Aécio Neves – Pronunciamento durante sessão do Senado Federal que vota impeachment da presidente da República

Senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que, em todos os cantos do país, acompanham essa sessão histórica do Senado da República. Não estamos aqui hoje na Tribuna do Senado Federal para votar contra uma pessoa. Não estou eu e não estão os demais senadores da República, hoje, nessa Tribuna, para votar a favor ou contra um partido político.

Estamos aqui hoje para cumprir com o nosso dever constitucional de analisar a admissibilidade de um processo contra a senhora presidente da República que foi aprovado por mais de dois terços da Câmara dos Deputados e depois a partir de uma comissão, constituída por Vossa Excelência, também nela aprovado por ampla maioria. Um cumprimento especial ao senador Raimundo Lira que presidiu com serenidade, mas com extrema vitalidade, os trabalhos daquela comissão. E me permitam uma palavra especial nesse início ao meu correligionário, amigo, irmão, senador Antonio Augusto Anastasia.

Na verdade, ao ver, ao perceber, ao ouvir as análises feitas não apenas pelos políticos, mas pelos cidadãos brasileiros a partir do trabalho desenvolvido por Vossa Excelência nessa histórica missão, encontrei em uma frase ou em uma citação de um outro conterrâneo nosso, Afonso Arinos de Mello Franco, algo que resume com exatidão em que para tantos brasileiros, e mineiros em especial, se transformou Vossa Excelência.

Disse certa vez Afonso Arinos – que foi nosso colega na Constituinte, na Câmara dos Deputados – e abro para ele aspas. Disse o grande mestre: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva.”

Vossa Excelência, senador Anastasia, foi Minas na sua grandeza e na sua integridade. Em cada um dos passos que deu para apresentar ao Brasil, através dos seus representantes no Senado Federal, uma histórica peça jurídica e política e que dá a todos nós o conforto necessário para tomarmos uma decisão dessa grandeza, dessa dimensão e dessas consequências

Seria oportuno que fizéssemos um rápido passeio pela história para que compreendamos de forma mais clara aquilo que estamos aqui efetivamente fazendo. No regime presidencialista, diferente do que ocorre no parlamentarismo, ou mesmo no semi-presidencialismo, os poderes e as atribuições são claramente distintas, são claramente perceptíveis as diferenças de atribuição e as complementariedades entre aquelas que são o Poder Executivo e aquelas que são do Poder Legislativo.

No presidencialismo, que é o nosso caso, o chefe do poder reúne sob seu comando uma gama imensa de poderes. É ele o chefe de Estado a representar a nação nos seus interesses internos e principalmente externos. É o chefe do governo, ao estabelecer as políticas públicas necessárias a melhorar a qualidade de vida da gente que representa. É o chefe das Forças Armadas, ao garantir através do comando do nosso arsenal bélico a paz social e as nossas fronteiras, por exemplo.

E é além de tudo isso o chefe da administração pública, cabendo a ele, através da delegação que dá àqueles por ele nomeados, exercer a funções que a cada um caiba, para melhorar a qualidade no atendimento à saúde pública, a mobilidade urbana, a educação, enfim, a segurança, um conjunto de atribuições que ele delega, não transfere, delega aos seus subordinados.

E por isso o artigo 76 da nossa Constituição, combinado com o 87, diz que é discricionária a composição do ministério por parte do presidente da República. Pode ele escolher quantos ministros quiser, pode ele indicar quem bem entender, portanto, pode sim o presidente da República delegar aos seus auxiliares atribuições, mas jamais pode transferir a eles responsabilidades que são eminentemente suas, se fosse assim, não seria, como acabo de dizer, discricionária essa indicação ou essa composição do seu governo.

E aqui volto à questão central objeto da discussão que hoje ocorre no Senado da República. A responsabilidade pela condução das finanças públicas e da execução orçamentária é absolutamente intransferível.

E o nosso regime, e o nosso sistema, senador Anastasia, funciona, como disse V. Exª no seu relatório, com freios e contrapesos. E é por isso que o Congresso Nacional, que, diferente do Poder Executivo, age de forma colegiada, tem a função fundamental, prioritária de examinar as contas presidenciais, aprovar e garantir a execução orçamentária e fiscalizar o governo no conjunto das suas ações.

