Aécio entrega ao presidente Temer pedido de suspensão do leilão das usinas da Cemig

SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves fez um novo apelo ao presidente Michel Temer para que seja suspenso o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Em carta entregue ao presidente, nesta quinta-feira, os senadores mineiros Aécio, Antonio Anastasia e Zezé Perrella pedem ao governo uma solução negociada para o impasse em torno do leilão das usinas concedidas à Cemig há 20 anos. Juntas, as hidrelétricas representam 50% da capacidade de geração de energia da empresa.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES:
“Entregamos ao presidente da República um documento com apelo enfático em nome de milhões de mineiros, para que o governo federal reveja a sua disposição de leiloar ainda este mês as usinas de propriedade da Cemig. Tudo isso é consequência do desatino, da irresponsabilidade de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que fará com que a Cemig possa vir a perder mais de 50% do seu parque gerador”, afirmou Aécio Neves.

SUGESTÃO:
Na carta ao presidente da República, os senadores ressaltam que o direito à renovação automática das concessões das usinas está previsto no contrato original firmado com o governo federal e que a Cemig depende dessas hidrelétricas para manter seu equilíbrio financeiro e projetos sociais desenvolvidos ao longo de anos.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES:
“Estamos apelando ao presidente para que possa rever essa decisão e dar um tempo a mais para que a Cemig, junto a outros aliados, inclusive parceiros privados, possa ela própria participar do leilão, ser vencedora e continuar operando essas usinas em benefício da área de energia em Minas Gerais e, sobretudo, dos importantes investimentos sociais que a empresa vem fazendo”, disse Aécio.

Senador Aécio volta a pedir a Temer suspensão de leilões das usinas da Cemig

O senador Aécio Neves formalizou, nesta quinta-feira (21/09), ao presidente da República, Michel Temer, pedido da bancada mineira no Senado de suspensão dos leilões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje sob concessão da Cemig.

Em carta assinada pelos três senadores – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella – a bancada solicita ao governo uma solução negociada para o impasse de forma a proteger os interesses da estatal, do Estado e dos consumidores.

Os senadores ressaltam que o direito à renovação dos contratos faz parte do equilíbrio econômico e financeiro da companhia, sendo que esses contratos não devem ser rompidos unilateralmente pela União. Além do prejuízo operacional da Cemig, a venda das usinas pode agravar ainda mais a crise do setor energético e também do Estado de Minas, acionista controlador da companhia.

“A gravidade e urgência do quadro que se coloca hão de reverberar com especial violência na situação da CEMIG, do Estado de Minas Gerais e, sobretudo, dos consumidores brasileiros. Se, em primeiro plano, a capacidade de geração da Companhia será seriamente reduzida, os efeitos dessa diminuição irão também se abater sobre o Estado de Minas Gerais, seu acionista controlador. A indigitada insistência em levar a cabo os leilões já programados podem desestabilizar a sanidade operacional da CEMIG, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz trecho da carta ao presidente Temer.

No mês passado, Aécio Neves já havia se reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

MP do governo Dilma gerou impasse

Os senadores por Minas alertam também que os contratos da Cemig com a União preveem uma cláusula de renovação automática das concessões, a partir do cumprimento pela empresa de determinados índices de desempenho. Resultados que foram atingidos integralmente pela Cemig.

O impasse em torno das quatro usinas que representam 50% da capacidade de geração de energia da Cemig foi originado pela Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que impediu o governo federal de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.

A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia, que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

Segue anexa cópia da carta entregue ao presidente da República.

Entrevista senador Aécio Neves – Brasília – 21/08/17

Há hoje um grande esforço, não apenas da classe política, mas de toda Minas Gerais na busca da reversão das consequências da Medida Provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que poderá levar a Cemig a perder 50% do seu parque de geração. A Cemig não é apenas a empresa mais importante de Minas Gerais, é aquela que mais contribui para o desenvolvimento das regiões mais desassistidas, mais carentes do Estado, com inúmeros programas de iluminação e geração de energia naquela região. Portanto ela é fundamental para a economia mineira e também para a vida dos mineiros.

