Dilma já tirou R$ 1 bilhão da saúde e educação dos municípios, critica Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira (26/05), a queda de recursos destinados pelo governo da presidente Dilma Rousseff aos municípios brasileiros. Ao discursar na 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador afirmou que, apenas nos primeiros quatros meses deste ano, o governo federal deixou de repassar aos municípios brasileiros R$ 1 bilhão para a saúde e educação e R$ 500 milhões para a área social.

“Nesses primeiros quatro meses de 2015 foram R$ 1 bilhão a menos em transferências para os municípios, só na saúde e na educação. Na área de políticas sociais, menos R$ 500 milhões. O que é mais triste é que isso vai continuar. E, lamentavelmente, prefeitos que adquiriram máquinas, prefeitos que iniciaram a construção de creches e de escolas terão que interrompê-las, porque a União não terá mais condições de dar a sua contrapartida”, afirmou Aécio Neves em entrevista coletiva.

Aécio Neves foi aplaudido pelos prefeitos presentes no evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao falar com os jornalistas, o tucano lamentou a ausência da presidente Dilma Rousseff em um fórum de discussão com a participação de mais de 4 mil gestores municipais.

“Temos hoje uma presidente da República sitiada. Uma presidente da República que não pode sair do palácio do governo a não ser com uma grande escolta. Uma presidente da República que, infelizmente, não pode olhar nos olhos dos brasileiros e, em especial, dos prefeitos brasileiros, porque mentiu. Mentiu durante a campanha eleitoral. Apresentou um conjunto de propostas que sabia que não poderia cumprir”, disse Aécio Neves.
 

Ajuste fiscal

Para Aécio, os municípios brasileiros estão sendo durante penalizados pelos erros cometidos pelo governo petista na condução da economia brasileira. Ele lembrou que as prefeituras já sofreram queda acentuada de arrecadação em razão da política de desonerações de tributos praticada nos últimos anos e, agora, são novamente prejudicados pelo corte de investimentos federais e a redução nos repasses necessários aos municípios.

“O governo iludiu os brasileiros, iludiu os municípios que hoje pagam a parte mais dura dessa conta, porque já pagaram no momento do estímulo ao crescimento da economia com as desonerações de impostos que são compartilhados e, agora, o governo, para corrigir os seus equívocos, busca aumentar tributos, penalizando de forma geral todos os brasileiros, em especial os trabalhadores, mas faz nos tributos de apropriação exclusiva da União, que são as contribuições”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves também voltou a afirmar que o PSDB votará contra o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Na avaliação do partido, as medidas anunciadas não são capazes de devolver aos investidores a confiança perdida na economia brasileira, ao mesmo tempo em que se ancora no corte de direitos trabalhistas e em aumentos de impostos pagos pela população.

“Esse ajuste fiscal é extremamente rudimentar. Ele se escora em dois pilares apenas. Um deles é a supressão de direitos trabalhistas, tudo aquilo que a candidata do PT disse que não faria durante a campanha eleitoral. E o outro: aumento de carga tributária, que não resolverá o problema do Brasil. Enquanto o governo federal não der exemplos na sua própria carne, não reorganizar a máquina pública, não racionalizá-la, não diminuir esse número astronômico de ministérios, de cargos em comissão, que hoje são divididos e distribuídos para que a base vote com o governo, o PSDB se coloca contrário a esse ajuste”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre a Marcha dos Prefeitos, Distritão e MPs Ajuste Fiscal

O senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (26/05), em Brasília, onde participou da 18º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Aécio falou sobre o evento, impeachment da presidente Dilma, reforma política, distritão e MPs do ajuste fiscal.

 

Confira a transcrição da entrevista do senador:

Sobre ausência da presidente da República na Marcha dos Prefeitos.

Temos hoje uma presidente da República sitiada. Uma presidente da República que não pode sair do Palácio do Governo a não ser com uma grande escolta. Uma presidente da República que, infelizmente, não pode olhar nos olhos dos brasileiros, e em especial dos prefeitos brasileiros, porque mentiu. Mentiu durante a campanha eleitoral. Apresentou um conjunto de propostas que sabia que não poderia cumprir.

