Aécio Neves

Aécio Neves: “O que estamos vendo é a verdade bater à porta da presidente da República”

Às vésperas da votação na Câmara do relatório favorável ao prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade fiscal, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a defender que a saída para o Brasil se fortalecer é o fim do governo da presidente. Aécio ressaltou que as irresponsabilidades cometidas pelo governo petista levaram os brasileiros a sofrerem consequências graves como o desemprego, alta da inflação, além do corte de recursos nos programas sociais.

Sonora do senador Aécio Neves

“O que estamos vendo é a verdade bater à porta da presidente da República. A mentira, o engodo e o disfarce cobram um preço. Estão cobrando um preço muito alto porque, lamentavelmente, as ilegalidades cometidas pela presidente da República não se restringem ao campo fiscal. Quando se fala em pedaladas ou no descumprimento da lei orçamentária, as pessoas podem pensar que é algo muito distante da vida delas. Não. Mas isso nos levou à mais profunda recessão de toda a nossa história, a um desemprego avassalador, a inflação absolutamente fora de controle, tirando comida da mesa do trabalhador”.

Aécio destacou que o Brasil tem pressa na construção de um grande pacto nacional e que o PSDB está disposto a ajudar na construção de uma nova agenda, com reformas essenciais. O senador ainda rebateu o discurso do PT dizendo que golpe pratica quem desrespeitou a Constituição.

Sonora do senador Aécio Neves

“Não há sentido em a presidente da República insistir nesse discurso do golpe. Não há golpe quando se respeita a Constituição. Golpe praticam aqueles que ameaçam não respeitar o resultado daquilo que o Congresso Nacional, seguindo o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal, vier a decidir. Mentiu aos brasileiros, fraudou números durante a campanha eleitoral, disfarçou uma crise que era iminente e, hoje, lamentavelmente, os brasileiros estão pagando essa conta. Chegou a hora da presidente, constitucionalmente, pagar a sua.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

A verdade bate à porta da presidente da República

Aécio destacou que o Brasil tem pressa na construção de um grande pacto nacional e disse que o desemprego, a inflação e a profunda recessão no país são consequências diretas do descumprimento da lei orçamentária pelo governo do PT. O senador respondeu ainda ao PT dizendo que golpe pratica quem desrespeitou a Constituição.

“Golpe praticam aqueles que ameaçam descumprir a Constituição. Ela está sendo respeitada pelo Congresso. Quando se fala em pedaladas ou no descumprimento da lei orçamentária, as pessoas podem pensar que é algo muito distante da vida delas. Não é. Isso nos levou à mais profunda recessão de toda a nossa história, a um desemprego avassalador, que entre os mais jovens já chega a mais de 20%, a inflação absolutamente fora de controle, tirando comida da mesa do trabalhador”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (13/04), em Brasília. Aécio falou sobre as últimas declarações da presidente Dilma Rousseff, pacto nacional, PSDB, governo Temer e rito de impeachment no Senado.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre declarações dadas hoje pela presidente Dilma.

Não há sentido em a presidente da República insistir nesse discurso do golpe. Não há golpe quando se respeita a Constituição. Golpe praticam aqueles que ameaçam não respeitar o resultado daquilo que o Congresso Nacional, seguindo o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal, vier a decidir. O que percebemos hoje é que a própria base da presidente da República não vê nela já as mínimas condições de retirar o Brasil do abismo no qual ela e seu governo nos mergulhou.

É hora de muita serenidade. Temos um Brasil a ser reconstruído e esse pacto que ela propõe hoje, lamentavelmente, vem tardiamente. Acredito na necessidade deste pacto em torno de uma agenda mínima de reformas, mas ele deverá ocorrer sem a presença da presidente Dilma na Presidência da República. Porque, lamentavelmente, ela virou o problema. O problema do Brasil emergencial hoje é a retirada, pela via constitucional do impeachment, da presidente da República para que aí possamos construir um grande pacto nacional.

