PSDB apresenta pauta propositiva para ajudar Brasil na retomada do crescimento econômico

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, entregou, nesta terça-feira (16/02), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, os projetos de lei considerados prioritários pelo partido para ajudar o Brasil a superar a grave crise econômica e social. A apresentação ocorreu durante reunião com os principais líderes tucanos no Senado e faz parte de ação sugerida pelo próprio Aécio a Renan para que as siglas definam uma agenda de temas prioritários para dar agilidade aos projetos considerados importantes para a população.

“Nós do PSDB sempre soubemos diferenciar os equívocos do governo dos interesses do país. O PSDB continuará a ser extremamente crítico a esse desgoverno, à incapacidade que a presidente da República demonstra de liderar uma agenda que possa pelo menos minimizar, não digo nem retirar o país da crise, mas minimizar os efeitos da crise, principalmente para os brasileiros mais pobres”, afirmou Aécio Neves em entrevista após a reunião.

Entre as propostas apresentadas pelo PSDB estão o projeto de resolução do Senado 84/2007, que dispõe sobre o limite global para a dívida consolidada da União, a PEC 110/2015, que restringe e cria processo seletivo para cargos comissionados e o projeto de lei do Senado 131/2015, que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

O PSDB também considera prioritário o projeto que aprimora a governança em empresas estatais, dando a elas mais transparência e eficiência, e a proposição que combate o aparelhamento nos fundos de pensão.

“Nunca nos negamos a discutir as matérias que sejam de interesse do país. E chamados pelo presidente Renan a apresentar propostas, ao lado do senador (José) Serra, do líder Cássio (Cunha), do senador Aloysio (Nunes) e de vários outros líderes do PSDB, apresentamos sugestões que passam pela proposta do senador Serra em relação à retirada da obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Há um conjunto de outras ações também no campo da saúde propostas pelo Serra. Estamos também no campo social propondo que seja agora apresentado como projeto de lei algo que já havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e foi vetado pela presidente da República, que é a garantia do reajuste do Bolsa Família pela inflação. É a forma de garantir minimamente o poder aquisitivo desses dependentes do programa Bolsa Família”, ressaltou Aécio.


Saneamento básico

O presidente tucano destacou o projeto de lei de sua autoria do senador Aloysio Nunes (PLS 86/2013) que isenta as empresas de saneamento da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins como forma de disponibilizar mais dinheiro para ampliação das redes de tratamento de água e esgoto no país. A proposta foi defendida pelo PSDB nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando a presidente Dilma chegou a assumir o compromisso de adotá-la. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Hoje quase metade da população do país vive em moradias sem saneamento básico e o volume de investimentos do governo federal vem caindo desde 2013, apesar da gravidade da área de saúde no país.

“Essa seria mais uma contribuição do Congresso Nacional ao enfrentamento dessa epidemia causada pelo zika vírus, que toma conta de todo o país. Portanto, essa proposta do senador Aloysio também será elencada por nós como prioritária”, afirmou Aécio.


Apoio ao Brasil e não ao governo do PT

O senador Aécio Neves reiterou que o PSDB trabalhará com vigor este ano na fiscalização do governo Dilma e no combate aos erros na condução da política econômica. Ele garantiu que as bancadas do PSDB manterão voto contrário à volta da cobrança da CPMF.

“Estaremos aqui, como sempre estivemos, prontos para discutir e aperfeiçoar propostas que sejam de interesse do país. Mas a nossa crítica será sempre contundente e digo que não vejo na presidente Dilma as condições mínimas para liderar o processo de retomada do crescimento e de recuperação do poder aquisitivo do assalariado e do trabalhador brasileiro. As propostas de reformas sempre anunciadas e jamais apresentadas pelo governo e, em especial, a da Previdência, só será discutida por nós, da oposição, no momento em que ela chegar aqui apresentada pelo governo com apoio da sua base parlamentar, em especial do PT. Porque o que nos parece é que o governo da presidente Dilma tem apenas uma proposta para o Brasil que é a CPMF, que é, portanto, a transferência para a sociedade brasileira, para o trabalhador brasileiro, para as famílias, o preço do ônus, dos equívocos e das irresponsabilidades cometidas por esse governo”, afirmou Aécio.