Na Constituição – não apenas na nossa – de qualquer país democrático do mundo, em qualquer uma, os senhores e as senhoras encontrarão lá a previsão do eventual afastamento da presidente da República ou do presidente da República em caso de crimes cometidos.

Na verdade, o que nós estamos fazendo, aqui, neste instante, é exercendo, na plenitude, as prerrogativas do Congresso Nacional, como o fez, com autonomia e com grandeza, a Câmara dos Deputados.

E não foi um conjunto de parlamentares – e vejo vários aqui, cuja presença agradeço – que decidiu, por conta própria, retirar da presidente da República a imunidade que só eles poderiam retirar para que ela pudesse, eventualmente, estar sendo julgada a partir da eventual admissibilidade desse processo pelo Senado Federal. Foi o povo que fez isso.

Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública. Mas foi o povo brasileiro, através de cada um de vocês, na Câmara dos Deputados, que os representa, porque, gostem ou não do Congresso Nacional, em especial da Câmara, representação da população brasileira, é ela que representa, de forma mais clara e melhor, os vários extratos da sociedade brasileira. E, ali, os senhores fizeram o que deviam fazer. Discutiram e aprovaram, na Comissão Especial, o relatório do Deputado Jovair Arantes e, depois, permitiram ao Congresso Nacional, agora ao Senado Federal, cumprir, aqui, com as suas funções.

O voto exemplar do senador Anastasia dá a todos nós a absoluta tranquilidade em votarmos pelo prosseguimento desta ação. Mas muitos brasileiros perguntam, também em todas as partes do país, o que o eventual crime de responsabilidade ou a tão conhecida pedalada fiscal, ou mesmo o descumprimento da lei orçamentária tem a ver com a vida cotidiana de cada brasileiro, de cada família que nos ouve neste instante? Tem tudo a ver, porque é exatamente o desequilíbrio das finanças públicas que gera instabilidade num país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer.

Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo governo da atual presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana.

Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva do seu produto interno e à maior recessão de toda nossa história republicana. Foram os atos conscientes da presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%.

Foi a irresponsabilidade deste governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, 3 milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, e a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015.

E o que isso tem a ver com a vida cotidiana dos brasileiros? Tudo. São 59 milhões de brasileiros e brasileiras, que nos ouvem neste instante, com suas prestações atrasadas, não porque são maus pagadores, ao contrário, porque perderam as condições de honrar os seus compromissos pela recessão profunda na qual a irresponsabilidade deste governo nos mergulhou. Foi essa mesma irresponsabilidade que levou ao aumento da nossa dívida pública em pelo menos 14% do PIB desde 2013.

Portanto, foi, sim, a irresponsabilidade da atual presidente da República e do seu governo, ao conduzir as finanças públicas, que está fazendo com que 7,8 milhões de brasileiros estejam retornando às classes D e E, apenas entre o ano de 2015 e 2016. Foi, sim, essa irresponsabilidade que levou à primeira queda de renda e ao aumento simultâneo da desigualdade desde 1992. Cortes de mais de 80% nos tão propagandeados programas sociais: Programa Minha Casa, Minha Vida, de mais de 70%; construção de creches, de mais de 90%; além do Fies, do ProUni, do Ciência sem Fronteiras.

Aliás, esta é uma marca dos governos populistas: sempre agem com irresponsabilidade fiscal e, quando fracassam, usam sempre o velho discurso da divisão do País entre nós e eles. E, ao final, quem paga o preço? São sempre – sempre! – os mais pobres, aqueles que mais precisam da ação do Estado e que são costumeiramente manipulados por esses governos.

Mas nada disso começou agora. Disputei as eleições presidenciais com a atual presidente da República, ao lado do honrado senador Aloysio Nunes Ferreira. Tentamos, em todos os instantes, estabelecer um debate altivo e republicano para que pudéssemos encontrar saídas em favor do povo brasileiro e para a superação da nossa grave crise que já se anunciava. Falava de queda do PIB, éramos derrotistas, temerários, terroristas; falava da ameaça ao emprego, não conhecíamos o Brasil; falava da intervenção absurda no setor elétrico, éramos os pessimistas de sempre torcendo contra o Brasil.