O PSDB, tenho dito sempre, não é beneficiário do processo de impeachment. Vai cumprir o seu papel constitucional e republicano. Estaremos apresentando, em garantido o afastamento da presidente da República, uma agenda de reformas que deverão, em tempo urgentíssimo, ser aprovada no Congresso Nacional, para sinalizar minimamente a retomada dos investimentos e a partir deles dos empregos e, obviamente, da esperança dos brasileiros. Com a presidente no cargo não há mais solução no Brasil.

Não há golpe no entendimento do PSDB?

Na verdade, golpe praticam aqueles que ameaçam descumprir a Constituição. Ela está sendo respeitada pelo Congresso Nacional. O rito que estamos cumprindo, tanto na Câmara quanto no Senado, foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Seria o único caso na história da humanidade que o golpe é dado respaldado pelo Supremo Tribunal Federal com a participação de todos os partidos políticos, inclusive o da presidente da República que participa da discussão na Câmara e participará no Congresso.

O que estamos vendo é a verdade bater à porta da presidente da República. A mentira, o engodo e o disfarce cobram um preço. Estão cobrando um preço muito alto porque, lamentavelmente, as ilegalidades cometidas pela presidente da República não se restringem ao campo fiscal.

Quando se fala em pedaladas ou no descumprimento da lei orçamentária, as pessoas podem pensar que é algo muito distante da vida delas. Não. Mas isso nos levou à mais profunda recessão de toda a nossa história, a um desemprego avassalador, que entre os mais jovens já chega a mais de 20%, a inflação absolutamente fora de controle, tirando comida da mesa do trabalhador.

Nós temos os programas sociais do governo, todos eles sendo cortados na maioria dos recursos anteriormente disponibilizados. Esse governo mergulhou a nós brasileiros em uma crise sem precedentes e não tem ele autoridade para nos tirar dela. Por isso, a via constitucional será cumprida e eu acredito que aprovado no domingo, em no máximo 15, 20 dias, esse processo possa estar sendo votado no plenário do Senado Federal, e a partir, sendo afastada do cargo, constitucionalmente, sem golpe, a senhora presidente da República.

Sobre a participação do PSDB em um possível governo Temer.

Nossa posição será apresentar ao presidente Temer, se assumir o cargo, uma agenda de reformas cuja base é aquilo que nós discutimos com a sociedade brasileira, cuja base é aquilo que nós apresentamos aos brasileiros durante a campanha eleitoral.

Precisamos de reformas estruturantes, que passe pela reforma política, pela própria reforma do Estado brasileiro, com a profissionalização das empresas públicas, dos fundos de pensão, das agências reguladoras. Vamos enfrentar o impasse da legislação trabalhista, enfim, vamos construir uma agenda, e o PSDB se dispõe a ajudar na construção dessa agenda.

O PSDB não pretende participar de cargos, não pretende indicar nomes, até porque nós sugerimos ao presidente Michel, se assumir o governo, que ele faça um ministério de notáveis, que não se submeta a essa lógica perversa da compartimentalização, da distribuição dos ministérios para nacos partidários. É preciso que nesse momento de emergência, todos os partidos políticos percebam que tem um Brasil a ser reconstruído, e que ele tem liberdade para construir o seu ministério e nós apoiaremos, congressualmente, essas medidas, se obviamente o presidente Michel Temer tiver disposição de liderá-las.

Sobre rito de impeachment no Senado.

Tivemos ontem o início de uma conversa. Havia uma notícia de que haveria novamente uma consulta ao Supremo Tribunal Federal, o que me parece absolutamente desnecessário, já que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal a partir do relatório do ministro Barroso, define a tramitação, portanto, o rito até sua fase final aqui no Senado.

Acreditamos que, já no dia seguinte à votação na Câmara, na segunda-feira, se a maioria (os dois terços) for obtida, o processo chega ao Senado e é imediatamente lido e, em 48 horas, a comissão pode ser instalada. Terá 10 sessões para os debates e essa votação pode ocorrer inclusive antes dessas 10 sessões, sempre garantindo o amplo direito de defesa da presidente da República. Aí, há o afastamento e inicia-se o processo de julgamento, que tem o prazo limite de 180 dias, mas que não precisa necessariamente ser completo.

Quem participou da conversa ontem?