Enquanto nós buscamos trazer o debate para o Brasil real, o Brasil que precisaria de ajustes, a presidente disse que o Brasil cresceria com taxas extraordinárias, que os juros cairiam, que a inflação estava sob controle, e que o emprego continuaria pleno. Infelizmente, o Brasil tem hoje a pior equação econômica da nossa região, da América Latina – será o país que ao lado da Venezuela menos vai crescer esse ano – e em grande parte pela irresponsabilidade do governo que, sabendo da necessidade de fazer ajustes nos últimos dois anos, pelo menos, não os fez. Por quê? Porque priorizou exclusivamente a eleição.

O governo iludiu os brasileiros, iludiu os municípios que hoje pagam a parte mais dura dessa conta, porque já pagaram no momento do estímulo ao crescimento da economia com as desonerações de impostos que são compartilhados e, agora, o governo, para corrigir os seus equívocos, busca aumentar tributos, penalizando de forma geral todos os brasileiros, em especial os trabalhadores, mas faz nos tributos de apropriação exclusiva da União, que são as contribuições.

Isso significa que, mais uma vez, os prefeitos estão pagando a conta. Só nesses primeiros quatro meses desse ano de 2015, foram, só na saúde e na educação, 1 bilhão de reais a menos em transferências para os municípios. E na área de políticas sociais, menos 500 milhões de reais. O que é mais triste é que isso vai continuar. E, lamentavelmente, prefeitos que adquiriram máquinas, prefeitos que iniciaram a construção de creches e de escolas, terão que interrompê-las, porque a União não terá mais condições de dar a sua contrapartida.

 

Sobre pedido à PGR de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff.

O PSDB é o primeiro signatário dessa ação que mostra que a presidente da República cometeu um crime comum. Os bancos não podem financiar os seus controladores, como aconteceu ao longo de todo o último ano, no início, nos primeiros meses desse ano, como nós alertávamos, inclusive, durante a campanha eleitoral. Estaremos, portanto, na PGR, entrando agora com essa ação, de crime comum, pedindo ao procurador-geral da República que inicie a investigação em relação ao crime cometido pela presidente da República.
Há um recuo do pedido de impeachment?

Não, de forma alguma. O que existe são vários movimentos, e nós temos que respeitar a todos, e cada um com seu timing, cada um com a sua estratégia. Do ponto de vista dos partidos de oposição, entendemos que essa ação junto à PGR neste momento é aquela que mais efeitos práticos vem a trazer, até porque é um fato notório que não temos ainda na Câmara dos Deputados o ambiente necessário à aprovação de uma proposta de afastamento. Mas não abandonamos a busca de informações. As denúncias se sucedem. Agora mesmo chegam outras relativas ao pagamento de propina de uma empresa da Holanda que já era de conhecimento da Controladoria-Geral da União. E houve ali uma omissão da CGU exatamente para que passasse o processo eleitoral.

Existem, nessas novas delações, denúncias que chegam cada vez mais próximas do caixa eleitoral do PT nessas eleições de 2014 e nas eleições de 2010. E, no momento em que acharmos que o conjunto das denúncias e das comprovações seja suficiente, nós poderemos avançar para o impeachment. Neste momento, a nossa responsabilidade orienta, e de forma conjunta todos os partidos da oposição, é entrarmos com essa ação junto à PGR.
Sobre distritão.

Estamos agora com a discussão na Câmara dos Deputados, e eu reuni agora os líderes e vice-líderes do meu partido, para manifestar a minha posição, e a posição formal do PSDB contra o ‘distritão’. O ‘distritão’ tem por consequência a fragilização definitiva dos partidos políticos e a individualização do exercício do mandato. Não me parece que uma reforma política que venha com esse nome, de reformar, e reformar para melhorar, possa permitir um retrocesso dessa dimensão. E se não conseguirmos avançar no voto distrital misto, que é a proposta histórica do PSDB, e me parece a mais adequada, devemos centrar os nossos esforços no fim das coligações proporcionais, como já fizemos no Senado.