Eu me lembro que, nos últimos debates presidenciais – um no dia 19 de outubro e outro no dia 24 de outubro –, a pouquíssimos dias das eleições, já no segundo turno, eu alertava a Srª presidente da República, em cadeia de rádio e de televisão, para as pedaladas fiscais que estavam sendo feitas. Com a Caixa Econômica, o governo já tinha um débito de 10 bilhões; com o Banco do Brasil, de 8 bilhões. Alertei à presidente da República, que, por não compreender aquilo naquele instante, sequer respondeu a essas indagações.

Fez isso o governo para quê? Para que pudesse, com os recursos do Tesouro, ampliar os seus gastos e, aí, vencer as eleições. O ano de 2014 não está sendo discutido neste instante, mas seria como retirar o ar que nós respiramos, deixar de trazer a história como ela é. Foi lá trás, com irresponsabilidade, com a sensação absoluta de impunidade, de que estava este governo acima da lei e da ordem, que foram tomadas medidas atentatórias à estabilidade da economia e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, vamos cumprir o nosso dever com altivez, com serenidade. Teremos um dia diferente amanhã, duro, para enfrentarmos. Lembro, neste momento, permita-me senador Renan, um bravo brasileiro, que ocupou por diversas vezes essa tribuna e eu ainda menino o assistia desta galeria. Disse há cerca de 30 anos atrás aqui mesmo meu avô Tancredo Neves. Abro aspas para ele: “Nesse momento alto da história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não seja abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.”

Esse é o povo e esse povo brasileiro se reencontra com essa instituição a partir de amanhã cedo para que juntos, sem ódio, sem rancores, olhando para o futuro, possamos tomar as medidas necessárias a permitir que os brasileiros resgatem aquilo de mais valioso que lhe foi furtado por este governo: a sua esperança e a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

Muito obrigado.

Congresso dirá sim a um novo futuro para os brasileiros, diz Aécio

Ao chegar ao Senado, nesta quarta-feira (11/05), para a sessão que pode resultar no afastamento do cargo da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves afirmou que o pedido de impeachment, se aprovado, devolverá aos brasileiros a capacidade de voltar a sonhar com um futuro melhor.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que Dilma Rousseff caminha para deixar a Presidência pelos crimes de responsabilidades cometidos na gestão das contas públicas e por ela não ter mais condições de conduzir o país para uma rota de crescimento e geração de empregos.

“A presidente está sendo afastada porque cometeu crimes de responsabilidade e porque, na consciência da esmagadora maioria dos brasileiros, não tem mais condições de fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e melhorar. É um dia histórico, em que o Congresso Nacional, sintonizado com a grande maioria da sociedade brasileira, não vai apenas dizer não à presidente Dilma, não vai apenas dizer não ao governo do PT, vai dizer sim à democracia, sim a um novo futuro para os brasileiros”, ressaltou Aécio Neves, em entrevista coletiva no Senado.

Aécio ressaltou também que o PSDB apoiará no Congresso Nacional o eventual governo de Michel Temer na aprovação de medidas emergenciais para estancar a crise econômica que já desemprega mais de 11 milhões de trabalhadores, segundo dados recentes do IBGE.

“Não vamos virar as costas para as necessidades urgentes do Brasil de ter um governo que resgate a confiança, a credibilidade e permita aos agentes econômicos voltar a investir e voltar a fazer a roda da economia e do emprego girar”, disse Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB reforçou que o apoio do partido não se dará em troca de cargos em ministérios e empresas públicas. Ele defendeu que Temer, caso assuma o governo, monte uma equipe ministerial de alto nível, à altura dos desafios nacionais.

“O que temos dito é que é preciso que seja um governo altamente qualificado, enxuto. É preciso que ele reduza de forma vigorosa o tamanho da máquina pública para dar a ela eficiência que ela não vem tendo nesses 14 anos de governo do PT. O nosso apoio a um eventual governo Michel Temer se dará não em troca de cargos, se dará em torno de uma agenda de princípios, uma agenda de propostas que, inclusive, apresentamos. Eu próprio levei ao vice-presidente da República”, destacou.


Constituição

O senador rebateu o discurso do PT de que o impeachment da presidente é um golpe tramado pela oposição na Câmara e no Senado.

“A oposição não representa sequer 20% da composição do Congresso Nacional. A presidente caminha para ser afastada do seu mandato pelos erros sucessivos na gestão pública, pelos crimes de responsabilidade cometidos e, mais do que isso, porque perdeu todas as condições de retirar o Brasil do abismo no qual seu governo nos colocou”, afirmou.