Por isso estamos fazendo um esforço enorme na busca de uma saída que seria a própria Cemig adquirir essas usinas com financiamento do BNDES, financiamento que seria pago ao longo do tempo com a própria geração de receitas dessas usinas. Alguns anos atrás, em 2012, a presidente Dilma editou uma medida provisória que impedia a Cemig de fazer a renovação da concessão dessas usinas, que estava inclusive prevista em contrato, e, a partir daí, estamos vivendo esse imbróglio, estamos vivendo esse conflito.

Hoje me reuni com o deputado Fabio Ramalho, com o presidente da Cemig, com o secretário da Fazenda, com técnicos do governo de Minas Gerais, porque, neste momento, acima das nossas divergências partidárias está o interesse de Minas Gerais. Conversei com o presidente Temer longamente por duas vezes na última semana e estamos encaminhando hoje ainda ao ministro Diogo, com quem estive agora há pouco, uma proposta que possibilite o BNDES financiar a Cemig em algo que é de altíssimo interesse de todos os mineiros.

Na última sexta-feira, me reuni com o presidente Temer para tratar de uma saída para que a Cemig não perca 50% do seu parque gerador de energia. Todos sabemos da relevância da Cemig, não apenas para a economia, mas também para a vida de Minas Gerais com inúmeros programas sociais que ela desenvolve, de geração de energia, de renda, em várias regiões do Estado. Tudo isso, é consequência da desastrada medida provisória editada em 2012 pela ex-presidente Dilma que impediu a Cemig de exercer um direito contratual e renovar o contrato dessas usinas.

Sobre a reunião desta segunda-feira.

Hoje me reuni com o presidente da Cemig, com o deputado Fábio Ramalho, com o secretário de Fazenda de Minas Gerais e com outros técnicos para buscar ainda uma alternativa para que o leilão marcado para o mês de setembro não ocorra nos termos em que está colocado. Também estive com o ministro do Planejamento Dyogo (Oliveira) na busca de uma medida provisória que permita ao BNDES financiar a Cemig, que pagaria ao banco com os recursos da própria geração e não perderia, portanto, este ativo extremamente relevante. É hora de, acima das divergências partidárias, estarmos mais do que nunca juntos em favor dos interesses de Minas Gerais e dos mineiros.

Aécio e ministro do Planejamento discutem proposta para evitar perda de usinas pela Cemig

O senador Aécio Neves esteve, nessa segunda-feira (21/08), no Ministério do Planejamento para defender junto ao ministro Dyogo Oliveira alternativas ao leilão das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. Aécio defendeu a proposta de um financiamento do BNDES a ser pago pela Cemig para aquisição das usinas que representam cerca de 50% do parque gerador da empresa de energia. Para que isso ocorra, o governo federal precisará emitir uma medida provisória autorizando o financiamento.

“O ministro solicitou que a Cemig apresente o quanto antes uma proposta formal, oficial, o que ainda não ocorreu, para análise dos técnicos do governo. Solicitei ao ministro que recebesse o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, com quem estive também e ele poderá detalhar essa proposta”, afirmou Aécio.

O senador reforçou ao ministro do Planejamento a importância para a Cemig das usinas e também da empresa para os mineiros, já que é impulsionadora do desenvolvimento do Estado.

Na última sexta-feira, o senador Aécio Neves se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para conversar sobre o impasse provocado pela MP 579, editada pela ex-presidente Dilma, em 2012, e que impediu a Cemig de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.
A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

A medida provisória foi anunciada por Dilma com a promessa de uma política para reduzir em 20% o valor da conta de luz. Mas, em 2015, sem dinheiro para cobrir os subsídios dado à tarifa de energia, o próprio governo do PT aumentou as tarifas em 50%.