PROPOSIÇÕES CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELO PSDB

PEC 110/2015
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Tramitação: Plenário – Pronta para votação em 1º turno.

PEC 128/2015
Altera o artigo 167 da Constituição Federal, para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Tramitação: Plenário

PRS 84/2007
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Tramitação: Plenário

PLS 86/2013
Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno.
Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento solicitando tramitação conjunta

PLS 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Tramitação: CCJ – Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador José Medeiros favorável ao Projeto.

PLS 131/2015
Retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos blocos do Pré-Sal.
Tramitação: Plenário

PLS 388/2015
Complementar
Aprimora os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Tramitação: CCJ – Matéria pronta para a pauta com voto favorável do Relator Senador Aécio Neves, nos termos do substitutivo que apresenta.

PLS 555/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. (Lei das Estatais)
Tramitação: Plenário

Congresso aprova emenda de Aécio que impede governo federal de bloquear recursos da segurança

O Congresso Nacional aprovou emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que impede o governo federal de contingenciar recursos destinados à construção, reforma e ampliação de presídios e também no combate ao crime organizado nos estados e municípios. O texto aprovado em plenário segue agora para sanção presidencial.

A emenda do senador Aécio estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão mais ser contingenciados pelo governo para fazer caixa e deverão ser repassados para investimentos em segurança nos estados e municípios.

“O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança pública, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, afirmou o senador Aécio Neves,

A omissão do governo federal na segurança pública vem sendo denunciada há vários anos pelo senador Aécio Neves. Apenas no ano passado, o Fundo Nacional de Segurança, aprovado pelo Congresso, não teve sequer 30% do seu volume executado. Já no Fundo Penitenciário a liberação dos recursos não chegou nem a 10% dos recursos a serem repassados aos estados.

“Do conjunto de todos os gastos do governo federal, apenas 0,5% foi investido em segurança pública. Sequer foram repassados os fundos aprovados pelo Congresso: o Fundo Penitenciário, para ampliar os nossos estabelecimentos prisionais, e o Fundo Nacional de Segurança, para apoiar os estados e municípios nas suas ações. O primeiro não foi executado sequer em 7% no ano passado, o Fundo Nacional de Segurança não foi implementado em sequer 30% dos seus recursos”, alertou Aécio Neves.


Violência cresce em todo país

A baixa execução orçamentária impede a realização de investimentos necessários à proteção da população e na ampliação e melhoria do sistema prisional. Enquanto o governo federal corta recursos, os índices de violência crescem assustadoramente. De acordo com o Mapa da Violência 2014, cerca de 55 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012, ano base da pesquisa. Segundo a Anistia Internacional, os homicídios no país superam as mortes de muitos conflitos armados pelo mundo, como o que ocorre no Iraque.

“O governo federal não toma qualquer iniciativa em parceria com estados e municípios e essa ausência na formulação de políticas na área de segurança pública chega a ser criminosa. A verdade é essa e é preciso que seja dita. Solitariamente não há condições de enfrentar esse drama”, disse o senador Aécio Neves.

Emenda de Aécio Neves aprovada pelo Congresso garante reajuste do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação

O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.

A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.

Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.

Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.

“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.

Dilma precisa cair na real e apresentar defesa para as acusações que lhe são feitas, critica Aécio Neves

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou, nesta quarta-feira (9/12), a presidente Dilma Rousseff por tentar desviar o foco das denúncias que pesam contra ela no pedido de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. A presidente, que responde ao processo de impedimento por ter descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem se negado a dar explicações para essa acusação e hoje, mais uma vez, usou programas sociais para justificar o crime de responsabilidade cometido pelo governo ano passado, como atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É hora de a presidente cair na real e defender-se das acusações que são feitas a ela. Ninguém está falando de conduta pessoal, ninguém está falando que a presidente tem contas aqui ou acolá. Estamos dizendo que a presidente hoje é investigada no TSE, pela utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral, e aqui, hoje, no Congresso, a partir de uma decisão do TCU que aponta que ela teria cometido crime de responsabilidade. Ela deveria gastar mais energias em defender-se das acusações reais do que ficar tergiversando, defendendo-se de acusações que a ela não foram feitas até agora”, afirmou Aécio.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso do governo federal e confirmou a decisão anterior de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos para quitar despesas, como R$ 50 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional para cobrir subsídios dados a grandes empresas.