Por si só o fim das coligações proporcionais já leva ao enxugamento desse número, a meu ver, extremamente exagerado de partidos políticos em funcionamento no Brasil. Apenas na Câmara com 28 partidos e vocês hão de convir que é muito difícil você estabelecer negociações para projetos estruturais, projetos que realmente interessem ao Brasil, com partidos políticos tão fragmentados. Qualquer projeto do conjunto da reforma política que venha na direção da fragilização dos partidos políticos e do estímulo à individualização do exercício dos mandatos terá a oposição do PSDB.
Sobre MPs do ajuste fiscal.

Esse ajuste fiscal é extremamente rudimentar. Ele se escora em dois pilares apenas. Um deles é a supressão de direitos trabalhistas, tudo aquilo que a candidata do PT disse que não faria durante a campanha eleitoral. E o outro: aumento de carga tributária, que não resolverá o problema do Brasil. Enquanto o governo federal não der exemplos na sua própria carne, não reorganizar a máquina pública, não racionalizá-la, não diminuir esse número astronômico de ministérios, de cargos em comissão, que hoje são divididos e distribuídos para que a base vote com o governo, o PSDB se coloca contrário à esse ajuste. Até porque não enxergamos nele a capacidade essencial de fazer com que o Brasil retome a confiança dos mercados, a confiança dos agentes econômicos e volte a crescer.

Marcha dos Prefeitos

“O governo iludiu os brasileiros, iludiu os municípios que hoje pagam a parte mais dura da conta”, afirmou o senador Aécio Neves ao participar nesta terça (26/05) da 18ª Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília.

Fortalecimento de municípios com fim de perdas financeiras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, nesta quarta-feira (14/04), em Brasília, a descentralização em favor dos municípios de recursos públicos hoje concentrados no governo federal. Ao falar durante a Marcha dos Prefeitos, Aécio destacou que a redução de recursos dos municípios provoca menos investimentos nos serviços prestados à população em saúde, segurança e educação. Aécio Neves também defendeu a aprovação de proposta de sua autoria que torna obrigatória a compensação financeira às prefeituras pelas perdas de dinheiro causadas pelas desonerações fiscais decididas unicamente pelo governo federal.

 

Aécio Neves – Trechos do discurso na Marcha dos Prefeitos

 

“Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil Real do que a refundação da Federação.”

 

“Tive a oportunidade de durante oito anos governar o estado brasileiro que tem o maior número de municípios. E durante oito anos, a briga pelo fortalecimento da Federação foi a prioridade absoluta da minha ação política. Chegando no Congresso, as prioridades não mudaram. As tentativas foram permanentes e incluíam aquilo que hoje parece mais próximo de se realizar na pauta do Congresso Nacional.”

 

“É absolutamente inadmissível que um país como o Brasil, quase que um continente, a Federação hoje seja apenas uma frase solta numa folha de papel. Vivemos na verdade no Brasil quase que um Estado unitário.“

 

“Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação, ou nós continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar no problema real.”

 

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os senhores e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios.”

 

“É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação.”

 

“Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde.”

 

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje, depois de quase três anos deste governo.”

 

“O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito.”

 

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas eu quero reafirmar que da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas.”

Trechos do discurso na Marcha dos Prefeitos

“Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil Real do que a refundação da Federação.”

 

“Tive a oportunidade de durante oito anos governar o estado brasileiro que tem o maior número de municípios. E durante oito anos, a briga pelo fortalecimento da Federação foi a prioridade absoluta da minha ação política. Chegando no Congresso, as prioridades não mudaram. As tentativas foram permanentes e incluíam aquilo que hoje parece mais próximo de se realizar na pauta do Congresso Nacional.”

 

“É absolutamente inadmissível que um país como o Brasil, quase que um continente, a Federação hoje seja apenas uma frase solta numa folha de papel. Vivemos na verdade no Brasil quase que um Estado unitário.“

 

“Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação, ou nós continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar no problema real.”

 

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os senhores e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios.”

 

“É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação.”

 

“Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde.”

 

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje, depois de quase três anos deste governo.”

 

“O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito.”

 

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas eu quero reafirmar que da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas.”