Aécio defende edição de MP pelo governo em apoio à Cemig

Senador conversou com presidente e diretores da estatal sobre proposta de BNDES garantir aporte para usinas.

Três dias depois da reunião com o presidente da República, Michel Temer, para tratar do risco de perda pela Cemig das usinas que respondem por quase 50% da geração de energia do Estado, o senador Aécio Neves apresentou ao ministro do Planejamento a proposta da empresa para garantir o controle das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara.

Antes da reunião, realizada nessa segunda-feira no Ministério do Planejamento, o senador avaliou com o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, e o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, a proposta de um aporte à empresa via BNDES para aquisição das usinas, que têm leilão previsto para o mês que vem.

“O ministro Dyogo Oliveira e eu avaliamos a proposta de um financiamento do BNDES à Cemig para aquisição das usinas. Para que isso ocorra é preciso uma autorização do governo federal por meio de uma medida provisória. O ministro espera que a Cemig apresente o quanto antes uma proposta formal, o que ainda não ocorreu, para análise dos técnicos do governo. Pedi ao ministro que receba o presidente da Cemig, com quem também estive nesta segunda-feira, para detalhamento da proposta”, afirmou o senador Aécio.

Mobilização política

Na reunião com a direção da Cemig o senador voltou a destacar a união das bancadas estadual e federal de Minas em defesa do parque gerador de energia do Estado. O encontro teve a presença do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio Ramalho, do PMDB.

Na sexta-feira, o senador e ex-governador de Minas tratou do assunto diretamente com o presidente Michel Temer.

“Acima das divergências partidárias com o atual governo do Estado está o interesse dos mineiros. Conversei com o presidente Temer por duas vezes, na última semana, e hoje (21/08) encaminhamos ao ministro do Planejamento a proposta que possibilita à Cemig manter sob gestão do Estado algo que é de altíssimo interesse de todos os mineiros”, ressaltou Aécio.

O senador voltou a lamentar a edição, em 2012, da MP 579 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A medida afetou todo setor elétrico nacional, mas, em especial, a Cemig e as empresas de energia do Paraná, Santa Catarina e São Paulo que se recusaram a assinar contrato de renovação à época e aceitar a definição de preços pelo governo federal.

“Todo esforço busca a reversão das consequências da medida provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma. Estamos fazendo um esforço enorme na busca de uma saída”, afirmou Aécio Neves.

A reunião com o presidente da Cemig teve também as presenças dos diretores Cesar Vaz de Melo (Negócios), Adezio de Almeida Lima (Financeiro) e Luciano Ferraz (Jurídico).

Leilão de usinas da Cemig vai gerar enorme prejuízo para a empresa

“O anunciado leilão de usinas da Cemig (Jaguara, Miranda e São Simão) vai gerar enorme prejuízo para a empresa, que é um dos maiores patrimônios dos mineiros. Temos que unir todas as forças políticas, econômicas e sociais do Estado para ainda buscar evitar, ou mesmo minimizar, os danos que, não devemos nos esquecer, foram causados por uma decisão desastrada do governo do PT, no mandato da presidente Dilma, sob a alegação de queda do preço da energia elétrica. O que não aconteceu.

Já naquele momento da edição da MP 579, em 2012, como líder da oposição, alertei sobre e me posicionei firmemente contra os graves prejuízos que tal medida iria gerar para o setor energético do país e para a Cemig, em particular. Enfrentei debates no plenário do Senado, em eventos com representantes do poder Executivo de então, publiquei artigos e concedi inúmeras entrevistas rechaçando o absurdo que se cometia naquele momento.

Lamento que só agora muitos daqueles mineiros que à época defendiam a posição do governo do PT tenham descoberto os danos que tal ação desastrada causaria à nossa população.

Continuaremos lutando em defesa dos direitos e do patrimônio de Minas e dos mineiros.”