“O que estamos discutindo é exatamente isso. No nosso entender, a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade e ela tem que cumpri-la. Não podemos dar um salvo-conduto para quem está na Presidência da República se eleger a qualquer custo e, depois de eleita, continuar cometendo crimes. Lamentavelmente, a presidente não compreendeu ainda a gravidade daquilo que foi feito ou não quer compreender. Ela não poderia fazer isso. Isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bancos públicos não podem financiar responsabilidades que são do Tesouro”, afirmou Aécio.

Ao contrário do que tem dito a presidente Dilma, as manobras fiscais não ocorreram para que o governo pudesse quitar o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. Os dois programas representaram ano passado R$ 42,4 bilhões de uma despesa total do governo de R$ 1,031 trilhão. Ou seja, dois programas juntos responderam por menos de 4% da despesa primária do governo.

Congresso paralisado pelo governo

O senador Aécio Neves também lamentou que a queda de braço entre governo e os partidos aliados tenha paralisado votações importantes para o país, como o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e até mesmo o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“A base do governo, essa base tão bem remunerada do ponto de vista de emendas, do ponto de vista de cargos, é que teria que ter as condições hoje de mostrar que tem voto para aprovar a LDO, para aprovar a Lei Orçamentária e outras matérias que estão hoje pendentes de votação. O que percebemos é que não há mais governo, não há mais liderança do governo na Casa. Os próprios parlamentares do PT não vão mais à tribuna defender o governo por uma razão: já não acreditam mais no governo”, disse Aécio.

O presidente do PSDB criticou ainda a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que destituiu o relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa. Com isso, a votação foi mais uma vez adiada.

“Acredito que não é razoável que esse processo não tenha tido até aqui o encaminhamento natural, onde cada partido, cada força política expressasse o seu sentimento. No PSDB é claro. O PSDB já se manifestou pela continuidade do processo de investigação em relação ao presidente da Câmara dos Deputados e esta será a nossa posição no Plenário. Nós temos apenas dois votos no Conselho de Ética. É importante procurar aqueles que estão votando pela postergação, pelo adiamento da decisão para que possam, de alguma forma, se manifestar”, ressaltou.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (08/12), em Brasília. Aécio falou sobre a convocação antecipada do Congresso Nacional, impeachment da presidente Dilma Rousseff e carta do vice-presidente Michel Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
O PSDB já tem um posicionamento em relação à convocação?

É preciso que haja muita serenidade. É preciso que os ânimos se acalmem para que possamos discutir o processo de impeachment do ponto de vista jurídico. Ali existem acusações em relação ao comportamento da presidente da República. Ela cometeu ou não algum delito? Ela descumpriu ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, esta é a questão central. E acho que nesta hora não podemos travar aqui um falso debate. Não se convoca ou convoca-se o Congresso. Fiz uma proposta agora há pouco ao presidente Renan Calheiros que acho que é uma proposta equilibrada. Levaríamos esta sessão legislativa até próximo do Natal. Teria a interrupção natural das festas natalinas, mas anteciparíamos a convocação do Congresso Nacional para meados de janeiro. A convocação prevista hoje na Constituição é para 2 de fevereiro, mas anteciparíamos aí pelo menos 15 dias essa convocação. Portanto, não deixaríamos o país em suspenso, mas ao mesmo tempo permitiríamos que houvesse uma mínima organização da sociedade, daqueles movimentos que querem acompanhar este processo.

