Aécio Neves – Entrevista à Rádio Jovem Pan

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, neste domingo (17/04/2016), à Rádio Jovem Pan. Aécio falou sobre a votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, Michel Temer, candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018, entre outros assuntos.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre período entre o votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.

Em primeiro lugar, numa hora como essa, em que os ânimos estão um pouco exaltados, nós temos que ter muita serenidade. E eu não tenho dúvidas de que o que a história registrará não lá adiante, mas dentro de muito pouco tempo, é que fez-se cumprir a Constituição no Brasil. Esse é, no momento, a meu ver, o mais extraordinário de tudo que estamos vivendo. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ao contrário do que o ministro advogado-geral José Eduardo Cardozo quis dizer, não é possível querer graduar o crime, o ‘pode-se cometer até aqui, e a partir daqui não’. Ela cometeu o crime de responsabilidade e vai responder por ele, exatamente como determina a Constituição. Não tenho dúvidas de que hoje a admissibilidade é aprovada.

Amanhã – respondendo bem objetivamente a sua pergunta – nós já temos uma conversa com o presidente Renan Calheiros. A nossa ideia é que, sendo feita a leitura amanhã, na terça-feira, portanto depois de amanhã, está sendo constituída a comissão processante no Senado, e em 10 sessões, portanto, calculamos alguma coisa que não ultrapasse o dia 10 de maio, possa ser, aberto o processo com maioria simples dos senadores. Aí nós teremos um prazo de até 180 dias, que eu considero extremamente longo. Nós temos que nos sentar à mesa, saber que tem um Brasil a ser reconstruído, e o que nós pudermos antecipar nesse prazo – obviamente garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório – quanto mais rapidamente definirmos de forma a extinguir em definitivo esse processo, melhor para todos, melhor para o Brasil.

Em 1992, o Lula foi um dos líderes políticos em favor do impeachment de Fernando Collor, e, em seguida, se declarou na oposição e passou a cuidar da sua candidatura à Presidência. O PSDB vai arcar com o peso de garantir a governabilidade a um eventual governo de Michel Temer, e isso implica necessariamente em participar do governo?

Em primeiro lugar, o PT tem uma marca que ele carregará para sempre, e eu na campanha dizia muito isso e repito agora para todos os ouvintes da Jovem Pan. O PT sempre que teve que decidir ou optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT. Esse foi mais um dos episódios. Eu poderia citar a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, porque não interessava para eles que Tancredo fosse eleito, posso citar o Plano Real, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Itamar.

Nós, do PSDB, que cometemos equívocos, e somos criticados por muitos deles, temos uma outra marca e a levaremos para sempre conosco. Nós temos responsabilidade para com o Brasil. Afastada a presidente da República, pela via constitucional do impeachment, nós estaremos pensando em como ajudar aquele que a Constituição determina que a suceda, que é o vice-presidente da República, a nos tirar desse abismo, das profundezas em que o PT nos colocou.

Existem muitas formas de fazer isso. Tenho tido conversas como presidente do partido com o vice-presidente da República, acho que é prudente que aguardemos o desfecho de todo esse episódio, mas nós apresentamos, e vocês acompanharam, uma agenda para o Brasil, uma agenda de reformas profundas, de enxugamento do Estado, de profissionalização das empresas estatais, dos fundos de pensão, de reformas estruturantes, de uma política externa pragmática em favor do Brasil, para nos livrar desse bolivarianismo anacrônico, atrasado, que também trouxe enormes prejuízos a todos nós.

Essa agenda estará à disposição do atual vice-presidente da República, se ele assumir a Presidência da República, e ele contará com nosso apoio integral, mesmo que, para isso, nós saibamos, e essa análise está aí na boca, na pena dos mais qualificados analistas políticos do país, o PSDB pagará um preço por isso. Nessa hora é hora de nos diferenciamos. É o Brasil que está à frente, vamos ajudar o vice-presidente da República a superar a crise na qual o governo do PT nos mergulhou.

Sobre possibilidade de redução do prazo de tramitação no Senado.

Há uma convergência, e óbvio não incluo nessa convergência aqueles que querem estender o tempo, não sei com que objetivo, mas para acreditar que alguma coisa nova possa surgir, mas há uma convergência de que, até em razão daquilo que o Supremo Tribunal Federal, a partir do relatório do ministro Barroso, determinou, que dez sessões deliberativas serão suficientes para que a comissão processante possa apresentar o seu relatório.