Foram conversas individuais. Eu próprio conversei com o presidente Renan, o líder Cássio. Não foram conversas mais gerais, mas nosso sentimento é de que o Brasil tem pressa e o resultado de domingo deve ter consonância com uma decisão rápida do Senado Federal.

Se a Câmara, como parece, aprovar pela maioria expressiva que se apresenta, a admissibilidade do processo, cabe ao Senado Federal, ouvida a defesa, o mais rapidamente possível tomar a sua decisão porque continuaremos paralisados. O Brasil precisa agir. O Brasil já veio paralisado. O governo só tem, nos últimos três ou quatro meses, um projeto: manter a presidente no cargo.

Na verdade, essa talvez tenha sido a medida mais equivocada da presidente da República. Desde a campanha eleitoral, ela desprezou os milhões de empregos que precisariam continuar a ser gerados, com a confiança e credibilidade na economia, para se concentrar na manutenção do seu próprio emprego. Mentiu aos brasileiros, fraudou números durante a campanha eleitoral, disfarçou uma crise que era iminente e, hoje, lamentavelmente, os brasileiros estão pagando essa conta. Chegou a hora da presidente, constitucionalmente, pagar a sua.

Senado Federal

“O que estamos vendo é a verdade bater à porta da presidente da República. A mentira, o engodo e o disfarce cobram um preço. Estão cobrando um preço muito alto porque, lamentavelmente, as ilegalidades cometidas pela presidente da República não se restringem ao campo fiscal. As pedaladas e o descumprimento da lei orçamentária nos levaram à mais profunda recessão de toda a nossa história, a um desemprego avassalador e à inflação fora de controle, tirando comida da mesa do trabalhador”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (13/04), após fazer duro pronunciamento em defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

George Gianni

Declaração senador Aécio Neves na abertura de entrevista coletiva a jornais e agências internacionais

Senado Federal, Brasília

Gostaria de registrar desde já a presença aqui de todos os presidentes dos partidos de oposição com representação no Congresso Nacional, e vários líderes partidários, me permita começar com o presidente do Democratas, senador José Agripino, o deputado Marcondes Gadelha, primeiro vice-presidente do PSC, o Dr. Carlos Siqueira, presidente do Partido Socialista Brasileiro, o PSB, deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e o deputado Roberto Freire, presidente do PPS. Sou o presidente do PSDB e aqui estão presentes os líderes do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima, o líder da oposição da Câmara dos Deputados, deputado Miguel Haddad, o deputado Carlos Sampaio, ex-líder do PSDB na Câmara, o deputado Paudernei Avelino, líder do Democratas na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy que é o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho, que é o líder do PSB na Câmara, e o senador Paulo Bauer, primeiro vice-líder do PSDB no Senado Federal.

Não vou monopolizar a palavra, mas quero dizer que essa reunião para nós tem uma importância muito grande, que é a oportunidade através dos veículos importantes que os senhores representam, darmos a nossa versão, que é da ampla maioria da sociedade brasileira, em relação ao que vem acontecendo no Brasil.

O Brasil não está prestes a sofrer um golpe, ao contrário do que lideranças do PT e do governo e a própria presidente da República têm dito ao mundo. Na verdade, se há algo sólido hoje no Brasil são as nossas instituições democráticas. O Brasil vive um momento sim de inquietação política, mas com as nossas instituições funcionando na sua plenitude. O processo de impeachment instalado na Câmara dos Deputados segue estritamente o que determina a Constituição federal do país.

O Supremo Tribunal Federal definiu qual o rito que deveria ser cumprido, seguido pela Câmara dos Deputados, e essa comissão tem sido absolutamente exemplar no cumprimento daquilo que determinou o Supremo Tribunal Federal, gostássemos ou não os parlamentares.

Por outro lado, os depoimentos que o Brasil tem ouvido, de instituições da representatividade por exemplo da OAB, além de algumas outras, e a palavra de ministros da Suprema Corte, atuais e ex-presidentes, desnudam de forma clara essa tentativa do governo de, no desespero para encontrar alguma narrativa, alguma argumentação que possa minimamente permitir o enfrentamento do processo do impeachment, busca criar um clima de instabilidade.

