão remuneração bem menor que outros representantes de outros países que exercerão a mesma função, a partir do ponto de vista que eles não podem, por exemplo, trazer para o Brasil as suas famílias, o que já é uma discriminação, se isso não afronta a Constituição. Não tenho qualquer reparo a fazer à origem dos médicos. Seria uma iniciativa importante por parte do governo brasileiro garantir que eles recebam a mesma remuneração que vai receber o médico português, espanhol, venezuelano, que vai estar sentado ali na mesma sala que ele, ou na sala ao lado. Temo que essa discriminação possa afrontar a Constituição.

Encontro reúne Aécio Neves e bancada tucana em SP

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou como convidado, nesta quinta-feira (29/08), de encontro com a bancada estadual do PSDB-SP. O almoço reuniu o presidente do diretório estadual, deputado federal Duarte Nogueira, e 18 dos 22 deputados estaduais tucanos.

Aécio Neves falou sobre a importância da unidade do PSDB, lembrou a fundação e a história do partido e homenageou líderes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-governadores Mário Covas e Franco Montoro, o governador Geraldo Alkmin e o ex-presidente nacional do partido e ex-governador José Serra.

“São Paulo é o berço do PSDB. Aqui estão algumas das principais figuras que transformaram o PSDB no importante partido que é hoje, a começar pelo presidente Fernando Henrique, pelo ex-governador José Serra, pelo governador Geraldo Alckmin, para dizer apenas os que estão aqui presentes, mas sem deixar de lembrar Montoro, Mário Covas. É exatamente a unidade do PSDB que nos levará a ter uma possibilidade concreta de encerrar esse ciclo do PT que, a meu ver, tanto mal vem fazendo ao país, para iniciarmos um novo ciclo”, afirmou Aécio Neves, acompanhado pelo vice-presidente da Executiva Nacional, deputado federal Mendes Thame.

Crise no Itamaraty

O presidente nacional do PSDB reiterou o apoio dado ao diplomata Eduardo Saboia, que coordenou a operação para retirada do senador boliviano Roger Molina, mantido por 15 meses na embaixada brasileira em La Paz, sofrendo restrições, doente e sem autorização para receber visitas.

“Não houve nenhuma postura dura do governo brasileiro quando o avião do ministro da Defesa foi revistado por cães farejadores quando estava em solo boliviano ou quando houve ocupação, por forças militares, das refinarias da Petrobras, em solo boliviano. A passividade foi muito grande. Talvez isso tenha permitido ao governo Evo Morales tratar esta questão do asilo diferente do que estabelecem as relações internacionais. A postura do diplomata Saboia deve ser elogiada e reconhecida como gesto humanitário”, disse Aécio.

Médicos cubanos

O presidente nacional questionou também a falta de transparência na remuneração e contratos de trabalho dos médicos cubanos que prestarão atendimento no Brasil. Ele defendeu condições de trabalho igualitárias para todos os profissionais e o cumprimento da Constituição brasileira.

“A indagação que faço é essa: eles terão remuneração bem menor que outros representantes de outros países que exercerão a mesma função? A partir do ponto de vista que eles não podem, por exemplo, trazer para o Brasil as suas famílias, o que já é uma discriminação, isso não afronta a Constituição? Seria uma iniciativa importante por parte do governo brasileiro garantir que eles recebam a mesma remuneração que vai receber o médico português, espanhol, venezuelano, que vai estar sentado ali na mesma sala que ele, ou na sala ao lado”, afirmou Aécio Neves.

Decisão infeliz

Em entrevista coletiva, Aécio Neves lamentou a decisão da Câmara dos Deputados pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Uma decisão que não honra o Congresso Nacional. Se ele foi condenado pela última instância da justiça brasileira, pelo Supremo Tribunal Federal, ele não pode conviver no Parlamento brasileiro. Isso mostra a necessidade clara de termos para esse tipo de votação o voto aberto do plenário”, afirmou Aécio Neves.

Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, visita Hospital de Câncer em Barretos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou hoje (24/08) de uma visita ao Hospital de Câncer de Barretos (SP), onde conheceu esse importante centro médico do país. Acompanhado pelo prefeito municipal, Guilherme Ávila (PSDB),  pelo presidente do Diretório de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, pelo secretário estadual de Energia, José Aníbal, e pelo deputado estadual Pedro Tobias, conheceu o centro de robótica, parte da ala infantil e demais instalações do hospital filantrópico pertencente à Fundação Pio XII. Em 2011, o complexo hospitalar ganhou um instituto de treinamento em cirurgia robótica custeado pelo governo de São Paulo.

“É algo absolutamente extraordinário, que mostra que quando há determinação, quando os objetivos são traçados e há uma união de esforços, as coisas acontecem. O que temos aqui é uma referência não apenas nacional, é uma referência internacional do ponto de vista tecnológico, mas, mais do que isso, uma característica, que é essa que deve ser ressaltada, com 100% de atendimentos SUS. Portanto, é um projeto que deve inspirar outros projetos dessa qualidade. É a demonstração de que o Brasil pode ter, sim, investimentos bem orientados e tecnologia de ponta como essa. É algo que reflete o Brasil que queremos ver construído, o Brasil que queremos ver funcionando”, disse o senador durante a visita.

Médicos cubanos

Em entrevista, o presidente nacional do PSDB disse que falta transparência no acordo firmado entre o governo federal e o regime de Cuba para remuneração dos médicos contratados para prestar atendimento no Brasil.

“É um assunto que não pode ser tratado de forma ideológica, tem que ser tratado com muita seriedade. O que me parece extremamente grave, e isso sim tem que ser discutido com extrema profundidade, é o governo brasileiro remunerar um governo autoritário, e não os médicos. Não se sabe sequer quanto esses médicos ganharão. É claro que há um déficit hoje, crônico, de médicos no Brasil. Também por ausência nos últimos anos de uma política de estímulos e de valorização das boas universidades, mas a grande realidade é que estamos hoje sem saber que tipo de trabalho ou que tipo de serviços esses médicos vão prestar. Essa questão tem de ficar mais clara e transparente para que possamos fazer algo que atenda ao interesse da população, principalmente, dos municípios desassistidos por médicos”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre Reforma Política e a MP dos Médicos

 

Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos

“Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação – ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP – que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.

 

Sobre MP dos médicos

Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.

A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.

 

Sobre proposta do PSDB na reforma política.

O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.

Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.

 

A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa? 

Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço – mas, repito, aquém do necessário.

Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe – transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais – até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.

E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais – que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.

 

O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?

Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas propostas.