Se houver por parte do presidente Renan um entendimento de que este é um bom caminho, me dispus a conversar com os líderes da oposição, para que possamos, não pelo caminho da não votação da LDO, que este nos parece inconstitucional, proposto por algumas lideranças já da base do governo, nos parece que o caminho natural é a convocação feita pelos presidentes das duas Casas, submetida à maioria absoluta de cada uma dessas Casas, ou pela própria presidente da República, submetida a esta mesa maioria. Querer dar uma interpretação de que aquilo que se prevê para o meio do ano, quando estamos ainda no correr de uma sessão legislativa, valeria para o final desta sessão legislativa, é algo que certamente vai terminar no Supremo Tribunal Federal. Portanto, esta é uma Casa política. É uma Casa de negociação. E a nossa proposta é de um equilíbrio para que possamos antecipar o fim do recesso para meados, por volta do dia 15 do mês de janeiro, e aí, poderíamos, nós todos, aqueles que apoiam a presidente da República e aqueles que apoiam o impeachment, retomar a discussão no que é central. Houve ou não cometimento crime de responsabilidade pela presidente da República?


Esta é a posição do PSDB?

Esta é uma posição que tem uma convergência dentro do PSDB e espero poder levá-la, se houver a concordância do presidente Renan, aos outros partidos de oposição que preferem o início desta discussão pós-fevereiro. Portanto, cumprido o recesso total. Acho que poderíamos encontrar um meio termo antecipando o retorno dos parlamentares para em torno de 15 de janeiro.


O sr. apresentou a proposta ao presidente Renan?

Apresentei, agora há pouco, a ele, esta proposta. Se ele achar que ela é factível, porque dependemos obviamente, também, da concordância da base do governo, poderia ser uma proposta convergente e numa hora que precisamos de amenizar o clima. Não podemos antecipar um debate que já será extremamente duro por questões secundárias, por questões marginais. Essa não é a questão central. A questão central é a discussão se houve, por parte da presidente da República, o cometimento de crime que justifique o seu afastamento. Para nós, o que ela fez foi extremamente grave. Para setores ligados ao governo, não foi.

Portanto, acho que, encontrando um consenso pelo menos sobre a tramitação, o procedimento em relação a esse processo já seria um passo importante. Quero destacar uma outra questão que me chamou muito a atenção. A presidente da República e o governo passaram meses dizendo que não cometeram crime, dizendo que as pedaladas não ocorreram. Ouvi, ontem, a presidente da República confessando que cometeu as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Quero dizer à presidente que, em parte, ela está certa. Houve, sim, o cometimento das chamadas pedaladas, mas o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida a que ela se refere foi a parte menor destas pedaladas. O maior volume de recursos foi para as grandes empresas, através do PSI e do BNDES.

Então, já que a presidente se dispõe a falar, pelo menos em parte, a verdade, eu sugiro a ela que continue a falar a verdade. Se ela confessa que houve as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida, quero dizer a ela que grande parte das pedaladas foi para as grandes empresas brasileiras através do BNDES e do PSI.


Sobre a carta do vice-presidente Michel Temer, o que senhor acha?

Vejo que é uma carta de rompimento, em que o vice-presidente Michel Temer demonstra sua contrariedade, a sua amargura em relação à presidente da República. Acho, apenas, que ela poderia ter se detido à questão republicana, à questão maior, do mal que esse governo do PT vem fazendo ao Brasil nos últimos 13 anos. Acho que houve ali um destaque excessivo para nomeação ou ausência de nomeações, mas a questão central é que, com essa carta, o presidente do PMDB e vice-presidente da República, no nosso entendimento, no entendimento do PSDB, se afasta, definitivamente, deste governo. Gostaria apenas que esse afastamento se desse em razão do mal que este governo vem fazendo ao Brasil na economia, nas questões de valores, nas questões morais e, obviamente, na gravíssima crise social à qual nos mergulharam do que apenas por um descontentamento em relação à ausência de nomeações.


Senador, quando ele fala de questões mais pessoais, de insatisfações sobre nomeações. Não está demonstrando um certo fisiologismo dentro da vice-presidência?

Tenho enorme respeito pessoal pelo vice-presidente Michel Temer, tive a honra de sucedê-lo na Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho por ele enorme respeito como o homem público que é. Mas sabemos que a prática do PMDB ao longo dos últimos anos não foi diferente dessa. Foi a ocupação de espaços na máquina pública que ajudou o partido inclusive a obter a musculatura que tem hoje. Acho apenas que neste momento, neste momento em que o Brasil acompanha com grande expectativa o decorrer desses acontecimentos, das discussões que serão travadas, preferiria que esse rompimento se desse em razão daquilo que é fundamental: o mal que o PT e o governo da presidente Dilma veio fazendo ao Brasil, e não em razão de um descontentamento mais pontual, por mais legítimo que seja, pelo não acatamento de determinada indicação.