Aécio ressaltou que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição para impor limites aos atos de governantes em obediência às leis vigentes no país. Entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe as manobras fiscais realizadas pelo governo em 2014 e 2015.

“Nossa Constituição funciona como um sistema de pesos e contrapesos e ela ali estabelece os limites da ação do Poder Executivo, para que não vivêssemos no absolutismo no Brasil. E a presidente, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, cometeu crime de responsabilidade”, observou Aécio Neves.

O senador destacou ainda que o rito do processo de afastamento de Dilma foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O mais relevante, o mais importante de todo esse momento, é que tudo isso ocorre com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente da sociedade brasileira e sairemos desse momento muito mais fortes do que estávamos lá atrás. É uma sinalização nova para os governantes de hoje e de amanhã. A lei está aí e está aí para ser cumprida”, defendeu.

Dia da votação do processo de impeachment

“Hoje, os brasileiros terão a oportunidade de voltar a sonhar com um futuro diferente. De tudo o que os sucessivos governos do PT tiraram dos brasileiros, para mim, o mais grave foi a capacidade de sonhar com um futuro melhor. Hoje, em respeito absoluto à Constituição, mas principalmente sintonizados com a vontade amplamente majoritária da sociedade brasileira, o Congresso não irá dizer apenas um não à presidente da República, um não ao seu partido, estaremos dizendo um sim a uma nova etapa da vida democrática brasileira”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em coletiva, no Senado, antes da abertura da sessão de votação do pedido de impeachment da presidente da República por crime de responsabilidade.

Aécio reiterou que o PSDB apoiará medidas de reforma a serem apresentadas ao Congresso Nacional, assumindo a nova equipe de governo, e não vinculará o apoio à ocupação de cargos.

“O PSDB dará sustentação ao governo do vice-presidente em torno de uma agenda de propostas e de princípios que eu próprio entreguei a ele na última semana. Não vincularemos a nossa participação a ocupação de qualquer cargo no governo”, afirmou.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o impeachment da presidente

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (11/05), em Brasília. Aécio falou sobre o impeachment de Dilma Rousseff, crime de responsabilidade, PSDB e governo Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

O presidente Renan Calheiros disse que a votação deve ser pela admissibilidade, pela contagem de votos. O sr. acredita na vitória da oposição hoje?

Não é uma vitória da oposição. É vitória do Brasil. Tentam dizer que a oposição está afastando a presidente da República. A oposição não representa sequer 20% da composição do Congresso Nacional. A presidente caminha para ser afastada do seu mandato pelos erros sucessivos na gestão pública, pelos crimes de responsabilidade cometidos e, mais do que isso, porque perdeu todas as condições de retirar o Brasil do abismo no qual seu governo nos colocou. Hoje é o dia em que o Brasil tem possibilidade de se reencontrar com seu próprio futuro porque, de tudo que os desatinos, a irresponsabilidade do governo do PT nos tirou, de tudo, o mais grave é que o governo do PT tirou dos brasileiros a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

A presidente está sendo afastada porque cometeu crimes de responsabilidade e porque na consciência da esmagadora maioria dos brasileiros não tem mais condições de fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e melhorar. É um dia histórico, em que o Congresso Nacional, sintonizado com a grande maioria da sociedade brasileira, não vai apenas dizer não à presidente Dilma, não vai apenas dizer não ao governo do PT, vai dizer sim à democracia, sim a um novo futuro para os brasileiros.


O PSDB pretende participar do governo?

O PSDB apoiou o impeachment por responsabilidade para com o Brasil. O PSDB não é beneficiário do impeachment. Não vamos virar as costas para as necessidades urgentes do Brasil de ter um governo que resgate a confiança, a credibilidade e permita aos agentes econômicos voltar a investir e voltar a fazer a roda da economia e do emprego girar. O PSDB não indicará nomes para o governo, mas o presidente Michel, em assumindo a presidência da República, poderá buscar onde achar mais adequado, inclusive no PSDB, os melhores quadros para fazer um governo à altura das expectativas do país.

O que temos dito é que é preciso que seja um governo altamente qualificado, enxuto. É preciso que ele reduza de forma vigorosa o tamanho da máquina pública para dar a ela eficiência que ela não vem tendo nesses 14 anos de governo do PT. O nosso apoio a um eventual governo Michel Temer se dará não em troca de cargos, se dará em torno de uma agenda de princípios, uma agenda de propostas que, inclusive, apresentamos. Eu próprio levei ao vice-presidente da República. Hoje os brasileiros terão a possibilidade de sonhar com um futuro diferente.