O nosso entendimento é de que, e é isso que iremos arguir amanhã com o presidente Renan Calheiros, é que a partir de terça-feira essa comissão seja instalada, e, na própria terça-feira, possa eleger o seu comando, o seu presidente e o seu relator e, em dez sessões, aí depende da capacidade de realizarmos essas dez sessões, mas não acredito que isso ocorrerá no prazo maior do que 15 dias, nós possamos ter esse processo votado no plenário do Senado por maioria simples.

Esse é o sentimento que colho de inúmeras, dezenas de conversas que tenho tido nessas últimas 48 horas, e acho que o sentimento pós a votação de hoje irá orientar, irá estimular aqueles que querem, garantido o amplo direito de defesa, um tempo mais curto para essa decisão.

Sobre candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018.

Primeira questão que é essencial: o PSDB tem um projeto para o Brasil, acredita nele, construiu uma proposta, ao contrário do que fez a presidente da República. Discutimos amplamente com a sociedade e esse projeto será reapresentado em 2018, obviamente com as suas atualizações.

Alguns dizem que talvez fosse mais “oportuno”, para não dizer “oportunista”, que nós nos preservássemos de um eventual desgaste de um governo que precisará tomar medidas duras. Mas nós não faremos isso. Vamos cuidar agora de 2016, do dia de amanhã, da necessidade do resgate da confiança, da credibilidade em nossa economia, para que os investimentos voltem a vir e os empregos voltem a ser gerados. E eu acho que, inclusive isso, até um eventual desgaste de apoiar um governo que terá, e aí, claro, é necessário que o vice-presidente da República, em assumindo a presidência, tenha também a coragem, a altivez de apresentar ao Brasil essa agenda.

Nosso apoio obviamente dependerá dessas condições ou da sua postura, que nós esperamos que seja correta. Vamos apoiá-lo, vamos ajudar para que essa agenda seja efetivada e vamos apresentar em 2018 o nosso projeto para o país. O governo Michel, se ocorrer, e eu acredito que ocorrerá, será um governo de transição, que terá que tomar medidas emergenciais e que nós, mesmo com o desgaste que isso possa nos trazer, não teremos a menor dúvida em apoiá-las, porque o Brasil depende do êxito delas.

O Sr. acha que há condições de se discutir uma emenda parlamentarista, num movimento de grande convergência nacional?

Como você sabe, somos parlamentaristas. O PSDB é o único partido que traz no seu programa a defesa do Parlamentarismo. Mas, até por acreditar tanto nele, e falo francamente essa é minha opinião pessoal porque nós não aprofundamos ainda essa discussão dentro do partido, de que vindo num momento de crise possa, mais uma vez, se inviabilizar.

O que defendo, já tive a oportunidade de dizer isso ao vice presidente Michel, em acontecendo a substituição da atual presidente da República, ele deve entre as primeiras medidas a serem apresentadas, apresentar dois ou três pontos em relação à reforma política: a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais.

Porque isso pode nos dar a base, aí sim para que o presidente eleito em 2018 possa propor a emenda parlamentarista. Se pudesse desenhar o futuro, eu diria isso: um governo de emergência do presidente Michel, com reformas estruturais no campo trabalhista, na própria reforma do estado, enfrentando a questão previdenciária. Em 2018, um grande debate no país e, se vencêssemos as eleições em 2018, aí eu acho que com essas reformas de base feitas, incluindo na questão política, nós possamos pensar na apresentação da emenda parlamentarista.

O Governo Afrontou a Constituição

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 16/04/2016

O Congresso Nacional tem o dever de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Brasil é um país democrático regido por uma Constituição que deve ser respeitada e cumprida por todos, sem exceção. Em especial pela mais alta autoridade da República, a presidente.

Não há mais qualquer dúvida sobre os fatos que caracterizaram os crimes de responsabilidade cometidos e identificados, inclusive pelo Tribunal de Contas da União.

A denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo aponta com clareza as violações ocorridas. Ao contrário do que tenta fazer crer o PT, são graves, embora possam parecer de difícil compreensão para parte da população.

A Comissão do Impeachment na Câmara concluiu que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem a autorização do Congresso Nacional, e a contratação ilegal de operações de crédito com bancos públicos, denominada “pedalada fiscal”, são exemplos de atos que afrontam a lei orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, pela qual o governo deveria zelar.

A gravidade dos crimes praticados pode ser medida, inclusive, pela insistência do PT em desviar o debate dos pontos objetivos da acusação, transferindo-o para o campo meramente político.

Nesse aspecto, é importante ressaltar outro grande desserviço prestado pelo PT ao país: o de legitimar a mentira como ferramenta da luta política e instrumento de governo.