Do ponto de vista do PSDB, o Brasil vive a sua plenitude democrática, com as nossas instituições funcionando. Portanto, não há qualquer risco de ruptura institucional no Brasil nesse instante. O que existe é um governo que burlou a Lei de Responsabilidade, a presidente da República, ao nosso ver, no nosso entendimento, descumpriu a Lei de Responsabilidade, portanto, cometeu um crime de responsabilidade e a Constituição determina que a punição para crimes de responsabilidade é o afastamento, é a interrupção do mandato. Isto está posto no artigo 85 da nossa Constituição, que diz:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e à lei orçamentária”.

E o ponto talvez mais marcante tenha sido o descumprimento da Lei Orçamentária, para não entrarmos em questões outras que não constam do parecer que está sendo votado, ou da peça que está sendo votada. A presidente da República, no ano de 2015, editou, sem numeração, decretos que permitiram a criação de gastos para o governo sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Isso é crime de responsabilidade.

A outra alternativa seria nós criarmos aqui um salvo conduto, que parece ser aquilo que o governo gostaria, um salvo conduto para a presidente da República poder cometer qualquer tipo de crime e por ser presidente da República não estaria sujeita às leis.

Portanto, nós, não apenas da oposição, porque hoje somos maioria na sociedade brasileira, cumprimos estritamente o que determina a Constituição. Seria o único caso na história do Brasil de um golpe de Estado referendado pelo Supremo Tribunal Federal e com apoio da maioria parlamentar, seja na Câmara, seja no Senado. Faria melhor o governo se gastasse as suas energias e os seus esforços para defender-se das acusações que a ele são feitos ao invés de estar criando esta narrativa de instabilidade, utilizando instituições de Estado, o próprio Itamaraty de forma vergonhosa recentemente, criando no mundo uma versão diferente da real.

Nada ilustra melhor o que estamos querendo dizer do que a letra da Constituição. Alguns de nós aqui, eu entre eles, fomos constituintes, ajudamos a escrever esta Constituição. Ela diz no seu artigo 51 algo muito claro e singelo que não foi feito para este governo, foi feito em defesa do país, feito em defesa da Democracia. Diz o seguinte: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar por dois terços dos seus membros a instauração de processo contra presidente e o vice-presidente da República e também ministros de Estado”.

Dito isso, o artigo 86 diz de forma clara: “admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns ou perante o Senado Federal, que é o caso dos crimes de responsabilidade. E diz no parágrafo primeiro deste artigo: “o presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal”. E ainda no parágrafo segundo faz uma ressalva: “se decorrer do prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, sem prejuízo regular ao prosseguimento do processo”. Apenas leio isso para dizer que é garantido durante todo o processo o amplo direito de defesa do presidente da República.

O que assistimos no Brasil é a presidente, talvez para não ter respostas a dar, abdicar do seu direito de defesa e partindo para uma ação acusatória, distorcendo perante nações do mundo a realidade do que vem acontecendo no Brasil.

Todos nós juramos essa Constituição. É fazê-la respeitar é a nossa obrigação. Vamos nos insurgir de forma veemente e clara contra esta narrativa que é de desrespeito às instituições, ao STF e ao Congresso Nacional. A presidente tem de se defender das acusações que lhe são feitas e a Câmara dos Deputados, em primeira instância, e depois o Senado Federal, vão julgar se a sua defesa é cabível ou não. Estamos, portanto, prestes sim a viver cerca de 20 e poucos anos, outro processo de impedimento no Brasil, o que só mostra a solidez da nossa democracia e das nossas instituições.

Estaremos dispostos, seja congressualmente, seja na nossa interface com setores importantes da sociedade brasileira, a construir um ambiente adequado para que uma agenda emergencial possa ser colocada em curso. Antecipo para os senhores que, na próxima segunda-feira, nós, do PSDB, reuniremos nossos governadores, os líderes partidários e o ex-presidente Fernando Henrique para detalhar algumas dessas questões que consideramos essenciais para fazermos a transição, se aprovado o impeachment.

Para merecer 2016

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 28/12/2015

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

Leia também aqui.