Projeto de Aécio duplica a pena para crimes com participação de menores de idade

A exploração de criança ou adolescente para prática de crimes terá penas mais duras da Justiça. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta que recebeu substitutivo do senador José Pimentel prevê penas até duas vezes mais rigorosas nos crimes em que houver a participação de menores de idade.

Além da sentença duplicada, o criminoso maior de idade poderá responder ainda por corrupção de menor, crime que, pelo projeto, também terá pena ampliada de 04 para 08 anos de reclusão.

Se aprovada a proposta, o menor de idade autor de crime considerado pela Justiça como hediondo também terá pena ampliada, podendo chegar a oito anos de internação. Hoje o período máximo é de três anos.

“As quadrilhas têm levado hoje, e isso é estatístico, menores de idade para o cometimento de crimes graves, cabendo aos jovens muitas vezes assumir a responsabilidade por esses crimes”, diz Aécio.

Veja o que o senador Aécio Neves explicou sobre o projeto.

Aécio vota a favor do fim do foro privilegiado para autoridades públicas

O senador Aécio Neves participou, nesta quarta-feira (26/04), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou o fim do foro privilegiado para autoridades públicas no Brasil que respondam por crimes comuns.

Se aprovada a mudança pelo Congresso, políticos e autoridades do Judiciário passarão a responder por crimes comuns na Justiça de 1ª instância.

De autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013 foi aprovada por unanimidade na comissão e segue agora para o plenário do Senado. De acordo com a PEC, apenas os Chefes dos Poderes Executivo (presidente da República), do Legislativo (presidente do Congresso) e do Judiciário (presidente do STF) manterão o foro especial.

Parlamentares, governantes ou autoridades públicas, como desembargadores, juízes, procuradores, promotores e comandantes militares, responderão a ações e acusações por crimes comuns na chamada Justiça comum.

Já os chamados crimes políticos e de natureza administrativa, como os crimes de responsabilidade fiscal, permanecerão sendo julgados nos tribunais superiores.

Independência para Judiciário

O senador Aécio Neves também apresentou hoje uma emenda ao projeto de lei de abuso de autoridade com o objetivo de preservar a independência e autonomia de juízes e promotores.

A emenda do senador Aécio foi apresentada após o substitutivo do senador Roberto Requião tornar passível de punição por abuso de autoridade eventuais erros cometidos pelo Judiciário e MP na interpretação de leis ou na avaliação de fatos e provas.

“A sugestão apresentada afasta o receio de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da Magistratura e do Ministério Público e da Autoridade Policial, o que prejudicaria as investigações e persecuções criminais e a própria aplicação imparcial e independente da lei penal, parte fundamental do Estado democrático de direito”, ressaltou o senador Aécio Neves.

A mesma medida foi defendida pelos demais senadores do PSDB na CCJ. Ao final da votação, nesta manhã, o próprio relator do substitutivo decidiu retirar a medida. O projeto de abuso de autoridade foi aprovado por unanimidade na comissão e segue agora para votação em plenário do Senado.

A conta do desemprego

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/03/2017

A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 09/01/2017

O Brasil inicia o ano coberto de vergonha. No dia 1º, 56 presos foram massacrados em um confronto entre facções criminosas. Quatro dias depois, outra briga em presídio deixou um saldo de 33 mortos. Outras violências se seguiram. São vidas ceifadas em episódios intoleráveis. A vida humana sob a custódia do Estado não pode valer tão pouco.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha.

Aécio afirma que Lula deve se explicar à Justiça e aos brasileiros sobre acusações feitas pelo MPF

REPÓRTER:

Após encontro político no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, respondeu a declarações feitas pelo ex-presidente Lula dizendo que as investigações da Operação Lava Jato não devem ser politizadas ou tratadas como uma disputa ideológica. Aécio disse que Lula deve dar explicações à Justiça e aos brasileiros sobre as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, apresentadas pelo Ministério Público Federal. Lula foi acusado de ter recebido 3,7 milhões em propina e de comandar o esquema de corrupção da Petrobras.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Eu não quero agravar ainda mais esta situação e deixar que o presidente tenha tempo para responder aqueles que o irão inquirir daqui por diante, que é a Justiça. É a ela e ao conjunto de brasileiros que o presidente Lula terá que se explicar, se tiver razões, se tiver como comprovar isso tudo que ele disse, que foi uma grande arbitrariedade, que foi tudo uma movimentação política o tempo é que dirá. Mas não há, no PT, e nunca houve, a grandeza de reconhecer equívocos, muitos menos ilegalidades que segundo o Ministério Público foram por ele cometidas.”