Sobre a investigação dos decretos assinados pelo Temer autorizando esses gastos extraordinários.

É natural que seja investigado. Não tenho essas informações ainda para dizer se ocorreram ou não, mas é uma questão, como todas as outras que continuarão a ser investigadas. Não tenho conhecimento específico se houve ou não essa assinatura, se isso compromete ou não.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta sexta-feira (30/01), em Brasília, onde participou de reunião da bancada do PSDB, no Congresso Nacional, para discutir a crise energética e a conjuntura política nacional.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a eleição no Congresso, qual a orientação do PSDB?

A minha posição pessoal é muito clara e eu venho trazê-la hoje à nossa bancada como presidente do partido. No momento que existem duas candidaturas da base governista e uma candidatura que se coloca como independente e que surge a partir da iniciativa de um partido político que, inclusive no segundo turno esteve conosco na última eleição presidencial, o caminho natural do PSDB é fortalecer a candidatura do deputado Júlio Delgado. É a candidatura que, a meu ver, apresenta as melhores condições de garantir a independência fundamental que a Câmara dos Deputados não teve nos últimos anos.

E no Senado não é diferente. A candidatura do senador Luiz Henrique na verdade atende esta mesma aspiração: não termos um Legislativo acuado, submisso, e principalmente, submetido às vontades e às orientações do Palácio do Planalto, como assistimos durante todo este último período e de forma mais escancarada ainda no final do ano passado no momento em que, com uma violência enorme, o comando do Legislativo, atendendo a orientação do Palácio do Planalto, feriu de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal ao operar a LDO.

Portanto, na minha visão, temos duas grandes oportunidades, em apoiar a candidatura de Julio Delgado na Câmara Federal, apresentando uma agenda para o Poder Legislativo que iniba mais uma vez a edição das medidas provisórias, que inclusive possa votar, e ele tem este compromisso, o projeto que relatei no Senado Federal, aprovado por unanimidade no Senado no início da legislatura passada e que ficou engavetado também por orientação do Palácio do Planalto na Câmara que impede que medidas provisórias possam tratar de temas não correlatos, criando uma mínima relação de respeitabilidade entre os poderes.

No Senado, da mesma forma, estaremos ao lado do senador Luiz Henrique. Inclusive, hoje à tarde, no ato de lançamento da sua candidatura que, a meu ver, é uma candidatura extremamente competitiva.

 

Os seus colegas de partido disseram que independentemente do que aconteça no domingo no Congresso, vai ser um ano muito difícil na Casa. O senhor concorda com eles, independentemente de quem estiver na presidência será um ano complicado para os parlamentares?

Acho que poderá ser um grande ano para o Poder Legislativo, sobretudo em razão da fragilização do governo federal. O que estamos assistindo no dia a dia é o atestado absoluto de falência do governo. Um governo que não tem sequer a hombridade, a dignidade de reconhecer os seus erros, que não se julga no dever de explicar à população brasileira o que o Brasil de hoje é tão diferente do Brasil cantado em verso e prosa na campanha eleitoral poucos meses atrás.

Este é o grande momento de afirmação do Poder Legislativo. Não podemos continuar submetidos única e exclusivamente como ocorreu ao longo dos últimos anos à agenda do governo federal. E mais do que isso, do ponto de vista das denúncias sucessivas, das denúncias que não cessam de irregularidades de corrupção no governo, devemos centrar fileiras para já, imediatamente, nesta semana colhermos as assinaturas necessárias à recriação da CPMI da Petrobras, além de outras que estão sendo também cogitadas.

Mas a prioridade deve ser o Congresso Nacional retomar as investigações em relação aos desvios na Petrobras porque estamos ainda vendo a ponto do iceberg. Acho que temos a responsabilidade enquanto poder fiscalizador das ações do Poder Executivo, de avançarmos nessas investigações que já vem sendo feitas com competência pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, mas o Poder Legislativo não pode deixar de dar também a sua contribuição.