Em defesa da presidente, chegou-se a afirmar que as “pedaladas” eram necessárias para pagar benefícios sociais, enquanto documento do próprio governo registra que os valores devidos à Caixa Econômica Federal para pagamento desses programas representaram parcela pouco expressiva da dívida do Tesouro junto aos bancos públicos.

Não devemos nos regozijar com o processo de impeachment, um ato de excepcionalidade somente aventado para situações extremamente graves que ameacem a governabilidade do país. A sua adoção é um atestado de que houve uma violação inaceitável das regras constitucionais. Quando isso acontece, somos todos derrotados.

Ao mesmo tempo, a certeza de que somos capazes de superar uma crise dessa magnitude, de forma absolutamente legal e legítima, sem abalo das nossas instituições e com amplo respaldo da voz popular, evidencia a vitória da solidez da democracia brasileira.

Não se trata aqui de uma guerra entre governistas e oposição, mesmo porque muitos dos que hoje aderem à tese defendida pelas oposições estavam, ainda ontem, nas fileiras do governo. Trata-se de um país que precisamos salvar com urgência.

O governo atual, voltado exclusivamente para o seu projeto de poder, mentiu sucessiva e deliberadamente aos brasileiros e impôs ao país a maior crise econômica da nossa história republicana. Deixa-nos como legado a vergonha do presente e a incerteza sobre o futuro.

O país faliu. Mergulhamos em uma crise sem precedentes. Mudar não é apenas necessário, é imperativo.

Como consequência de seus próprios atos, a presidente da República perdeu as condições mínimas de liderar o país nesse grave momento. Esta é a realidade.

Presto, ao final, minha homenagem aos milhões de brasileiros que manifestaram nas ruas seu amor pelo Brasil. E faço isso citando palavras do professor Hélio Bicudo: “Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo”.

Aécio Neves diz que não existe golpe quando se cumpre a Constituição

“Os partidos de oposição se reuniram hoje para enfrentar a narrativa do PT e da própria presidente da República de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe. Não existe golpe quando se cumpre a Constituição. Não existe golpe quando o Supremo Tribunal Federal avaliza, determina o rito a ser seguido. Não existe golpe quando os parlamentares eleitos pela sociedade brasileira é que definirão o que vai acontecer com o país. O golpe foi dado sim, foi dado com o estelionato eleitoral de 2014, com as mentiras sucessivas, com a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral. Este foi o grande golpe”, afirmou o senador Aécio Neves, após entrevista de líderes da oposição com correspondentes de jornais e agências de notícias estrangeiras, nesta terça-feira (29/03), em Brasília.

Para merecer 2016

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 28/12/2015

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

Leia também aqui.

Entrevista sobre representação do PSDB contra Dilma Rousseff junto à Justiça Federal

“O PT sempre teve uma enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é público daquilo que é privado. Aquilo que é público daquilo que é partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, ao informar sobre a nova representação que o PSDB fará à Justiça Federal denunciando o uso de atos oficiais e da estrutura do Palácio do Planalto, ambos financiados com recursos públicos, para a presidente Dilma Rousseff fazer sua defesa no processo de impeachment.

Aécio destacou a reunião de 30 juristas esta semana, no Palácio do Planalto, em um ato contra o impeachment da presidente e lembrou que os eventos e prédios públicos devem ter uso para assuntos de interesse do Estado, e não de seus governantes.

“O PSDB entrará, amanhã, com uma ação para impedir que a presidente da República continue a utilizar a estrutura do governo e o Palácio do Planalto para defender-se das acusações que a ela são feitas em relação ao impeachment. Esta defesa deve se ater no âmbito pessoal da presidente da República e, obviamente, também no âmbito partidário. Utilizaram, como assistimos nesse convescote dos chamados juristas, essa semana, o Palácio do Planalto, e também os inúmeros eventos oficiais bancados, financiados pela estrutura do Estado. Usar esses eventos para defender-se dessas acusações é, a meu ver, mais uma incorreção da presidente da República”, afirmou Aécio Neves.

PSDB entrará com representação contra Dilma Rousseff junto à Justiça Federal

“O PT sempre teve uma enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é público daquilo que é privado. Aquilo que é público daquilo que é partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, ao informar sobre a nova representação que o PSDB fará à Justiça Federal denunciando o uso de atos oficiais e da estrutura do Palácio do Planalto, ambos financiados com recursos públicos, para a presidente Dilma Rousseff fazer sua defesa no processo de impeachment.

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