REPÓRTER:

O presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, também preferiu aguardar a conclusão da Justiça sobre as denúncias feitas contra Lula pelo Ministério Público e lamentou a crise econômica e social gerada pelos governos do PT.

SONORA DO EX-PRESIDENTE FHC:

“Infelizmente para o Brasil, e contra a minha torcida, os governos recentes levaram o país a uma situação de desespero. São mais de 10 milhões, 11, 12 milhões de desempregados, uma falência das finanças públicas, uma impossibilidade de levar adiante programas sociais que eles próprios inventaram, alguns eram meus, outros foram aumentados e inventados pelo próprio governo do presidente Lula. Esse mal-estar que foi gerado no Brasil é consequência de erros na condução da política.”

REPÓRTER:

Além de Lula, o MPF denunciou a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça acolher ou não as acusações dos promotores. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e serão julgados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Presidente do PSDB diz que investigações da Lava Jato não devem ser politizadas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quinta-feira (15/09), a despolitização do debate sobre os crimes investigados na Operação Lava Jato.

Em entrevista coletiva, no Rio, Aécio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliaram as declarações dadas pelo ex-presidente Lula, hoje, em encontro do PT, como uma nova tentativa de transferir para terceiros a responsabilidade sobre os graves crimes pelos quais o partido e o ex-presidente foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Aécio destacou que Lula deve agora explicações à Justiça e aos brasileiros. O ex-presidente foi denunciado ontem, pela força tarefa da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Compreendo o momento extremamente difícil porque passa o presidente Lula, mas, na verdade, ele tem hoje que falar à Justiça. Responder as acusações que são feitas a ele. O único equívoco que vejo, e não é de agora, é recorrente, é que sempre que o PT se vê em dificuldades, tentam transferir a outros responsabilidades que são deles”, afirmou Aécio.

Ele acrescentou: “Existem questões objetivas que foram tratadas e é sobre essas questões objetivas que o presidente e sua defesa terão que se manifestar. Acho que, nesta hora, quanto menos politizarmos essa questão, melhor para o Brasil”, afirmou.

Aécio Neves avaliou como compreensível a estratégia de vitimização adotada por Lula no discurso feito hoje na sede do PT, em São Paulo. Lula foi denunciado pelo MPF sob a acusação de ter recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas por meio do esquema de corrupção na Petrobras. No total, segundo os procuradores do MP, Lula teria liderado o desvio de R$ 87,6 milhões em propinas cobradas de empresas que mantinham contratos com o governo.

Direito de defesa

O senador Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique falaram com a imprensa após encontro com o candidato do PSDB à prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Osório. Os dois se recusaram a comentar sobre as acusações feitas ao ex-presidente. Aécio ressaltou que Lula tem pleno direito de fazer sua defesa.

“Não quero agravar mais esta situação e deixar que o presidente tenha tempo para responder aqueles que o irão inquirir daqui por diante, que é a Justiça. É a ela e ao conjunto de brasileiros que o ex-presidente Lula terá que se explicar. Se tiver como comprovar tudo que ele disse, que foi uma grande arbitrariedade, que foi tudo uma movimentação política, o tempo é que dirá”, afirmou.

Agenda para o futuro

Aécio Neves destacou que o PSDB tem como prioridade contribuir para que o governo Michel Temer realize as reformas necessárias para que o país volte a crescer e a gerar empregos.

“Temos que construir a agenda para o futuro. Se o PT escolheu a narrativa da vitimização, do golpe, pois bem, que trabalhem nessa seara. A nossa narrativa será a reconstrução do país. O que nos mobiliza, o que nos anima é a possibilidade de levarmos o governo constitucionalmente empossado a construir uma agenda de reformas que retire o Brasil da calamidade – e isso é inegável – na qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam”, disse Aécio.