Os senadores tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes participaram, nesta terça-feira (16/06), de visita ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e ao ministro Augusto Nardes, relator da prestação de contas do governo federal. A visita de parlamentares da oposição ao TCU foi em desagravo às pressões que o órgão tem sofrido por parte do governo em razão das irregularidades (pedaladas) verificadas na prestação de contas de 2014.
“A lei no Brasil tem que valer para todos”, declarou Aécio Neves em pronunciamento hoje (16/06) na tribuna do Senado, ao destacar a importância do julgamento das contas do governo federal marcado para amanhã, pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Aécio voltou a protestar contra a gravidade das manobras fiscais realizadas pelo governo na prestação de contas de 2014, quando usou indevidamente recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas próprias.
“Esse orçamento paralelo movimentou ao longo do ano passado cerca de R$ 135 bilhões”, afirmou.
“A lei no Brasil tem que valer para todos”, declarou Aécio Neves em pronunciamento hoje (16/06) na tribuna do Senado, ao destacar a importância do julgamento das contas do governo federal marcado para amanhã, pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Aécio voltou a protestar contra a gravidade das manobras fiscais realizadas pelo governo na prestação de contas de 2014, quando usou indevidamente recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas próprias.
“Esse orçamento paralelo movimentou ao longo do ano passado cerca de R$ 135 bilhões”, afirmou.
George Gianni
O senador Aécio Neves e lideranças da oposição visitaram nesta terça-feira (16/06) ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer um desagravo diante da pressão que órgão tem sofrido por parte do governo Dilma Rousseff, às vésperas do julgamento das contas federais de 2014.
Os senadores do PSDB Aécio Neves e Aloysio Nunes, Ana Amélia (PP), Agripino Maia (DEM), Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Amorim (PSC) reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e com o relator da prestação de contas, ministro Augusto Nardes. O julgamento da prestação de contas acontece nesta quarta-feira, após técnicos do tribunal e o Ministério Público Federal terem constatado graves irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais e o uso de bancos públicos no financiamento de gastos do governo.
“Assistimos uma pressão desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de ministro de Estado sobre Tribunal de Contas. Viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.
O senador ressaltou ainda que o TCU já considerou como graves as manobras contábeis feitas pelo governo federal ano passado, quando o governo violou a legislação e usou recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagamento de despesas. Prática que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governo do PT, o governo da presidente da República Dilma Rousseff desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. As pedaladas fiscais estão caracterizadas de forma comprovada. Foram inclusive objeto de uma ação criminal que as oposições já impetraram junto à Procuradoria-Geral da República contra a presidente da República. Vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro”, afirmou Aécio.
Durante a visita, os senadores reiteraram que confiam na isenção do TCU no julgamento técnico da prestação de contas.
“O que nos pareceu é que o relator fez uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que salta aos olhos é o financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, mas também pelo BNDES, de responsabilidades que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos”, afirmou.
Alerta na campanha
Aécio Neves lembrou que a presidente Dilma Rousseff foi advertida durante a campanha eleitoral sobre o uso dos bancos públicos no pagamento de despesas do governo.
“Em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou do Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro. A presidente não respondeu. Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo”, afirmou o presidente do PSDB.
“A lei no Brasil tem que valer para todos”, declarou Aécio Neves em pronunciamento hoje (16/06) na tribuna do Senado, ao destacar a importância do julgamento das contas do governo federal marcado para amanhã, pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Aécio voltou a protestar contra a gravidade das manobras fiscais realizadas pelo governo na prestação de contas de 2014, quando usou indevidamente recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas próprias.
“Esse orçamento paralelo movimentou ao longo do ano passado cerca de R$ 135 bilhões”, afirmou.
Ouça o pronunciamento do senador:
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (16/06), sobre a visita que fez, ao lado de outros senadores da oposição, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a visita ao TCU.
Fizemos uma visita hoje, alguns dos senadores de oposição, externando o sentimento que é de grande parte do Congresso Nacional, e o sentimento de confiança de que o Tribunal de Contas cumprirá mais uma vez com as suas responsabilidades, que é a de fazer uma análise técnica das contas da presidente da República, dos procedimentos do governo federal. Estivemos com o, hoje, ministro e deputado [Augusto] Nardes, que é o relator desse processo e também com o presidente [Aroldo] Cedraz. E na verdade já houve uma constatação por parte dessa Corte de que houve uma irregularidade, uma burla, como chamei, à Lei de Responsabilidade Fiscal no momento em que o governo federal permitiu que os bancos públicos o financie.
Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, talvez o seu âmago, o seu coração, era exatamente o impedimento de que os bancos, à época estaduais e mesmo federais, financiassem os seus controladores. Muitos dos bancos estaduais foram extintos exatamente porque faziam esse papel a um custo altíssimo para a sociedade. E o que assistimos durante esses últimos anos foi a continuidade dessa prática.
Durante a campanha eleitoral, em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou o Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro e a presidente não respondeu. Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo. Portanto, quando assistimos uma pressão, a meu ver, desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de um ministro de Estado no Tribunal de Contas, viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele.
O ministro Augusto Nardes falou que mais vai incluir, além das pedaladas, no relatório?
O que me pareceu é que ele faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que me salta aos olhos, acho que de todos nós, até porque já há uma posição do tribunal, a partir de um relatório do ministro José Múcio, é em relação às pedaladas. Ao financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, também o BNDES, de responsabilidade que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Com um único objetivo: ampliam-se os programas sociais durante a campanha eleitoral, as instituições financiam, e depois o débito fica sob responsabilidade do Tesouro, que agora é sanado nos anos posteriores.
Portanto, é uma contradição muito grande para um governo que diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante. O governo do PT, o governo da presidente da República desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, as chamadas pedaladas estão consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Foram, inclusive, objeto de uma ação criminal que as oposições impetraram, junto à Procuradoria-Geral da República, contra a presidente da República, e vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro.
Caso o tribunal vote por não rejeitar as contas, o Congresso pode mudar esse parecer?
O relatório – pelo menos na parte que é conhecida, não o conhecemos na totalidade do relator da matéria – será discutido no Congresso, independente do resultado da votação aqui. E é um relatório que eu chamaria substancioso. É um relatório técnico, profundo, sem viés político. Nós, de alguma forma, estamos aqui quase que fazendo um desagravo ao Tribunal de Contas. Repito, pela ocupação que o governo federal buscou fazer nessa corte. A meu ver, absolutamente fora de propósito.