O senador Aécio Neves apresentou hoje, em nome da oposição, um plano de trabalho para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará denúncias de irregularidades e prática de corrupção na gestão da Petrobras. Após cobranças da oposição, a CPMI foi instalada no Congresso nesta quarta-feira (28/05). Em seu discurso, Aécio disse que a investigação sobre desvios na Petrobras é uma demanda da sociedade brasileira. A CPMI terá 16 senadores titulares e 16 deputados federais titulares, e igual número de suplentes. O prazo para os trabalhos da CPMI será de 180 dias.
Leia trechos da fala do senador durante a instalação da CPMI da Petrobras:
“É preciso que logo de início fique absolutamente claro que hoje os olhos da nação estão posto sobre esta Casa e, em especial, sobre esta Comissão. Há exatos 45 dias atrás, foi lida na sessão do Congresso Nacional, requerimento de instalação desta CPMI. E ela só hoje está sendo instalada a partir do esforço hercúleo das oposições nesta casa. Esforço este que, infelizmente, não se limitou às fronteiras do Congresso Nacional, aos limites do Congresso Nacional. Nos levou ao Supremo Tribunal Federal para que, a partir de uma decisão, que preservava a nossa Constituição e respeitava o regime desta Casa, nós pudéssemos estar aqui debatendo não um tema da oposição, mas um tema da sociedade brasileira.
Apenas para resumir a razão pela qual estamos todos aqui hoje reunidos, não invoco a palavra de nenhum líder oposicionista ou de governo, mas o que disse a Polícia Federal. Ela fala, e aqui entre aspas eu repito, da existência de uma organização criminosa no seio desta empresa que atuaria desviando recursos com conseqüente remessa de valores ao exterior e retorno numerário via empresas offshore. Acho que por si só, essa constatação da Polícia Federal, depois de profundas investigações, trouxeram-nos todos aqui hoje.
Esta não é uma demanda das oposições. É uma demanda de uma sociedade. Em primeiro lugar, perplexa, com as denúncias que se sucederam. Em um segundo momento, aviltada e indignada com aquilo em que transformaram a principal empresa pública brasileira que apenas neste governo da atual presidente Dilma, vale metade do que valia, portanto, perde metade do seu valor e se transforma na mais endividada empresa do mundo não financeira. E, infelizmente, deixa de enfrentar as páginas econômicas para frequentar as páginas policiais. Hoje, estamos aqui decidindo.
Vamos efetivamente investigar, em nome da seriedade, da dignidade da vida pública brasileira, essas denúncias ou simplesmente a maioria governista vai se impor, impedindo que a sociedade brasileira saiba o que efetivamente ocorreu com esta importante empresa. Portanto, submeto à V. Exª., e esta é a questão central, e peço paciência a V. Exª., porque é uma questão de fundo, que pode inclusive ordenar e facilitar os trabalhos de V. Exª.
Estamos apresentando um roteiro objetivo, sucinto, daquilo que efetivamente pode e deve ser investigado em razão do pouco tempo que teremos daqui até o início do recesso parlamentar. Se houver a concordância dos líderes partidários nos limitaríamos a esses poucos requerimentos para que pudéssemos, a partir do dia de amanhã, garantir o funcionamento dessa comissão pelo menos cinco dias por semana, até o início do recesso parlamentar, apresentar, à sociedade brasileira, resultados. Quais seriam, senador Vital? E peço que o senhor submeta-os aos líderes partidários.
Em primeiro lugar, são apenas três convocações. Convocações do senhor Paulo Roberto, ex-diretor da Petrobras, até poucos dias atrás hóspede do sistema prisional do Paraná; senhor Nestor Serveró, responsável pelo relatório, de um início falho, incompleto, depois muito subsidiado, que levou a essa decisão; e o senhor Alberto Youssef, figura hoje conhecida de toda sociedade brasileira.
Ao mesmo tempo, solicitamos a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do mesmo senhor Paulo Roberto, senhor Nestor Serveró, do senhor Youssef, do senhor José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras; e das empresas fantasmas, M.O, Labogen, Piroquímica e Labogen Química.
Por último, solicitamos os autos do processo da Operação Lava-Jato, que levou à prisão desses cidadãos, e a criação, na sessão de hoje, para concluir, de sub-relatorias para investigar uma delas Pasadena; a segunda, a construção das refinarias; a terceira, a SBM, a empresa holandesa, sobre a qual recaem denúncias de corrupção; e uma quarta, as plataforma incompletas. Esse roteiro atenderá àqueles que querem efetivamente investigar essas denúncias.”