 

As últimas medidas da Petrobras impactam fortemente alguns investimentos inclusive no Nordeste, região em que a presidente Dilma teve grande votação. Como o senhor avalia?

É uma vergonha. Destruíram a nossa maior empresa e não tiveram sequer a capacidade de agora, reconhecendo os desvios, minimizar essas perdas. Hoje, a perda de grau de investimento feita pela Moody’s (de Baa2 para Baa3) é uma sinalização clara de como o mundo vê o Brasil e não é só a Petrobras. Infelizmente, o que o Brasil hoje está provando é o veneno, o fel de um governo que agiu irresponsavelmente ao longo de todos os últimos anos. Tudo que denunciamos durante a campanha eleitoral hoje aparece para a população brasileira de forma absolutamente cristalina. Seja com relação aos dados da economia, aos dados fiscais do governo, seja com relação à corrupção na Petrobras, às denúncias cada vez mais grave em relação aos desvios nos fundos de pensão e no BNDES. Portanto, cada vez mais vai ficando claro que quem venceu as eleições foi a mentira.

 

Sobre a saúde na economia, registra o primeiro déficit primário desde 2001. Como a oposição pode colaborar para mudar este quadro.

Quem tem a responsabilidade por esse quadro é exclusivamente o governo. Cabe à oposição denunciar, fiscalizar e impedir manobras fiscais, manobras contáveis que vieram sendo feitas sem qualquer constrangimento ao longo dos últimos anos. Mas isso não dura para a vida toda. Estamos percebendo, agora, de forma absolutamente clara, que o governo não priorizou o Brasil. O governo priorizou as eleições. E medidas que agora estão sendo tomadas, se tivessem sido tomadas de forma responsável, e não foram, ao longo do ano passado, ao longo dos últimos anos, certamente minimizariam seus efeitos para a população brasileira.

Quem vai pagar a conta da incompetência e irresponsabilidade do governo da presidente Dilma são os mais pobres. E estamos vendo aí. A receita do atual governo não é nossa receita. Vou falar sobre isso hoje aqui. A receita do atual governo é fazer o ajuste pelo aumento de impostos por um lado e a supressão dos direitos trabalhistas por outro.  Essa não é a receita do PSDB e não podemos deixar que isso seja confundido com ela.

 

O setor elétrico está tendo várias crises. A presidente Dilma falava tempos atrás em redução de tarifa e não é o que está acontecendo.

Mais um grande engodo. Me lembro muito bem que no Congresso Nacional quando eu alertava para os riscos da Medida Provisória nº 579 fui acusado diretamente pela presidente de pessimista e torcer contra o Brasil.

Não se faz redução de tarifas, sem que haja uma política fiscal responsável, sem que haja planejamento. O que a presidente fez com o setor elétrico é mais uma demonstração da marca autoritária do seu governo, do absoluto desconhecimento que ela tem sobre do setor, e isso se estende à Petrobras, comandada por ela com mãos de ferro, durante todos esses últimos 12 anos. E, mais uma vez, o preço está sendo pago pela população brasileira, pelo contribuinte  brasileiro, com a perspectiva de aumentos expressivos na conta de luz, mais de 20% agora já no início do ano.

Cada vez mais, a cada dia que passa, se comprova que os nossos alertas eram os alertas corretos. A presidente da República não permitiu que o Brasil debatesse, durante a campanha eleitoral, medidas para superação da crise. Ela vendeu o país da fantasia: do conto da Carochinha, onde tudo ia muito bem, o país crescia, do pleno emprego e não havia necessidade de qualquer ajuste.

Hoje o custo dos ajustes é muito mais alto pela irresponsabilidade do governo, que não tomou, no momento que deveria ter tomado, as providências para conter esses equívocos todos e, infelizmente vai sobrar, mais uma vez, para o bolso do cidadão brasileiro, do contribuinte brasileiro.

 

Sobre eleições na Câmara

Desde o final do ano passado, o PSDB assumiu compromisso com Júlio Delgado. O PSDB agirá como partido político. O PSDB não se permitirá cooptações individuais, qualquer candidato que acha que poderá fazê-lo irá se frustrar. O PSDB votará em Júlio Delgado na sua integralidade. É o que eu espero.