O que espera para os próximos 180 dias, para o país?

Espero que melhor do que os últimos 180 dias. Na verdade, o governo Michel é um governo de transição que não pode ser visto como um governo de um partido político. Será um governo de coalisão em torno da qual deveremos nos esforçar para votar um conjunto de propostas, uma agenda corajosa, audaciosa de reformas estruturantes que permita o resgate da credibilidade do país. O governo no PT nos tirou isso. Tirou a confiança, nos tirou a credibilidade e quem paga o preço são os brasileiros mais pobres.


Como o sr. interpreta a judicialização?

É um recurso de quem perdeu a argumentação.

Sobre crime de responsabilidade.

Nossa Constituição funciona como um sistema de pesos e contrapesos e ela ali estabelece os limites da ação do Poder Executivo para que não vivêssemos no absolutismo no Brasil, ou em outras democracias. E a presidente, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, cometeu crime de responsabilidade. A sanção, a punição para o crime de responsabilidade é, como prevê a nossa Constituição, o afastamento. agora temporário, caso seja aceita a admissibilidade do processo, e depois definitivamente, caso ela seja considerada culpada. O mais relevante, o mais importante de todo esse momento é que tudo isso ocorre com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente da sociedade brasileira e sairemos desse momento muito mais fortes do que estávamos lá atrás. E é uma sinalização nova para os governantes de hoje e de amanhã. A lei está aí e está aí para ser cumprida.

Herança Maldita

Aécio Neves – Estado de Minas – 07/05/2016

Com a proximidade da decisão do Senado em relação ao impeachment da presidente Dilma, torna-se cada vez mais provável um cenário de grandes mudanças no país. Na eventualidade do afastamento da presidente, o governo que vier a assumir deverá enfrentar um legado histórico de destruição estarrecedora.

A economia brasileira foi arruinada depois de um ciclo virtuoso, inaugurado com iniciativas do governo dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique. Em duas décadas de trabalho duro, o Brasil estabilizou a economia, controlou a inflação, aprovou uma lei de responsabilidade fiscal e estabeleceu as condições para voltar a crescer de forma mais consistente, criando condições para combater de forma mais eficaz a pobreza e as desigualdades sociais.

No entanto, especialmente nos últimos anos, este arcabouço de país moderno foi atacado de forma grosseira e irresponsável pelo governo Dilma. Nem se poderia mesmo imaginar algo diferente. Afinal, o modelo petista está centrado em um conjunto de convicções econômicas envelhecidas, equivocadas ideologicamente e irresponsáveis do ponto de vista de gestão.

O que vivemos, nos últimos anos, foi um experimento de proporções catastróficas. Gastos sem controle, descuido com a inflação, manipulação do câmbio e de preços administrados são marcas de um governo que geraram a crise que, infelizmente, recai sobre todos os brasileiros: inflação em dois dígitos, desemprego na casa de 11 milhões de pessoas, recessão grave e a cotação do país caindo na confiança global.

Some-se a isso o aparelhamento criminoso dos fundos de pensão das estatais para servir a interesses políticos e ideológicos; a mentira como arma de persuasão coletiva, especialmente na última campanha; o uso do marketing como ferramenta de manipulação e a incapacidade de diálogo com a sociedade e com o Congresso, e tem-se a receita certa para o fracasso.

Na eventualidade de se afastar do cargo por decisão do Senado, a presidente Dilma deixará, como testemunho de sua gestão inepta, um rastro de promessas não cumpridas. Das 34 principais metas para 2016 que a presidente anunciou em sua mensagem no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano, só 11 foram atingidas. Na educação, na saúde, na agricultura, é enorme a discrepância entre as metas fixadas e a realidade.

Das 10 maiores obras do primeiro PAC, ainda de 2007, apenas duas foram concluídas. A reforma administrativa anunciada ano passado foi um engodo – dos 3 mil cargos que seriam extintos, pouco mais de 10% foram efetivamente cortados. Até mesmo os projetos sociais que constituem a grande vitrine do governo petista perderam fôlego este ano. Programas como o Minha casa, minha vida, o Pronatec e a construção de creches perderam mais de 50% de suas verbas em 2016.

Em Minas, o governo federal foi pródigo em ausência e omissão. Obras essenciais, como a duplicação de rodovias federais e do Anel Rodoviário, foram adiadas; a tão sonhada ampliação do metrô da capital não saiu do papel; e o novo marco regulatório da mineração, que tanto importa para dezenas de municípios mineiros não avançou no Congresso por absoluta inércia do governo.

Esse é o legado terrível que a presidente Dilma deixa para a Nação e para os mineiros caso venha a ser afastada da presidência. Uma conta cara demais que já recai sobre os ombros de milhões de brasileiros. A boa notícia, neste rol de mazelas, é que se aproxima o fim tardio de um modelo de governo que está acabando com o país. Já era tempo de ver nascer a esperança de dias melhores.

Entrevista do senador à Rádio Jovem Pan

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, neste domingo (17/04/2016), à Rádio Jovem Pan. Aécio falou sobre a votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, Michel Temer, candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018, entre outros assuntos.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre período entre o votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.

Em primeiro lugar, numa hora como essa, em que os ânimos estão um pouco exaltados, nós temos que ter muita serenidade. E eu não tenho dúvidas de que o que a história registrará não lá adiante, mas dentro de muito pouco tempo, é que fez-se cumprir a Constituição no Brasil. Esse é, no momento, a meu ver, o mais extraordinário de tudo que estamos vivendo. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ao contrário do que o ministro advogado-geral José Eduardo Cardozo quis dizer, não é possível querer graduar o crime, o ‘pode-se cometer até aqui, e a partir daqui não’. Ela cometeu o crime de responsabilidade e vai responder por ele, exatamente como determina a Constituição. Não tenho dúvidas de que hoje a admissibilidade é aprovada.

Amanhã – respondendo bem objetivamente a sua pergunta – nós já temos uma conversa com o presidente Renan Calheiros. A nossa ideia é que, sendo feita a leitura amanhã, na terça-feira, portanto depois de amanhã, está sendo constituída a comissão processante no Senado, e em 10 sessões, portanto, calculamos alguma coisa que não ultrapasse o dia 10 de maio, possa ser, aberto o processo com maioria simples dos senadores. Aí nós teremos um prazo de até 180 dias, que eu considero extremamente longo. Nós temos que nos sentar à mesa, saber que tem um Brasil a ser reconstruído, e o que nós pudermos antecipar nesse prazo – obviamente garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório – quanto mais rapidamente definirmos de forma a extinguir em definitivo esse processo, melhor para todos, melhor para o Brasil.

Em 1992, o Lula foi um dos líderes políticos em favor do impeachment de Fernando Collor, e, em seguida, se declarou na oposição e passou a cuidar da sua candidatura à Presidência. O PSDB vai arcar com o peso de garantir a governabilidade a um eventual governo de Michel Temer, e isso implica necessariamente em participar do governo?

Em primeiro lugar, o PT tem uma marca que ele carregará para sempre, e eu na campanha dizia muito isso e repito agora para todos os ouvintes da Jovem Pan. O PT sempre que teve que decidir ou optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT. Esse foi mais um dos episódios. Eu poderia citar a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, porque não interessava para eles que Tancredo fosse eleito, posso citar o Plano Real, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Itamar.

Nós, do PSDB, que cometemos equívocos, e somos criticados por muitos deles, temos uma outra marca e a levaremos para sempre conosco. Nós temos responsabilidade para com o Brasil. Afastada a presidente da República, pela via constitucional do impeachment, nós estaremos pensando em como ajudar aquele que a Constituição determina que a suceda, que é o vice-presidente da República, a nos tirar desse abismo, das profundezas em que o PT nos colocou.

Existem muitas formas de fazer isso. Tenho tido conversas como presidente do partido com o vice-presidente da República, acho que é prudente que aguardemos o desfecho de todo esse episódio, mas nós apresentamos, e vocês acompanharam, uma agenda para o Brasil, uma agenda de reformas profundas, de enxugamento do Estado, de profissionalização das empresas estatais, dos fundos de pensão, de reformas estruturantes, de uma política externa pragmática em favor do Brasil, para nos livrar desse bolivarianismo anacrônico, atrasado, que também trouxe enormes prejuízos a todos nós.

Essa agenda estará à disposição do atual vice-presidente da República, se ele assumir a Presidência da República, e ele contará com nosso apoio integral, mesmo que, para isso, nós saibamos, e essa análise está aí na boca, na pena dos mais qualificados analistas políticos do país, o PSDB pagará um preço por isso. Nessa hora é hora de nos diferenciamos. É o Brasil que está à frente, vamos ajudar o vice-presidente da República a superar a crise na qual o governo do PT nos mergulhou.

Sobre possibilidade de redução do prazo de tramitação no Senado.

Há uma convergência, e óbvio não incluo nessa convergência aqueles que querem estender o tempo, não sei com que objetivo, mas para acreditar que alguma coisa nova possa surgir, mas há uma convergência de que, até em razão daquilo que o Supremo Tribunal Federal, a partir do relatório do ministro Barroso, determinou, que dez sessões deliberativas serão suficientes para que a comissão processante possa apresentar o seu relatório.

O nosso entendimento é de que, e é isso que iremos arguir amanhã com o presidente Renan Calheiros, é que a partir de terça-feira essa comissão seja instalada, e, na própria terça-feira, possa eleger o seu comando, o seu presidente e o seu relator e, em dez sessões, aí depende da capacidade de realizarmos essas dez sessões, mas não acredito que isso ocorrerá no prazo maior do que 15 dias, nós possamos ter esse processo votado no plenário do Senado por maioria simples.

Esse é o sentimento que colho de inúmeras, dezenas de conversas que tenho tido nessas últimas 48 horas, e acho que o sentimento pós a votação de hoje irá orientar, irá estimular aqueles que querem, garantido o amplo direito de defesa, um tempo mais curto para essa decisão.

Sobre candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018.

Primeira questão que é essencial: o PSDB tem um projeto para o Brasil, acredita nele, construiu uma proposta, ao contrário do que fez a presidente da República. Discutimos amplamente com a sociedade e esse projeto será reapresentado em 2018, obviamente com as suas atualizações.

Alguns dizem que talvez fosse mais “oportuno”, para não dizer “oportunista”, que nós nos preservássemos de um eventual desgaste de um governo que precisará tomar medidas duras. Mas nós não faremos isso. Vamos cuidar agora de 2016, do dia de amanhã, da necessidade do resgate da confiança, da credibilidade em nossa economia, para que os investimentos voltem a vir e os empregos voltem a ser gerados. E eu acho que, inclusive isso, até um eventual desgaste de apoiar um governo que terá, e aí, claro, é necessário que o vice-presidente da República, em assumindo a presidência, tenha também a coragem, a altivez de apresentar ao Brasil essa agenda.

Nosso apoio obviamente dependerá dessas condições ou da sua postura, que nós esperamos que seja correta. Vamos apoiá-lo, vamos ajudar para que essa agenda seja efetivada e vamos apresentar em 2018 o nosso projeto para o país. O governo Michel, se ocorrer, e eu acredito que ocorrerá, será um governo de transição, que terá que tomar medidas emergenciais e que nós, mesmo com o desgaste que isso possa nos trazer, não teremos a menor dúvida em apoiá-las, porque o Brasil depende do êxito delas.

O Sr. acha que há condições de se discutir uma emenda parlamentarista, num movimento de grande convergência nacional?

Como você sabe, somos parlamentaristas. O PSDB é o único partido que traz no seu programa a defesa do Parlamentarismo. Mas, até por acreditar tanto nele, e falo francamente essa é minha opinião pessoal porque nós não aprofundamos ainda essa discussão dentro do partido, de que vindo num momento de crise possa, mais uma vez, se inviabilizar.

O que defendo, já tive a oportunidade de dizer isso ao vice presidente Michel, em acontecendo a substituição da atual presidente da República, ele deve entre as primeiras medidas a serem apresentadas, apresentar dois ou três pontos em relação à reforma política: a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais.

Porque isso pode nos dar a base, aí sim para que o presidente eleito em 2018 possa propor a emenda parlamentarista. Se pudesse desenhar o futuro, eu diria isso: um governo de emergência do presidente Michel, com reformas estruturais no campo trabalhista, na própria reforma do estado, enfrentando a questão previdenciária. Em 2018, um grande debate no país e, se vencêssemos as eleições em 2018, aí eu acho que com essas reformas de base feitas, incluindo na questão política, nós possamos pensar na apresentação da emenda parlamentarista.